A Direcção do PPV tomou conhecimento da greve de fome, iniciada por dirigentes do PNR, contra a discriminação informativa dos pequenos partidos extra-parlamentares, nos quais nos incluimos. Compreendemos as razões desta iniciativa na medida em que nós próprios lhe sofremos também as consequências da situação.
Procurando combatê-la de forma igualmente determinada, embora por outras formas, não gostariamos de expressar solidariedade humana aos militantes directamente envolvidos nesta acção, fazendo votos de que tal não acarrete danos irreparáveis para a respectiva saúde pessoal e paz familiar.
quinta-feira, 28 de março de 2013
sexta-feira, 22 de março de 2013
Avaliação Geral de Imóveis - OS FINS NÃO JUSTIFICAM OS MEIOS
Portugal está a ser governado sem escrúpulos por políticos mentirosos, que traem sem pudor a confiança neles depositada. Uma das mais graves mentiras recentes é a dita «Avaliação Geral de Imóveis».
O IMI foi aprovado pelo DL 287/2003, de 12 de Novembro. Este DL procedeu à reforma da tributação do património, fixando um prazo máximo de 10 anos para promover uma avaliação geral dos prédios urbanos.
Passaram-se anos, sucederam-se governos e ministros das finanças – do PS, PSD e CDS – sem que se avançasse para a prevista avaliação. Foi necessário a queda de Portugal na situação de pré-falência e a pressão da troika para se passar do papel à acção. Uma vez mais, guardou-se para última hora o que devia ter sido feito atempadamente.
Alguém acredita que seja possível levar a cabo uma avaliação geral de imóveis com o rigor que se espera do Estado, no prazo de um ano? Tenhamos presente que no nosso país a construção tem vindo a aumentar desde a segunda metade do século XX e existe ainda uma importante percentagem de construção de génese ilegal. Um ano não é, obviamente, um prazo realista. Durante a preparação para a avaliação geral, foi dito aos funcionários do fisco que o único país do mundo que tentou fazer uma «Avaliação Geral de Imóveis» no mesmo prazo foi o organizadíssimo e eficientíssimo Japão. E a conclusão dos organizadíssimos e eficientíssimos japoneses foi de que se tinham precipitado, em face do número de erros verificados…
A avaliação geral de prédios urbanos que se está prestes a concluir revelou-se uma oportunidade perdida para corrigir e actualizar a informação disponível na Autoridade Tributária. Foram gastos tempo e dinheiro dos envolvidos – Estado e contribuintes - num projecto onde se usou e abusou do nacional-desenrascanço. Bem pode a propaganda da máquina fiscal afirmar que esta avaliação visa “corrigir distorções e desigualdades entre contribuintes no pagamento do IMI”. Obviamente, é uma mentira, porque o trabalho se desenvolveu de maneira a cumprir o prazo e apresentar resultados “custasse o que custasse”, como é apanágio do Sr. Primeiro-Ministro. O rigor, a qualidade, a visão de longo prazo na gestão da coisa pública - tudo isso foi claramente ultrapassado pela vontade de mostrar serviço à troika.
Há questões fundamentais que, a bem da Justiça e do esclarecimento dos cidadãos, o PPV entendeu dever publicamente colocar ao Senhor Ministro das Finanças, aguardando naturalmente uma resposta.
1. É ou não verdade que os peritos contratados – arquitectos e engenheiros – foram pressionados a terminar o trabalho no prazo definido, através do estabelecimento de metas irrealistas, prejudicando a qualidade do seu trabalho?
2. É ou não verdade que os peritos avaliadores que apresentaram uma produtividade exemplar foram os que não se preocuparam em distorcer a realidade patrimonial?
3. É ou não verdade que alguns desses “super-peritos”, do Norte do país, tomaram posse em serviços da Grande Lisboa e voltaram às suas residências, procedendo a avaliações sem qualquer conhecimento in loco, limitando-se a retirar a informação das matrizes das finanças (a mesma que cada cidadão tem na sua caderneta)? E que o mesmo se passou em outras regiões?
4. Por que não foi dada aos contribuintes a hipótese de reclamar, intimidando-os com uma segunda avaliação, com custos para o requerente, caso o valor patrimonial não descesse?
5. Por que razão é que as câmaras municipais cobraram emolumentos aos contribuintes que, munidos de pedidos de colaboração do fisco, se dirigiram aos serviços de urbanismo solicitando plantas de arquitectura, quando os contribuintes estavam apenas a fazer o trabalho que compete ao fisco?
6. Tendo em conta que o valor patrimonial da quase totalidade dos imóveis subiu, por que se manteve em € 66.500 o limite para conseguir uma isenção por baixos rendimentos, num ano em que o desemprego em Portugal bateu recordes?
7. Em resultado das novas “avaliações”, muitos prédios se encontram agora com um valor tributável significativamente superior ao valor de mercado. Isto não é justo e não pode aceitar-se representando um pesado ónus que as famílias, defrontando-se com cada vez mais dificuldades, não poderão ser obrigadas a suportar. Não são as agências imobiliárias capazes de indicar valores de mercado muito mais realistas do que os avançados por supostos “peritos”, arrolados e pagos pelo Ministério das Finanças?
8. Com o apertar do cerco aos movimentos bancários, torna-se hoje cada vez mais fácil garantir que os valores indicados nas escrituras e especialmente nos “contratos-promessa de compra e venda” correspondem efectivamente aos valores da transacção. Para concluir esta tendência, o que impede o Estado de introduzir uma regra no sentido de que apenas os contratos-promessa de compra e venda notarialmente registados sejam legalmente reconhecidos em sede judicial?
9. É ou não verdade que em certas zonas se está a avaliar todas as casas como possuindo piscina, recaindo sobre os proprietários o “ónus da prova” em sentido contrário?
10. Não é verdade que, em resultado de avaliações pouco rigorosas – e em muitos casos simplesmente grosseiras - muitos imóveis urbanos:
i) são assinalados com uma idade muito inferior à real?
ii) são classificados de modo muito desigual artigos praticamente iguais (p. ex. apartamentos)?
iii) servidos por caminhos de terra, em áreas rurais, não recebem a classificação "inexistência de ruas pavimentadas"?
iv) em estado de completa ruína recebem, relativamente aos "elementos de qualidade e conforto", a indicação «1 Moradias unifamiliares 0,050», sendo para todos os efeitos fiscais tratados como em situação de “habitabilidade”, mas já não para os efeitos de habitação?
Conclusão:
O PPV convida a Ex.mª Comunicação Social a investigar os motivos que estão na origem de tantos erros que prejudicam quer o Estado, quer os contribuintes cumpridores. Quanto custou este processo aos cofres do Estado? Qual a sua aderência à realidade do património em Portugal? Em última análise, como é que este processo irá distorcer a cobrança do IMI? Qual o impacto do novo regime fiscal sobre as economias familiares? Por que razão, no quadro de uma tão profunda mudança do quadro fiscal aplicável ao património, não se avançou no sentido de que o IMI passe a considerar, nos casos de primeira habitação, o rendimento per capita das famílias numerosas - das que, supostamente, o país tanto precisa para iniciar uma recuperação?
Será justo conceder isenções de IMI para parques de estacionamento subterrâneos (p. ex. Bragaparques) ou prédios integrados em fundos de investimento imobiliário (eventualmente especulativos), em fundos de pensões e em fundos de poupança-reforma, mas por outro lado, e não as conceder por períodos superiores a 3 anos a famílias numerosas e/ou em situação de desemprego de um ou dois dos cônjuges? O PPV considera que deve ser, também a nível fiscal, dada a prioridade às famílias que, gerando filhos, hoje asseguram com sacrifício próprio o futuro de Portugal.
Portugal pro Vida - Direcção Política Nacional
Guimarães, 21 de Março de 2013
O IMI foi aprovado pelo DL 287/2003, de 12 de Novembro. Este DL procedeu à reforma da tributação do património, fixando um prazo máximo de 10 anos para promover uma avaliação geral dos prédios urbanos.
Passaram-se anos, sucederam-se governos e ministros das finanças – do PS, PSD e CDS – sem que se avançasse para a prevista avaliação. Foi necessário a queda de Portugal na situação de pré-falência e a pressão da troika para se passar do papel à acção. Uma vez mais, guardou-se para última hora o que devia ter sido feito atempadamente.
Alguém acredita que seja possível levar a cabo uma avaliação geral de imóveis com o rigor que se espera do Estado, no prazo de um ano? Tenhamos presente que no nosso país a construção tem vindo a aumentar desde a segunda metade do século XX e existe ainda uma importante percentagem de construção de génese ilegal. Um ano não é, obviamente, um prazo realista. Durante a preparação para a avaliação geral, foi dito aos funcionários do fisco que o único país do mundo que tentou fazer uma «Avaliação Geral de Imóveis» no mesmo prazo foi o organizadíssimo e eficientíssimo Japão. E a conclusão dos organizadíssimos e eficientíssimos japoneses foi de que se tinham precipitado, em face do número de erros verificados…
A avaliação geral de prédios urbanos que se está prestes a concluir revelou-se uma oportunidade perdida para corrigir e actualizar a informação disponível na Autoridade Tributária. Foram gastos tempo e dinheiro dos envolvidos – Estado e contribuintes - num projecto onde se usou e abusou do nacional-desenrascanço. Bem pode a propaganda da máquina fiscal afirmar que esta avaliação visa “corrigir distorções e desigualdades entre contribuintes no pagamento do IMI”. Obviamente, é uma mentira, porque o trabalho se desenvolveu de maneira a cumprir o prazo e apresentar resultados “custasse o que custasse”, como é apanágio do Sr. Primeiro-Ministro. O rigor, a qualidade, a visão de longo prazo na gestão da coisa pública - tudo isso foi claramente ultrapassado pela vontade de mostrar serviço à troika.
