carta do PPV à Comissão Nac. de Eleições sobre modificações à Lei26/99 (pluralismo informativo)

Ex.mº Senhor Presidente da

Comissão Nacional de Eleições,

assunto: posição do PPV sobre modificações à Lei26/99 (pluralismo informativo)

O PPV manifesta a mais viva preocupação em resultado de notícias vindas recentemente a público (cf. jornais Correio da Manhã; Público e SOL*) de que estaria em marcha uma iniciativa da E.R.C. visando uma alteração das regras relativas aos debates televisivos, limitando o acesso ao debate por parte dos partidos menos votados e, eventualmente, de cidadãos independentes.

A democracia tem regras que, desde o tempo da Assembleia Constituinte, foram desenhadas tendo em vista uma democracia pluralista. Um dos pressupostos básicos de qualquer eleição é o de que o povo é soberano e pode, se assim entender, alterar completamente a disposição de forças num determinado órgão representativo. Por isso, nas condições de acesso a tempos de antena, representação de partidos nas mesas de voto, etc., sempre se fez questão de dar a todos os partidos as mesmas condições de participação. O histórico, aqui, nada conta – faz-se tábua rasa. Também não podemos aceitar que – como já sucedeu em campanhas presidenciais - às decisões de cobertura jornalística possam voltar a presidir critérios tão arbitrários como um suposto “estatuto de figura pública”.

Tudo o que venha a pretender-se fazer no sentido de relativizar e degradar estes princípios democráticos, há muito consensualizados, deve pois ser considerado como uma ameaça à transparência democrática, independentemente das práticas seguidas noutros países europeus – alguns deles tão ou mais longe que nós da verdadeira democracia.

Um outro aspecto que queremos destacar é o facto de a ERC, embora dotada de autonomia administrativa e financeira , não possuir a necessária autonomia política, dependendo politicamente da “situação”, ou seja, do “bloco central” parlamentar. Neste quadro, mandaria a “decência política” que a E.R.C. se abstivesse de iniciativas que, além de eventualmente extravasar as respectivas competências, pudessem servir os interesses políticos de cuja concertação dependeu e depende a escolha da maioria dos seus membros, por essa via, do seu próprio Presidente.

Nos finais dos anos 70 assistiu-se à lenta e penosa submissão do poder militar ao poder civil e eis que agora, 40 anos depois, a questão volta a pôr-se em termos da re-submissão do poder económico-mediático ao poder civil e democrático. A mesma sociedade civil que mandou os militares “de volta aos quartéis” se encarregará de mandar os jornalistas “de volta às redacções”.

Os cidadãos têm, pela Constituição Portuguesa, direito a um completo esclarecimento. Isto implica a possibilidade de obterem, pelo serviço público de radio-televisão e por todos os canais disponíveis sob concessão pública, um conhecimento objectivo dos diferentes programas e candidatos que se apresentem a eleições. A ERC não pode ignorar que a Constituição da República Portuguesa no seu Capítulo II, concretamente no art. 48º consagrado à «Participação na vida pública», o ponto nº 2 assegura a todos os portugueses o direito de conhecer objectivamente as propostas políticas de todas as entidades públicas - onde se incluem os partidos políticos. Ali se pode ler «Todos os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objectivamente sobre actos do Estado e demais entidades públicas e de ser informados pelo Governo e outras autoridades acerca da gestão dos assuntos públicos.»

Parece-nos que o sentido da proposta da E.R.C., nos termos em que veio a público, irá ferir de forma insanável este princípio constitucional. Julgará porventura a E.R.C. que um consenso com os Sr.s Directores de Informação das televisões dispensa a observância da Constituição Portuguesa? Alguma destas figuras está acima da Lei, acima da Constituição?

Por outro lado, a Lei n.º 26/99, de 3 de Maio, veio alargar, entre outras coisas, a obrigação da neutralidade das entidades públicas à data da marcação das eleições ou do referendo. Ali se refere, no Artigo nº 2 sobre a Igualdade de Oportunidades: «Os partidos ou coligações e os grupos de cidadãos, tratando-se de acto eleitoral, os candidatos e os partidos políticos ou coligações que os propõem, tratando-se de referendo, têm direito a efectuar livremente e nas melhores condições a sua propaganda, devendo as entidades públicas e privadas proporcionar-lhes igual tratamento, salvo as excepções previstas na lei».

Também no Artigo 3.º vem reforçada esta ideia impondo-se explicitamente uma exigência de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas que, parece-nos, se extende à presente iniciativa da ERC, a seis meses que estamos de novo acto eleitoral: « 1 — Os órgãos do Estado, [...], das demais pessoas colectivas de direito público, das sociedades de capitais públicos ou de economia mista e das sociedades concessionárias de serviços públicos, de bens do domínio público ou de obras públicas, […] não podem intervir directa ou indirectamente em campanha eleitoral ou para referendo, nem praticar quaisquer actos que favoreçam ou prejudiquem uma posição em detrimento ou vantagem de outra ou outras, devendo assegurar a igualdade de tratamento e a imparcialidade em qualquer intervenção nos procedimentos eleitorais ou referendários.

