nota introdutória:
O povo pro vida
pronunciou-se a favor de uma aproximação deste movimento às
comunidades locais e manifestou disponibilidade para uma mobilização
activa; acreditamos que a criação de nucleos locais que promovam a
defesa - no concreto – dos valores fundamentais e da célula
fundamental da sociedade – a família – tomando a sua realidade
concreta como pilar fundamental de um programa política local e de
pressão construtiva sobre a política nacional e europeia;
O ideal pro Vida não se
esgota no plano da legislação e decisão nacional, mas tem, de
acordo com o principio da subsidiariedade, a vocação de tocar
igualmente a decisão à escala local, onde se jogam aspectos
fundamentais para a vida das famílias, para a decisão de ter
filhos, de os criar e educar;
A própria APFN tem
consagrado vários cadernos e estudos à acção autárquica e ao seu
impacto positivo na realidade familiar – tudo isto traduzido num
prémio às “autarquias familiarmente sustentáveis” que há
vários anos tem vindo a promover;
O debate autárquico toca
muito intensamente as populações e os assuntos que mais
directamente as afectam; não raro, este debate foca-se demasiado no
presente imediato ou mesmo no passado: uma intervenção do PPV,
trazendo a sua agenda para cima da mesa, terá o condão de abrir
espaço para a discussão do nosso futuro comum e dos valores sobre
os quais gostaríamos de o construir;
Em face do acima exposto:
O movimento nacional PPV - Portugal pro Vida - decidiu patrocinar candidaturas
de filiados ou simpatizantes que se identifiquem com o nosso ideário
e subscrevam explicita e publicamente o “compromisso autárquico
PPV2013” que a seguir se desenvolve.
Perfil dos candidatos pro-Vida
2013
Os candidatos autárquicos
poderão ser ou não filiados (ou simpatizantes) do PPV, mas em
qualquer caso firmes defensores do direito à vida em qualquer idade.
Exige-se também um perfil de idoneidade pessoal, apoio
convicto de políticas pro-família (àgua, escola,
transportes), defensor do orçamento participativo (participação
dos cidadãos na escolha das grandes opções orçamentais
autárquicas e possibilidade de apresentação de projectos a
concurso para uma quota de 20% do orçamento), currículo pro-Vida,
compromisso de moderação/contenção financeira e plena assunção
de responsabilidades;
..APOSTAR NA FAMÍLIA É...
NACIONAL / LOCAL Criar o BILHETE DE
FAMILIA para actividades culturais (ex. museus), desportivas ou
recreativas, cujo montante apenas envolva o pagamento máximo de
quatro familiares.
NACIONAL / LOCAL Promover a revisão,
em articulação com as entidades competentes, dos escalões da água
e das tarifas da energia, para uso doméstico, em função dos
padrões internacionais do consumo per capita.
NACIONAL / LOCAL Actualizar e divulgar
o “GUIA DA FAMÍLIA” que englobe de uma forma clara, sistemática
e integrada os direitos, benefícios e regalias e as formalidades
inerentes ao seu fácil exercício ou acesso.
LOCAL Apoiar e estimular as Autarquias
nas acções integradas de política familiar local.
Fiscalidade
Em sede de Contribuição
Autárquica (IMI): esta deverá ser ponderada em função da
área/dimensão da família, incluindo todos os ascendentes,
descendentes e pessoas a cargo (vd. petição “um FILHO vale UM”)
Aplicação de taxa reduzida de Imposto
Automóvel (IA) para aquisição de veículos apropriados ao
transporte de famílias numerosas;
Isenção de portagens e custos das antigas
SCUT para veículos das famílias numerosas;
Defender a dedução fiscal integral em sede de IRS dos montantes
dispendidos na contratação de pessoal auxiliar para as famílias
numerosas com ascendentes ou descendestes a cargo.
Educaçăo
Garantir aos pais o direito de escolher a Escola
para os filhos, em plena igualdade de oportunidades, de acordo com o
seu projecto educativo de família, instituindo o “cheque
educação”.
Estimular as parcerias de pais, professores e
entidades locais para a criação de actividades de tempos livres e
salas de estudo orientado, a custos suportáveis, potenciado o mais
amplo aproveitamento de docentes e das instalações.
Habitaçăo
Na requalificação dos centros urbanos, devem as Autarquias
reservar uma percentagem de fogos para famílias numerosas, zonas
verdes e infraestruturas de cultura e recreio, assegurando o
repovoamento e rejuvenescimento da zona.
Exigir, nos financiamentos para construção a preços
controlados, uma percentagem de fogos para famílias numerosas.
Criar mecanismos que incentivem o mercado de arrendamento para
facilitar a mobilidade das famílias e a aproximação entre
habitação e local de trabalho.
Incentivos para a instalação de Famílias Numerosas nos Centros
Históricos – com taxas favoráveis para a guarda de viaturas –
durante a noite? - nos parques de estacionamento municipais.
Hortas comunitárias de bairro/freguesia, inspiradas no modelo das
hortas comunitárias associadas ao projecto UMinT (
ver
normas)
Saúde
Reivindicar um médico de família para cada família portuguesa.