Há questões fundamentais que, a bem da Justiça e do esclarecimento dos cidadãos, o PPV entendeu dever publicamente colocar ao Senhor Ministro das Finanças, aguardando naturalmente uma resposta.
1. É ou não verdade que os peritos contratados – arquitectos e engenheiros – foram pressionados a terminar o trabalho no prazo definido, através do estabelecimento de metas irrealistas, prejudicando a qualidade do seu trabalho?
2. É ou não verdade que os peritos avaliadores que apresentaram uma produtividade exemplar foram os que não se preocuparam em distorcer a realidade patrimonial?
3. É ou não verdade que alguns desses “super-peritos”, do Norte do país, tomaram posse em serviços da Grande Lisboa e voltaram às suas residências, procedendo a avaliações sem qualquer conhecimento in loco, limitando-se a retirar a informação das matrizes das finanças (a mesma que cada cidadão tem na sua caderneta)? E que o mesmo se passou em outras regiões?
4. Por que não foi dada aos contribuintes a hipótese de reclamar, intimidando-os com uma segunda avaliação, com custos para o requerente, caso o valor patrimonial não descesse?
5. Por que razão é que as câmaras municipais cobraram emolumentos aos contribuintes que, munidos de pedidos de colaboração do fisco, se dirigiram aos serviços de urbanismo solicitando plantas de arquitectura, quando os contribuintes estavam apenas a fazer o trabalho que compete ao fisco?
6. Tendo em conta que o valor patrimonial da quase totalidade dos imóveis subiu, por que se manteve em € 66.500 o limite para conseguir uma isenção por baixos rendimentos, num ano em que o desemprego em Portugal bateu recordes?
7. Em resultado das novas “avaliações”, muitos prédios se encontram agora com um valor tributável significativamente superior ao valor de mercado. Isto não é justo e não pode aceitar-se representando um pesado ónus que as famílias, defrontando-se com cada vez mais dificuldades, não poderão ser obrigadas a suportar. Não são as agências imobiliárias capazes de indicar valores de mercado muito mais realistas do que os avançados por supostos “peritos”, arrolados e pagos pelo Ministério das Finanças?
8. Com o apertar do cerco aos movimentos bancários, torna-se hoje cada vez mais fácil garantir que os valores indicados nas escrituras e especialmente nos “contratos-promessa de compra e venda” correspondem efectivamente aos valores da transacção. Para concluir esta tendência, o que impede o Estado de introduzir uma regra no sentido de que apenas os contratos-promessa de compra e venda notarialmente registados sejam legalmente reconhecidos em sede judicial?
9. É ou não verdade que em certas zonas se está a avaliar todas as casas como possuindo piscina, recaindo sobre os proprietários o “ónus da prova” em sentido contrário?
10. Não é verdade que, em resultado de avaliações pouco rigorosas – e em muitos casos simplesmente grosseiras - muitos imóveis urbanos:
i) são assinalados com uma idade muito inferior à real?
ii) são classificados de modo muito desigual artigos praticamente iguais (p. ex. apartamentos)?
iii) servidos por caminhos de terra, em áreas rurais, não recebem a classificação "inexistência de ruas pavimentadas"?
iv) em estado de completa ruína recebem, relativamente aos "elementos de qualidade e conforto", a indicação «1 Moradias unifamiliares 0,050», sendo para todos os efeitos fiscais tratados como em situação de “habitabilidade”, mas já não para os efeitos de habitação?
Conclusão:
O PPV convida a Ex.mª Comunicação Social a investigar os motivos que estão na origem de tantos erros que prejudicam quer o Estado, quer os contribuintes cumpridores. Quanto custou este processo aos cofres do Estado? Qual a sua aderência à realidade do património em Portugal? Em última análise, como é que este processo irá distorcer a cobrança do IMI? Qual o impacto do novo regime fiscal sobre as economias familiares? Por que razão, no quadro de uma tão profunda mudança do quadro fiscal aplicável ao património, não se avançou no sentido de que o IMI passe a considerar, nos casos de primeira habitação, o rendimento per capita das famílias numerosas - das que, supostamente, o país tanto precisa para iniciar uma recuperação?
Será justo conceder isenções de IMI para parques de estacionamento subterrâneos (p. ex. Bragaparques) ou prédios integrados em fundos de investimento imobiliário (eventualmente especulativos), em fundos de pensões e em fundos de poupança-reforma, mas por outro lado, e não as conceder por períodos superiores a 3 anos a famílias numerosas e/ou em situação de desemprego de um ou dois dos cônjuges? O PPV considera que deve ser, também a nível fiscal, dada a prioridade às famílias que, gerando filhos, hoje asseguram com sacrifício próprio o futuro de Portugal.
Portugal pro Vida - Direcção Política Nacional
Guimarães, 21 de Março de 2013
quarta-feira, 20 de março de 2013
compromisso autárquico PPV2013
nota introdutória:
O povo pro vida
pronunciou-se a favor de uma aproximação deste movimento às
comunidades locais e manifestou disponibilidade para uma mobilização
activa; acreditamos que a criação de nucleos locais que promovam a
defesa - no concreto – dos valores fundamentais e da célula
fundamental da sociedade – a família – tomando a sua realidade
concreta como pilar fundamental de um programa política local e de
pressão construtiva sobre a política nacional e europeia;
O ideal pro Vida não se
esgota no plano da legislação e decisão nacional, mas tem, de
acordo com o principio da subsidiariedade, a vocação de tocar
igualmente a decisão à escala local, onde se jogam aspectos
fundamentais para a vida das famílias, para a decisão de ter
filhos, de os criar e educar;
A própria APFN tem
consagrado vários cadernos e estudos1 à acção autárquica e ao seu
impacto positivo na realidade familiar – tudo isto traduzido num
prémio às “autarquias familiarmente sustentáveis” que há
vários anos tem vindo a promover;
O debate autárquico toca
muito intensamente as populações e os assuntos que mais
directamente as afectam; não raro, este debate foca-se demasiado no
presente imediato ou mesmo no passado: uma intervenção do PPV,
trazendo a sua agenda para cima da mesa, terá o condão de abrir
espaço para a discussão do nosso futuro comum e dos valores sobre
os quais gostaríamos de o construir;
Em face do acima exposto:
O movimento nacional PPV - Portugal pro Vida - decidiu patrocinar candidaturas
de filiados ou simpatizantes que se identifiquem com o nosso ideário
e subscrevam explicita e publicamente o “compromisso autárquico
PPV2013” que a seguir se desenvolve.
- Perfil dos candidatos pro-Vida 2013
Os candidatos autárquicos
poderão ser ou não filiados (ou simpatizantes) do PPV, mas em
qualquer caso firmes defensores do direito à vida em qualquer idade.
Exige-se também um perfil de idoneidade pessoal, apoio
convicto de políticas pro-família (àgua, escola,
transportes), defensor do orçamento participativo (participação
dos cidadãos na escolha das grandes opções orçamentais
autárquicas e possibilidade de apresentação de projectos a
concurso para uma quota de 20% do orçamento), currículo pro-Vida,
compromisso de moderação/contenção financeira e plena assunção
de responsabilidades;
..APOSTAR NA FAMÍLIA É...
NACIONAL / LOCAL Criar o BILHETE DE
FAMILIA para actividades culturais (ex. museus), desportivas ou
recreativas, cujo montante apenas envolva o pagamento máximo de
quatro familiares.
NACIONAL / LOCAL Promover a revisão,
em articulação com as entidades competentes, dos escalões da água
e das tarifas da energia, para uso doméstico, em função dos
padrões internacionais do consumo per capita.
NACIONAL / LOCAL Actualizar e divulgar
o “GUIA DA FAMÍLIA” que englobe de uma forma clara, sistemática
e integrada os direitos, benefícios e regalias e as formalidades
inerentes ao seu fácil exercício ou acesso.
LOCAL Apoiar e estimular as Autarquias
nas acções integradas de política familiar local.
Fiscalidade
Em sede de Contribuição Autárquica (IMI): esta deverá ser ponderada em função da área/dimensão da família, incluindo todos os ascendentes, descendentes e pessoas a cargo (vd. petição “um FILHO vale UM”)Aplicação de taxa reduzida de Imposto Automóvel (IA) para aquisição de veículos apropriados ao transporte de famílias numerosas;
Isenção de portagens e custos das antigas SCUT para veículos das famílias numerosas;
Defender a dedução fiscal integral em sede de IRS dos montantes dispendidos na contratação de pessoal auxiliar para as famílias numerosas com ascendentes ou descendestes a cargo.
Educaçăo
Garantir aos pais o direito de escolher a Escola
para os filhos, em plena igualdade de oportunidades, de acordo com o
seu projecto educativo de família, instituindo o “cheque
educação”.
Estimular as parcerias de pais, professores e
entidades locais para a criação de actividades de tempos livres e
salas de estudo orientado, a custos suportáveis, potenciado o mais
amplo aproveitamento de docentes e das instalações.