2 — Os funcionários e agentes das entidades referidas no número anterior observam, no exercício das suas funções, rigorosa neutralidade perante as diversas posições, bem como perante os diversos partidos e grupos de cidadãos eleitores.»

Sendo uma das principais atribuições da C.N.E. «Assegurar a igualdade de oportunidades de ação e propaganda das candidaturas a determinada eleição e dos intervenientes nas campanhas para os referendos.» parece-nos natural esperar que esta Comissão Nacional mantenha e aprofunde a posição adoptada no seu comunicado de 12/04/2013, o qual apoiamos integralmente. Pela parte do PPV, sempre nos oporemos a que o rotativismo, no caso entre o PSD e o PS, venha algum dia a alcandorar-se a valor democrático de jure ou de facto, destronando o Pluralismo. Exortamos a C.N.E. a opor-se por todos os seus meios a projectos ou tentações anti-democráticas cuja existência esta iniciativa da E.R.C. denuncia.

PPV - Direcção Política Nacional,

Guimarães, 22 de Abril de 2013 

* cf. notícias jornal Sol, 12 de Abril de 2013, http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/lazer/tv--media/erc-quer-debates-na-tv e jornal Público  http://www.publico.pt/politica/noticia/erc-promete-solucao-para-debates-eleitorais-nas-televisoes-em-dez-dias-1591012

Democracia portuguesa está «a envelhecer»

Democracia portuguesa está «a envelhecer» - Frank Carlucci

O antigo embaixador norte-americano em Portugal no pós-25 de Abril, Frank Carlucci, considerou hoje que a atual situação política e económica do país é um sinal de que a «democracia portuguesa está a envelhecer».
«A democracia portuguesa está a envelhecer. É verdade que o país está a atravessar um período económico extremamente difícil, situação que também está a acontecer nos Estados Unidos. Temos que encontrar uma forma para encontrar a prosperidade e estou confiante de que ambos vamos conseguir», disse à agência Lusa Frank Carlucci.
O antigo diplomata, que foi também diretor-adjunto da CIA no final dos anos 1970, afirmou que, se não saírem desta situação, «os problemas vão tomar conta» dos dois países, deixando-os «numa situação caótica».

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cf. também este interessante artigo que chega a advogar a penalização fiscal dos celibatários (aqueles que, supostamente, aceleram a ruína da Segurança Social, do Estado Social)

Idosos deverão representar 32% da população portuguesa em 2050

 
 Em 2005, os nascimentos foram pouco mais do que as mortes e o fluxo de imigrantes diminuiu. Perante este cenário, a conclusão é óbvia: a população portuguesa está a estagnar, a envelhecer e com falta de activos para suportar os custos do envelhecimento.
  [...]

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Não é só a democracia - é toda uma sociedade e um sistema de Valores que não pode ser abandonado impunemente, como o PPV tem alertado!
É o inverno demográfico, associado ao inverno democrático...

Para recuperar a vitalidade da sociedade, é necessário recuperar os Valores e as boas práticas democráticas.

Sem +democracia/+demografia não há desenvolvimento.

Sem +vida/+família não haverá crescimento económico.

participação do PPV à Comissão Nacional de Eleições

Ex.mº Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições,

Nos últimos dias, depois de uma ronda inicial de entrevistas televisivas com os lideres de cinco partidos já sem representação parlamentar, uma vez que o próprio parlamento foi dissolvido, tem sido anunciado um ciclo de debates entre as mesmas figuras, sem que outros lideres de partidos como o «PPV – Portugal pro Vida» possam também apresentar aos portugueses o seu pensamento e propostas.

Contra esta postura se manifestaram já diversos partidos e também o PPV em cujo nome apresentamos esta participação para a qual, em virtude do assunto, se requer uma análise célere e com efeitos imediatos.

Esperamos confiadamente que a Comissão Nacional de Eleições tome as medidas necessárias ao cumprimento da Lei que, segundo o ponto 1.2 do calendário que a CNE teve a gentileza de nos enviar, escorado nos art.ºs 1º e 2º da Lei 26/99, de 3 de Maio, impõe a todas as Entidades públicas e privadas a «Obrigatoriedade de proporcionar igualdade de oportunidades e de tratamento das candidaturas» desde 07-04-2011 e até 05-06-2011, o que inclui o momento presente.

