COMUNICADO

Na sequência de algum mal-entendido gerado por declarações do seu representante em Guimarães (ver anexo 1), o Sr. Luís Paiva, vem o movimento Portugal pro Vida solidarizar-se com aquele seu porta-voz e apoiar integralmente as suas declarações às rádios vimaranenses Fundação e Santiago. É verdade que entre os promotores do movimento há colaboradores e mandatários do "Minho com Vida" (MCV) que, sem qualquer retribuição ou um simples agradecimento do seu ex-coordenador, Prof. Fernando Almeida, deram o melhor do seu esforço e entusiasmo em diversas secções daquele movimento constituído no Minho para defender o "não" no referendo ao aborto. Que esta informação seja dada, a par de outras, para enquadrar a génese do movimento Portugal Pro Vida parece-nos absolutamente natural e tão justificável como a que consta do site da "Associação In Famílias" (anexo 2), liderada pela mesma personalidade a qual, possivelmente sem escutar atentamente aquelas declarações, entendeu dever criticá-las e até demarcar-se de um movimento com o qual nunca teve qualquer relação, como aliás resultava claro da citada entrevista. Se pudesse ser considerado minimamente abusiva a menção do movimento PPV - Guimarães ao MCV, com uma simples referência (como foi o caso) ao trabalho aí desenvolvido por elementos seus, então também seria abusiva a referência que consta do site oficial da In Familias, o que manifestamente não é o caso.

O PPV considera meritórias as boas intenções que presidiram à criação da Associação In Famílias, a quem saúdam pelo primeiro ano de trabalhos concluído em Maio, mas entende que é necessária uma intervenção de mais cidadãos inspirados pela Doutrina Social da Igreja no terreno da politica. O facto de algumas pessoas do MCV terem optado por um tipo de intervenção cívica diverso da In Famílias é igualmente respeitável e de modo nenhum pode considerar-se abusiva a breve menção feita ao Minho com Vida, nos justos termos em que foi feita pelo nosso responsável em Guimarães, o Sr. Luís Paiva, um dos mais denodados e eficientes elementos do Minho com Vida em Guimarães, como poderá confirmar o presidente daquela secção.

Comissão Instaladora Nacional

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Anexo 1
http://www.radiofundacao.net/index.php?option=com_content&view=article&id=245:minho-com-vida-demarca-se-de-novo-movimento-politico&catid=45:sociedade&Itemid=65

«O ex-coordenador do Minho Com Vida, movimento formado durante a campanha para o referendo ao aborto, veio demarcar-se do movimento que esta semana anunciou estar a preparar-se para se constituir num partido político.

Fernando Almeida considera que Luís Paiva, responsável pelo núcleo de Guimarães, usou “abusivamente” o nome do movimento contra o aborto, quando referiu, em declarações à Rádio Fundação, que a iniciativa partiu de elementos que integraram o movimento “Minho Com vida”. [...] »


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Anexo 2

http://www.infamilia.org/info.php

«Como surgiu a In Familia?

A Associação surgiu a partir da união de esforços de vários colaboradores do Movimento Cívico "Minho com Vida” que, após o referendo da liberalização do aborto, a 11 de Fevereiro de 2007, sentiram a necessidade de prosseguir o trabalho desenvolvido, aquando da realização da consulta popular. [...] »

Irlanda, combustíveis, Velada pela Vida, RCP 12.06

• O caso recente do bebé que “ressuscitou” (vd. Blogue portugalprovida) ou o caso de morte cerebral que recuperou para uma vida normal impõem-nos uma revisão dos critérios médico-legais da Vida. Talvez a questão utilitarista (e por vezes monetarista) do transplante de órgãos deva ceder lugar ao primado do Direito à Vida do doador... antes de o ser. É que em tudo isto exerce uma obscura mas poderosa pressão o factor económico. Levantou-se essa questão aquando do assassinato da religiosa que em Moçambique mais activamente denunciava os “caçadores de órgãos” a soldo de grandes clínicas europeias e americanas... O que mudou?

• a “Velada pela Vida” de 25 de Junho pelas 21h30 frente ao Hospital de N.S. Da Oliveira em Guimarães. Afinal parece que nem todos se esqueceram de que o aborto faz vítimas – os bebés e as mães, e a sociedade e o Estado têm de encontrar outras respostas – que não o aborto - para as dificuldades reais sentidas pelas mães, pelas famílias.

• Crise dos combustíveis: estamos a entrar no "cada um por si"... camionistas, pescadores o que reivindicam é isenções e atenções... para si. Cada um tenta desenrascar-se como pode, salvar-se a si e deixar o “regime geral” pagar a crise. Antes pintavam-se os muros a exigir aos ricos que pagassem a crise... Agora, sem sujar os muros (e nesse sentido vamos melhor), exige-se isso mesmo ao contribuinte... Então e os professores, escolas de condução, advogados, vendedores ambulantes, pequenos distribuidores, comerciantes, tantos e tantos profissionais que também dependem dos transportes para trabalhar? Também vão ter ISP reduzido? Ou há moralidade ou "comem" todos... Também pode acontecer que estes (seguramente a imensa maioria) optem por acatar serenamente o que o governo decida agora e... prefiram manifestar-se mais tarde no momento das eleições! Vamos mal quando, em vez de enfrentarmos juntos as dificuldades entramos no “cada um por si” - e já começámos há algum tempo: O “cada um por si” de algumas mães que abortam os filhos como quem bebe um copo de água (algumas já vão no terceiro e quarto aborto legal – e a lei ainda mal fez um ano...; o “cada um por si” dos políticos que reclamam para si privilégios e reformas escandalosas; o “cada um por si” das grandes superfícies que à volta secam o comércio tradicional; o “cada um por si” dos sindicatos dos que têm emprego e esquecem que certas exigências que fazem são pão para os seus e fome para os outros (para os desempregados) – para quando os sindicatos de desempregados? Já há o FERVE para os “recibos verdes”. Pode ser um começo, quando este se sentar à mesa da concertação social...

• Os Irlandeses estão neste mesmo dia a referendar o Tratado de Lisboa. A sociedade está dividida sobre o tema. Registamos o quase silêncio da imprensa portuguesa sobre o assunto até hoje e perguntamo-nos se tal será inocente. É bom ver que em pelo menos um país os políticos não se atreveram a passar por cima dos cidadãos, prescindindo de os atender como aconteceu em Portugal. Interessante será acompanhar o que sucederá se o povo irlandês vier, escandalosamente, a contrariar a expectativa e a pressão de Bruxelas. Se o princípio democrático vale de facto alguma coisa, também seria interessante analisar a que ponto a comissão europeia se manteve perfeitamente neutra e isenta neste processo. Instâncias que volta e meio multam os governos se calhar também mereciam às vezes que lhes aplicassem multas. Depois de um longo processo de formação de opinião, parece que os irlandeses inicialmente inclinados para aprovar o tratado (como aqui já referimos) agora pendem para o NÃO. Se tal se confirmar (e amanhã o saberemos) essa será a melhor lição que os cidadãos algumas vez deram ao directório de Bruxelas, que mesmo depois do não da França e Holanda à primeira forma do tratado (constituição europeia), insistem em pôr as coisas segundo os seus termos e não segundo os termos dos cidadãos. Uma honra para Portugal onde vive o herdeiro da dinastia real irlandesa – os O'Neill que à cultura portuguesa deram já um grande poeta, Alexandre O'Neill, e ironicamente o famoso poema do “Cherne”, a cuja sombra se cunhou a alcunha do actual senhor Europa. Senhores da Europa, façam o favor de seguir o verdadeiro Cherne, o Cherne de O'Neill e recordem os Princípios - Participação, Subsidiariedade, Verdade e, já agora, Humildade.

Como se distingue um católico em política?

por Giorgio Vittadini* (publicado em il Giornale 06.06.2008)

Prossegue, praticamente sem solução de continuidade, a discussão sobre o papel dos católicos na vida política. Depois das avaliações sobre o seu peso no novo governo, destacados representantes da oposição alertaram muitas vezes para o perigo de que a Igreja se apresente como organização de alguma forma ao serviço do poder. Como frequentemente sucede, o problema é outro, não esquematizável nesta tosca e retrógrada contraposição. A quem está preocupado com a presença – escassa ou excessiva, consoante se encare da direita ou da esquerda – dos católicos no poder recorde-se o que respondeu Luigi Guissani numa entrevista de 1996 a Pierluigi Battista no La Stampa. À pergunta: «O senhor sente-se mais seguro com um cristão no governo?», o sacerdote milanês respondeu: «Não. O problema é a dedicação sincera ao bem comum e uma competência real e adequada. Pode haver um cristão imerso nos problemas eclesiásticos cuja honestidade natural e competência podem deixar dúvidas».

