HOJE!!! PPV na RTP1: dia 26 de Dezembro, entre as 19h45 e as 20h00, mais um tempo de antena para Ver, Pensar e Agir!

Caros amigos,
Caro povo pro Vida,


«Como o mandamento de 'não matar' põe um limite claro para assegurar o valor da vida humana,
hoje temos que dizer não a uma economia da exclusão e da desigualdade. Essa economia mata!», Papa Francisco

O PPV convida todos os cidadãos, especialmente os "homens e mulheres de boa vontade" e todos os cristãos, a assistir ao tempo de antena televisivo, esta noite na RTP1 entre as 19h45 e as 20h00.
Este não é "mais um" vídeo de propaganda pro-Vida. É uma verdadeira "chamada à acção", um toque a reunir de todos quantos querem uma mudança política em Portugal, uma verdadeira transformação da face da governação, voltando-a para as pessoas, subordinando a acção governativa e legislativa a valores e direitos humanos, a critérios de bem comum.

Ao longo dos ultimos 4 anos o PPV assumiu-se como uma voz independente e corajosa que não alinha pelo diapasão politicamente correcto dos partidos
do "arco da governação". Neste momento a aliança PSD-CDS, com maioria absoluta no parlamento, é a grande responsável pela manutenção da lei do aborto liberalizado tal como
a deixou José Sócrates. É dever e responsabilidade de todos os verdadeiros defensores da dignidade da Vida, a começar pelas próprias Igrejas, não ficar em
silêncio, exigir uma mudança, apoiar um novo referendo contra o aborto tornado já método contraceptivo e contra a implantação da eutanásia.

E há que exigir respeito pelos direitos das crianças, impedindo a sua adopção por casais homossexuais. Já têm tentado  e voltarão à carga em breve...

NO DIA 16 DE JANEIRO ESTEJAMOS ATENTOS AO QUE SE VAI PASSAR NO PARLAMENTO. SE QUEREM REFERENDO, QUE O FAÇAM AO ABORTO-LIVRE, À DESTRUIÇÃO DE EMBRIÕES HUMANOS E À EUTANÁSIA!!!

O PPV estará, como sempre, na linha da frente deste combate a desafiar os partidos da "situação" e da "capitulação ao "lobby gay": PS-PSD-CDS-BE.

ESTÁ NA HORA DE OS CRISTÃOS CONSCIENTES DEIXAREM DE APOIAR OS PARTIDOS DA TRAIÇÃO AOS VALORES DA VIDA E DA FAMÍLIA, DANDO FORÇA AO PPV.


E hoje é o primeiro dia do resto da nossa Vida!


PPV - Portugal pro Vida

carta do PPV à Entidade Regul. Comunic. Social sobre modificações à Lei26/99 (pluralismo informativo)

Ex.mº Senhor Presidente da

Entidade Reguladora para a Comunicação Social,

O PPV manifesta a mais viva preocupação em resultado de notícias vindas recentemente a público (cf. jornais Correio da Manhã; Público e SOL*) de que estaria em marcha uma iniciativa da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (E.R.C.) visando uma alteração das regras relativas aos debates televisivos, limitando o acesso ao debate por parte dos partidos menos votados e, eventualmente, de cidadãos independentes.

A democracia tem regras que, desde o tempo da Assembleia Constituinte, foram desenhadas tendo em vista uma democracia pluralista. Um dos pressupostos básicos de qualquer eleição é o de que o povo é soberano e pode, se assim entender, alterar completamente a disposição de forças num determinado órgão representativo. Por isso, nas condições de acesso a tempos de antena, representação de partidos nas mesas de voto, etc., sempre se fez questão de dar a todos os partidos as mesmas condições de participação. O histórico, aqui, nada conta – faz-se tábua rasa. Também não podemos aceitar que – como já sucedeu em campanhas presidenciais - às decisões de cobertura jornalística possam voltar a presidir critérios tão arbitrários como um suposto “estatuto de figura pública”.

Tudo o que venha a pretender-se fazer no sentido de relativizar e degradar estes princípios democráticos, há muito consensualizados, deve pois ser considerado como uma ameaça à transparência democrática, independentemente das práticas seguidas noutros países europeus – alguns deles tão ou mais longe que nós da verdadeira democracia.

Um outro aspecto que naõ podemos deixar de é o facto de a ERC, embora dotada de autonomia administrativa e financeira , não possuir a necessária autonomia política, dependendo politicamente da “situação”, ou seja, do “bloco central” parlamentar. Neste quadro, mandaria a “decência política” que a E.R.C. se abstivesse de iniciativas que, além de eventualmente extravasar as respectivas competências, pudessem servir os interesses políticos de cuja concertação dependeu e depende a escolha da maioria dos seus membros, por essa via, do seu próprio Presidente.

Nos finais dos anos 70 assistiu-se à lenta e penosa submissão do poder militar ao poder civil e eis que agora, 40 anos depois, a questão volta a pôr-se em termos da re-submissão do poder económico-mediático ao poder civil e democrático. A mesma sociedade civil que mandou os militares “de volta aos quartéis” se encarregará de mandar os jornalistas “de volta às redacções”.