Habitaçăo
Na requalificação dos centros urbanos, devem as Autarquias reservar uma percentagem de fogos para famílias numerosas, zonas verdes e infraestruturas de cultura e recreio, assegurando o repovoamento e rejuvenescimento da zona.Exigir, nos financiamentos para construção a preços controlados, uma percentagem de fogos para famílias numerosas.
Criar mecanismos que incentivem o mercado de arrendamento para facilitar a mobilidade das famílias e a aproximação entre habitação e local de trabalho.
Incentivos para a instalação de Famílias Numerosas nos Centros Históricos – com taxas favoráveis para a guarda de viaturas – durante a noite? - nos parques de estacionamento municipais.
Hortas comunitárias de bairro/freguesia, inspiradas no modelo das hortas comunitárias associadas ao projecto UMinT (ver normas)
Saúde
Reivindicar um médico de família para cada família portuguesa.Adequar as taxas moderadoras na saúde ao rendimento per capita.
Melhorar as condições de apoio logístico aos familiares para poderem acompanhar as crianças, os doentes crónicos ou os sujeitos a tratamentos prolongados.
Trabalho
Estimular a flexibilidade dos horários das creches e jardins de infância com pessoal qualificado.Alargar, no âmbito da Administração Pública, o princípio da preferência conjugal a sectores aonde ainda não vigora.
Criar incentivos para que os serviços autárquicos e as empresas municipais desenvolvam experiências inovadoras e exemplares que facilitem a conciliação entre trabalho e vida familiar.
Transportes
Criação do Bilhete de Família e passe de família para os transportes públicos, contribuindo para desincentivar o uso de transporte individual, começando por aplicar ao fim de semana.Criar zonas de exclusão de circulação para automóveis particulares transportando menos de quatro pessoas.
Segurança Social / Rede Social Local
Estimular o voluntariado dirigido a famílias fragilizadas, particularmente as que visem o combate ao insucesso escolar.Apoiar (ou criar) centros de dia e o apoio domiciliário (em articulação com a saúde) estimulando a permanência dos avós e dos mais fragilizados no seio da família, favorecendo as relações de vizinhança e os vínculos inter-geracionais.
Reforçar a solidariedade inter-geracional através da articulação e proximidade das creches a centros de dia para idosos, facilitando a comunicação e troca de vivências entre grupos etários distintos.
Estimular a atribuição de prestações em espécie às famílias mais carenciadas visando a satisfação de necessidades prementes, com o envolvimento solidário de toda a comunidade.
Promover o combate ao desemprego e auxiliar os pais e mães a disporem de mais tempo de qualidade com os seus filhos.
Notas finais:
O PPV admite apoiar candidaturas em
coligação apreciando, caso a caso, a respectiva composição
partidária, o programa de candidatura à luz dos princípios
consignados neste documento e sem prejuízo da sua subscrição pelo
cabeça de lista; Do programa deve igualmente constar a equipa da
candidatura com breve indicação da idade, email e eventual
currículo pro-vida, currículo cívico/político e profissional dos
elementos de topo.
Recomendamos (sem carácter
obrigatório):
- auto de renúncia ao direito de
dispensa de serviço durante a campanha eleitoral;
- auto de renúncia a subsídios do
Orçamento de Estado para a campanha eleitoral;
| Se mudar de morada, o que devo fazer para transferir a minha inscrição no recenseamento eleitoral? |
| Tem que obrigatoriamente proceder à actualização da residência no Cartão de Cidadão. A transferência automática de local de inscrição no recenseamento só se efectiva com o levantamento do Cartão de Cidadão. Não basta a sua requisição, é preciso aguardar pela emissão e levantamento. Poucos dias após o levantamento já poderá verificar a transferência no site do Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral (SIGRE). |
os interessados devem consultar:
sábado, 15 de dezembro de 2012
novo rumo, vida nova
O tempo de antena do PPV, emitido pela RTP1 no passado dia 14 de Dezembro, marca o início de uma nova fase na nossa expansão e posicionamento diante dos partidos que desde meados de 2011 assumem o Governo (ou desgoverno) do país.
Depois de o PSD ter "piscado o olho" ao chamado "voto católico" (o que quer que isso seja) e, continuando o CDS a reclamar-se o "partido dos contribuintes" ou o herdeiro único da "democracia cristã", o que se viu? Juntos, mantiveram todas e cada uma das "rupturas fracturantes" do consulado de Sócrates, de cujos antípodas se proclamavam. Juntos, atacam os contribuintes como nunca se viu, assumindo - é certo - uma herança pesada mas agravando-a para além da Troika. Juntos atacam a pequena propriedade para lá de todos os limites ideológicos que dizem perfilhar: agravando o Imposto Municipal sobre Imóveis sem discriminar positiva e significativamente a dimensão do agregado familiar. Juntos propõe-se confiscar para o Estado a propriedade rural dita "abandonada". Pior do que "bons alunos" de Merkel, parecem seguir igualmente as aulas de Lenine, Proudhon e Trotsky...
Juntos precarizam a escola pública, aumentaram drasticamente as taxas moderadoras na saúde, embarcaram na intentona da Taxa Social Única, rasgaram a promessa do "visto familiar" às suas políticas. Juntos viram destapar-se o manto que mantinha na sombra o polvo de ligações maçónicas entre grandes figuras dos dois partidos - e do PS - com os serviços secretos, as lideranças parlamentares e o poder mediático que, também por isso, procura manter o PPV bem longe dos microfones. Juntos mantiveram o aborto livre, universal, gratuito, "porque sim". Mantiveram o "casamento homossexual" e vão deixando a "adopção homossexual" avançar insidiosamente sob outras "figuras jurídicas".
São por isso bem merecedores do título de "traidores" ao povo pro-Vida que neles confiou, que em boa medida se mantém iludido nas suas fileiras de militância. Ser hoje militante do CDS ou do PSD já não é estar de "boa-fé" a tentar "mudar as coisas por dentro". É ficar à espera que "pingue" alguma coisa de um poder de lógica maçónica que um dia lhes dirá como Roma aos assassinos de Viriato: "não pagamos a traidores".
O PPV tem vindo a defender, ao longo dos últimos anos, o direito de "objecção de consciência fiscal", dando aos cidadãos a possibilidade de canalizar uma parte do seu imposto para apoio à maternidade, não para pagar abortos; o Orçamento de Estado não pode conter despesa gravemente "não virtuosa" que violem de forma grave a consciência dos cidadãos e contribuam decisivamente para o Inverno Demográfico, para a ruína do estado Social que tantos apregoam defender. O PPV tem defendido que as famílias com mais filhos não podem ser penalizadas fiscalmente, na conta da Luz ou da água por esse facto. Não compreendemos que o apoio à instalação de "paineis solares" seja superior ao apoio à educação dos filhos. Não compreendemos que o IMI penalize as famílias com mais filhos, não aceitamos que na política do "livro escolar" se continue a favorecer a industria livreira em detrimento das famílias. Não aceitamos que o Estado continue a invadir a esfera de intervenção da família, tentando doutrinar as crianças e jovens segundo opções estéticas, éticas e até ideológicas sectárias, não consensuais na sociedade portuguesa. E não podemos aceitar que o Estado continue a esmagar a sociedade e a economia com um peso sempre crescente, com regras sempre mais apertadas e uma vigilância sempre mais apertada contra aqueles que ainda vão podendo pagar coimas, deixando em Paz os verdadeiros "inimigos públicos". Nesta linha, contestámos desde o início um governo PSD-CDS que, prometendo reduzir institutos e fundações redundantes, começou imediatamente por criar uma nova "comissão das finanças públicas" de competências sobrepostas às do Ministério das Finanças, Tribunal de Contas e Banco de Portugal, cuja intervenção, um ano volvido, parece querer igualmente usurpar o papel... da oposição ao governo!!!
A única solução, para alguém que considere o Bem Comum como princípio orientador e critério de avaliação da acção do Estado, será deixar de imediato o campo da traição aos verdadeiros e perenes valores portugueses, aos valores da vida e da família. A solução é ingressar no PPV, o único movimento cívico onde são estes os valores que congregam cada vez mais boas-vontades de todos os cantos de Portugal, não a avidez de vantagens pessoais, ou a "solidariedade dos bem-instalados". A solução passa pela união da grande «família pro Vida» para uma acção coerente, consequente, organizada no terreno da política com "marca própria". A dispersão dos cristãos tem contribuído muito para a diluição da matriz ocidental cristã nas nossas leis, pela acelerada degenerescência social, envelhecimento populacional e decadência económica a que estamos a assistir. Aceitar que uma maioria construída com democratas-ditos-cristãos ratifique por omissão ou expressamente por acção as leis que hoje nos oprimem, é abdicar dos princípios, desistir da nossa missão na terra e, a não muito longo prazo, abrirá a porta a novas perseguições por parte dos velhos inimigos da Fé.
Até quanto, para não se imiscuir em "terrenos da política", manterá a Igreja Hierárquica - enquanto realidade também cultural, social e cívica - o silêncio a respeito de um tal logro? É importante sensibilizar os cristãos para a necessidade de escrutinar as propostas e práticas políticas à luz da Doutrina Social da Igreja. Quando começará a chamar também o PPV para os foruns de debate e reflexão, para os microfones da Renascença, onde não faltam algumas das figuras que, na prática, mais a combatem? Está aí a campanha anunciada da "pedofilia na Igreja portuguesa" a relembrar aos homens de Igreja a realidade dolorosa da fraqueza humana, mas também a acção concertada dos inimigos da Igreja, dentro e fora dela. Não seria este um momento para a purificação, para darmos as mãos na acção em prol da causa da Vida cuja importância central, nenhuma outra instituição hoje sustenta como a Igreja Católica?...