Muitos exemplos nestes sessenta anos de história republicana demonstram-no. A partir dos anos Cinquenta, muitos católicos, paradoxalmente aliados dos que hoje têm medo das intervenções da Igreja, converteram-se nos mais acérrimos defensores, mesmo no período mais recente, dum estatalismo “bom”, na origem de grande parte dos males actuais do nosso país. Mas então, para evitar o risco de um poder como finalidade de si mesmo, será preciso refugiar-se num espiritualismo desencarnado? De preferência, como disse o pontífice na assembleia-geral da CEI, face ao desafio do relativismo e do nihilismo que a todos afecta, são precisos «educadores que saibam ser testemunhas credíveis dos valores e realidades sobre as quais é possível construir quer a existência pessoal quer projectos de vida comuns e compartilhados».

O cristianismo tem uma incidência histórica real quando é vivido não como uma ideologia teórica, mas como uma experiência pessoal em que se olha e se segue a Presença misteriosa e amiga que habita a realidade. Quem vive assim torna-se útil a toda a companhia humana – como o prova a história do nosso país – porque toma consciência do desejo de bem que alberga no seu coração, torna-se capaz de captar as verdadeiras necessidades de qualquer homem, começa a construir obras que são formas de vida nova, sabe exigir à política que salvaguarde a afirmação daqueles valores que tornam mais humana a convivência de todos. E, se faz política, renova-a, com paciência, a partir de dentro, seja qual for a situação de poder em que se encontre ou seja qual for a sua função.

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* Presidente da Fundação para a Subsidiariedade.

Bebé inglês sobrevive a aborto

sua mãe agora "não o trocava por nada no mundo"

LONDRES, 09 Jun. 08 / 02:15 am (ACI).- Jodie Percival é uma jovem de 25 anos de idade que tentou abortar o seu filho Finley porque este sofria de uma doença congénita no rim. A jovem apercebeu-se de que o filho não fora eliminado semanas depois ao realizar uma ecografia. A principio teve pena que o aborto tivesse falhado; e estando dentro do prazo legal em Inglaterra para poder fazêr-lo novamente, decidiu enfim conservar o seu bebé.

Thane, o primeiro filho de Jodie Percival, viveu somente durante 20 minutos após o parto prematuro em que nasceu, porque padecía da mesma enfermidade congénita que Finley. O seu segundo filho, Lewis, que ja tem 20 meses, nasceu com o mesmo problema e agora vive com um único rim.

Quando Jodie engravidou pela terceira vez, ela e o seu noivo Billy Crampton decidiram abortá-lo. "Decidir acabar às 8 semanas foi horrível… mas não podia enfrentar a angústia de perder outro bebé", disse Percival ao Daily Mail de Inglaterra.

Tempos depois do aborto, Jodie sentiu movimentos no seu ventre. O seu médico disse-lhe que se faria uma ecografia, perante a qual se verificou que estava com 19 semanas de gravidez. O bebé tinha sobrevivido à prática anti-vida. "Mal podia acreditar. Este era o bebé que eu pensei que já tinha eliminado", comentou àquele jornal inglês.

"De princípio estava indignada com o que se passara, que o procedimento tivesse falhado. Escrevi ao hospital, porque não podia acreditar que me tivessem decepcionado daquela forma. Responderam-me que se tratava de uma situação muito pouco usual".

Uma semana mais tarde, Jodie e o seu noivo souberam que Finley também tinha problemas nos rins, porque ela possui um gene que origina o rim multicístico, uma desordem congénita que produz quistos nesta parte do organismo. Os médicos explicaram aos pais que este menino poderia sobreviver razão pela qual decidiram dar-lhe uma oportunidade e não abortá-lo, estando dentro do prazo legal durante o qual o aborto é permitido em Inglaterra.

Em novembro Finley nasceu três semanas antes do previsto pesando uns três quilos. Tem um problema menor no rim mas segundo os médicos, poderá fazer uma vida normal.

"Mal podía acreditar, depois de tudo por que este menino passou, que agora pareça tão perfeito. Custa-me pensar no que teve de passar. Agora está aqui e não o trocava por nada deste mundo", afirma Jodie.

Futebol e Vida

breve reflexão a propósito do campeonato mundial/europeu de futebol *

Joseph Ratzinger

Regularmente, cada quatro anos, o campeonato do mundo [e da Europa] de futebol afirma-se como um acontecimento que reúne à sua volta centenas de milhões de pessoas. Dificilmente um outro fenómeno mundial consegue alcançar uma tão vasta influência. Isso mostra que este fenómeno toca algo constitutivo do ser humano, e leva-nos a perguntar pela razão da força que este desporto tem.

O pessimista dirá que acontece o mesmo que na antiga Roma. Os slogans das massas eram: panem et circenses, pão e circo. Pão e jogo seriam os valores duma sociedade decadente, que não conhece fins superiores. Mesmo que aceitemos esta informação, não seria de maneira nenhuma o suficiente.

Mais uma vez teria que se perguntar: Onde reside a fascinação deste jogo, que se apresenta com a mesma importância que o pão? Podíamos responder olhando novamente para Roma, dizendo que o grito pelo pão e pelo jogo mais não é que a expressão do desejo duma vida paradisíaca, uma vida de fartura sem esforço e da realização da liberdade. Na realidade, é o que se insinua com o jogo: uma actividade totalmente livre, sem o limite dos fins e da necessidade, e que, no entanto, mobiliza e satisfaz todas as energias do ser humano.

Nesta perspectiva, o jogo seria uma tentativa de regresso ao paraíso, a fuga da seriedade escravizante do dia-a-dia com a sua disciplina, para a seriedade livre, sem imposições, que, justamente por isso, se toma mais bela.

Nesse sentido, o jogo ultrapassa, em certo modo, a vida do dia-a-dia; mas tem também, sobretudo na criança, ainda um outro carácter. É exercício para a vida. Simboliza a própria vida e é dela uma antecipação descontraída.

Parece-me que a fascinação do futebol consiste, essencialmente, em que reúne em si estes dois aspectos de forma convincente. Primeiro, obriga o homem a dominar-se, de tal forma que, através do treino, ganha o domínio sobre si mesmo. Com o domínio supera-se e, superando-se, toma-se mais livre. Mas também lhe ensina a disciplina do conjunto: como jogo de equipa, obriga-o a subordinar o próprio ao todo. Une-os num objectivo comum. O sucesso ou o insucesso de um está ligado ao sucesso e ao insucesso do todo.

Por fim, ensina o respeito mútuo, onde a aceitação de regras por todos respeitadas, faz com que apesar da contenda como adversários, subsista, por fim, aquilo que os une e unifica.

Além disso a liberdade do jogo, quando realizada de forma correcta, transforma a seriedade do jogo contra o adversário em liberdade, logo que o jogo termina. Os espectadores identificam-se com o jogo e com os jogadores, e participam no seu empenho e na sua liberdade, ora apoiando, ora protestando. Assim, os jogadores tornam-se símbolo de suas vidas. Isto reflecte-se nos próprios atletas. Eles sabem que os homens se sentem em si representados e confirmados.

Naturalmente que tudo isto pode ser adulterado por uma mentalidade comercial, que tudo submete ao rigor sombrio do dinheiro. Assim, o desporto deixa de o ser e transforma-se numa indústria, um mundo fictício de dimensões assustadoras. Mas mesmo este mundo fictício não poderia subsistir, se não tivesse um substrato positivo, subjacente ao jogo: o exercício preliminar da vida e a travessia da vida como caminhada em direcção ao paraíso perdido. Em ambos os casos, trata-se de procurar uma disciplina para a liberdade. Na aceitação de regras da convivência, nos confrontos e no encontro consigo mesmo. Na medida em que reflectimos nisto, tendo o jogo como ponto de partida, talvez possamos aprender de novo a vida. No jogo torna-se claro algo fundamental: o homem não vive só de pão. Na realidade, o mundo do pão não é mais que a antecâmara do que é efectivamente humano, o mundo da liberdade. Mas a liberdade vive de regras, da disciplina que a convivência e a recta oposição, a independência do êxito exterior e da arbitrariedade nos ensina, tornando-nos, assim, verdadeiramente livres.