Os cidadãos têm, pela Constituição Portuguesa, direito a um completo esclarecimento. Isto implica a possibilidade de obterem, pelo serviço público de radio-televisão e por todos os canais disponíveis sob concessão pública, um conhecimento objectivo dos diferentes programas e candidatos que se apresentem a eleições. A ERC não pode ignorar que a Constituição da República Portuguesa no seu Capítulo II, concretamente no art. 48º consagrado à «Participação na vida pública», o ponto nº 2 assegura a todos os portugueses o direito de conhecer objectivamente as propostas políticas de todas as entidades públicas - onde se incluem os partidos políticos. Ali se pode ler «Todos os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objectivamente sobre actos do Estado e demais entidades públicas e de ser informados pelo Governo e outras autoridades acerca da gestão dos assuntos públicos.»

Parece-nos que o sentido da proposta da ERC, nos termos em que veio a público, irá ferir de forma insanável este princípio constitucional. Julgará porventura a E.R.C. que um consenso com os Sr.s Directores de Informação das televisões dispensa a observância da Constituição Portuguesa? Alguma destas figuras está acima da Lei, acima da Constituição?

Por outro lado, a Lei n.º 26/99, de 3 de Maio, veio alargar, entre outras coisas, a obrigação da neutralidade das entidades públicas à data da marcação das eleições ou do referendo. Ali se refere, no Artigo nº 2 sobre a Igualdade de Oportunidades: «Os partidos ou coligações e os grupos de cidadãos, tratando-se de acto eleitoral, os candidatos e os partidos políticos ou coligações que os propõem, tratando-se de referendo, têm direito a efectuar livremente e nas melhores condições a sua propaganda, devendo as entidades públicas e privadas proporcionar-lhes igual tratamento, salvo as excepções previstas na lei».

Também no Artigo 3.º vem reforçada esta ideia impondo-se explicitamente uma exigência de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas que, parece-nos, se extende à presente iniciativa da ERC, a seis meses que estamos de novo acto eleitoral: « 1 — Os órgãos do Estado, [...], das demais pessoas colectivas de direito público, das sociedades de capitais públicos ou de economia mista e das sociedades concessionárias de serviços públicos, de bens do domínio público ou de obras públicas, […] não podem intervir directa ou indirectamente em campanha eleitoral ou para referendo, nem praticar quaisquer actos que favoreçam ou prejudiquem uma posição em detrimento ou vantagem de outra ou outras, devendo assegurar a igualdade de tratamento e a imparcialidade em qualquer intervenção nos procedimentos eleitorais ou referendários.

2 — Os funcionários e agentes das entidades referidas no número anterior observam, no exercício das suas funções, rigorosa neutralidade perante as diversas posições, bem como perante os diversos partidos e grupos de cidadãos eleitores.»

Sendo missão da E.R.C. assegurar «a regulação e supervisão de todas as entidades que prossigam actividades de comunicação social em Portugal» parece-nos natural esperar que esta Entidade actue como defensora do interesse público junto da Imprensa, e não como Corporação dos Interesses Televisivos, legítimos mas subordinados à Lei e à Constituição. Pela parte do PPV sempre nos oporemos a que o rotativismo, no caso entre o PSD e o PS, venha algum dia a alcandorar-se a valor democrático de jure ou de facto, destronando o Pluralismo. Qualquer iniciativa que ponha em causa a «igualdade de tratamento» põe igualmente em causa a Democracia e contará com a nossa firme oposição.

PPV - Direcção Política Nacional,

Guimarães, 22 de Abril de 2013 

* cf. notícias jornal Sol, 12 de Abril de 2013, http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/lazer/tv--media/erc-quer-debates-na-tv e jornal Público  http://www.publico.pt/politica/noticia/erc-promete-solucao-para-debates-eleitorais-nas-televisoes-em-dez-dias-1591012

carta do PPV à Comissão Nac. de Eleições sobre modificações à Lei26/99 (pluralismo informativo)

Ex.mº Senhor Presidente da

Comissão Nacional de Eleições,

assunto: posição do PPV sobre modificações à Lei26/99 (pluralismo informativo)

O PPV manifesta a mais viva preocupação em resultado de notícias vindas recentemente a público (cf. jornais Correio da Manhã; Público e SOL*) de que estaria em marcha uma iniciativa da E.R.C. visando uma alteração das regras relativas aos debates televisivos, limitando o acesso ao debate por parte dos partidos menos votados e, eventualmente, de cidadãos independentes.

A democracia tem regras que, desde o tempo da Assembleia Constituinte, foram desenhadas tendo em vista uma democracia pluralista. Um dos pressupostos básicos de qualquer eleição é o de que o povo é soberano e pode, se assim entender, alterar completamente a disposição de forças num determinado órgão representativo. Por isso, nas condições de acesso a tempos de antena, representação de partidos nas mesas de voto, etc., sempre se fez questão de dar a todos os partidos as mesmas condições de participação. O histórico, aqui, nada conta – faz-se tábua rasa. Também não podemos aceitar que – como já sucedeu em campanhas presidenciais - às decisões de cobertura jornalística possam voltar a presidir critérios tão arbitrários como um suposto “estatuto de figura pública”.

Tudo o que venha a pretender-se fazer no sentido de relativizar e degradar estes princípios democráticos, há muito consensualizados, deve pois ser considerado como uma ameaça à transparência democrática, independentemente das práticas seguidas noutros países europeus – alguns deles tão ou mais longe que nós da verdadeira democracia.

Um outro aspecto que queremos destacar é o facto de a ERC, embora dotada de autonomia administrativa e financeira , não possuir a necessária autonomia política, dependendo politicamente da “situação”, ou seja, do “bloco central” parlamentar. Neste quadro, mandaria a “decência política” que a E.R.C. se abstivesse de iniciativas que, além de eventualmente extravasar as respectivas competências, pudessem servir os interesses políticos de cuja concertação dependeu e depende a escolha da maioria dos seus membros, por essa via, do seu próprio Presidente.