Perguntam alguns - "que razão temos, pois, para acreditar que depois de tudo isto nos darão o referendo, conforme prometido em eleições?" Apesar de tudo, é importante notar a preocupação de Pedro Passos Coelho em manter o que designou de "compromissos firmes", como foi o caso de avançar com o nome de Fernando Nobre para a Assembleia da República, apesar da inadequação do perfil entretanto tornada "pública e notória". O primeiro grande passo dado em conjunto será a conclusão da recolha de assinaturas pro referendo-Vida, o primeiro que há-de ser convocado pela base do povo português, ao contrário dos anteriores, decididos por "iniciativa parlamentar". O segundo grande passo, será a consolidação da rede social «aldeia pro Vida», como verdadeiro elo de ligação e comunicação em rede entre todos nós, ainda que continuem a bloquear-nos as portas da comunicação social laicista. O terceiro grande passo será a eleição, pela primeira vez, de representantes do PPV nas autarquias locais de norte a sul do país (há já vários candidatos - filiados e independentes - a estabelecer connosco um "compromisso concelho/freguesia familiarmente responsável" em moldes próximos dos definidos pela APFN).
Respeitando a Vida, superamos a crise.
Valorizando a Família, construímos um futuro com Esperança.
Caminhante, há caminho. Mas o Caminho faz-se caminhando, trabalhando e orando.
Falemos a uma só voz!
E renovaremos a face de Portugal!
----------------
que fazer?
escreva-nos hoje mesmo - agora mesmo - para portugalprovida@gmail.com.
Inscreva-se hoje mesmo em http://aldeiaprovida.playdennis.com/
Depois de o PSD ter "piscado o olho" ao chamado "voto católico" (o que quer que isso seja) e, continuando o CDS a reclamar-se o "partido dos contribuintes" ou o herdeiro único da "democracia cristã", o que se viu? Juntos, mantiveram todas e cada uma das "rupturas fracturantes" do consulado de Sócrates, de cujos antípodas se proclamavam. Juntos, atacam os contribuintes como nunca se viu, assumindo - é certo - uma herança pesada mas agravando-a para além da Troika. Juntos atacam a pequena propriedade para lá de todos os limites ideológicos que dizem perfilhar: agravando o Imposto Municipal sobre Imóveis sem discriminar positiva e significativamente a dimensão do agregado familiar. Juntos propõe-se confiscar para o Estado a propriedade rural dita "abandonada". Pior do que "bons alunos" de Merkel, parecem seguir igualmente as aulas de Lenine, Proudhon e Trotsky...
Juntos precarizam a escola pública, aumentaram drasticamente as taxas moderadoras na saúde, embarcaram na intentona da Taxa Social Única, rasgaram a promessa do "visto familiar" às suas políticas. Juntos viram destapar-se o manto que mantinha na sombra o polvo de ligações maçónicas entre grandes figuras dos dois partidos - e do PS - com os serviços secretos, as lideranças parlamentares e o poder mediático que, também por isso, procura manter o PPV bem longe dos microfones. Juntos mantiveram o aborto livre, universal, gratuito, "porque sim". Mantiveram o "casamento homossexual" e vão deixando a "adopção homossexual" avançar insidiosamente sob outras "figuras jurídicas".
São por isso bem merecedores do título de "traidores" ao povo pro-Vida que neles confiou, que em boa medida se mantém iludido nas suas fileiras de militância. Ser hoje militante do CDS ou do PSD já não é estar de "boa-fé" a tentar "mudar as coisas por dentro". É ficar à espera que "pingue" alguma coisa de um poder de lógica maçónica que um dia lhes dirá como Roma aos assassinos de Viriato: "não pagamos a traidores".
O PPV tem vindo a defender, ao longo dos últimos anos, o direito de "objecção de consciência fiscal", dando aos cidadãos a possibilidade de canalizar uma parte do seu imposto para apoio à maternidade, não para pagar abortos; o Orçamento de Estado não pode conter despesa gravemente "não virtuosa" que violem de forma grave a consciência dos cidadãos e contribuam decisivamente para o Inverno Demográfico, para a ruína do estado Social que tantos apregoam defender. O PPV tem defendido que as famílias com mais filhos não podem ser penalizadas fiscalmente, na conta da Luz ou da água por esse facto. Não compreendemos que o apoio à instalação de "paineis solares" seja superior ao apoio à educação dos filhos. Não compreendemos que o IMI penalize as famílias com mais filhos, não aceitamos que na política do "livro escolar" se continue a favorecer a industria livreira em detrimento das famílias. Não aceitamos que o Estado continue a invadir a esfera de intervenção da família, tentando doutrinar as crianças e jovens segundo opções estéticas, éticas e até ideológicas sectárias, não consensuais na sociedade portuguesa. E não podemos aceitar que o Estado continue a esmagar a sociedade e a economia com um peso sempre crescente, com regras sempre mais apertadas e uma vigilância sempre mais apertada contra aqueles que ainda vão podendo pagar coimas, deixando em Paz os verdadeiros "inimigos públicos". Nesta linha, contestámos desde o início um governo PSD-CDS que, prometendo reduzir institutos e fundações redundantes, começou imediatamente por criar uma nova "comissão das finanças públicas" de competências sobrepostas às do Ministério das Finanças, Tribunal de Contas e Banco de Portugal, cuja intervenção, um ano volvido, parece querer igualmente usurpar o papel... da oposição ao governo!!!
A única solução, para alguém que considere o Bem Comum como princípio orientador e critério de avaliação da acção do Estado, será deixar de imediato o campo da traição aos verdadeiros e perenes valores portugueses, aos valores da vida e da família. A solução é ingressar no PPV, o único movimento cívico onde são estes os valores que congregam cada vez mais boas-vontades de todos os cantos de Portugal, não a avidez de vantagens pessoais, ou a "solidariedade dos bem-instalados". A solução passa pela união da grande «família pro Vida» para uma acção coerente, consequente, organizada no terreno da política com "marca própria". A dispersão dos cristãos tem contribuído muito para a diluição da matriz ocidental cristã nas nossas leis, pela acelerada degenerescência social, envelhecimento populacional e decadência económica a que estamos a assistir. Aceitar que uma maioria construída com democratas-ditos-cristãos ratifique por omissão ou expressamente por acção as leis que hoje nos oprimem, é abdicar dos princípios, desistir da nossa missão na terra e, a não muito longo prazo, abrirá a porta a novas perseguições por parte dos velhos inimigos da Fé.
Até quanto, para não se imiscuir em "terrenos da política", manterá a Igreja Hierárquica - enquanto realidade também cultural, social e cívica - o silêncio a respeito de um tal logro? É importante sensibilizar os cristãos para a necessidade de escrutinar as propostas e práticas políticas à luz da Doutrina Social da Igreja. Quando começará a chamar também o PPV para os foruns de debate e reflexão, para os microfones da Renascença, onde não faltam algumas das figuras que, na prática, mais a combatem? Está aí a campanha anunciada da "pedofilia na Igreja portuguesa" a relembrar aos homens de Igreja a realidade dolorosa da fraqueza humana, mas também a acção concertada dos inimigos da Igreja, dentro e fora dela. Não seria este um momento para a purificação, para darmos as mãos na acção em prol da causa da Vida cuja importância central, nenhuma outra instituição hoje sustenta como a Igreja Católica?...
Perguntam alguns - "que razão temos, pois, para acreditar que depois de tudo isto nos darão o referendo, conforme prometido em eleições?" Apesar de tudo, é importante notar a preocupação de Pedro Passos Coelho em manter o que designou de "compromissos firmes", como foi o caso de avançar com o nome de Fernando Nobre para a Assembleia da República, apesar da inadequação do perfil entretanto tornada "pública e notória". O primeiro grande passo dado em conjunto será a conclusão da recolha de assinaturas pro referendo-Vida, o primeiro que há-de ser convocado pela base do povo português, ao contrário dos anteriores, decididos por "iniciativa parlamentar". O segundo grande passo, será a consolidação da rede social «aldeia pro Vida», como verdadeiro elo de ligação e comunicação em rede entre todos nós, ainda que continuem a bloquear-nos as portas da comunicação social laicista. O terceiro grande passo será a eleição, pela primeira vez, de representantes do PPV nas autarquias locais de norte a sul do país (há já vários candidatos - filiados e independentes - a estabelecer connosco um "compromisso concelho/freguesia familiarmente responsável" em moldes próximos dos definidos pela APFN).
Respeitando a Vida, superamos a crise.
Valorizando a Família, construímos um futuro com Esperança.
Caminhante, há caminho. Mas o Caminho faz-se caminhando, trabalhando e orando.
Falemos a uma só voz!
E renovaremos a face de Portugal!
----------------
que fazer?
escreva-nos hoje mesmo - agora mesmo - para portugalprovida@gmail.com.