O Jogo e a vida - se reflectimos em profundidade, o fenómeno do campeonato do mundo de futebol pode ser mais do que uma diversão.

* Fonte: "Esplendor da Glória de Deus", Cardeal Ratzinguer, Ed. Franciscana, 2007, pág. 187

FAMÍLIA, EMPRESA, TRABALHO, por António Bagão Félix

(AESE, 29 de Maio de 2008)

0. Felicito a AESE por este programa “Empresas Mais Familiarmente Responsáveis (E+FR)” que segundo as palavras do Prof. Raul Diniz procura sensibilizar o mundo empresarial em “rega gota a gota” que é a mais adequadas para terras áridas.

Ora é sobre esta introdução do “regadio” na cultura familiar das empresas que me pediram para dizer umas palavras. Faço-o com gosto.

Ao longo desta minha intervenção procurarei sobretudo incidir sobre quatro pontos:

• A importância da família
• O desenvolvimento da cidadania empresarial

• As mudanças na natureza e nas formas do trabalho
• A conciliação dos tempos de vida na família e no trabalho

1. Sobre a família já tudo foi dito, escrito e proclamado. Por quem nela deposita o magistério da esperança, e também por quem dela desdenha, desconfia e até prognostica o seu obituário.

Não há político, sociólogo ou opinador que não nos pregue um bom “sermão” a propósito da família. Poder-se-á afirmar que a convergência verbal ou nominal está assegurada quanto ao papel desta instituição básica da sociedade, mas que, ao invés, a divergência real é visível entre o verbo e a vontade, entre o encómio e a convicção, entre as intenções declaradas e as acções encetadas.

Não há um dia em que a família não seja objecto de proclamação pelo mundo fora. Aliás, o mesmo acontece com a paz. No entanto, é da chamada crise da primeira e da ausência da segunda que a actualidade se alimenta freneticamente.

Mas sejamos claros: de entre todas as sociedades humanas, a família é a única natural. Natural, universal e intemporal. Nasceu com o Homem e existe antes do Estado.

O seu fundamento é antropológico. Não foi inventada cientificamente, não resulta de qualquer legado jurídico, não foi imposta por qualquer acto administrativo, não germinou fruto de uma qualquer ideologia, não é o resultado de meras circunstâncias ou contingências históricas.

A família não é de esquerda ou de direita, nem é politicamente apropriável, E também não é laica ou confessional. É antes o mais perene património da humanidade, um bem para todos e não um mal para alguns. A família radica na pessoa humana e não no reconhecimento do Estado. A família não é, portanto, para a sociedade e para o Estado, antes a sociedade e o Estado são para a família (Conselho Pontifício Justiça e Paz, 2004).

Por ser natural, confere o mais genuíno dos sentidos à nossa tripla condição de indivíduo irrepetível, de pessoa que exprime a dignidade e o respeito do ser humano, de cidadão portador de direitos e de deveres. Afinal a tripla condição em que também nos movemos na empresa…

2. A instituição familiar continua a ser a primeira e a mais decisiva infra-estrutura moral e referencial na conjugação de valores e de saberes e na transmissão de solidariedade na sua forma talvez menos elaborada, mas mais espontânea e genuína.

No entanto, muitas vezes a família é desconsiderada – e diga-se em abono da verdade – não apenas pela sociedade politicamente organizada – o Estado – e por outras sociedades, mas por famílias que tendem a demitir-se dos seus papéis vencidos pela pressa, pela angústia, pela indiferença, pela acomodação, pela resignação. Quantos filhos órfãos de pais vivos (palavras de S. S. João Paulo II), quantos filhos de pais a tempo cada mais parcial, quantos avós de netos distantes não sofrem a ausência da família? Quantas refeições se transformam em salas de espectáculo televisivo ou de catarse profissional? Quantas vidas não se transformaram em contra-relógios de circunstância?

E, todavia, na família, como afinal na vida e na empresa, sabemos que o importante não é dissolúvel no meramente urgente, avulso ou superficial, porque o importante na família nem sempre é urgente, raramente é avulso e jamais é superficial.

O sentido de família está sempre presente no nosso quotidiano como referência e valor. Assim é que dizermos que “não há nada melhor do que um bom conselho de família”, que desejamos ter um bom “médico de família”, que temos uma relação afectuosa com a expressão “abono de família”, que sempre desejamos ser um “bom pai de família”, que nos orgulhamos enquanto amigos de alguém de dizer que quase “fazemos parte da sua família”, que segredamos algo para “ficar em família”, que gostamos de uma qualquer empresa ou restaurante pelo seu “ambiente familiar”.

3. É certo que a família sofreu ao longo da história da humanidade várias vicissitudes. Detectáveis mesmo sem necessidade de sofisticação no diagnóstico. Hoje todos temos consciência das patologias relacionais, sociais, afectivas, económicas que, em muitos lares, trazem angústia, privação, dor, desalento, dissolução, e até violência.

Mas, a família como expressão natural da pessoa humana tem sabido, com mais ou menos obstáculos, conjugar três aspectos nucleares: evolução, plasticidade e unidade.

Sendo a família o barómetro social que melhor transmite a tensão e a transição dos tempos, o seu ideal e aspiração não mudaram na sua essência.

Em virtude da industrialização acelerada e da urbanização desregrada, a grande família entendida como unidade de integração e de sucessão no plano trigeracional, nuclearizou-se sendo substituída, gradualmente, pela “família conjugal” comportando no máximo duas gerações, e tornando-se até cada vez mais frequentes as situações de solidão de famílias constituídas por uma só pessoa. É neste enquadramento, aliás, que a ideia de EFR ganha maior acuidade.

4. Uma outra realidade iniludível a todos nos atinge, a administração do tempo jamais se fará do mesmo modo das gerações que nos antecederam. Combinam-se e alternam-se, com diferentes hierarquias de valor ou importância, não só tempos de trabalho e de família, como também tempos de lazer e de formação.

A concorrência, tantas vezes “desleal”, de outros meios institucionais ou informais de educação e de formação é, hoje, uma realidade. A família perdeu, definitivamente, o monopólio da formação dos seus membros, que detinha até há poucas décadas.

Na transmissão da informação, na difusão de valores e na expressão de comportamentos, a família reparte agora crescentemente o seu papel com a escola, a imprensa, a quase totalitária e invasiva presença dos meios audiovisuais, a net e outras redes de telecomunicações.

A perda relativa do peso da família na educação dos filhos pela presença de outros meios e agentes, exige um novo equilíbrio entre o tempo para o trabalho e a disponibilidade para a família com ganhos reais no comprometimento e participação dos Pais no desenvolvimento da tarefa educativa. A disponibilidade e a entrega não são apenas noções de carácter físico e temporal, mas sobretudo afectivo e mental. A família continua a ser a primeira e melhor instituição de sociabilização da criança e todos os agentes políticos, empresariais e sociais devem facilitar esta nova partilha de tempos.

5. Mais do que outro qualquer factor, o trabalho constituirá, sempre, o fundamento sobre o qual a vida familiar se constrói e se consolida. A estabilidade das famílias depende directa e fundamentalmente da capacidade de, através do trabalho, serem angariados os recursos indispensáveis à sua sobrevivência e desenvolvimento.

Como disse João Paulo II na Laborem Exercens, "a família é ao mesmo tempo, uma comunidade tornada possível pelo trabalho e a primeira escola interna de trabalho para todos e cada um dos homens”.

A procura e a conquista do trabalho são, em si mesmos, valores activos que conduzem à dignificação da pessoa humana no quadro da família e à expressão da qualidade criadora subjectiva e inalienável de toda a pessoa.

A luta contra o desemprego assume, neste contexto, uma relevância acentuada na defesa da família como célula base de qualquer comunidade.