Nos finais dos anos 70 assistiu-se à lenta e penosa submissão do poder militar ao poder civil e eis que agora, 40 anos depois, a questão volta a pôr-se em termos da re-submissão do poder económico-mediático ao poder civil e democrático. A mesma sociedade civil que mandou os militares “de volta aos quartéis” se encarregará de mandar os jornalistas “de volta às redacções”.

Os cidadãos têm, pela Constituição Portuguesa, direito a um completo esclarecimento. Isto implica a possibilidade de obterem, pelo serviço público de radio-televisão e por todos os canais disponíveis sob concessão pública, um conhecimento objectivo dos diferentes programas e candidatos que se apresentem a eleições. A ERC não pode ignorar que a Constituição da República Portuguesa no seu Capítulo II, concretamente no art. 48º consagrado à «Participação na vida pública», o ponto nº 2 assegura a todos os portugueses o direito de conhecer objectivamente as propostas políticas de todas as entidades públicas - onde se incluem os partidos políticos. Ali se pode ler «Todos os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objectivamente sobre actos do Estado e demais entidades públicas e de ser informados pelo Governo e outras autoridades acerca da gestão dos assuntos públicos.»

Parece-nos que o sentido da proposta da E.R.C., nos termos em que veio a público, irá ferir de forma insanável este princípio constitucional. Julgará porventura a E.R.C. que um consenso com os Sr.s Directores de Informação das televisões dispensa a observância da Constituição Portuguesa? Alguma destas figuras está acima da Lei, acima da Constituição?

Por outro lado, a Lei n.º 26/99, de 3 de Maio, veio alargar, entre outras coisas, a obrigação da neutralidade das entidades públicas à data da marcação das eleições ou do referendo. Ali se refere, no Artigo nº 2 sobre a Igualdade de Oportunidades: «Os partidos ou coligações e os grupos de cidadãos, tratando-se de acto eleitoral, os candidatos e os partidos políticos ou coligações que os propõem, tratando-se de referendo, têm direito a efectuar livremente e nas melhores condições a sua propaganda, devendo as entidades públicas e privadas proporcionar-lhes igual tratamento, salvo as excepções previstas na lei».

Também no Artigo 3.º vem reforçada esta ideia impondo-se explicitamente uma exigência de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas que, parece-nos, se extende à presente iniciativa da ERC, a seis meses que estamos de novo acto eleitoral: « 1 — Os órgãos do Estado, [...], das demais pessoas colectivas de direito público, das sociedades de capitais públicos ou de economia mista e das sociedades concessionárias de serviços públicos, de bens do domínio público ou de obras públicas, […] não podem intervir directa ou indirectamente em campanha eleitoral ou para referendo, nem praticar quaisquer actos que favoreçam ou prejudiquem uma posição em detrimento ou vantagem de outra ou outras, devendo assegurar a igualdade de tratamento e a imparcialidade em qualquer intervenção nos procedimentos eleitorais ou referendários.

2 — Os funcionários e agentes das entidades referidas no número anterior observam, no exercício das suas funções, rigorosa neutralidade perante as diversas posições, bem como perante os diversos partidos e grupos de cidadãos eleitores.»

Sendo uma das principais atribuições da C.N.E. «Assegurar a igualdade de oportunidades de ação e propaganda das candidaturas a determinada eleição e dos intervenientes nas campanhas para os referendos.» parece-nos natural esperar que esta Comissão Nacional mantenha e aprofunde a posição adoptada no seu comunicado de 12/04/2013, o qual apoiamos integralmente. Pela parte do PPV, sempre nos oporemos a que o rotativismo, no caso entre o PSD e o PS, venha algum dia a alcandorar-se a valor democrático de jure ou de facto, destronando o Pluralismo. Exortamos a C.N.E. a opor-se por todos os seus meios a projectos ou tentações anti-democráticas cuja existência esta iniciativa da E.R.C. denuncia.

PPV - Direcção Política Nacional,

Guimarães, 22 de Abril de 2013 

* cf. notícias jornal Sol, 12 de Abril de 2013, http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/lazer/tv--media/erc-quer-debates-na-tv e jornal Público  http://www.publico.pt/politica/noticia/erc-promete-solucao-para-debates-eleitorais-nas-televisoes-em-dez-dias-1591012

comunicado PPV - Estado Social, Natalidade, Economia e Emprego na sequência da decisão do Tribunal Constitucional s/ orçamento de 2013

Tendo o PPV - Portugal pro Vida escrito ao Senhor Primeiro-Ministro em  14 de Novembro de 2012, e também ao Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista, apresentando um conjunto de ideias de carácter orçamental, em nosso entender, positivas e construtivas para ultrapassar a difícil - mas não insuperável! - situação vivida em Portugal, verificando-se agora a necessidade de reformulação do orçamento, face ao pronunciamento do Tribunal Constitucional, entendeu o PPV dever igualmente reformular e reapresentar algumas das suas propostas. Pensamos que a responsabilidade dos que governam, particularmente em situações de grave emergência, exige uma atenção redobrada aos contributos construtivos dos diferentes agentes sociais e políticos. E a nossa responsabilidade é apresentar vias de solução inspiradas nas ideias em que acreditamos, na doutrina social da Igreja.

