sexta-feira, 22 de maio de 2015

Deliberação da Comissão Eleitoral - 22.05.2015

1.      Campanha eleitoral
Reconhecendo que se tem perdido demasiado tempo com o sucessivo levantamento de questões, ao longo deste processo eleitoral, a Comissão Eleitoral, consciente da necessidade de que todos os filiados sejam devidamente elucidados sobre o projecto que cada lista pretende desenvolver no PPV, recomenda que, a partir deste momento, seja feita, pelos modos que cada lista entenda, a melhor divulgação dos respectivos projectos, junto dos filiados, até ao dia da votação.

2.Caderno eleitoral
Relativamente ao caderno eleitoral que tem vindo a ser objecto de contestação, a ponto de ter motivado mesmo uma reunião extraordinária da CN, a Comissão eleitoral, após essa conturbada reunião, decidiu aceitar todos os nomes constantes na sua última versão, incluindo as últimas desistências, considerando-os como filiados para todos os efeitos legais, cabendo à próxima DPN aceitar novos filiados ou a desfiliação dos que assim o manifestarem. Do caderno eleitoral serão apenas retirados os menores, que embora sendo considerados filiados, não poderão votar nem ser eleitos, de acordo com a lei geral.

3.Sistema de votação
Considerando que o sistema de votação por mail inicialmente considerado não garantiria, em absoluto, o sigilo do voto, a CE  decidiu admitir também o voto presencial e o voto por correspondência via CTT. Neste sentido, a CE deixa ao critério de cada votante, que assim o desejar, a possibilidade de optar por qualquer uma destas modalidades: voto presencial, voto por correio normal, ou envio do voto através do próprio correio electrónico, ou utilizando o de um outro filiado à sua escolha, caso não possua conta de mail.

4.Dia da votação
O voto presencial terá lugar na residência do Sr. Armando Mendes, em Fátima, entre as 15 e as 18 horas do dia 31/05/2014.Quem não poder deslocar-se até Fátima, nem desejar utilizar o endereço de correio electrónico, poderá enviar o seu voto por correio, via CTT, acompanhado de uma cópia do documento de identificação, até ao dia 29 de maio (data da receção) para a morada do Presidente da Comissão eleitoral, José Maria Cerca (Rua Dr. Simões Júnior,24, 4540-136 Arouca).
A mesa de voto será composta pelo presidente da Comissão Eleitoral e pelos dois membros designados por cada uma das listas para integrarem a CE.

5.Boletim de voto

Para garantir o sigilo do voto, o boletim recebido por e-mail deverá ser dobrado em 4 após o seu preenchimento e colocado no envelope que conterá o nome do remetente.
No dia da votação, os envelopes serão abertos e destruídos depois de retirado o boletim, que será colocado, dobrado em 4, dentro da urna eleitoral, impossibilitando assim a sua identificação e permitindo simultaneamente a descarga no caderno eleitoral.

6. Contatos com os votantes

Considerando que alguns filiados não possuem endereço de correio electrónico, ou o mesmo não funciona, caberá a cada lista fazer diligências no sentido de levar toda a informação junto desses filiados, cuja relação poderá ser requerida junto da CE.

José Maria Cerca
(Presidente da CE)

ESCLARECIMENTO:
Estas instruções foram aprovadas por maioria dos 4 elementos da CE, tendo apenas um elemento não concordado com as mesmas.

quarta-feira, 20 de maio de 2015

Deliberações da Mesa da CN

Reunido - via Skype e telemóvel - o plenário dos membros efectivos da Mesa da Convenção Nacional do PPV pelas 22h00 do dia 19 de Maio de 2015, foi por este órgão deliberado o seguinte:


1. Tendo presente o princípio vigente nas Leis Eleitorais portuguesas, tanto nas Eleições Legislativas como nas Eleições Autárquicas, devem os direitos de plena cidadania ser associados à maioridade. Daqui decorre que para "eleger e ser eleito" é necessário preencher os requisitos da idade mínima de 18 anos. Por isso, decidiu esta Mesa notificar peremptoriamente as listas candidatas para, no prazo de 24 horas - a contar da hora de divulgação email desta acta - procederem à substituição de quaisquer eventuais cidadãos menores da respectiva composição. Deve a Comissão Eleitoral, pelo mesmo princípio, remover dos cadernos eleitorais quaisquer filiados menores de idade, sem prejuízo de estes se poderem manter membros do PPV.