O desemprego é não só uma doença económica e social, mas também familiar e, apesar do aperfeiçoamento dos sistemas de segurança social no que concerne às prestações substitutivas dos rendimentos de trabalho perdidos, encerra em si mesmo uma estigmática lógica de insucesso individual, de consequências potencialmente negativas quer do ponto de vista psicológico, quer de estabilidade familiar.

Por outras palavras: sem tempo para o trabalho estará seriamente comprometido o tempo para a família.

6. Continuando a falar de trabalho e de família, não se pode deixar de falar do tempo de descanso, que não é um valor marginal em relação ao trabalho. O trabalho e o descanso contribuem, em alternância, para a realização da pessoa. Separá-los é, pois, um erro que se paga mais à frente. Como está escrito, o trabalho é para o homem, não o homem para o trabalho.

O descanso e as férias não são incompatíveis com o código ético do trabalho. Não o contradizem, não o menorizam, nem mesmo beliscam o profissionalismo, o sentimento do dever cumprido, a exemplaridade laboral, o próprio prazer no trabalho.

Se ter trabalho é um factor de esperança, ter tempo é um factor de harmonia.

O descanso e as férias têm que ser exigidas e, ao mesmo tempo, merecidas porque o direito ao repouso nasce da realização conjunta do direito ao trabalho e do dever de trabalhar.

O descanso e as férias, sendo uma oportunidade de recarga pessoal, são também um espaço de reencontro familiar. Por isso, devem ser um tempo pela família (e com a família) e não um factor de desagregação contra a família. Por detrás do trabalho de cada um, está uma família à espera!

7. Os factores demográficos, por sua vez, têm vindo a provocar consequências determinantes que se podem caracterizar, entre outros, pelos seguintes indicadores:

• Acentuado declínio do crescimento natural desde a década de 70 do século passado. Esta tendência é explicada substancialmente, pela rápida queda da fecundidade. Assim, a taxa de fertilidade (número médio de crianças por mulher) atingiu nos últimos anos o valor de 1,36 crianças/mulher contra 3,1 em 1960. O nível actual é manifestamente inferior ao necessário para assegurar a substituição das gerações que é de 2,1 filhos por mulher. Da Europa dos 25 passámos em 30 anos do 4º país com taxa de fertilidade para 12º lugar.
• Outro aspecto importante é o retardamento do nascimento do 1º filho, que em 1980 era aos 23,6 anos de idade da mãe e agora é aos 28,1 anos.
• Em 2007 terão nascido em Portugal cerca de 103.000 bebés. Trata-se do número mais baixo desde 1935, ano a partir do qual há estatísticas oficiais sobre a matéria. Estima-se que o défice de nascimentos ronde os 55.000 por ano. Em 1960 houve 213.895 nado-vivos e em 1980 houve 158.352.
• O impacto da queda de fecundidade tem sido atenuado, no entanto, pela diminuição da taxa de mortalidade infantil, de 77 por mil em 1960 para 3,5 por mil agora.
• A esperança média de vida à nascença que em 1930 era de 44,8 anos para o homem e de 49,2 anos para a mulher é agora de 75,2 e 81,8 respectivamente para o homem e para a mulher, o que significa que a EMV aumentou nos últimos 70 anos cerca de 5 meses por cada ano de calendário!
• O aumento da esperança média de vida implica que teremos um maior número de famílias em que 4 gerações estarão vivas ao mesmo tempo, o que significará, mais frequentemente, pessoas de 60 anos a ocuparem-se dos seus progenitores de 80 e mais anos.
• Mas, ao mesmo tempo, a dimensão média das famílias portuguesas tem vindo a diminuir drasticamente, de tal modo que hoje 42,8% não têm filhos e só 4,9% têm três ou mais filhos.
• O declínio da natalidade associado a um aumento da esperança de vida tem vindo a provocar um maior grau de envelhecimento e um aumento da taxa de dependência dos idosos. Em 1990 havia em Portugal 64 pessoas com mais de 65 anos por cada 100 jovens com menos de 15 anos, mas em 2006 (apenas 15 anos depois!) há 112 idosos por cada 100 menores e estima-se que em 2050 se atingirá o valor, de consequências difíceis de imaginar, de cerca de mais de 200 velhos por cada 100 jovens…

8. Perante este complexo cenário, devemos estar conscientes das dificuldades para a família se impor como pedra angular dos programas sociais do futuro. Os obstáculos são muitos e múltiplos.

Numa democracia por vezes de contornos neo-corporativistas, a família – todos o sabemos – não é um lobi, logo está em desvantagem e tem dificuldade no acesso aos centros de poder. Na política de hipertrofia de meios materiais e de obsessão de resultados concretos, a família é quase sempre sacrificada. No Estado muito compartimentado, a família é perspectivada fundamentalmente como sujeito pagador de impostos. Na sociedade de “marketing”, a família torna-se cada vez mais e apenas um centro consumidor. No imperialismo do espectáculo mediático, o sucesso da família não é notícia, mas apenas o seu fracasso. Na sociedade mais individualista, a família tende a fragmentar-se. Na sociedade mais relativista e minimal, a família perde referências estabilizadoras. Na sociedade mais hedonista, a família é vista até como um obstáculo.

No fundo, a família está entre dois pólos, também chamados de reivindicações da modernidade: o individualismo e o Estado. Subjugada ao poder burocrático, ao mercado, ao consumismo.

Não há solidariedade nacional sem solidariedade social. Não há solidariedade social sem solidariedade geracional. Não há solidariedade geracional sem solidariedade familiar. E na empresa por onde passam várias gerações, vários estratos sociais e muitas famílias, deve haver também lugar a esta ideia de solidariedade.

A família preenche uma enorme quantidade de funções sociais e educativas que nenhum Estado e nenhuma administração colectiva podem “nacionalizar”, e nenhum “mercado” se pode apropriar.

9. É, pois, desejável que, nos próximos decénios, se possa assistir ao reajustamento das políticas social e redistributiva quer a nível macro-político, quer a nível local e empresarial, que tenham não só em maior atenção os encargos familiares, como favoreçam a prevenção de disfunções de natureza familiar, contribuindo para a unidade e estabilidade familiares e estimulem a função da empresa amiga da família.

Tudo isto exige que se afirmem em plenitude:

• O princípio da subsidiariedade pelo qual não se deve deixar a uma organização social superior, maxime o Estado, o que uma sociedade mais elementar (no mínimo a família e a pessoa humana) melhor pode fazer.
• Os valores do voluntariado, da solicitude, da disponibilidade e da participação bases de toda a atitude criativa e espontânea de solidariedade não intermediada, amiga, desinteressada, mais conforme à natureza do Homem.

O princípio da subsidiariedade, visto no plano familiar, é um princípio de liberdade, de iniciativa, de responsabilidade e de harmoniosa hierarquia e subordinação de valores (o ser antes de o ter, a dimensão espiritual e imaterial antes da dimensão física e instintiva, a convivência antes do isolamento, a família antes da cidade e do Estado. Não se limita, pois, a ser um simples princípio de repartição de competências.

Como tal, a família deve ser perspectivada e respeitada como a mais genuína micro instância de segurança social, de escola, de local de trabalho, de centro de saúde, de julgado de paz, de associação voluntária de socorros mútuos.

10. O Estado e as organizações da sociedade nas quais se incluem as empresas devem estimular e apoiar (e não sufocar) o exercício da “magistratura social” das famílias. No plano social é primordial que a suplência das sociedades superiores se afirme com eficácia e austeridade institucional. Nem um posicionamento minimal, nem um posicionamento plenipotenciário, castrador da família.

Neste contexto e no preciso respeito pelo princípio da subsidiariedade, as políticas públicas e a acção responsável das empresas devem criar condições que:

• Protejam e não discriminem a maternidade e paternidade como valores humanos e sociais inalienáveis, não apenas biológicos mas sobretudo educativos e relacionais;
• Reconheçam a insubstituível função dos pais na educação dos filhos;
• Ajudem a consolidar a função da Família, enquanto transmissora de valores e veículo de estreitamento das relações entre gerações;
• Favoreçam, no âmbito das políticas laboral e social, condições para a igualdade do homem e da mulher na partilha das responsabilidades familiares;
• Estimulem ou ajudem o voluntariado e as redes primárias de solidariedade como estruturas importantes de apoio à Família;
• Aceitem e fortaleçam o associativismo familiar e a voz das famílias na vida social económica e cultural, deixando de constituir os parceiros silenciosos das políticas sociais.
• Contribuam para dissipar o eclipse dos mais velhos e dos avós na partilha solidária de tempos e de responsabilidades.
• Evitem o efeito guilhotina da passagem abrupta e, às vezes, extemporânea da actividade para a fase de reforma

11. Falando de empresas, importa aqui relevar o papel crescentemente indispensável da sua responsabilidade no plano ético, familiar e social.