1. Preocupa-nos a sustentabilidade da "Segurança Social", indissociável da questão demográfica, da natalidade, da protecção dispensada pelo Estado à estabilidade e dignidade das Famílias.
    a) Defendemos, pois, o abandono imediato de políticas que contrariam de forma directa e dramática a natalidade, como o "aborto a pedido", verdadeiro suicídio social, financiado integralmente pelo Estado - com uma despesa em absoluto "não-virtuosa" - e encarado já de facto como um banal método contraceptivo;
    b) Opomo-nos à perspectiva de legalização da Eutanásia, a qual necessariamente trará consigo uma desnecessária e verdadeiramente "fracturante" tensão etária, uma relativização da dignidade humana - para nós absoluta e incondicional;
    c) Opomo-nos ao reconhecimento pelo Estado do "casamento homossexual" o qual, para além de desvalorizar a "família natural", já hoje e para muitos uma verdadeira e "última instância" de segurança social, e equiparando-a a uma pura abstracção pós-moderna - estéril por definição, acabou por monopolizar a atenção dos nossos dirigentes parlamentares e governativos, numa altura em que, já em pleno "plano inclinado" para a actual crise, se impunha a análise e resolução dos verdadeiros problemas do país;


2. Preocupa-nos a escalada do "assalto fiscal" aos portugueses, o qual reveste vários aspectos, qual deles o mais atentatório para os princípios de um "Estado de Direito":
    a) os contribuintes pro-vida vêm-se obrigados a colaborar materialmente com a política de extermínio de um sexto dos nossos bebés, sem a possibilidade de invocar qualquer cláusula de "objecção de consciência" que lhes permitisse, pelo contrário, encaminhar para instituições pro-maternidade aquela parcela dos seus impostos hoje destinada a financiar abortos;
     b) a grave injustiça da escalada de impostos sobre a propriedade imobiliária (IMI e IMT), reavaliada de forma apressada e sem os mínimos critérios de rigor que se exigiam e o PPV em tempo reclamou, a par da extrema incerteza que na sequência da crise de Chipre se abate sobre a segurança das poupanças, acaba por contribuir para um estado de insegurança generalizada precisamente entre aqueles que não embarcaram no frenesim de consumo público e privado que, a par de outros factores como a irresponsabilidade governativa, nos trouxe à presente situação de resgate financeiro;
    c) as medidas que, a título supostamente excepcional, o Governo tomou em 2012 e 2013, suspendendo, de algum modo, regras constitucionais que os portugueses tomavam por garantidas, acabaram por completar, também no plano institucional, o cenário da mais completa falta de confiança dos portugueses no Estado - donde resulta a preocupante vaga de emigração, especialmente dos mais jovens e produtivos; a esta falta de "confiança nas instituições" não é de todo alheia a manifesta falta de qualidade da oposição parlamentar, a falta de sentido de responsabilidade de alguns "parceiros sociais" - que continuam a reproduzir cassetes reivindicativas entre o delirante e o ofensivo (caso do "movimento dos reformados indignados") e a manifesta falta de representação dos "desempregados" na Concertação Social e na política - sendo, esta última, uma lacuna que o PPV se tem vindo a esforçar por preencher;


3. Preocupa-nos a situação da economia portuguesa e o perigo de escalada do desemprego que a crise orçamental, aliada à mais recente baixa das exportações, ainda podem desencadear.
    a) defendemos uma clara melhoria das condições de concorrência aberta nos diferentes mercados em Portugal, designadamente nos domínios da Energia, Saúde/Medicamento, Telecomunicações, Àgua, Transportes, apoiando as associações de defesa do consumidor e iniciativas como aquela, recentemente promovida pela DECO, tendo em vista a redução concorrencial das tarifas de electricidade para o utilizador residencial;
    b) defendemos, de há muito tempo, um estreitamente das relações económicas com os países lusófonos, potenciadas desde já pela intensificação da "rede lusófona de educação superior", no quadro Europeu mas também e crescentemente no quadro da CPLP, através de (entre outros) instrumentos como o "passaporte lusófono", de um "acordo ortográfico" necessariamente avaliado e revisto, de uma força militar conjunta - eventualmente não permanente - mobilizável para missões de Paz e salvamento;
    c) propomos medidas criativas potenciadoras da solidariedade na sociedade civil, visando limitar, no imediato, a onda de desemprego e insegurança que nos arriscamos a lançar na sociedade portuguesa, a partir das draconianas exigências da "Troika" e, no médio prazo, a relançar a confiança dos portugueses no futuro e nas suas instituições; Para tal construtivamente propomos i) que os diferentes serviços públicos possam optar entre o corte nos seus quadros* (via despedimentos) ou o corte nos seus salários ou subsídio de férias (cuja natureza compulsória o Tribunal Constitucional contestou, nada obstando a que tal se faça por comum acordo); ii) propomos ainda que uma parte da redução das contribuições sociais (oferecida pelas centrais sindicais a troco do aumento do salário mínimo) seja afinal directamente endossada para um reforço das prestações sociais dos respectivos ascendentes doentes e/ou aposentados.

Portugal pro Vida - Direcção Política Nacional
Guimarães, 9 de Abril de 2013
(no 97º aniversário da sangrenta Batalha de 'la Lys')

* http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=25&did=99308

novos partidos – outras ideias!

por Luís Botelho

No momento em que se apresenta cada vez mais esgotada a via política seguida, em que mais convinha reunir as diferentes perspectivas para encontrar um novo rumo para Portugal, em que até se fala de um “governo de salvação nacional”... eis que um pequeno grupo de jornalistas toma conta do espaço de debate nacional. Afastados do “plateau” - e bem - alguns dos políticos que nos conduziram até aqui, eis que o seu lugar é ocupado... por comentadores e jornalistas, alguns especializados... em “análise da situação desportiva”, em táctica de futebol.