Adequar as taxas moderadoras na saúde ao rendimento per capita.
Melhorar as condições de apoio logístico aos familiares para
poderem acompanhar as crianças, os doentes crónicos ou os sujeitos
a tratamentos prolongados.
Trabalho
Estimular a flexibilidade dos horários das creches e jardins de
infância com pessoal qualificado.
Alargar, no âmbito da Administração Pública, o princípio da
preferência conjugal a sectores aonde ainda não vigora.
Criar incentivos para que os serviços autárquicos e as empresas
municipais desenvolvam experiências inovadoras e exemplares que
facilitem a conciliação entre trabalho e vida familiar.
Transportes
Criação do Bilhete de Família e passe de família para os
transportes públicos, contribuindo para desincentivar o uso de
transporte individual, começando por aplicar ao fim de semana.
Criar zonas de exclusão de circulação para automóveis
particulares transportando menos de quatro pessoas.
Segurança Social / Rede Social Local
Estimular o voluntariado dirigido a famílias fragilizadas,
particularmente as que visem o combate ao insucesso escolar.
Apoiar (ou criar) centros de dia e o apoio domiciliário (em
articulação com a saúde) estimulando a permanência dos avós e
dos mais fragilizados no seio da família, favorecendo as relações
de vizinhança e os vínculos inter-geracionais.
Reforçar a solidariedade inter-geracional através da articulação
e proximidade das creches a centros de dia para idosos, facilitando a
comunicação e troca de vivências entre grupos etários distintos.
Estimular a atribuição de prestações em espécie às famílias
mais carenciadas visando a satisfação de necessidades prementes,
com o envolvimento solidário de toda a comunidade.
Promover o combate ao desemprego e auxiliar os pais e mães a
disporem de mais tempo de qualidade com os seus filhos.
Notas finais:
O PPV admite apoiar candidaturas em
coligação apreciando, caso a caso, a respectiva composição
partidária, o programa de candidatura à luz dos princípios
consignados neste documento e sem prejuízo da sua subscrição pelo
cabeça de lista; Do programa deve igualmente constar a equipa da
candidatura com breve indicação da idade, email e eventual
currículo pro-vida, currículo cívico/político e profissional dos
elementos de topo.
Recomendamos (sem carácter
obrigatório):
- auto de renúncia ao direito de
dispensa de serviço durante a campanha eleitoral;
- auto de renúncia a subsídios do
Orçamento de Estado para a campanha eleitoral;
alguma informação prática:
| Se mudar de morada, o que devo fazer para transferir a
minha inscrição no recenseamento eleitoral?
|
| Tem que obrigatoriamente proceder à actualização da
residência no Cartão de Cidadão. A transferência automática
de local de inscrição no recenseamento só se efectiva com o
levantamento do Cartão de Cidadão. Não basta a sua requisição,
é preciso aguardar pela emissão e levantamento. Poucos dias após
o levantamento já poderá verificar a transferência no site do
Sistema
de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral
(SIGRE).
|
os interessados devem consultar:
O PPM e o PPV formalizam e
apresentam amanhã - 3 de Maio - em Lisboa, pelas 16h00
na Biblioteca da Junta de Freguesia de São Jorge de
Arroios, na Rua Passos Manuel nº 20, o acordo
de coligação de âmbito nacional "Plataforma de
Cidadania" com vista à participação conjunta nas
eleições autárquicas 2013. Convidamos toda a Comunicação
Social e os simpatizantes de ambos os partidos
integrantes a participar neste momento público. Da
sessão constará igualmente uma conferência de imprensa
em que serão apresentadas as linhas gerais desta nova
realidade política com a qual se espera dar uma "pedrada
no charco" nas eleições que se avizinham, oferecendo aos
grupos de cidadãos que se identifiquem com o
"compromisso autárquico" a possibilidade de se
candidatarem sob esta bandeira.
A
democracia tem regras que, desde o tempo da Assembleia Constituinte,
foram desenhadas tendo em vista uma democracia pluralista. Um dos
pressupostos básicos de qualquer eleição é o de que o povo é
soberano e pode, se assim entender, alterar completamente a
disposição de forças num determinado órgão representativo. Por
isso, nas condições de acesso a tempos de antena, representação
de partidos nas mesas de voto, etc., sempre se fez questão de dar a
todos os partidos as mesmas condições de participação. O
histórico, aqui, nada conta – faz-se tábua rasa. Também não
podemos aceitar que – como já sucedeu em campanhas presidenciais -
às decisões de cobertura jornalística possam voltar a presidir
critérios tão arbitrários como um suposto “estatuto de figura
pública”.
No momento em que se apresenta cada vez
mais esgotada a via política seguida, em que mais convinha reunir as
diferentes perspectivas para encontrar um novo rumo para Portugal, em
que até se fala de um “governo de salvação nacional”... eis
que um pequeno grupo de jornalistas toma conta do espaço de debate
nacional. Afastados do “plateau” - e bem - alguns dos políticos
que nos conduziram até aqui, eis que o seu lugar é ocupado... por
comentadores e jornalistas, alguns especializados... em “análise
da situação desportiva”, em táctica de futebol.