Na pós-revolução Industrial e até há relativamente pouco tempo, a empresa era vista, fundamentalmente, como uma realidade ou um sistema de natureza material e física ou corpórea, um referencial de técnicas produtivas e operativas.

A grande alteração - quase me apetece dizer, a grande “descoberta” – que entretanto se evidenciou, relaciona-se com a crescente tendência para ver a empresa, também e sobretudo, como uma comunidade de pessoas. Afinal, tarde mas a horas, “descobre-se” que são as pessoas (e não os inadequada e instrumentalmente designados “recursos humanos”) que constituem o principal suporte e património de qualquer organização; são as pessoas que garantem o sucesso ou explicam o fracasso das empresas e das suas estratégias. Logo, tudo o que seja centrar nas pessoas a estratégia das empresas é, hoje em dia, a chave do futuro e é, por aqui, que melhor vislumbramos as crescentes responsabilidades sociais da empresa.

Afirmando a centralidade das pessoas, a empresa corporiza-se como uma entidade ética e um activo social. Desde logo, sendo ou devendo ser, em primeiro lugar, o maior denominador comum dos diferentes e legítimos interesses dos accionistas, dos trabalhadores, dos clientes, do Estado, da sociedade em geral. Mas devendo ser, também, uma referência de valor na e para a sociedade, um centro de responsabilidade social. Responsabilidade social para fora e responsabilidade social para dentro, protegendo determinado tipo de riscos, sociais, familiares, individuais, para todos quantos dão a sua contribuição para o produto final de uma empresa. Por outro lado, a empresa tem de ser um espaço de realização nas suas três componentes: pessoal, cívica e profissional.

12. Por sua vez, o conceito de trabalho vem mudando radicalmente. A geografia dos empregos alterou-se a uma velocidade geométrica e assume hoje contornos mais voláteis. Novas funções emergem nas empresas e empregos relacionados com novas exigências civilizacionais, como a segurança, o bem-estar, os tempos livres, a cultura, o apoio social e tantas outras que surgem por todo o lado, ao mesmo tempo que outras actividades desaparecem ou se tornam obsoletas.

É também notória a transformação da sociedade salarial oriunda de uma visão estritamente obreirista em direcção a uma sociedade activa menos normativa e menos rígida onde emergem novas formas de produção e transformação da organização. Do teletrabalho ao trabalho no domicílio, da exploração das formas "electrónicas" de prestação de trabalho a formas ocupacionais de serviços sociais, do desenvolvimento consistente do trabalho a tempo parcial à conciliação entre o "part-time" e a reforma parcial, deparam-se-nos novos cenários no mundo das empresas e do trabalho cujas consequências ainda não são, de todo, visíveis mas que, por certo, conduzirão a uma noção mais incorpórea e menos física de empresa afirmando-se, sobretudo, como comunidade de pessoas e de valores. E vivem-se – goste-se ou não – os desafios da adaptabilidade, mobilidade, maior elasticidade formação / trabalho e torna-se cada vez mais imperativa, em nome do progresso, a ética do mérito, do esforço e da equidade,

Tudo isto impõe uma alteração na ética de “stakeholders” (entre os quais destacaria no âmbito deste tema as família dos trabalhadores) e no conceito de “accountability” e capacidade social da empresa. Já não chega a adopção das responsabilidades exigidas pela sociedade (as económicas e legais). É preciso aprofundar as responsabilidades humanas, sociais e éticas ainda não exigidas normativa ou estatutariamente mas cada vez mais esperadas ou desejadas pela sociedade e diferenciadoras no mercado.

13. Ainda a este nível, permitam-me reforçar as virtuosas exigências do desenvolvimento de funções sociais nas empresas, para além da prestação do trabalho. Em primeiro lugar, as que têm que ver com a imperativa necessidade de melhor conciliar as responsabilidades profissionais, com as exigências familiares e educativas dos filhos. Isto, ainda é, sobretudo para as mulheres, um factor restritivo do pleno desenvolvimento nos mercados de trabalho. Todas as políticas públicas ou empresariais que reforcem a necessidade de melhor coabitação entre família, trabalho, educação dos filhos e lazer são absolutamente necessárias num mundo que se quer constituído com qualidade e com gerações actuais e vindouras equilibradas e com sentido de futuro.

É tempo de se reconhecerem e fortalecerem as práticas de apoio familiar, seja a nível de mecanismos de flexibilidade não perspectivados unilateralmente, de apoios e de equipamentos sociais (por exemplo, creches e infantários) junto dos locais de trabalho dos pais ou das mães. É tempo de se afirmar a sua concretização como humanamente substantivas e não, de uma maneira demasiado produtivista, como meramente instrumentais ou acessórias.

14. Voltando à família: não há desenvolvimento verdadeiramente humano e qualidade de vida humanizada sem qualidade de família. Nem é possível e desejável construir e desenvolver uma “sociedade de bem-estar” radicada num certo “mal-estar das famílias”.

Por isso a aliança família – empresa é uma atitude positiva e desenvolvimentista. O progresso da humanidade passará sempre pela família e pela empresa. Todas as outras soluções que as minimizem sempre estiveram condenadas ao fracasso ou ao efémero.

Na família – essa unidade feita da diversidade que não pode ser reduzida a uma mera expressão associativa de coabitação, a uma comunidade de interesses circunstanciais – não há concorrência. Cada pessoa vale pelo que é e não pelo que tem. Na família todos dependemos de todos. Não somos invulneráveis, nem perfeitos, mas imperfeitos e dependentes. Na família ninguém é mais pessoa, mas todos podem ser melhores pessoas.

15. Como há pouco referi, é preciso que a família não se deixe iludir pelos seus adversários que umas vezes estão mais à luz do dia, outras vezes mais larvares ou encobertos mas nem por isso menos dissolventes e que são, no meu entender, e entre outros, os seguintes:

No plano ético: o relativismo e o minimalismo

No plano comportamental: a indiferença e o conformismo

No plano espiritual: o positivismo hedonista e a cultura da satisfação

No plano geracional: o egoísmo e a desconsideração

No plano social: o individualismo e a predação sem regras

No plano económico: o utilitarismo e o endeusamento (do mercado ou do Estado)

No plano político: a miopia do longo prazo e o “culto mediático”

16. Já vou longo e certamente fastidioso. Termino, pois, lembrando metaforicamente uma frase que um dia li: “o Titanic afundou-se, embora feito por profissionais. A Arca de Noé salvou-se porque foi feita por amadores”. Eis uma boa imagem do que julgo ser o futuro da família e todo o seu património de conjugalidade afectiva, coesão geracional, educação do carácter e de valores, partilha sem limites. E do que creio ser a necessária complementaridade entre a família de amadores, que amam e de profissionais que produzem!

Em matéria familiar tenho todo o respeito pelas normas, mas acredito mais nos valores.

Valorizo os recursos, mas elejo o exemplo. Escuto as opiniões mas não as confundo com princípios. Admiro o êxito individual, mas sou mais sensível à riqueza familiar.

Por outro lado, as decisões do quotidiano das empresas não são fáceis, estando quase sempre sujeitas a condicionalismos e a restrições que implicam soluções de segunda ordem (second bests), não soluções certamente ideais mas as que melhor realizam o compromisso entre equidade, rendibilidade, eficiência e harmonia interna. Tudo isto só pode ser feito com valores e códigos de conduta que dêem alma, substância, espírito de corpo e cultura às organizações. E neste âmbito a empresa familiarmente responsável é a empresa do futuro e de esperança. E a família é e será indelevelmente um tema de futuro, de progresso e de esperança.

Enfim, como escreveu Yves Bonnet: “Família, Escola, Empresa: afinal e sempre o mesmo combate!”