Nem académicos, nem especialistas internacionais (incluindo portugueses), nem políticos – que os há - com provas dadas em tentativas mais ou menos conseguidas de reforma do sistema político. Uma pequena clique de jornalistas. Os mesmos que reiteradamente negam a palavra aos novos partidos extra-parlamentares ou aos candidatos independentes à Presidência da República. O que os faz pensar que assim prestam “serviço público”? O que lhes garante que assim melhoram, porventura, as audiências? Seguida esta prática pela generalidade das estações de televisão, nem sequer se tenta a contra-prova...

Após a entrevista de Sócrates à RTP1 – "o fim do silêncio" - ela mesma ilustrativa da preferência doentia por "líderes do passado", em detrimento dos "líderes do futuro" - a própria RTP transmitiu no canal 1 o já habitual "termómetro político" exclusivamente ocupado por... jornalistas; relegando para a RTP informação um debate entre Parlamentares. Que tipo de censura mais ou menos implícita afasta sistematicamente do espaço de debate – que precisa de renovação como de ar para respirar – convidados dos partidos extra-parlamentares? Será pelo argumento da sua modesta representação eleitoral? Mas se a sua exclusão do debate já é causa das modestas votações há-de ser-lhe também consequência? Como podem os cidadãos confiar e votar em quem não conhecem?

Porque não se abre, ainda que ciclicamente, um espaço de participação dos líderes dos novos partidos que regularmente lançam iniciativas e propostas alternativas sobre as questões que afligem a sociedade portuguesa? Não será isso necessariamente enriquecedor para o debate? Para quê insistir no debate repetitivo de argumentos já esgotados, por contendores há muito conhecidos, amiúde empenhados em esmiuçar o passado, em detrimento da construção de uma esperança futura, colocando em debate os novos actores que a hão-de protagonizar?

Não se defende aqui a erradicação dos jornalistas, opinadores ou bloggers do espaço de debate. Exige-se a partilha deste espaço com aqueles que legitimamente representam instituições imprescindíveis à Democracia – os novos partidos. Na sua diversidade, constituem em si mesmos uma das condições fundamentais da Democracia: o pluralismo. Na sua dura luta pela sobrevivência e afirmação, num quadro legal insidiosamente desenhado para a sua progressiva asfixia, alguns destes ditos “pequenos partidos”, demonstraram ser afinal grandes em resistência, coragem, convicções e disponibilidade para trabalhar pela realização do Bem Comum, em detrimento de interesses particulares que todos sabemos condicionar a acção, no governo ou na oposição, dos partidos da situação, do dito “arco do poder”.

No princípio, os comentadores eram convidados e exerciam a função com preocupações de independência e imparcialidade. Hoje vemos o espaço de comentário político ocupado por personalidades claramente identificadas com correntes partidárias particulares.

Noutro tempo, o jornalista ou o repórter encontrava-se ao serviço da notícia. Hoje parece, pelo contrário, que para certo “jornalismo televisivo” a notícia passou a estar ao seu serviço. E embora Churchill afirmasse que “ a política era coisa demasiado séria para ser feita por jornalistas”... hoje temos jornalistas como Paulo Portas arvorados em governantes – e uma miríade de “destacados” assessores.

Pelo "fim do silenciamento" anti-democrático das vozes dissonantes, pedimos a palavra.

A palavra à cidadania! A palavra aos excluídos. A palavra aos “novos partidos”.

* termómetro ou barómetro? Ainda não se percebeu o que aquilo mede, que unidades e sistema usa... Mal de nós se a temperatura ou a pressão atmosféricas fossem lidas com tamanha discrepância por 3 instrumentos postos lado a lado...

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Contra a manipulação da opinião pública (ou da decisão pública) por jornalistas/comentadores - que por vezes o não são propriamente - vale a pena ler o artigo de João Manuel Tavares que cito em parte:

E vão 10

JOÃO MIGUEL TAVARES

aqui ou aqui

Publico 

01/03/2013 - 00:00

Com a ida do jornalista Licínio Lima para a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, elevam-se para 10 - convém repetir este número: dez - os jornalistas que transitaram da redacção do Diário de Notícias para cargos de nomeação directa do Governo de Pedro Passos Coelho. 

[...]

Se exponho isto publicamente é, isso sim, porque a minha consciência me obriga a denunciar, com mais do que palavras vagas, a extrema hipocrisia do Governo de Passos Coelho, que anda por aí a pregar um novo Portugal e uma nova forma de fazer política, e depois continua a encher gabinetes e administrações de jornalistas.

[...]

E diante disto, até eu, que votei no PSD, fico cheio de vontade de cantar a Grândola. É uma vergonha, senhores.

PPV deixa de reconhecer a E.R.C.

Senhor presidente da ERC,
Sr. Prof. Azeredo Lopes,

Cc: Sua Ex.ª o Presidente da República, Sua Exª o presidente da Assembleia da República, Sua Exª o Primeiro Ministro


Tendo vários dirigentes do PPV e eu próprio, na qualidade de responsável-geral, apresentado na ERC as nossas queixas* contra o público e notório tratamento discriminatório durante a última campanha eleitoral, o comportamento que seria de esperar de uma instituição idónea seria a adopção de uma deliberação, assinada pelo seu Presidente e responsável máximo, e o seu envio atempado aos interessados. De facto, o contraste entre a prática das televisões e a Legalidade que a ERC deveria garantir, resulta evidente das duas decisões do Tribunal de Oeiras face a providências interpostas pelos partidos PCTP/MRPP e MEP.