Requeremos, pois, que a CNE intervenha prontamente no sentido de obrigar à reprogramação deste ciclo de debates televisivos em termos justos, não-discriminatórios, no pleno respeito pelas Leis Eleitorais e da Televisão e, necessariamente, pela Lei Fundamental que é a Constituição da República Portuguesa.

Exigimos igualdade de oportunidades e de tratamento das candidaturas. O julgamento deve ser dos cidadãos portugueses no dia das eleições. Não antes disso. Não pervertido, não subvertido, não manipulado pelas direcções de informação das televisões.

Pelo PPV,

Luís Botelho

post scriptum:

Tendo surgido entretanto a notícia* de que as televisões se propõem realizar um debate com todos os "pequenos" (à "molhada" como em 2009?), deve ter-se presente o seguinte:

1) o debate realizado em 2009 nestes moldes foi um simulacro de "pluralismo" com a jornalista Fátima Campos Ferreira a distribuir o tempo de forma arbitrária e tendenciosa;

2) os debates entre os lideres dos cinco partidos ex-parlamentares observam um princípio de princípio de igualdade, ao não levar em conta o seu peso relativo na composição da A.R. cessante; assim também não há qualquer razão para que esse mesmo princípio de igualdade não se estenda, usando as palavras das televisões, a todos os outros «os sete partidos que concorrem a um número significativo de círculos eleitorais»

* http://www.ionline.pt/conteudo/121340-televisoes-vao-fazer-debates-e-entrevistas-com-partidos-sem-assento-parlamentar

Petição pelo direito à vida... dos pequenos partidos

MPT – PCTP-MRPP – PDA – PH – PNR – POUS – PPM – PPV

Inicia-se hoje a campanha pública a favor da democracia representativa em Portugal, contra o estrangulamento financeiro e legal que limita os partidos políticos não representados na Assembleia da República. Os partidos políticos MPT – PCTP-MRPP – PDA – PH – PNR – POUS – PPM – PPV, reunidos numa Plataforma destinada a exigir a revisão da Lei do Financiamento dos Partidos e das Campanhas Eleitorais, dão hoje início ao arranque público de uma Petição dirigida ao Presidente da Assembleia da República acerca do Financiamento dos partidos políticos.

Para assinar: http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=FINPART

mais cidadania

No mesmo dia em que o povo do Egipto conquistava a sua Liberdade, o povo de Portugal volta a tentar reconquistar a sua, exigindo ao poder político...

mais cidadania

Os cidadãos abaixo-assinados dirigem-se à Assembleia da República, enquanto órgão constitucional representativo dos portugueses, considerando que:

- uma verdadeira democracia se constrói mediante a abertura de canais de participação aos cidadãos individualmente ou agregados em grupos e partidos constituidos segundo um conjunto de Valores partilhados;
- a história das sociedades humanas tem demonstrado que a qualidade da democracia tem um forte impacto nos níveis de desenvolvimento dos povos, donde ressalta a importância do investimento na melhoria da legislação reguladora da participação cívica em Portugal e na Europa, em ordem à elevação a prazo dos nossos padrões de desenvolvimento;
- sendo obrigação geral do Estado «reformar e melhorar a legislação» segundo critérios de «bem comum», de sustentabilidade ambiental e social, de respeito pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, a crescente consciência global - potenciada pela democratização do acesso à internet – levará os povos a reclamar na rua os direitos sonegados por instituições incapazes de os representar, como prova a onda democrática que tem varrido a Tunísia, o Egipto e outros povos, a sul e a norte do mar Mediterrâneo;