Inscreva-se hoje mesmo em http://aldeiaprovida.playdennis.com/
sexta-feira, 14 de dezembro de 2012
déja vu
Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012
PSD admite avaliar e rever a lei do aborto
Deputado do PSD diz que partido tem legitimidade para fazer “ajustamentos” à lei. Em Espanha despenalização vai acabar
O PSD admite a necessidade de avaliar a lei do aborto, numa altura em que o debate foi reaberto em Espanha com a decisão do governo de Mariano Rajoy de mexer na legislação para “preservar o direito à vida”. Em Portugal, PSD e CDS afastam, para já, uma revisão à lei, mas alertam para a necessidade de avaliar a forma como está a ser aplicada.
por Luís Claro, iOnline
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Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009
Ministra da Saúde admite mudar lei do aborto (II)
Movimentos falam em falta de informação sobre alternativas
In DN - 12. 02. 2009
Movimentos
que defendem o "não" ao aborto elogiam as declarações de Ana Jorge, que
ontem admitiu poder alterar a lei e confessou ser necessário melhorar a
articulação entre os hospitais e os centros e saúde para evitar a
reincidência no aborto.
terça-feira, 27 de novembro de 2012
Convenção Nacional do PPV 2012-II
Caros amigos,
Antecipando a reunião da Convenção Nacional, prevista para o dia 1 de Dezembro, venho propor que
em alternativa o encontro revista a forma de um jantar-convívio a realizar na próxima quinta-
feira, dia 29, em Guimarães. É a famosa "noite do pinheiro" das festas nicolinas, evento único em
que os bombos assinalam por toda a cidade o transporte do "pinheiro de natal" desde o castelo até
à Igreja de S. Gualter, onde o mesmo ficará durante toda a quadra natalícia.
Junta-se, deste modo, o útil ao agradável, aproveitando a ocasião para esconjurar um pouco os
fantasmas da crise e cimentar a união de todas as pessoas e grupos que em Portugal não desistem
da Causa da Vida. Pode igualmente ser ocasião para filmar depoimentos brevíssimos a incluir na
edição 2012 do nosso tempo de antena televisivo.
(Todos os já inscritos na data indicada na primeira comunicação, serão informados pessoalmente ou por telemóvel da alteração da data e local)
INSCRIÇÃO (necessária para se marcar local):
email: portugalprovida@vodafone.pt
facebook-evento: http://www.facebook.com/events/464571133589345/
Saudações pro-Vida,
Luís Botelho
Guimarães, 27 de Novembro de 2012
ref.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Nicolinas
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Convocatória
Nos termos do Artigo 20.º dos estatutos do «Portugal pro Vida»
convocamos todos os filiados do PPV para a Convenção Nacional a realizar na quinta d'Elmano em Fijô*, Rebordosa - Paredes, no próximo dia 1 de Dezembro de 2012, pelas 16h00.
Se à hora marcada não houver quorum, os trabalhos desta Assembleia terão início meia hora mais tarde com qualquer número de presentes.
A agenda de trabalhos será a seguinte:
1. votação do orçamento do PPV para 2013
2. análise da situação política nacional e internacional
( Após a Convenção terá lugar um animado convívio e jantar no próprio local, para o qual é necessário fazer inscrição para se poder organizar a logística )
Guimarães, 13 de Novembro de 2012
O Presidente da Mesa da Convenção Nacional,
José Carlos Areias
O Resposável-geral,
Luís Botelho Ribeiro
quarta-feira, 14 de novembro de 2012
carta aberta do «Portugal pro Vida» ao Governo, sobre o Orçamento de Estado 2012
Ex.mº
Sr. Primeiro Ministro, Ex.mº Dr. Pedro Passos Coelho,
Ex.mº
Sr. Ministro das Finanças, Ex.mº Prof. Vítor Gaspar,
Ex.mº
Sr. Ministro da Saúde, Ex.mº Dr. Paulo Macedo,
Apresento-lhes
cordiais saudações em meu nome pessoal e em nome do «Portugal pro
Vida».
O
Governo tem declarado a sua abertura a contributos de outros partidos
e da sociedade civil, no sentido de melhorar o documento final do
Orçamento de Estado, designadamente no que concerne à i) diminuição
da despesa e défice públicos, especialmente no tocante a despesa
estrutural do Estado; ii) aplicação de critérios de “virtuosidade
da despesa pública” e de iii) incremento da sustentabilidade do
Estado Social, concentrando os recursos em funções verdadeiramente
essenciais.
O
PPV aceita e corresponde a este repto com seriedade, sentido de
responsabilidade e a consciência plena de que o conjunto de
propostas que se seguem correspondem a um conjunto de valores e
pensamento que encontram ressonância em largas faixas de eleitorado
que, seja por considerações de “voto útil” seja pelas
declarações do Senhor Primeiro Ministro, digno filho do autor de
«Zélia», mostrando abertura à viabilização de um novo referendo
ao aborto, nas urnas acabaram por conceder o seu voto à actual
maioria PSD – CDS/PP.
Há
cerca de um ano (em 10.10.2011), o Sr. Primeiro-Ministro lamentava-se
publicamente pela extrema dificuldade em localizar mais despesa
pública passível de ser cortada na proposta de Orçamento de
Estado. Passado um ano, novos cortes tiveram de ser feitos e o país
continua em grandes dificuldades, mantendo-se incerto o resultado de
tantos sacrifícios. Não seria, pois, o momento para cortar essa
pesada despesa “não-virtuosa” que continua a manchar de sangue
inocente o Orçamento do Estado português, contribuindo ainda para o
agravamento do nosso problema demográfico que muitos outros, para
além de nós próprios, consideram a maior ameaça à recuperação
futura do nosso país? Referimo-nos, naturalmente, ao aborto livre e
gratuito suportado a contra-gosto por muitos milhões de
contribuintes portugueses que se identificam com os valores pro-Vida.
No
passado dia 5 de Novembro, perante a comissão parlamentar que
acompanha o programa de ajustamento, reunida para analisar um
relatório da Troika, o Senhor Ministro das Finanças defendeu que na
actual conjuntura a despesa pública se deve submeter a critérios de
“virtuosidade”. É, assim, muito pertinente perguntar que
“virtude” pode haver numa verba inscrita em Orçamento de Estado
- pessoa de bem - para financiar a morte de bebés, a liquidação de
um sexto do nosso futuro?
Para
muitos contribuintes, como se compreende, levantam-se incontornáveis
objecções de consciência contra a
colaboração material com uma tal prática, o que tem levado alguns
– entre os quais me incluo – a ponderar seriamente e resolver de
alguma forma o conflito levantado entre a obediência à lei humana
ou à lei de Deus. Entendemos porém que, à semelhança do que há
muito tempo se conseguiu fazer com a objecção de consciência em
relação ao uso de armas implicado no Serviço Militar outrora
obrigatório, também aqui pode e deve o Estado atender a estes
cidadãos e permitir-lhes, sem os dispensar nem onerar de qualquer
forma em termos fiscais, indicar na Declaração de IRS se pretendem
que a sua parte de cerca de 0,035%1
do imposto seja canalizada para o apoio a instituições
pro-maternidade e Vida, ou para a comparticipação do Estado na
realização de abortos.
Ainda
que o actual Governo PSD/CDS-PP não tivesse, sozinho, bastante
coragem coragem para avançar sozinho nesta matéria de Civilização
e Direitos Humanos, estamos em crer que também o P.S. acabará por
aceitar o fim da “liberalização (de facto)
do aborto” que, aliás, sempre disseram não ser seu objectivo
aquando da pretensa “despenalização”. O argumento decorre das
suas próprias reivindicações de “paternidade” do Estado
Social. Não é hoje “seguro” afirmar-se que a maior ameaça à
sustentabilidade do Estado Social resulta do inverno
demográfico? Como poderia o “pai”
(supostamente o PS), em consciência deixar de atender às
necessidades de sobrevivência do suposto “filho” (estado
social), quando está cada vez mais interiorizada pela sociedade
portuguesa a noção de que sem uma retoma da natalidade de
substituição (da população) não haverá a renovação de
gerações que permita manter o sistema social a que nos habituámos?
Quem pode negar que a matança de um sexto
dos bebés gerados em resultado da «lei do aborto” (20.000/ano,
quando no situação anterior seriam cerca de 4.000/ano) representa a
maior machadada na sustentabilidade do Estado Social? Obtém cada vez
consenso junto da opinião pública a ideia de que tanto o PS como
todos aqueles que, à sua esquerda e à sua direita, colaboraram na
“liberalização do aborto” se vêm constituindo como os grandes
e (in)conscientes coveiros do Estado Social.
Enquanto
o Estado português não reconhece e corrige o tremendo erro, também
com trágicas consequências económico-financeiras presentes e
(sobretudo!) futuras, que representou a liberalização e apoio
activo do Estado à prática do aborto (já mais 45 milhões de
custos directos desde 2007, talvez perto dos 100 milhões no total,
conforme estimativa do Sr. Ministro da Saúde em Outubro de 20112),
vimos reclamar do Estado a possibilidade de pagar os nossos impostos
sem violentar a nossa consciência. Para tal, pretendemos que o
Estado passe a incluir na declaração de IRS uma opção que, à
semelhança da opção de consignação de 0,5% do imposto para uma
IPSS, nos permita canalizar aqueles 0,035% do nosso imposto para uma
finalidade efectivamente virtuosa.