A Lei está do nosso lado e dá efectivamente suporte à nossa reclamação. Daqui resulta igualmente que o critério inventado pelas televisões e secundado pela ERC, exigindo que um partido concorresse à "generalidade dos círculos eleitorais", não tem a mínima base legal. Parece-nos que a ERC não pode apresentar-se como uma entidade sancionadora de arbitrariedades e não podia deixar passar em claro a afirmação da apresentadora da RTP no "debate a 7", escudando-se numa deliberação da ERC que, tanto quanto alcança o conhecimento público, não existe.

A agravar estes factos, o modo. O tratamento dado às nossas reclamações foi surreal e constitui, só por si, uma afronta ao PPV pelo que esta atitude nos merece o mais frontal repúdio. Concretizamos com os factos:

1. A resposta da ERC foi enviada (e por nós recebida) no dia 9 de Junho, já após as eleições em relação às quais reclamávamos "igualdade de oportunidades"

2. A resposta da ERC foi remetida para um endereço oficioso (mais.cidadania@clix.pt) e não para aqueles de onde partiram as nossas queixas oficiais (portugalprovida@gmail.com / luisbotelhoribeiro@gmail.com) e que, naturalmente, íamos consultando dia a dia para darmos sequência em tempo útil.

3. A resposta da ERC chegou-nos da parte de um senhor José Paulo Correia de Matos (director do Departamento Jurídico?) a quem jamais nos dirigimos.

4. A resposta da ERC resume-se à transcrição de uma "informação(???)" AJCC/2011, datada já de 27 de Maio, assinada por um tal António José Cardoso da Conceição do Departamento Jurídico, e perante a qual:

i) não se compreende onde e por que razão esteve retida o tempo suficiente até perder oportunidade,
ii) não se compreende porque não vem assinada pelo Presidente da ERC,
iii) nada é dito para fundamentar legalmente o facto da descriminação do PPV e
iv) nenhuma explicação dá para a afirmação «foi este o critério definido pela entidade reguladora da comunicação com os três(?) operadores televisivos», claramente proferida pela apresentadora do «debate a 7» do dia 18 de Maio, reportando-se para as três «decisão individualizada(?)» referidas na informação AJCC/2011 sem qualquer referência verificável e até hoje impossíveis de encontrar no site da ERC na parte relativa ao "pluralismo" (onde se encontra a nossa reclamação similar, apresentada após as presidenciais) - 

Em face deste lamentável e anormal comportamento, o PPV vem apresentar o seu protesto e informar V. Exª de que deixamos de reconhecer a ERC como uma instituição idónea da República Portuguesa enquanto V. Ex.ª se mantiver na presidência. Decorrente desta situação excepcional, cessará imediatamente toda a comunicação entre o PPV e a ERC. Pela nossa parte, daremos conhecimento desta posição às instâncias competentes da República Portuguesa - Primeiro-Ministro, Assembleia da República e Presidente da República - e à comunicação social.


pela Direcção Política Nacional do PPV,
Luís Botelho Ribeiro, responsável


* ref. proc. ERC/05/2011/831  - Igualdade de tratamento das candidaturas na campanha eleitoral para eleição de deputados à Assembleia da República marcada para 5 de Junho de 2011

QUEREM SILENCIAR O PPV - acorda Portugal

COMUNICADO

Alguém apresentou na ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social - uma participação contra o PPV. Em causa está uma sequência de cerca de 7 segundos durante o nosso tempo de antena anual, emitido na RTP em 22/10/2010. Excedendo mesmo a prática corrente nos telejornais, que se limitam a uma advertência prévia por parte do locutor - nós fizemos anteceder de uma advertência áudio e vídeo «as imagens reais que se seguem, de fetos abortados em diferentes etapas de gestação, são extremamente chocantes e não devem ser vistas por crianças ou pessoas mais sensíveis». A acusação que nos fazem, enquadrando-a (abusivamente?) no art.º 77 da Lei n. 27/2007 (contra-ordenações muito graves) é punível com coima entre 75.000€ e 375.000€, passível de acumular com uma inibição do Direito de Antena por um período de 3 a 12 meses (1ª sanção), «sem prejuízo de outras sanções previstas na lei», conforme notificação anexa.

É todo o peso da Lei que ameaça abater-se sobre o pequeno e "pobre" PPV (que nem quotas exige). E é, sobretudo, uma clara tentativa de procurar condicionar o modo como nos apresentamos aos portugueses para, com a Verdade, só a Verdade mas Toda a Verdade - defendermos a causa da Vida. Tal como a Wikileaks no plano internacional, também o PPV se bate pela transparência e verdade informativa no plano nacional. E não abdicamos do direito de continuar a desenvolver a nossa acção cívica em total Liberdade! Com caridade na verdade.

A ERC é uma autoridade autónoma e pública, a quem o Estado, pela chamada Lei "Augusto Santos Silva", confiou a regulação do sector da Comunicação Social, dotando-a de um mecanismo de auto-financiamento - no mínimo - questionável. Parece-nos que o facto de a própria ERC cativar 40% das receitas das coimas por si aplicadas (vd n.3 do artº93 da Lei nº 27/2007 de 30.07) pode ferir gravemente a isenção nos seus julgamentos. É, no fundo, a mesma lógica dos mecanismos de incentivo (via "objectivos") dos agentes policiais para a "caça à multa" que recorrentemente reaparecem nos títulos dos jornais.