Solicitam que a Assembleia da República legisle no sentido de:
1. limitar o número de mandatos executivos consecutivos a um máximo de dois, à semelhança do que a lei prevê para o cargo do Presidente da República;
2. assumir em definitivo o combate ao binómio corrupção – burocracia, enquanto elementos desmoralizadores da sociedade e bloqueadores do desenvolvimento;
3. ser criada a figura do «provedor do cidadão» ou «observatório da democracia» com a missão de atender, analisar e acompanhar as propostas dos cidadãos no sentido da melhoria da qualidade da democracia portuguesa e europeia, promovendo a reaproximação entre os cidadãos e as instituições;
4. permitir o voto aos jovens a partir dos 16 anos;
5. adoptar o «voto electrónico», permitindo aos cidadãos votar em qualquer concelho, mediante a apresentação do cartão de cidadão;
6. garantir o respeito efectivo dos preceitos de “igualdade de tratamento” das candidaturas pela comunicação social de “serviço público”;
7. obrigar ao depósito junto do Presidente da República dos programas eleitorais em eleições legislativas (nacionais/regionais) para verificação do respectivo cumprimentos pelo governo eleito em vista do “normal funcionamento das instituições”;
8. melhorar a representatividade dos pequenos partidos através de um sistema de recolecção dos votos obtidos dos círculos em que não elegem para os círculos onde possam eleger algum deputado ou, em alternativa, criando um grande círculo eleitoral nacional;
9. garantir a liberdade de organização dos cidadãos em pequenos partidos, com um mínimo de 1000 militantes, aos quais, se não atingirem as condições para obter financiamento público ou dele voluntariamente prescindirem, seja permitido i) um regime contabilístico simplificado, ii) um regime de isenção de IVA semelhante ao dos outros partidos, iii) que a primeira instância de controlo dos órgãos dirigentes seja confiada aos seus filiados reunidos em Assembleia Geral, como em qualquer associação, não ao Tribunal Constitucional, à Entidade de Contas ou à Entidade Reguladora para a Comunicação Social;
10. permitir aos cidadãos apresentar candidaturas individualmente ou em listas sem incorrer em quaisquer custas com certidões (p. ex. certidão de cidadania portuguesa originária, registo criminal, certidão de nascimento, etc.) e correspondência postal – devidamente identificada - para tal efeito trocada com quaisquer entidades públicas, combatendo-se assim a discriminação de base geográfica e assegurando melhor a igualdade de oportunidades;
11. permitir aos cidadãos ver certificada a sua capacidade eleitoral através da simples declaração do número de eleitor, freguesia e concelho, podendo as autoridades administrativas ou judiciais verificá-la através dos meios de consulta - normais e/ou especiais – ao seu dispor, como já sucede com a “certidão electrónica”;
12. garantir o acesso por qualquer cidadão aos relatórios dos auditores e às declarações de prestação de contas de qualquer partido político ou candidatura, incluindo a lista de todos os doadores e montantes doados, permitindo-se assim formar o seu próprio juízo e analisar criticamente os reportes da comunicação social;

Para subscrever esta petição clique nesta ligação ou imprima, preencha e remeta-nos as folhas a seguir.

procura-se um candidato "votável"

Lá como cá, no Brasil como em Portugal, os cidadãos que levam a sério a sua Consciência e os seus Valores cristãos, experimentam a mesma dificuldade em encontrar...
... um candidato "votável".

Daí que, se alguém não surgir espontâneamente, depois de identificar pela sondagem em curso os melhor posicionados, trabalharemos para obter a disponibilidade patriótica de algum deles. Conseguido isso, colocaremos à sua disposição a nossa rede de delegados e simpatizantes de forma a reunir-se o necessário número de assinaturas de cidadãos proponentes.

Desse modo conseguiremos algum espaço mediático para afirmar os nossos Valores e contribuir para o esclarecimento democrático dos nossos concidadãos.

Ganha a nossa Causa
Ganha Portugal

Nova tentativa de silenciamento do PPV

Email enviado à Optimus Clix em 15 de Maio, como resposta à ameaça de corte do serviço de email ao PPV (cd. anexo)


Ex.mºs responsáveis do serviço Optimus CLIX,

1. É evidente que 99,9% das mensagens de email trocadas via internet devem cair naquilo que, na vossa mensagem designam por "envio não solicitado de mensagens". A vossa própria comunicação em que nos reportam as alegadas queixas de utentes... não foi por nós solicitada. Será isso um crime ou mesmo um abuso? Não nos parece. Consideramos que esta é, portanto, uma prática normal na internet e uma condição básica do seu sucesso.

2. Pela nossa parte, não utilizamos a conta de email para fins publicitários comerciais mas cívicos, o que nos parece especialmente legítimo num contexto em que o poder político instalado tudo faz para cercear o direito de expressão a organizações como o PPV.

3. Em regra, as nossas mensagens levam em rodapé uma indicação do procedimento (simplicíssimo) para cada destinatário remover o seu endereço das nossas listas. Basta responder com a palavra "remove" ou "remover" em qualquer posição do campo "assunto". Se alguma vez, por lapso, o rodapé não seguiu trata-se de uma situação excepcional.

4. Consideramos natural que os adversários das ideias por nós defendidas procurem por todos os meios limitar o nosso acesso aos cidadãos, a cuja consciência, inteligência e mobilização constantemente apelamos. E não nos surpreende que o tentem conseguir, por interpostas pessoas, furtando-se ao confronto franco de ideias connosco, antes tentando agir junto das empresas prestadoras dos serviços que legitimamente utilizamos para os nossos fins sociais e cívicos.

5. Desde já informamos os responsáveis pelo serviço «Optimus Clix» que qualquer tentativa para encerrar ou suspender - ainda que temporariamente - a nossa conta de email ppv.portugalprovida@clix.pt ou qualquer outra por nós utilizada, deverá contar com a nossa firme oposição junto dos tribunais e instâncias responsáveis por assegurar o normal funcionamento da democracia portuguesa, designadamente, o Presidente da República, o Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça e a Assembleia da República.