António Bagão Félix

Maio de 2008

(reprodução do texto publicado no Infovitae)

Carta Aberta aos candidatos à liderança do PSD

Entendendo ser o seu dever contribuir para a credibilização da democracia portuguesa, os cidadãos do movimento PPV decidiram interpelar os diferentes candidatos à liderança sobre a sua fidelidade à respectiva Carta de Princípios. As respostas recebidas serão publicadas na íntegra no portal do movimento, em diversos blogues associados e imprensa, ficando assim à disposição dos cidadãos e, em particular, dos militantes para apoio à sua decisão de voto.

Considerando que:

i) O défice de confiança dos cidadãos nos políticos e na política afecta todos os intervenientes e a qualidade da nossa Democracia, resultando em larga medida do abandono de uma política de valores (expressos em Cartas de Princípios), em favor de uma mera gestão de interesses e clientelas;

ii) Cerca de 41% do eleitorado português votou contra a Lei do Aborto e mantém uma posição crítica face a um conjunto de políticas que têm vindo a ser seguidas ou preparadas pelo actual governo (aborto, divórcio, educação para a "cidadania", ATL, capelanias hospitalares, casamento homossexual, eutanásia, procriação medicamente assistida, etc.);

iii) A base de apoio eleitoral do PSD (filiados, simpatizantes e votantes) se encontra maioritariamente no campo pró-Vida;

iv) Os Valores e princípios programáticos que inspiraram os fundadores do PSD são claramente concordantes com os Valores da Vida,

O movimento Portugal pro Vida convida todos os candidatos à liderança do PSD

- a confirmar publicamente e sob Palavra de Honra a sua adesão à respectiva carta de princípios e valores programáticos;

- a assumir o compromisso de trabalhar para o aprofundamento em concreto, na acção parlamentar e nos programas a apresentar aos cidadãos nas próximas eleições para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu, dos seguintes princípios:

1. O Princípio do Estado de Direito ao serviço da pessoa, respeitante da eminente dignidade da vida humana, desde a concepção até à morte natural, e da família, célula fundamental de uma sociedade sustentável, em ordem à promoção do Bem Comum, de todo o Homem e do Homem todo;

2. O Princípio Personalista, para o qual o início e o fim da política reside na pessoa humana;

3. O Princípio da subordinação da política dos interesses a uma política de valores e princípios claros compatíveis com os princípios axiológicos e religiosos do povo português, identificados com o humanismo cristão;

4. O Princípio Democrático, como garantia da participação por igual de todos os filiados na organização e na escolha dos objectivos do partido, segundo princípios de subsidiariedade, participação e democracia inclusiva;

5. O Princípio Identitário do PSD, que, sem prejuízo do pluralismo e de uma saudável abertura à inovação das propostas e actualização das mensagens à sociedade portuguesa, se conserve fiel aos seus Princípios, Valores e Símbolos identitários: bandeira, hino, carta de princípios fundadores.

Guimarães, 28 de Maio de 2008
movimento Portugal pro Vida
http://portugalprovida.blogspot.com/

falta de Democracia

anemia cívica
silêncio das vozes
sono nas consciências

«Já ninguém sai da missa incomodado na sua consciência com a liturgia...»

«A Igreja tem de estar num esforço permanente de reconversão. Depois tem de sair para a rua para o povo saber que está ao serviço do Homem.»

«Toda esta descoberta da dignidade funda-se na democracia, que passa pela vivência e pelo testemunho de uma descoberta de Valores. E estamos muito longe de qualquer coisa a que se possa chamar de Democracia.»

D. Manuel Martins, bispo emérito de Setúbal, em entrevista à Única - Expresso, 17.05.2008, pág.s 84-86

cristãos neste mundo e neste tempo

«Que marquemos com o sinal de Deus as realidades temporais que condicionam a nossa vida e as vidas dos nossos irmãos!»


In guia do peregrino dos "cursos de cristandade", p. 67

Uma falsa liberdade

Um recente inquérito aos consumidores apelava (demagogicamente?) ao Direito (ou seria liberdade?) de Consumir a qualquer dia da semana - Domingo incluído. Vinda do mundo do "capital", dir-se-ia que, à primeira vista, esta iniciativa dificilmente pode ser enquadrada na lógica da ofensiva "laicista" global. Mas será realmente assim?

Do que não restam dúvidas é de que esta é também uma "questão fracturante". E não o é apenas por colocar frente-a-frente um suposto "novo direito do consumidor" (que não constava da cartilha original) e um direito dos trabalhadores ao seu descanso semanal. É-o realmente por, perante uma sondagem online do Rádio Clube do Minho, já não ser possível mobilizar a favor do direito ao outrora sagrado descanso semanal... mais do que 51% dos inquiridos. A pergunta colocada era esta: «Concorda com a abertura dos hipermercados ao Domingo à tarde?»

Claro que tudo isto acontece depois de uma petição (com forte suporte financeiro, mensagem capciosa e marketing agressivo na rádio, nos hipermercados, etc.) ter tido ampla cobertura mediática aquando da entrega de 250 mil assinaturas, no parlamento. E o comércio tradicional - quem o defenderá?

CONTRA O FACILITISMO DO DIVÓRCIO

Declaração de Voto de Matilde Sousa Franco, perante proposta de Lei do Divórcio

Pedi superiormente autorização para votar, na Assembleia da República, contra o Projecto de Lei nº 485/X do Bloco de Esquerda que «Cria o Regime Jurídico do divórcio a pedido de um dos cônjuges». Tendo sido a única deputada do PS a votar contra, julgo dever explicar melhor a minha posição, através desta Declaração de Voto.

Os deputados do BE vêm insistindo há anos no divórcio unilateral. Em Maio de 2007, como lembram agora no Projecto de Lei acima referido, «não faltaram acusações ao Bloco de Esquerda – que queria liberalizar o casamento ou mesmo acabar com ele, que propunha «o divórcio na hora». Afirmaram eles também, por exemplo, que se trata «da mais importante proposta de modernização do direito de família desde 1975».

Entretanto, foi criada na Assembleia da República, com a reforma do Parlamento, a Subcomissão da Igualdade de Oportunidades e Família, à qual pertenço, e estranho este assunto não ter sido aí presente.

1 – Divórcio como prémio para o infractor

Por outro lado, no aspecto jurídico do actual Projecto de Lei, cito o juiz Pedro Vaz Patto no artigo: «O Divórcio Unilateral e a Sociedade sem Vínculos» …«não se trata de qualquer progresso. Será, antes, o culminar de uma progressiva descaracterização do próprio casamento e do próprio direito da família… O casamento passará a ser, talvez, o mais instável e precário dos contratos, mais do que um contrato de trabalho ou de arrendamento… Daqui à abolição do próprio casamento, à sua irrelevância jurídica, o passo é muito pequeno. O divórcio começou por ser encarado como uma sanção contra o cônjuge que violou gravemente os seus deveres conjugais… Com o divórcio unilateral, aquilo que começou por ser uma sanção contra quem viola os deveres conjugais acaba por ser um prémio para o infractor. Sempre se considerou um progresso civilizacional, reflexo da influência cultural do cristianismo, a abolição da figura do repúdio, que permitia ao marido a desvinculação imotivada dos seus compromissos conjugais. Com o divórcio unilateral, pode dizer-se que renasce das cinzas tal figura. Dir-se-á que se trata, agora, de um direito de qualquer dos cônjuges, e já não apenas do marido. Mas, di-lo a experiência e também vários estudos, é, na maior parte dos casos a mulher a sofrer as consequências nefastas (no plano económico, psicológico e afectivo) da ausência de vínculos e do abandono conjugal. Nas famílias monoparentais, o progenitor ausente é sempre o pai. Nunca houve tantas mulheres sós e pobres…»

2 – Essencial estabilidade familiar

Como historiadora, verifico que os proponentes têm uma visão histórica muito restrita no documento em questão e em outras declarações. Sobre o aspecto histórico, cinjo-me agora à obra laica e abrangente (em 2 volumes) «Histoire de la Famille», sob a direcção de André Burguière, Christiane Klapisch-Zuber, Martine Segalen, Françoise Zonabend, edição Armand Colin, Paris, 1986, com prefácio de Claude Lévi-Strauss. Este antropólogo social escreve aqui (pág. 11): «La tendance générale est aujourd'hui d'admettre que la «vie de famille», au sens que nous-mêmes donnons à cette locution, existe dans l'ensemble des sociétés humaines. La famille, fondée sur l'union plus ou moins durable mais toujours socialement approuvée d'un home et d'une femme qui se mettent en ménage, procréent et elèvent des enfants, serait, affirme-t-on souvent, présente dans tous les types de sociétés.» Havendo excepções, escreve na pág. 12 que: «la famille conjugale y semble três frequente et que, partout où sa forme s'altère, on a affaire à des sociétés dont l'évolution sociale, politique, économique ou religieuse à suivi un cours particulier.» A «Histoire de la Famille» abrange desde a Pré-História à época actual, referindo numerosas civilizações e diferentes continentes. Por exemplo, a propósito da antiga civilização egípcia, onde era prática o repúdio por parte do homem e da mulher, são já largamente admitidos os sentimentos pessoais de ambos.