No passado recente, tanto o PPV como o candidato presidencial pro-Vida Luis Botelho intentaram apresentar participações/reclamações ou pedido audiências e esclarecimentos a entidades públicas tão diversas como a Comissão Nacional de Eleições, o senhor Provedor de Justiça*, o senhor Procurador-Geral da República, o senhor Presidente do Conselho de administração da RTP e até mesmo o senhor Presidente da República. Nunca se obteve qualquer resposta ou notícia de diligências promovidas. Será bom que os cidadãos registem a evidente duplicidade - para não ir mais longe - da eficiência da "máquina trituradora" do Estado quando se trata dos nos defender ou de nos atacar a nós que somos a voz dos que realmente não têm qualquer voz que os defenda, ou câmara de vídeo que mostre o nível da violência letal a que são sujeitos, perante o silêncio de quase todos.

Apelamos a todos os democratas portugueses para que se mantenham atentos ao desenrolar deste caso e a quaisquer novas tentativas para silenciar o PPV, cortando-nos o Direito de Antena ou aplicando-nos coimas injustas e desproporcionadas, por assumirmos de forma consequente o combate político em nome do qual nos constituímos e fomos reconhecidos pelo Tribunal Constitucional em Julho de 2010. Se a ERC passar a deter autoridade para nos determinar outros limites que não os da Lei (que integralmente respeitámos), então a ERC deixará de ser uma simples entidade reguladora para se constituir como um verdadeiro órgão de censura, anti-democrático por definição.

Na sexta-feira, 21 de Janeiro, ao final da manhã apresentar-nos-emos na sede da ERC na Av. 24 de Julho, nº em Lisboa para apresentar a nossa defesa. Convidamos a associar-se a este acto - de cidadania e defesa da Liberdade - todos os verdadeiros democratas, a comunicação social e até algum candidato presidencial com brios de democrata.

Let's hunt some ERC!



Guimarães, 18 de Janeiro de 2011
PPV - Direcção Política Nacional

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Notificação da E.R.C., tendo em anexo a participação do denunciante (Daniel Carvalho ou Daniel Oliveira?)

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Eis o tempo de antena do PPV emitido pela RTP a 22.10.2010.
As imagens da polémica situam-se entre os 4'00" e os 4'07".

Ajuíze por si mesmo...



* que efectivamente nos chegou a responder (foi o único!) no dia 18.01.2011

três mentiras de Hollywood

cit. do sítio: Valores Inegociáveis (via infovitae)

pluralismo informativo e democracia

Ex.mº Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições,

Pelo PPV, quero acusar e agradecer a recepção da V/ comunicação com ref. CNE/SAIDA/04494 de 20.07 e o posterior telefonema de alerta para a mesma. Encontro-me em Benguela - Angola até meados de Agosto e, por isso mesmo, com algumas limitações na consulta da documentação pedida, respeitante ao «programa de campanha» e plano de comunicação com a imprensa. Mesmo assim, responderei ao pedido, uma vez que tudo foi sendo publicado no nosso sítio/blogue e encontra-se disponível para consulta pelos vossos serviços, interessados, ao que percebi, em averiguar a correcta aplicação da Lei que exige «igualdade de tratamento» das diferentes candidaturas. Ainda assim, tentarei nos próximos dias reunir e enviar-lhes alguma da informação pedida.

Não obstante, gostaria de reiterar aqui a nossa posição sobre o ambiente informativo na Lei e "no terreno":

1. A igualdade de tratamento deve ser uma preocupação permanente da Democracia, e não estar confinada aos períodos de campanha eleitoral. Este princípio não colide de modo nenhum com os critérios de interesse jornalístico, em nosso entender. A Lei deve estabelecer um tratamento mínimo ao longo do ano e não sujeitar os jornalistas a "inventar iniciativas" quando os partidos as não tomam, ou não tenham o mínimo "interesse público".
2. Durante a pré-campanha eleitoral, tomámos diversas iniciativas de que sempre informámos previamente toda a comunicação social* - e não obtiveram qualquer cobertura noticiosa televisiva - com destaque para uma jornada Braga-Lisboa em bicicleta, ao longo de 6 dias do mês de Agosto. E até a grande aposta da SIC «Gato Fedorento esmiuça os sufrágios», com um escopo claramente político, nos discriminou, não agradecendo sequer o seguinte soneto que lhes remeti:

a velha politica portuguesa esmiuçada... já fede
fedia o analista português,
mormente em se tratando de política,
e alguém teve visão apocalíptica:
"mandou-lhe" à pinha c'um gato maltês

... ou não. Mas fedorento era... eram três
... ou quatro duma raça analítica
... ou esmiúcica, de linha jesuítica
... ou laica, e na idade dos porquês.

O certo é que chamaram à chacota
A nata da Maçada, um presidente...
(Mau grado, enfim, os ares já de cota)

A pontos que «igualdade (de) tratamento»
Cá nesta democrácia defunta...
É ser chamado aos «gato fedorento»!

Em rigor, porém, a falta de um agradecimento não chegaria a ser descriminação - é "apenas" falta de educação.