A não ver atendida esta justa pretensão, reclamada já desde 2007,
não nos restará enfim outra alternativa senão declarar o pagamento
de impostos como uma colaboração efectiva com o mal, estando por
essa razão dispensados dessa obrigação todos aqueles que
entenderem não dever contribuir materialmente para a matança de
inocentes.
A
bem de Portugal e dos portugueses, presentes e vindouros,
Prof.
Luís Botelho
responsável-geral
do PPV
Guimarães,
13 de Novembro de 2012,
2http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=31&did=36389,
http://www.ionline.pt/portugal/aborto-estado-gastou-45-milhoes-euros-lei-entrou-vigor
carta aberta do «Portugal pro Vida» ao Secretário-Geral do Partido Socialista, sobre o Orçamento de Estado 2013
Ex.mº
Senhor Dr. António José Seguro
Dig-mº
Secretário-Geral do Partido Socialista
As
nossas cordiais saudações democráticas.
O
Dr António José Seguro tem-se referido nos últimos tempos à
proposta do Governo no sentido de se discutir uma “Refundação das
funções sociais do estado”, genericamente conhecida como a
“Refundação”, afirmando claramente que «não contam com o PS
para destruir o Estado Social». Esta posição é meritória e
merece a solidariedade do PPV – também não contam connosco para
destruir o “Estado Social”. Acontece que, ao contrário do PPV,
existem opções políticas da anterior Direcção do PS que
contribuem decisivamente para a insustentabilidade do dito Estado
Social – isto é cada vez mais claro para cada vez mais pessoas.
Tal
como o «partido dos contribuintes» protagoniza hoje porventura o
maior ataque de que há memória democrática aos contribuintes,
também o auto-proclamado «partido do Estado Social» foi, sob José
Sócrates, responsável pela mais decisiva machadada no mesmo: ao
aprovar a “lei da morte” para as gerações futuras. A questão
que hoje se coloca é saber se o novo PS, hoje conduzido por V. Exª,
é capaz de compreender e corrigir este erro. Concretizando melhor:
foi ou não do P.S. que, tanto em 1997 como em 2007, partiram as
iniciativas legislativas de despenalização do aborto que,
financiado por dinheiros públicos, redundaram na sua liberalização
de facto, mais do que quadruplicando1
o número total de bebés abortados no nosso país? Em resultado
dessas iniciativas, hoje morre um em cada seis bebés concebidos e
desde 2009 o número anual de nascimentos, agora consolidadamente
abaixo dos 100.000, foi sempre superado pelo número de óbitos.
Existe
alguma dúvida de que somos uma sociedade em envelhecimento acelerado
e que isso é incompatível com a manutenção do “Estado Social”?
Aos actores políticos com sentido de responsabilidade exige-se hoje
que, independentemente da respectiva matriz (ou cegueira) ideológica,
sejam capazes de compreender a tendência que a realidade nos
apresenta e fazer o que estiver ao seu alcance, conforme estejam no
governo ou na oposição, para a corrigir, utilizando os instrumentos
de que o Estado dispõe. Não o fazer, podendo, redunda num prejuízo
doloso ao bem comum, que a geração seguinte deverá repudiar e, se
possível, punir. Cá estaremos para, como hoje, reclamar Justiça.
Temos
razões para acreditar que o actual Governo
PSD/CDS-PP poderá estar aberto a uma revisão da Lei do aborto,
começando pelo reconhecimento dos direitos de «objecção de
consciência fiscal» dos cidadãos que rejeitam a política de
«promoção activa do aborto», hoje posta em prática, como parte
das funções sociais (embora pouco "virtuosas") do Estado. Acreditamos mesmo que
não virão muito longe os dias em que a própria despenalização do
aborto terá de ser posta em causa. Tendo presentes as graves
responsabilidades passadas do Partido Socialista neste problema,
aguardamos com expectativa uma posição responsável do PS diante de
qualquer proposta que o Governo ou a actual Maioria venham a lançar
nesta matéria, sob pena de o PS ter de vir a assumir-se
sozinho como o coveiro do Estado Social que diz defender.
A
bem de Portugal e dos portugueses, presentes e vindouros,
Prof.
Luís Botelho
responsável-geral
do PPV
Guimarães,
13 de Novembro de 2012
1
atendendo ao indicador razoavelmente seguro das estatísticas de
complicações pós-aborto
quinta-feira, 1 de novembro de 2012
sábado, 13 de outubro de 2012
COMUNICADO - A democracia custa. Mais a uns do que a outros.
* COMUNICADO *
Face à última controvérsia sobre o aluguer de automóveis pelo grupo parlamentar do PS, pagos pelos Portugueses, o PPV gostaria de salientar alguns pontos fundamentais.
1. Da BMW, Carlos Zorrinho passou para a AUDI e para a Volkswagen. Compreenderá o líder parlamentar do PS que o gesto aparentemente altruísta corresponde a mais uma vigorosa bofetada na cara a quem vive na miséria ou a roçar o limiar da miséria, como acontece com tantos dos nossos compatriotas. Uns escolhem entre gastar dinheiro na farmácia ou no supermercado, outros escolhem entre os automóveis topos de gama.
2. Carlos Zorrinho afirmou, por outras palavras, que o custo dos carros do grupo parlamentar do PS são custos inerentes à democracia. Cientes disso, os portugueses esperam que os políticos gastem na aquisição de automóveis (ou no aluguer… ) o estritamente necessário. Afinal, não é assim que a maior parte dos portugueses vive? Gastando cuidadosamente os seus magros rendimentos?
3. A qualidade de uma democracia não se mede pela aparência dos veículos. Que o diga a classe política do Norte da Europa, que não receia movimentar-se entre o povo, utilizando os transportes públicos. Essencialmente, porque sabem que o povo lhes pede rigorosas contas sobre a forma como gastam o dinheiro dos impostos;
4. Querendo contribuir para a qualidade e para a redução de custos da democracia portuguesa, sugere o PPV que os automóveis em causa sejam devolvidos e que os deputados recorram a veículos de menor cilindrada, que utilizem o GPL como combustível. Qualquer pesquisa na Internet revelará vários veículos que utilizam sistemas bi-fuel, que alternam gasolina com GPL. A opção reduzirá custos de aquisição e de utilização.
:. Claro que talvez obriguem os senhores deputados a viajar mais apertados. Mas será um aperto solidário com o aperto que os portugueses hoje sentem no estômago.
---------------------------
Uma nota adicional sobre o processo de substituição do PGR. O PPV felicita a Meritíssima Drª Joana Marques Vidal pela sua nomeação como PGR e formula publicamente um voto de que, apoiada num Ministério Público isento, independente e diligente, a nova responsável realize plenamente as expectativas que uma sociedade sedenta de justiça nela deposita. Em 11 de Fevereiro de 2010, na sequência da condução do processo «face oculta», o PPV anunciou publicamente que deixava de reconhecer o Senhor Procurador Geral. Dois anos e meio volvidos, é-nos particularmente grato registar a normalização institucional que, para o PPV, esta nomeação representa e manifestar a nossa confiança na Procuradora-Geral da República, hoje mesmo empossada. Confiamos que a experiência da Drª Joana Marques Vidal no domínio dos Direitos Humanos e no Apoio à Vítima, não deixará de se revelar muito útil aos portugueses, há demasiado tempo e ainda hoje vítimas de más governações e atropelos aos mais elementares Direitos Humanos - começando pelo direito à Vida, independentemente da idade.
PPV - Direcção Política Nacional
Guimarães, 12 de Outubro de 2012
Face à última controvérsia sobre o aluguer de automóveis pelo grupo parlamentar do PS, pagos pelos Portugueses, o PPV gostaria de salientar alguns pontos fundamentais.
1. Da BMW, Carlos Zorrinho passou para a AUDI e para a Volkswagen. Compreenderá o líder parlamentar do PS que o gesto aparentemente altruísta corresponde a mais uma vigorosa bofetada na cara a quem vive na miséria ou a roçar o limiar da miséria, como acontece com tantos dos nossos compatriotas. Uns escolhem entre gastar dinheiro na farmácia ou no supermercado, outros escolhem entre os automóveis topos de gama.
2. Carlos Zorrinho afirmou, por outras palavras, que o custo dos carros do grupo parlamentar do PS são custos inerentes à democracia. Cientes disso, os portugueses esperam que os políticos gastem na aquisição de automóveis (ou no aluguer… ) o estritamente necessário. Afinal, não é assim que a maior parte dos portugueses vive? Gastando cuidadosamente os seus magros rendimentos?
3. A qualidade de uma democracia não se mede pela aparência dos veículos. Que o diga a classe política do Norte da Europa, que não receia movimentar-se entre o povo, utilizando os transportes públicos. Essencialmente, porque sabem que o povo lhes pede rigorosas contas sobre a forma como gastam o dinheiro dos impostos;
4. Querendo contribuir para a qualidade e para a redução de custos da democracia portuguesa, sugere o PPV que os automóveis em causa sejam devolvidos e que os deputados recorram a veículos de menor cilindrada, que utilizem o GPL como combustível. Qualquer pesquisa na Internet revelará vários veículos que utilizam sistemas bi-fuel, que alternam gasolina com GPL. A opção reduzirá custos de aquisição e de utilização.
:. Claro que talvez obriguem os senhores deputados a viajar mais apertados. Mas será um aperto solidário com o aperto que os portugueses hoje sentem no estômago.