Jock Goody, prefaciador do 2º volume da «Histoire de la Famille», que trata da modernidade, escreve na pág. 12 «… en Chine rouge ou en Union Soviétique, les assouplissements apportés aux législations familiales dans les débuts du régime ont été ensuite modifiés, en partie pour des raisons politiques, en partie pour répondre à des aspirations populaires généralement partagées; des rituels laïcs se sont développés autour du mariage, et le divorce comme l'avortement ont rencontré de plus en plus de difficultés.» Na pág. 13 escreve o mesmo autor: «Des gouvernementes du monde occidental ont adopté une ligne différente en vue de maintenir une stabilité relative de leur population et on même offert des allocations spéciales aux familles nombreuses.»

Quando se invocam o repúdio, o divórcio, o aborto, como sendo modernos e de esquerda, é interessante vermos a antiguidade milenar destas práticas e as flutuações recentes que diversos condicionalismos lhes imprimiram, como, por exemplo, a «Histoire de la Famille» objectivamente refere, e conforme transcrevi. Acentue-se também o enfoque que, perante a «bomba de relógio demográfica» actual, neste livro se dá ao apoio dos governos à criação de famílias numerosas, para o que é essencial estabilidade familiar, não bastando incentivos financeiros.

3 – Cristianismo aboliu Repúdio, protegendo as mulheres

É amplamente reconhecido ser corrente o repúdio também noutras épocas e civilizações, como a judaica, a muçulmana, etc.

Sobre o repúdio judaico leia-se o Evangelho de S. Marcos, 10 – Jesus e o divórcio - «Aproximaram-se uns fariseus e perguntaram-lhe, para o experimentar, se era lícito ao marido divorciar-se da mulher. Ele respondeu-lhes: «Que vos ordenou Moisés?». Disseram-lhe: «Moisés mandou escrever um documento de repúdio e divorciar-se dela.» Jesus retorquiu: «Devido à dureza do vosso coração é que ele vos deixou esse preceito. Mas, desde o princípio da criação, Deus fê-los homem e mulher. Por isso, o homem deixará seu pai e sua mãe para se unir à sua mulher, e serão os dois um só. Portanto, já não são dois, mas um só. Pois bem, o que Deus uniu, não o separe o homem.»

Anote-se, a propósito, o que quase nunca é mencionado: a declaração de nulidade dos matrimónios que a Igreja Católica tem feito ao longo dos séculos, quer a pedido de mulheres ou de homens, sem grandes custos materiais e muitas vezes demorando menos tempo e envolvendo menores conflitos do que os processos civis de divórcio, e tendo-se as declarações de nulidade continuado naturalmente a realizar mesmo quando não havia permissão de divórcio civil.

É claro que sou a favor do divórcio civil e penso que este sempre devia ter existido, mas não deve tornar-se agora numa espécie de novo repúdio, qualquer que seja a forma adoptada, pois o divórcio envolve sempre tristeza e dor.

4 – Política deve utilizar moderna ciência da felicidade

Sublinhe-se que no séc. XXI há inovadoras formas científicas de lidar com a inteligência emocional e social, que poderosamente ajudam à realização individual e interpessoal, à felicidade, e inclusivamente a evitar divórcios. Portanto, é esta a terceira via que eu advogo, na sequência de anteriores tomadas de posição.

O Projecto de Lei nº 485/X do BE começa por citar: «O tema do divórcio… sugere mal-estar, sofrimento… os processos de ruptura conjugal são emocionalmente dolorosos» (in Anália Cardoso Torres, «Divórcio em Portugal, Ditos e Interditos – Uma análise sociológica», Celsa Editora, 1996, p.1)

Também quero evitar o imenso sofrimento causado por choques emocionais, e igualmente concordo com o Projecto de Lei do BE, quando refere a «exigência da afectividade» e a necessidade da «sentimentalização da família». No entanto, temos de ser realistas e acompanhar os estudos universitários recentes sobre felicidade científica, não podendo sentimentalizar excessivamente o amor, pois este é uma construção permanente, que implica esforço. O divórcio de qualquer tipo (ou divórcios sucessivos), ou meras ligações sentimentais múltiplas não trazem a verdadeira felicidade, como estudos científicos comprovam.

Permita-se-me referir a Declaração de Voto que apresentei em 6 de Junho de 2007 (Diário da Assembleia da República, I série, 8 de Junho de 2007, pp. 49 a 51) sobre a necessidade de se criar uma disciplina obrigatória do 1º ao 12º ano de escolaridade de «Educação para a Felicidade», com base nos conceitos científicos de inteligência emocional, o que me têm dito ser uma urgência. As teorias complementares e ainda mais actuais da inteligência social podem-se aplicar já por exemplo ao divórcio.

Cito Daniel Goleman «Social Intelligence. The Revolutionary new Science of Human Relationships», Bantam Dell, New York, 2007 (livro que tem os subtítulos «Beyond IQ, beyond Emotional Intelligence»). A propósito desta nova ciência, a «social neuroscience», ela tornou-se um assunto científico de topo para o séc. XXI e prova que: «we are hardwired to connect, we are programmed for kindness, and we can use our social intelligence to make the world a better place»; «good relationships nourish us and support our health, while toxic relationaships can poison us. And our success and happiness on the job, in our marriages and families, even our ability to live in peace, depend crucially on the emotional radar and specific skills». Daniel Goleman nesta obra cita por exemplo John Gottman, um psicólogo da Universidade de Washington que se tornou um perito no que faz os casamentos terem sucesso ou falharem: «In dating couples, the most important predictor of whether the relationship will last is how many good feelings the couple shares. In marriages, it's how well the couple can handle their conflicts. And in the later years of a long marriage, it's again how many good feelings the couple shares» (pág. 219).

5 – Portugal pioneiro do humanismo do séc. XXI

Com a Ciência a apontar-nos cada vez mais certeiramente o caminho para a felicidade, através da inteligência emocional, desde há décadas, e agora também através da inteligência social, parece-me um inexplicável desfasamento que a nível das cruciais decisões políticas estes conhecimentos científicos ainda não sejam tidos em conta e aplicados. Portugal, no seu multissecular vanguardismo humanista, deveria, na minha opinião, desempenhar também aqui um vanguardismo descomplexado e até orgulhoso de ir contra a corrente divorcista em moda, evitando a dor e lutando pela alegria que o humanismo implica.

Não são os divórcios unilaterais, na hora, etc., que trazem a felicidade. Luto por uma sociedade profundamente mais feliz, baseada nos afectos. Acredito na comprovada felicidade científica, que passa pela inteligência emocional e pela inteligência social. Urge criar estes princípios e estas práticas na disciplina escolar de Educação para a Felicidade, mas também na legislação que trata da Felicidade dos Indivíduos e das Famílias.

6 – Marco civilizacional: declaração universal dos direitos humanos

Lembro a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que este ano comemora 60 anos, e no seu Artigo 16º estipula: «1 – A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família…; 3 – A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à protecção desta e do Estado».

1994 foi o Ano Internacional da Família (AIF) e a simbologia que acompanhou esse ano foi: «Família: A mais Pequena Democracia no Coração da Sociedade». O tema que a ONU propôs a todos foi: «Família: Capacidades e Responsabilidades num Mundo em Transformação».

A Família, que é a mais Pequena Democracia, deve ter o maior apoio da maior Democracia.