3. Publicámos em 7 de Julho no nosso blogue** uma síntese da nossa posição em relação ao jornalismo televisivo. Aí expressamos a nossa incompreensão perante a diferença de tratamento em relação a outros partidos recentemente criados... mas em Lisboa. E manifestámos também a nossa estranheza pela não transmissão de uma reportagem efectivamente gravada pela RTP no dia 22 de Abril no Parlamento. O assunto era tão polémico que a relatora da comissão que o analisou, a deputada Helena Terra do PS, no seu relatório sobre nós escreveu que acusámos, afrontámos e ofendemos o Parlamento. E mesmo assim - ou talvez por causa disso - a televisão pública que gravou a peça entendeu afinal não a transmitir. Não convinha...

4. Durante a campanha eleitoral, a nossa maior queixa visa precisamente uma decisão - em nosso entender - injusta da CNE. No dia 16 de Setembro a CNE impediu a transmissão do primeiro tempo de antena do PPV na TVI por alegadamente o termos entregue naquela estação umas 22 horas antes de ir para o ar, e não exactamente as 24horas que previa o "regulamento". Esta atitude da CNE, que não esqueceremos, mereceu e merece ainda o nosso mais veemente protesto. Escudando-se numa interpretação literal de um regulamento cujo espírito é exactamente o de procurar garantir que as diferentes candidaturas podem emitir a sua mensagem política nas melhores condições, e estando garantido que a TVI tinha todas as condições e mais algumas para mandar para o ar o referido "tempo de antena" do PPV, a sua proibição por parte da CNE minou de forma muito grave a nossa confiança na isenção desta Comissão. Também manifestámos a nossa discordância com o critério seguido pela CNE na escolha dos tempos a cortar quando vimos recusada a nossa lista em Lisboa. E mantemos.

5. Além disso, os portugueses não compreendem que os «tempos de antena» televisivos tenham passado para o período de "antes do telejornal" com a anuência da C.N.E. Esta comissão investe fortemente no apelo ao voto, com anúncios em autocarros, no metro, em jornais, revistas e televisões mas depois não zela tão diligentemente como podia, para que os portugueses, que supostamente quer que vão votar, sejam pelos partidos convenientemente informados das respectivas propostas... É o que se depreende de ter aceite que os tempos com manifesto conteúdo político sejam "atirados" para um horário com menor audiência, depois de nos primeiros anos da democracia, os portugueses se terem habituado a ver os tempos de antena, ao fim do jantar após o "telejornal".
6. Conforme tem sido amplamente noticiado, o chamado caso «PT / TVI» encerra talvez a maior e mais bem-sucedida operação organizada de manipulação da informação no "Portugal dito democrático". Com o afastamento consumado de Manuela Moura Guedes do «Jornal de Sexta» e de José Eduardo Moniz das funções de Direcção até então desempenhadas, a sanidade do ambiente televisivo em que decorreram as eleições legislativas ficou, no nosso entender, gravemente ferida. Perante uma manipulação de uma tal dimensão, parece-nos que resultará completamente absurdo um relatório com minudências sobre os segundos consagrados ao partido A ou B, mas que acabe por deixar em claro, para memória futura, uma operação montada por homens de mão do Secretário-Geral do Partido Socialista, que resultou na mudança de linha editorial da estação televisiva líder de audiência, particularmente do seu «Jornal de Sexta». Prove-se ou não a existência de ordem directa de José Sócrates, qualquer dúvida ficará desvanecida pela simples enunciação do clássico «quid prodest?»

7. A partir deste momento, adicionaremos o endereço cne@cne.pt (ou outro que entretanto nos indicarem) à nossa lista de contactos de imprensa garantindo assim que qualquer dos nossos comunicados e informação será convenientemente recebido no vosso Observatório do Pluralismo Informativo ao mesmo tempo que nos jornais, rádios, blogues e televisões do país. Assim podereis fazer o vosso trabalho e nós o nosso, o qual, face às naturais limitações organizativas, não contempla por ora a elaboração e execução de um «plano de campanha» nem, infelizmente, um registo exaustivo das acções e contactos estabelecidos.

Atentamente,
Luís Botelho Ribeiro

* anexamos lista dos nossos contactos email junto da imprensa.
** cf. http://portugalprovida.blogspot.com/2009/07/as-televisoes.html

Assunto Eleição da Assembleia da República de 27 de Setembro de 2009
A fim de permitir a apreciação do tratamento jornalístico conferido às candidaturas no
âmbito da eleição em referência, solicito e agradeço a V. Ex.a que, com a brevidade
possível, seja enviado a esta Comissão o programa de campanha e das acções
realizadas por esse partido, com referência ao período de campanha eleitoral (de 13 a
25 de Setembro de 2009), bem como a indicação daquelas que foram comunicadas aos
órgãos de comunicação social e a identificação destes.

nota: teor da posição do PPV actualizado a 26.07.2010

Imprensa lusa

Com maior ou rigor na reprodução das declarações, a mensagem passa em alguns canais da comunicação social e na blogosfera.


LUSA
Política: Movimento Portugal pró Vida une cristãos para formar novo partido(?) político 16/06/2008 15:33

http://www.destak.pt/artigos.php?art=12004
http://algarvepelavida.blogspot.com/2008/06/movimento-portugal-pr-vida-quer-formar.html
http://rcminho.blogspot.com/2008/06/est-nascer-novo-partido-em-braga-e.html

http://www.radiofundacao.net/index.php?option=com_content&view=article&id=251:movimento-pro-vida-solidario-com-coordenador-local&catid=45:sociedade&Itemid=65

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