Pela Direcção Política Nacional do PPV,
Luís Botelho Ribeiro
( responsável-geral )


nota:
consideraremos pública toda a correspondência entre nós trocada a este respeito.


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Email recebido da «Optimus Clix» a 11 de Maio de 2010

Caro Cliente,

Recebemos nos nossos serviços queixas relativamente à prática de Spamming a partir do seu endereço de email.

Spamming é a acção através da qual alguém envia correio electrónico não esperado pelo destinatário, geralmente para fins publicitários.

Se recebemos queixas de spamming somos legalmente forçados a agir. Não duvidamos que as mensagens que envia são para si apenas para pessoas que o solicitaram. Contudo sempre que uma dessas pessoas seja nosso Cliente e indique estar incomodado com as mensagens que envia iremos sempre proceder para que esse envio cesse.

Gostaríamos de alerta-lo que o Optimus Clix mantém uma lista de filtragem automática de domínios conhecidos de origem de spamming que não respeitem princípios éticos (nomeadamente o acatamento do direito de privacidade); esta lista já é empregue pela maioria dos operadores de Internet e é constantemente actualizada a nível internacional.

Sugerimos que procure minimizar as mensagens que envia para nossos Clientes que não requeiram expressamente o envio das mensagens.

Assim, o Optimus Clix pede-lhe que cesse este tipo de actividade sob a pena de ver cancelada a sua conta Optimus Clix, à luz das nossas Condições de Serviço:

"4.6. Spamming.

O envio não solicitado de mensagens por correio electrónico e o envio indiscriminado de mensagens para newsgroups, acções denominadas spamming, não são tolerados por muitos utilizadores da Internet e, quando praticados pelo Cliente, podem provocar represálias contra a Prestadora, prejudicando todos os seus Clientes. Por este motivo, o Cliente não poderá utilizar o Serviço Optimus Clix para fazer spamming, definido como:

a) Via newsgroups - envio, directo ou por interposto terceiro, de um artigo ou de artigos substancialmente idênticos para mais de cinco (5) newsgroups; envio de um artigo que não respeite o charter do newsgroup ou as regras nele comummente aceites; envio regular, com uma periodicidade que poderá variar desde o envio diário até ao envio semanal, da mesma mensagem para o mesmo ou para vários newsgroups, em simultâneo ou não;

b) Via correio electrónico - envio de mensagens genéricas não solicitadas a um ou mais destinatários, seleccionados ou indiscriminados, que não tenham autorizado expressamente a sua recepção, ainda que utilizando servidores externos de correio electrónico, directamente ou por interposto terceiro;

c) Praticar os factos descritos nos dois parágrafos anteriores a partir de outro operador que não a Prestadora e utilizar o Serviço Optimus Clix para aceder a respostas ou indicar um endereço de correio electrónico suportado no domínio clix.pt para recepção de respostas.

(...)

4.8. Violação das Condições de Serviço.

No caso do Cliente violar alguma das presentes CS, a Prestadora reserva-se o direito de optar pela suspensão temporária da prestação do Serviço Optimus Clix ou pela cessação definitiva dessa prestação e rescindir o respectivo contrato, sem prejuízo dessa suspensão, cessação e rescisão ser previamente comunicada ao Cliente, com a antecedência mínima de oito (8) dias em relação à data da sua efectivação, quando não sejam motivadas pela prática de actos ilícitos pelo Cliente."

Relembramos que o envio em massa de mensagens indesejadas para outros utilizadores da Internet é considerado crime informático e, como tal, comportamento punível por lei.

Se necessitar de esclarecimentos adicionais, não hesite em contactar o nosso Serviço ao Cliente. Estamos disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, através do nosso site em http://contactos.clix.pt ou do número 16100 GRÁTIS a partir da rede Optimus Clix. Mais informações em Clix.pt.

Melhores Cumprimentos,

Sara Malta

Assistência Técnica Optimus Clix

Conheça a Área de Clientes Optimus Clix em

http://cliente.clix.pt/.

Área de Clientes – Toda a gestão dos seus serviços online

financiamentos partidários

Ex.mº Senhor Juíz Presidente do

Tribunal Constitucional

Assunto: financiamentos partidários

Paredes, 3 de Maio de 2010

Meretíssimo,

A Lei 19/2003 de 20 de Junho, do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, prevê no seu Artigo 3º, ponto 1, alínea h) os donativos de pessoas singulares. No artigo 7º da mesma Lei (Regime dos donativos singulares), no ponto 1, prevê-se que as pessoas singulares autoras dos donativos estejam identificadas e estebelece-se um limite para o seu valor até 25 vezes o valor do SMN por doador.