Palácio de S. Bento, 27 de Março de 2008

Petição Online «Cidadania - Família - Casamento», contra o projecto-lei sobre Divórcio

Pode assiná-la e divulgá-la: além de subscrever directamente no site, pode-se recolher assinaturas (basta o nome completo, número de BI e Distrito do subscritor) e introduzi-las online ou enviá-las para R. Tomás Ribeiro, 10 - R/C Dtº SALA 6 1050-229 Lisboa ou catarinamalmeida@gmail.com

Ver: http://www.forumdafamilia.com/peticao

GSM, Queimas, Fritzl, PSD, labirinto parlamentar, estátua e filosofia (RCM 15.05.08)

Apoio à campanha pelos recarregadores universais – em nome da sustentabilidade, do ambiente – que pode ser assinada em http://www.petitiononline.com/gsmcharg

Já precisou de um carregador de bateria de telemóvel e ninguém à volta tinha um compatível?

Vai guardando pela casa velhos carregadores de que já não se serve, após trocar de telemóvel?

Preocupa-se com os custos económicos e ambientais deste desperdício?

Então leia, assine e divulgue a petição online: http://www.petitiononline.com/gsmcharg

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A propósito do recente desastre em que um estudante regressado da queima infelizmente colheu vários peregrinos para Fátima. Para quando a protecção peregrinos a pé e ciclistas com guias na N1 – pelo menos nas povoações? Há anos iniciei um abaixo-assinado sem grande resultado – mas vejo com agrado a ideia retomada pelo Reitor resignatário do Santuário de Fátima Cón. Luciano Guerra. E porque não uma semana académica simultânea em todo o país? Há anos o Prof. Carlos Borrego tentou isso com outros mas encontrou forte resistência. Qual o interesse nacional em que os estudantes possam fazer o circuito das queimas, com claro prejuízo do seu trabalho académico?... Será o interesse do lobby Sagres-SuperBock. Não basta o circuito dos festivais de Verão? Uns têm republicas das bananas – estaremos nós a entrar numa república da cerveja?

Como vai a escala de gravidade do mundo: na passada edição da sábado, o caso Fritzl ocupava da pag. 48 a 60; mais a crónica de Miguel Pinheiro na pag. 6 e parte do espaço de opinião de José Pacheco Pereira (p.13); Pelo contrário o caso da mãe alemã que que terá congelado 3 filhos recem-nascidos em Wenden Mollmicke apenas uma pequena referência. Conclusão: na “ética” vigente, aborto ou infanticídio precoce são “fait divers”. Matar já está abaixo da violação na escala da gravidade... na medida em que a cotação da Vida Humana desceu ao nível mais baixo de sempre, absoluta e inapelavelmente relativizada.

Crise no PSD: Estando o PSD e Democracia portuguesa como estão, esperava-se que um grande partido de oposição “fizesse mais pela vida” no sentido de recuperar o crédito da sociedade (para si e para a política em geral) ensaiando formas de democracia interna mais aberta, mais participativa, mais permeável à sociedade e, simultaneamente, mais preocupado em valorizar o seu património genético de valores e princípios. Falamos de um partido que se diz ou dizia herdeiro do Personalismo Cristão e da Doutrina Social da Igreja – cito Zita Seabra no livro “foi assim”. Hoje o PSD é o lugar da incoerência onde se digladiam todas as derivas. Que sentido faz continuar a insistir na “união do partido”, quando se sabe que a água e o azeite não se podem misturar? Na história do PSD os momentos de clarificação foram ocasião de defecção de pseudo-notáveis, mas de reaproximação às bases e adesão de independentes valiosos como Carlos Macedo e Natália Correia. (Pensamos no congresso de 1978 com Sá Carneiro a desbaratar o grupo das “opções inadiáveis”).

O povo devolve em apoio o respeito que se lhe tem – como Roma, não paga a traidores. E de que se há-de falar senão de “traição à matriz” quando nos informam que alguns deputados do PSD por Braga votam reiteradamente ao lado do Bloco de Esquerda contra a Doutrina Social da Igreja, contra a tradição do PSD e a sensibilidade da maioria dos seus eleitores? Gostaríamos de os interpelar daqui directamente pelo nome, mas foi-nos impossível confirmar a informação no sítio parlamento.pt.

Porque nada naquela casa é inocente... se alguém pretender informar-se dos nomes dos deputados que votaram a favor ou contra esta ou aquela Lei embrenha-se num labirinto mais tortuoso que aquele que, na antiguidade, Dédalo concebeu para perder o Minotauro! (Vd. Projecto de Lei 509/X 3 Alterações ao Regime Jurídico do Divórcio)

Os eleitores portugueses tinham direito a este mínimo de transparência que seria o de poder aceder aos registos para conhecer como votaram os seus representantes. O voto processa-se electronicamente – seria muito fácil automatizar essa informação... Mas o sítio parlamento.pt, como os de outras instituições vitais da república, dá a impressão de ter sido criado mais para repetir o que os seus titulares gostariam que pensássemos deles e do seu trabalho do que... para dar aos cidadãos o acesso ao que estes querem verdadeiramente saber.

Projecto de estátua ao Monsenhor Eduardo Melo: votei a favor dessa opção e num local público da cidade de Braga, na recente votação do sítio do Diário do Minho. Votei assim a pensar na cidadania e na liberdade – no exemplo de resistência às tentações totalitárias revolucionárias em 1975. Não o fiz por achar que o nosso saudoso amigo mais velho precise dessa estátua para não ser esquecido por amigos e inimigos. Os que ele ajudou, recordam-no reconhecidos. E aqueles que alimentaram projectos de “ditadura do proletariado – ou do partido único” para o país – que ele eficazmente contrariou – também o não esquecem e, como se viu, correram a clicar na votação do Diário do Minho. Apetece dizer com Chico Buarque: “te adorando pelo avesso”...

Resultado – as anteriores votações jamais ultrapassaram os mil votos (escala local/regional). Desta feita quase se atingiu os 20.000 votos, revelando da forma mais eloquente que seria possível a dimensão realmente nacional daquilo que de melhor Monsenhor Eduardo Melo representa – uma figura incontornável, uma referência, uma ideia de um Portugal fiel a si mesmo e aos seus valores mais profundos, mais português - os únicos que no passado e no futuro lhe abriram e sempre abrirão novas portas. Isto leva-nos àquilo que alguém chamou “o acontecimento cultural do ano” - a recuperação da linha de reflexão da “Filosofia Portuguesa”, da escola portuense – e aí está o primeiro número da revista de pensamento “Nova Águia”, cujo lançamento será no Porto, na próxima 2ª feira pelas 21h30 na Fundação José Rodrigues. É aberto e acredito que será importante.

Se a Águia renasceu das cinzas, percebe-se que também um Portugal proVida pode ressurgir se assim quisermos. Está nas nossas mãos concretizar essa esperança de Monsenhor Eduardo Melo e que é a nossa também – mais do que uma estátua, e sem prejuízo desta, podemos enfim erguer um movimento de pensamento e valores que vá a votos assumidamente em nome dos valores da Vida, contra os quais se mobilizam hoje as poderosas forças ou tendências laicistas e desumanizadoras.

Podemos mostrar como a partir de Braga e do Minho se podem ainda organizar marchas mobilizadoras, galvanizadoras e reorganizadores de um Portugal à beira da dilaceração fratricida/matricida. Falo obviamente do movimento Portugal Pro Vida, ao qual o Monsenhor Eduardo Melo já dera um quase sim a encabeçar a lista de candidatos a deputados à A.R. quando a morte o colheu no passado dia 19 de Abril. As missas de 30º dia na sé de Braga dia 19 pelas 17h30 e dia 25 pelas 11h30 serão duas ocasiões para o recordarmos e nos mobilizarmos para a acção. Em qualquer das ocasiões lá conto estar e encontrar pessoalmente quem quiser juntar-se a nós no movimento a favor da estátua ou... do PPV. Estamos a preparar uma lista de mandatários concelhios e por freguesia, de modo a melhor organizar sessões de esclarecimento e a recolha de assinaturas. Será com estas pessoas que contaremos para a elaboração das primeiras listas de candidatos a deputados. Como se vê, o Minho agita-se, mobiliza-se e está vivo. Não se diga, pois, que a esperança morreu – o futuro constrói-se com o trabalho dos vivos, o exemplo dos que partiram e a força do Espírito.