---------------------------
Uma nota adicional sobre o processo de substituição do PGR. O PPV felicita a Meritíssima Drª Joana Marques Vidal pela sua nomeação como PGR e formula publicamente um voto de que, apoiada num Ministério Público isento, independente e diligente, a nova responsável realize plenamente as expectativas que uma sociedade sedenta de justiça nela deposita. Em 11 de Fevereiro de 2010, na sequência da condução do processo «face oculta», o PPV anunciou publicamente que deixava de reconhecer o Senhor Procurador Geral. Dois anos e meio volvidos, é-nos particularmente grato registar a normalização institucional que, para o PPV, esta nomeação representa e manifestar a nossa confiança na Procuradora-Geral da República, hoje mesmo empossada. Confiamos que a experiência da Drª Joana Marques Vidal no domínio dos Direitos Humanos e no Apoio à Vítima, não deixará de se revelar muito útil aos portugueses, há demasiado tempo e ainda hoje vítimas de más governações e atropelos aos mais elementares Direitos Humanos - começando pelo direito à Vida, independentemente da idade.
PPV - Direcção Política Nacional
Guimarães, 12 de Outubro de 2012
quinta-feira, 4 de outubro de 2012
Adopção por homossexuais, não!
in revista CAIS, Outubro de 2012
Um dos últimos temas que
foi lançado sem prévia discussão pública, nomeadamente durante a
campanha eleitoral para as Legislativas de Junho de 2011, e que pelo
seu teor ético-religioso, é um tema fracturante, foi a adopção de
crianças por homossexuais.
Este assunto, à
semelhança de outros, deve ser abordado do ponto de vista
ético-moral, do ponto de vista psico-afectivo e do
ponto de vista legislativo, o qual se deve subordinar àquele,
sob pena de se legislar em função de quem tem mais poder/força,
perdendo-se o sentido de Justiça que deve animar toda e
qualquer Legislação, a fim de proteger, sempre, os interesses dos
mais fracos, daqueles que em muitos casos não se podem defender.
A questão da adopção
de crianças por pessoas homossexuais relaciona-se de algum modo com
a muito discutida possibilidade de adopção de crianças por pares
homossexuais a qual, como é sabido, ficou expressamente proibida
pelo próprio governo Sócrates. Para o PPV, tanto uma como a outra
devem ficar subordinadas ao que habitualmente se designa por
"superior interesse da criança". Sendo assim, o sujeito da
questão deve ser a criança a ser adoptada e não o adulto ou
adultos homossexuais.
Do ponto de vista
legislativo, tudo é possível, como é o caso do aborto, cuja
legalização, no entender do Portugal pro Vida
(e de todo aquele que defende os Direitos Humano na praxis
diária, pois o direito à Vida é o primeiro, e sem o qual os outros
não fazem sentido), foi dar o direito sem restrições, de tirar a
Vida a um Ser Humano..., porque sim. No caso da adopção,
consideramos que foi descurada a defesa dos interesses da criança,
na medida em que não é o mesmo ser criado por um homem e uma mulher
(pai e mãe), ou ser criado por dois ou por duas.
Do ponto de vista
psico-afectivo, como já está demonstrado pela prática noutros
países, a criança tende a crescer com os sentimentos e os afectos
confusos, sentindo a falta de uma relação com o elemento (homem ou
mulher) em falta, o que poderá ocasionar um adulto com diversos
problemas do foro psíquico, que não raras vezes, termina com o seu
suicídio. De referir que irá notar que os seus colegas têm um pai
e uma mãe, mesmo que não vivam simultâneamente com os dois, o que
já é um drama actual
Do ponto de vista
ético-moral, dado que o Portugal pro-Vida nos
seus Princípios, se identifica com a Doutrina Social da Igreja e
sabendo-se qual a sua posição sobre este assunto, também é
contra. A Moral contém um conjunto de princípios que visam a defesa
da Dignidade do Ser Humano, não só no material, mas também no
plano psíquico e afectivo, embora as Religiões acrescentem a defesa
da Alma, para que esta tenha uma Vida Eterna junto de Deus. Ora este
comportamento põe em causa o saudável crescimento da criança ao
nível da Moral, que condiciona o crescimento nos outros níveis.
Em face do
exposto e da evolução que as sociedades ditas civilizadas têm
tido, onde o Ser Humano cada vez mais não passa de um número e as
experiências que não têm em conta a Moral, têm originado mais
conflitos sociais (e mais graves), consideramos que este é mais um a
juntar aos flagelos do divórcio e do aborto (entre outros).
Vale a pena
aumentar mais a instabilidade social? -Acreditamos que não!
Portugal pro Vida, 7 de Setembro de 2012
terça-feira, 11 de setembro de 2012
COMUNICADO PPV - medidas do governo; concessão RTP; congresso "presente no Futuro" FFMS
COMUNICADO DA DIRECÇÃO NACIONAL DO PPV - 10 de Setembro de 2012
1. O Governo anunciou na passada sexta-feira, pela voz do Sr. Primeiro-Ministro Dr. Pedro Passos Coelho, um conjunto de medidas visando basicamente - e simultaneamente - i) melhorar o défice das finanças públicas, ii) combater o desemprego e iii) acomodar as objecções levantadas pelo Tribunal Constitucional à desigualdade de tratamento fiscal entre o sector público e o privado. Analisadas atentamente e embora apenas apresentadas nos seus contornos gerais, entendeu a Direcção Nacional do PPV tomar a seguinte posição:
1.a) O aumento brutal e inaudito de 64% da taxa social exigida aos trabalhadores activos e aos próprios beneficiários, subindo de 11% para 18%, representa a mais visível consequência orçamental do «inverno demográfico» em que Portugal está já mergulhado. Com uma população cada vez mais envelhecida a despesa social necessariamente aumenta e a nova taxa de 18%, no fundo, acompanha a evolução do peso da despesa social sobre o PIB nacional (18% em 2010 segundo a PORDATA *).
1.b) A despesa social representava em 2007 cerca de 13% do PIB, tendo subido 5 pontos percentuais em apenas 3 anos para 18%. Está a sociedade portuguesa disponível para ver esta taxa aumentar ainda mais nos próximos anos? Se a nova taxa de 18% representa já um sacrifício intolerável para tantas famílias, vamos deixar as coisas entregues ao seu curso natural e chegar aos 28% de taxa social em 2016? Ou vai o governo, pelo contrário, adoptar uma política social voltada para a realidade das famílias, determinada a reverter não os sintomas mas as verdadeiras e profundas causas da situação presente: a crise demográfica, a crise da família, a crise dos valores!
1.c) Uma política assente em valores, não representa nem poderia representar a imposição a toda a população de um determinado sistema de valores, por muito elevado que se pudesse considerar; Significa, isso sim, a referência de um determinado programa de governação a um modelo, como faz o PPV na sua claramente explicitada inspiração na Doutrina Social da Igreja. Os eleitores escolhem, democraticamente, aquele programa e aquelas pessoas que, em consciência, considere mais adequados aos desafios e exigências da governação durante o mandato em causa. Seria impossível, num governo participado pelo PPV uma situação que infelizmente se mantém com um governo PSD - CDS/PP: perante o quadro de profunda crise acima apenas esboçado, com cada vez menos nascimentos e quase 100.000 abortos "legais" desde 2007, com 70% de jovens universitários a projectar sair do país após o curso, manter-se legislação herdada - e alguma até agravada - da governação Sócrates, tal como a penalização fiscal das famílias com filhos, a colaboração forçada dos cidadãos com leis iníquas como a do aborto a pedido, pago pelo orçamento de Estado, a lei do Casamento Homossexual, uma lei eleitoral enviesada e pouco pluralista, a não-renovação da classe política por via da escandalosa renovação dos mandatos por mais de 30 anos, o domínio de parte significativa da política e imprensa portuguesas por sociedades secretas sem qualquer escrutínio público, o garrote da corrupção que um tal quadro propicia e simultaneamente encobre.
1.d) O PPV insiste junto do Governo num conjunto de propostas que podem contribuir para melhorar a equidade fiscal e legislativa e aliviar a pressão sobre as famílias portuguesas com filhos, as que efectivamente acreditam - para lá de toda a aparência- no futuro de Portugal e investem no futuro:
2. A anunciada revisão do quadro de funcionamento da estação de rádio e televisão RTP trouxe para a discussão as virtudes e eventuais sombras da Informação/Entretenimento de "serviço público" em Portugal. Na sua ainda curta vida, o PPV lidou já por diversas vezes com as três estações de televisão (2 privadas - TVI, SIC - e a pública RTP) individualmente e em conjunto. Pode, portanto, emitir sobre esta questão uma opinião informada não apenas pelos seus princípios programáticos, mas também pela experiência.
2.1) A grande virtude do serviço público de televisão seria a possibilidade de permitir a todas as correntes da sociedade e, por maioria de razão, aos partidos legalmente constituídos, a possibilidade de manifestar o seu pensamento e propostas, participando num debate democrático plural e pluralista. No plano cultural e informativo, deve permitir a expressão das diferentes sensibilidades culturais, estéticas, religiosas e filosóficas, naturalmente atendendo à respectiva representatividade.