Ultimamente, temos assistido a uma acesa discussão pública sobre os vencimentos de gestores de empresas públicas, indicados em última instância pelos grandes partidos políticos. A dar-se o caso de uma parte significativa dos orçamentos partidários resultar precisamente de contribuições deste grupo, estaremos perante uma distorção do jogo democrático que urgirá corrigir. No mesmo sentido vai o pensamento do Sr. Presidente da República quando, na sua mensagem ao Sr. Presidente da Assembleia da República de 9 de Junho de 2009, por ocasião do “chumbo” da proposta de alteração da Lei dos Financiamentos Partidários, escrevia no ponto 1: «é imprescindível garantir a transparência das fontes de financiamento partidário, de modo a que as entidades de controlo e os cidadãos em geral possam conhecer os recursos de que cada força política dispõe e através de que meios os obtém» (ref. http://www.presidencia.pt/?idc=10&idi=28659)

Por tudo isto, vimos pedir que, em nome dum princípio geral de Transparência e de garantia de Igualdade de Oportunidades, consagrada no art.º 56º da Lei Eleitoral da A.R., sejam tornados públicos na Internet os nomes e montantes oferecidos ao PPV e a todos os partidos políticos por quaisquer doadores, oportunamente comunicados à Entidade das Contas e Financiamentos Partidários do Tribunal Constitucional, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do art.º 20º da Lei de organização e funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de Janeiro.

Pede deferimento,

Portugal pro Vida

Desigualdade de tratamento dos partidos

Ex.mº Senhor Procurador do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional

A Lei 19/2003, de 20 de Junho, relativa ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, prevê no seu Artigo 10º um conjunto de benefícios – isenção de IVA, imposto de selo, contribuição autárquica e outros, aos partidos políticos. Porém, no artigo 11º da mesma lei estes benefícios são, quanto a nós, arbitraria e injustamente suspensos «Se as listas de candidatos apresentados pelo partido nessas eleições obtiverem um número de votos inferior a 50000 votos, excepto se obtiver representação parlamentar».

Parece-nos que a actividade política desenvolvida nos ditos “pequenos partidos” é qualitativamente tão consentânea com os fins de utilidade pública invocados no art.º 10, como a actividade dos “grandes partidos”. Parece-nos, pois, que o princípio de discriminação contido na alínea b) do artigo 11º da Lei 19/2003 penaliza a qualidade da nossa democracia e atenta contra o princípio do pluralismo democrático e da igualdade de oportunidades que se deve garantir à partida entre os diferentes concorrentes a cada acto eleitoral - cujo desfecho se desconhece – segundo o mesmo princípio que atribui iguais tempos de antena a todos.

Por tudo isto, vimos solicitar ao Sr. Procurador do Ministério Público, junto do Tribunal Constitucional, que suscite a fiscalização da constitucionalidade do referido artº 11.

Paredes, 3 de Maio de 2010

Pede deferimento,

Portugal pro Vida

um em cada seis portugueses...

Não diremos - ainda - que um em cada seis portugueses se encontra desempregado.

Infelizmente, é bem pior do que isso!

Na verdade, um sexto dos portugueses...

.. são 1.775.462 vidas[1] - é muita gente!

... criam um sexto do Produto Interno Bruto - 21.993 milhões de euros ao ano (superior até ao tristemente famoso défice público em 2009, cerca de 15 425 milhões de euros)

... correspondem a 3.306 efectivos das forças armadas, 717 praças, 1.657 sargentos, 918 oficiais superiores, 14 oficiais-generais

.. correspondem a 44.359 alunos no ensino pré-escolar... e 2.947 vagas de professores

... correspondem a 83.098 alunos do 1º ciclo... e 5.871 vagas de professores

... correspondem a 173.011 alunos do 2º, 3º ciclo e nível secundário... e 20.501 vagas de professores

... correspondem a 62.819 alunos no ensino superior... e 5.897 vagas de professores

... representam muito consumo das famílias a animar a economia - 17.078 milhões de euros ao ano (mais de cinco vezes os 3.300 milhões da 1ª fase do novo aeroporto de Alcochete)

... representam muitas pensões de reforma - 570.657 beneficiários deixarão de ser apoiados (ao os apoios diminuirão 17%).

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Na verdade, com quase 20.000 abortos/ano realizados pelo Estado num país onde já não chegam a nascer 100.000 bebés por ano...
lançamos fora um sexto do nosso futuro!

Pode não ser fácil perceber no imediato a extensão do drama humano, social e mesmo económico que estamos a preparar.
Como vai a segurança social aguentar se nada fizermos?
Como irá a economia recuperar com a sociedade a envelhecer, as escolas a esvaziar-se e o estado a viver acima das suas posses?

Que Portugal nos reservam as políticas suicidas de hoje, a um prazo de 10 a 15 anos?

Até quando vai o povo português tolerar isto?
Até quando vai a Igreja contemporizar com isto?