2. A competência de aceitar pedidos de filiação e, correlativamente, os de desfiliação - com eventual pedido de reconsideração e elaboração da subsequente carta de desfiliação, se a decisão se mantiver irrevogável - pertence à Direcção Política Nacional democraticamente eleita e no uso pleno das suas funções. Não podem a Mesa da Convenção Nacional ou a Comissão Eleitoral decidir quaisquer pedidos eventualmente surgidos num período de "sede vacante" - o que constituiria grave abuso das suas competências. Deve, sim, ser deixada à nova Direcção eleita a resolução de todas as situações dessa natureza então pendentes.

3. Não deve esta Mesa - e, por maioria de razão, a Comissão Eleitoral por nós mandatada - tomar posição quanto à validade de uma ou outra versão da acta da sessão extraordinária da Convenção Nacional de 16 de Maio passado. Tal decisão não pode senão ser deixada à próxima sessão da Convenção Nacional, comprometendo-se esta Mesa a incluir essa votação como primeiro ponto da Ordem de Trabalhos.

4.Tendo esta Mesa tomado conhecimento do pedido de demissão de um membro da Comissão Eleitoral (C.E.) - Andreia de Jesus Araújo Gomes - decidimos notificar os proponentes da Lista A e da Lista B  para, no prazo de 24 horas - a contar da hora de divulgação email desta acta - indicarem um membro da respectiva lista para integrar a CE, mantendo o seu Presidente o direito de voto de desempate em qualquer deliberação.

Guimarães / Arouca / Tomar, 19 de Maio de 2015

Luís Filipe Botelho Ribeiro
José Maria Marques Cerca
Jorge Soares Nicola

quarta-feira, 13 de maio de 2015

Convenção Nacional (sessão extraordinária de 16 de Maio) em Guimarães e Fátima



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PPV - Convenção Nacional (sessão extraordinária de 16 de Maio)

                           Alteração da Convocatória                       


Caros Filiados do PPV,

Por indicação médica, não poderei deslocar-me ao local inicialmente indicado para a realização oficial da Convenção Nacional do PPV, convocada por um grupo de filiados, nos termos do nº 3 do Art. 19.º dos Estatutos.

Assim, e como presidente da Mesa da Convenção Nacional, sou forçado a alterar o local de constituição da Mesa da Convenção Nacional para a cidade de Guimarães, numa residência particular situada na R. do Picoto, nº 85, devendo ter início em primeira chamada pelas 15h00*. O livro de actas encontra-se disponível para consulta dos filiados, enviando-se em anexo as duas últimas actas (28Fev / 24Mar).

Quem pretendia participar no local inicialmente previsto em Fátima poderá continuar a fazê-lo, ligando-se à sessão de Guimarães via skype (luisbotelhoribeiro@gmail.com) ou por telemóvel (934450384). Conforme determina o mesmo artigo 19º, mantém-se a ordem de trabalhos constante do pedido do grupo de filiados, sendo que no ponto "outros assuntos" caberá naturalmente a resolução do problema levantado por uma demissão na Comissão Eleitoral.

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ORDEM DE TRABALHOS:
1. Discussão das irregularidades detectadas no caderno eleitoral;
2. Outros assuntos.

A mesa da Convenção apela a todos os filiados do PPV no sentido de uma participação activa e, se possível, presencial.

Porto, 13 de Maio de 2015

O Presidente da Mesa da Convenção Nacional,
Luís Botelho Ribeiro


* Se à hora marcada não existir um quorum mínimo (metade mais um), a Assembleia terá início meia hora mais tarde com qualquer número de presentes.







On 01/05/2015 19:45, Portugal Pro Vida wrote:
Caros filiados/simpatizantes do PPV

Pediu-me o Sr.Presidente da mesa da Convenção Nacional, Luís Filipe Botelho Ribeiro, para publicar na lista de mails dos filiados  do PPV a convocatória para uma reunião extraordinária da CN, pedida por um grupo de 14 filiados, ao abrigo do  nº3 do artigo 19º dos estatutos do PPV.
Esta convocatória prende-se com o processo eleitoral iniciado há mais de dois meses e no decorrer do qual surgiram diversos problemas relacionados com a constituição do caderno eleitoral.
Agradece-se a presença do maior número possivel de filiados, de modo a que possam ser ultrapassados, de vez, todos os problemas surgidos e dar assim  andamento ao processo eleitoral já iniciado, mas suspenso até à próxima reunião da CN extraordinária. Por ser mais central, a nível nacional, se optou pelo local de Fatima.
Com os melhores cumprimentos
Pela Mesa da CN
José Maria Cerca