Quando vai a Universidade esclarecer a sociedade sobre isto?
Quando vai o Tribunal Constitucional ler no artº 24 da Constituição... o que lá está?
Que pensam os militares e forças de segurança de tudo isto?

Até quando aceitaremos que, em nome da Democracia de Abril, alguns drenem com proveito próprio as energias colectivas, tão necessárias à construção do nosso Futuro?

Num momento em que o Bloco de Esquerda fala de «estado de final de regime» e, à direita, Marques Mendes questiona publicamente se ainda vivemos em democracia...
também nós temos o «direito à indignação activa» perante a "situação" de um regime político que se mantém no poder à custa da manipulação da comunicação social (caso PT/TVI), à viciação das regras do jogo democrático (Legislativas2009), à delapidação do futuro do país por via do facilitismo demagógico (aborto, degradação do ensino, agenda gay).


Por isso aqui vimos lançar um apelo à sociedade portuguesa:

Precisamos de Cidadãos, de Instituições, de uma Constituição, de Políticos respeitadores da Vida, da Cultura Humanista, do projecto de Felicidade que cada português alimenta no seu coração...
... e que se vai esfumando diante do triste espectáculo da política nacional, do Governo, das empresas públicas, de uma sociedade como que manietada por uma máfia obscura [2].

Precisamos, sobretudo, que o Estado reconheça na letra e na prática alguns valores fundamentais, como a Vida e a Família, e tenha a visão e sabedoria necessárias para, no que ao Estado compete, promover um quadro favorável à felicidade e fecundidade das famílias portuguesas, condição básica para a renovação das gerações, e para a sustentabilidade do capital social secularmente acumulado por este "nobre povo".

Os dados estão lançados - a nossa mensagem já chega até si.
As nossas convicções são fortes: inspiramo-nos na doutrina social da Igreja
e defendemos a mais nobre das causas: a Causa da Vida.

Prescindimos de quaisquer financiamentos particulares:
mas não prescindimos do seu apoio cívico para, juntos,
fazermos ouvir a voz dos que hoje ainda não têm voz própria

Dê-nos mais força.
Junte-se a nós! Escreva-nos. Ajude a criar uma secção local do PPV
Tome parte na Convenção Nacional, dia 8 de Maio em Fátima[4].

pela Vida
pelas Famílias
pelo Futuro

Portugal pro Vida


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notas:

[1] cf. estatísticas Pordata

[2] «vivemos sob o domínio da Máfia», manchete do “Primeiro de Janeiro” de 21.01.2008, sobre o «caso casa Pia» com desenvolvimento na pág.24

[3] Na nossa longa história militar, alguma vez um inimigo nos inflingiu 50.000 baixas? Mas é este o número aproximado de abortos praticados pelo estado português até hoje. E algum inimigo causou a Portugal prejuízos da ordem de um sexto do P.I.B., como os que temos sofrido por clínicas espanholas, responsáveis por cerca de metade abortos já realizados? Vamos ficar de braços cruzados? Até quando vamos tolerar esta carnificina?

[4] mais informações no blogue http://portugalprovida.blogspot.com

PRIEC - processo de reconquista islâmica da europa em curso

" Um dia milhões de homens deixarão o hemisfério sul deste planeta em direcção ao norte.
Mas não irão como amigos.
Porque irão para conquistar, e conquistarão povoando-o com as suas crianças.
A vitória chegar-nos-á através dos ventres das nossas mulheres. "

Houari Boumedienne, antigo Presidente da Argélia

















Qual o futuro da Igreja e do Cristianismo na Europa face à ameaça do Islão?



apesar de alguns sinais...






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En 1974, à la tribune de l’ONU, le président de la République Algérienne, Houari Boumediene, a déclaré : « Un jour, des millions d'hommes quitteront l'hémisphère sud pour aller dans l'hémisphère nord. Et ils n'iront pas là-bas en tant qu'amis. Parce qu'ils iront là-bas pour le conquérir. Et ils le conquerront en le peuplant avec leurs fils. C'est le ventre de nos femmes qui nous donnera la victoire ».
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Dans le Figaro du 19 décembre 2006, notre grand ami Mouammar Kadhafi déclarait :
« Sans épée, sans fusil, sans conquêtes, les 50 millions de musulmans en Europe la transformeront bientôt en continent musulman ! »
Le droit du sol fera le reste.


Sabendo o que sabemos da situação real da «condição feminina» no Islão, apesar da propaganda, irão as mulheres europeias, e em particular as portuguesas, conscientemente colaborar com a islamização da sua Europa?





... E esquecer as bombas de 11 de Março de 2004 aqui ao lado em Madrid?

comunicado da Direcção Política Nacional

A Direcção Política Nacional do PPV vem declarar publica e oficialmente a quebra da confiança no Sr. Procurador-Geral da República, por indícios graves de incapacidade para assegurar a autonomia do Ministério Público, perante a sucessão de factos por explicar no âmbito do caso Face Oculta.

A confirmar-se a interferência governamental em rádios, jornais e televisões em vésperas das eleições legislativas 2009, a que concorremos, o «Portugal pro Vida» declara-se prejudicado no acesso a um processo eleitoral livre, transparente, justo.

Portugal está a braços com um problema de liberdade de imprensa que deve ser imediatamente enfrentado pelas autoridades competentes, uma vez que está em causa o normal funcionamento das instituições democráticas que deve ser garantido pelo Presidente da República.

11.02.2010, dia do 3º aniversário do 2º referendo ao aborto (como o 1º) não-vinculativo.

We don't need no thought control

por Luís Botelho Ribeiro

A entrada em vigor do Tratado de Lisboa foi ocasião para, aos olhos dos europeus, destapar as “faces ocultas” dos novos comissários, do novo Presidente do Conselho Europeu, do novíssimo Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança que bem precisa... de um título mais simples.

Perfeitos desconhecidos da generalidade dos cidadãos do continente onde nasceu (e morreu?...) a Democracia, ninguém se espantará que uma busca no Google com as palavras-chave «entrada vigor tratado lisboa» dê como primeiro resultado: «UE/Tratado Lisboa: Michelle Bachelet na cerimónia de entrada em vigor do Tratado»!!! Não, não se trata de uma nova Comissária Europeia, nem sequer de uma das novas e glamourosas ministras de Berlusconi ou de Zapatero... A primeira Google-Star da euro-cerimónia do primeiro de Dezembro é mesmo a Presidente da República do Chile!

Será surpresa uma tal “crueldade” do Google, se a Europa insiste em subtrair da praça pública a tomada das decisões para a entregar aos corredores e bastidores? Na democracia originária, mediterrânica, as praças são lugares de convergência iluminados pelo sol... que quando nasce é para todos. Na “euro-democracia” de Bruxelas, dos referendos repetidos - como num concurso televisivo - até se chegar à “resposta certa”, há jogos de sombras, as nuvens escondem o sol e chove o dia todo. A política recolhe-se ao interior climatizado das euro-sedes e o povo recebe passivamente as novidades da alta-política a uma conveniente distância de segurança.

Curiosamente, na Cimeira Latino-Americana do Estoril, no mesmo dia, suava-se as estopinhas para tentar aprovar uma declaração conjunta de condenação das eleições nas Honduras promovidas pelo poder saído de um golpe militar. E, sem acordo possível, acabou por ser a presidência - Portugal – a emitir a “nota de culpa”... ignorando que o regime democrático português começou exactamente assim: golpe militar seguido de eleições... Ignorando que as eleições hondurenhas são reconhecidas pelo guru da esquerda mundial e Nóbel da Paz - Barack Obama! E ignorando também que em Belém, ali mesmo ao lado, se fazia a festa de aclamação de líderes europeus que o povo não pôde eleger e de entronização dum Tratado com três referendos contra (Holanda, França, Irlanda I) e apenas um a favor (Irlanda II) e o «sim» semi-chantageado da Polónia e da República Checa...

Por cá, também se estranha ouvir proclamar “todo o poder ao povo” se o assunto é o Tratado de Lisboa – como o Bloco de Esquerda pedia pela voz de Francisco Louçã– aos mesmos que, com a mesma paixão, defendem “nenhum poder ao povo” quando se trata de “casamento homossexual”. Eis aqui o apogeu da incoerência!

Que se passa? Receiam que apesar do esforço de intoxicação da opinião pública e controlo de boa parte das redacções nacionais; apesar do arranque do programa de controlo do pensamento das novas gerações através da “educação nacional-sexualista e anti-família” nas escolas... o povo ainda mantenha a lucidez suficiente para lhes atirar à cara um rotundo «não»?

Perante isto, dizemos como os Pink Floyd: “leave the kids alone”! Desistam dessa estratégia a dois tempos para legalizar a adopção gay de crianças... nas costas e contra o sentimento da maioria do povo português, como se provará em breve pelo pronunciamento dos representantes autárquicos de dois milhões e meio de cidadãos portugueses.

Deixem-se de mariquices, senhores governantes! Enfrentem os problemas reais e graves que os portugueses hoje sentem na pele: o desemprego nos dois dígitos, o défice público acima dos 8%, o encerramento de escolas e a dispensa de professores (dita “avaliação de desempenho”), o ataque às pensões sociais encapotado no «factor de sustentabilidade». Estas políticas resultam directamente do Inverno Demográfico que atinge em cheio a sociedade portuguesa (e europeia), em plena crise de valores, “embriagada” de políticas socialmente suicidas embora “progressistas” na aparência.