2.2) A realidade actual do serviço público, no entender do PPV, é confrangedora por onde quer que se analise: a partir do campo da cidadania, da cultura e artes, da perspectiva geracional mesmo. Os "donos do plateau" continuam a tratar o espaço mediático como um feudo de onde impiedosamente expulsam as vozes dissonantes, o que quer que coloque em perigo os seus próprios interesses, não só económicos mas também culturais, regionais/locais, filosóficos, etc. O PPV chegou a ser impedido de participar no debate televisivo dos "pequenos partidos" nas legislativas-2011 e chegou-se à situação extrema de os tribunais terem decretado a realização de debates a dois de "pequenos partidos" como o PCTP e o MEP, ficando o PPV e outros à margem de tal possibilidade. A mesma situação se verificou nas últimas eleições presidenciais, com o candidato apoiado pelo PPV igualmente impedido de apresentar o seu programa na "televisão de serviço público". Como pode a Administração ou mesmo o Director de Informação da Estação de Serviço Público furtar-se a explicitar os critérios seguidos, mesmo depois de questionado por escrito**? Iguais arbitrariedades se podem encontrar no domínio da cultura. Quem e com que critérios decide as iniciativas que merecem o apoio da RTP, da Antena 1, da Antena 2 ou da da Antena 3?
2.3) Os cidadãos não podem compreender nem aceitar os níveis salariais auferidos por alguns quadros da RTP, segundo dados vindos a público. O PPV considera que tais vencimentos ferem os mais elementares requisitos de justiça remuneratória e contribuem de forma significativa para pôr em causa a viabilidade da RTP, exigindo uma renegociação antes mesmo de se avançar com quaisquer eventuais iniciativas de concessão/privatização.
2.4) No debate público sobre a RTP veio a lume um argumento, ainda não desmentido, de que uma RTP do Estado serviria para equilibrar para o lado do PS o panorama televisivo, supostamente favorável ao PSD no sector privado. O PPV considera muito importante que uma tal hipótese seja claramente refutada - com dados objectivos! - pelos dirigentes da estação pública, sem o que ficará a pairar sobre a RTP - e de uma forma absolutamente injusta para a esmagadora maioria dos seus colaboradores - o labéu da parcialidade, da falta de isenção e de pluralismo.
2.5) Ao longo da semana transacta, a RTP promoveu um conjunto de conversas com várias personalidades de mais ou menos provecta idade. A fixação da RTP por personagens da política, do passado (e, já agora, dos círculos do poder em Lisboa), com destaque para Mários Soares, Adriano Moreira, Freitas do Amaral ou outros, tem impedido o desemvolvimento dos movimentos de renovação da nossa vida colectiva como o PPV, aqueles movimento que precisamente arcarão com a responsabilidade de resolver as dificuldades deixadas pela actual clique no poder. A excepção que confirma a regra foi o recente "movimento dos indignados", da geração que termina os estudos e emigra. Mas fica esquecida, no distorcido "mapa da sociedade" que tem servido de base a laboração do nosso "serviço público" toda aquela faixa imensa que fica no meio, na meia idade ou a meia distância entre o Terreiro do Paço e o Portugal profundo, com uma teia de responsabilidades pessoais e profissionais que a impede de partir, e a falta de "rede social" que a impede de tomar parte activa no debate e nas mais relevantes decisões colectivas.
Em conclusão: a falta de pluralismo informativo é afinal um sinal da falta de liberdade e tem consequências nos índices de desenvolvimento dos países. Não é surpresa que em vários índices da lista recentemente publicada pelo Fórum Económico Mundial, Portugal se veja ultrapassado por países como o Azerbeijão, Cabo Verde, Mauritânia e até o Burkina Faso.
3. O PPV saúda a oportunidade do congresso "presente no Futuro" a realizar pela Fundação Manuel dos Santos no Centro Cultural de Belém nos dias 14 e 15 de Setembro. Serão trazidos a debate por esta Organização não-Governamental temas que o PPV muito tem lutado para introduzir no debate político, tantas vezes tão desviado (e desviante) dos assuntos que verdadeiramente interessam aos portugueses. Por isso destacamos algumas das temáticas a abordar, convidamos todos os nossos filiados e simpatizantes a participar, na medida do possível, e analisar as conclusões extraídas das apresentações e debates: «o futuro inevitável da demografia», «Famílias, Trabalho e Fecundidade
Temos menos filhos porque estamos a empobrecer e somos mais egoístas? O encontro de diferentes olhares sobre como somos, as mudanças em curso e as perspectivas de futuro da população de Portugal. A entrada em massa das mulheres no mercado de trabalho, juntamente com a sua crescente qualificação académica e profissional, justificará a quebra na fecundidade? Qual o peso dos factores económicos na decisão para ter um filho??» (cf. sítio do congresso)
Direcção Política Nacional do PPV
Guimarães, 10 de Setembro de 2012
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notas:
** Invasão do programa "prós e contras" em directo, 1.11.2005
* fonte: PORDATA (clicar na imagem)
1. O Governo anunciou na passada sexta-feira, pela voz do Sr. Primeiro-Ministro Dr. Pedro Passos Coelho, um conjunto de medidas visando basicamente - e simultaneamente - i) melhorar o défice das finanças públicas, ii) combater o desemprego e iii) acomodar as objecções levantadas pelo Tribunal Constitucional à desigualdade de tratamento fiscal entre o sector público e o privado. Analisadas atentamente e embora apenas apresentadas nos seus contornos gerais, entendeu a Direcção Nacional do PPV tomar a seguinte posição:
1.a) O aumento brutal e inaudito de 64% da taxa social exigida aos trabalhadores activos e aos próprios beneficiários, subindo de 11% para 18%, representa a mais visível consequência orçamental do «inverno demográfico» em que Portugal está já mergulhado. Com uma população cada vez mais envelhecida a despesa social necessariamente aumenta e a nova taxa de 18%, no fundo, acompanha a evolução do peso da despesa social sobre o PIB nacional (18% em 2010 segundo a PORDATA *).
1.b) A despesa social representava em 2007 cerca de 13% do PIB, tendo subido 5 pontos percentuais em apenas 3 anos para 18%. Está a sociedade portuguesa disponível para ver esta taxa aumentar ainda mais nos próximos anos? Se a nova taxa de 18% representa já um sacrifício intolerável para tantas famílias, vamos deixar as coisas entregues ao seu curso natural e chegar aos 28% de taxa social em 2016? Ou vai o governo, pelo contrário, adoptar uma política social voltada para a realidade das famílias, determinada a reverter não os sintomas mas as verdadeiras e profundas causas da situação presente: a crise demográfica, a crise da família, a crise dos valores!
1.c) Uma política assente em valores, não representa nem poderia representar a imposição a toda a população de um determinado sistema de valores, por muito elevado que se pudesse considerar; Significa, isso sim, a referência de um determinado programa de governação a um modelo, como faz o PPV na sua claramente explicitada inspiração na Doutrina Social da Igreja. Os eleitores escolhem, democraticamente, aquele programa e aquelas pessoas que, em consciência, considere mais adequados aos desafios e exigências da governação durante o mandato em causa. Seria impossível, num governo participado pelo PPV uma situação que infelizmente se mantém com um governo PSD - CDS/PP: perante o quadro de profunda crise acima apenas esboçado, com cada vez menos nascimentos e quase 100.000 abortos "legais" desde 2007, com 70% de jovens universitários a projectar sair do país após o curso, manter-se legislação herdada - e alguma até agravada - da governação Sócrates, tal como a penalização fiscal das famílias com filhos, a colaboração forçada dos cidadãos com leis iníquas como a do aborto a pedido, pago pelo orçamento de Estado, a lei do Casamento Homossexual, uma lei eleitoral enviesada e pouco pluralista, a não-renovação da classe política por via da escandalosa renovação dos mandatos por mais de 30 anos, o domínio de parte significativa da política e imprensa portuguesas por sociedades secretas sem qualquer escrutínio público, o garrote da corrupção que um tal quadro propicia e simultaneamente encobre.
1.d) O PPV insiste junto do Governo num conjunto de propostas que podem contribuir para melhorar a equidade fiscal e legislativa e aliviar a pressão sobre as famílias portuguesas com filhos, as que efectivamente acreditam - para lá de toda a aparência- no futuro de Portugal e investem no futuro:
- No cálculo dos rendimentos familiares para efeitos fiscais, no IRS, no IMI e, em última instância, no próprio voto, cada filho menor deve ser considerado como um cidadão de parte inteira, valendo não por uma qualquer percentagem variável, mas exactamente por 1 (um) ;
- Todos os cortes impostos aos cidadãos, do sector público e do privado, devem ser aplicados sem excepções a todos cargos políticos e respectivas equipas de assessoria, bem como em todas as empresas públicas ou participadas pelo Estado sem qualquer excepção; também a atribuição de ajudas de custo e regalias tais como telemóvel e carro de serviço devem ser reavaliadas à luz de critérios de imperiosa e insubstituível "necessidade de serviço";
- Tendo presente a forte dimensão demográfica da crise portuguesa e as exigências de equidade da Lei, deve ser suspenso o pagamento de quaisquer «abortos a pedido» pelo Serviço Nacional de Saúde: de todos mas começando desde já pelos "abortos de repetição";
2. A anunciada revisão do quadro de funcionamento da estação de rádio e televisão RTP trouxe para a discussão as virtudes e eventuais sombras da Informação/Entretenimento de "serviço público" em Portugal. Na sua ainda curta vida, o PPV lidou já por diversas vezes com as três estações de televisão (2 privadas - TVI, SIC - e a pública RTP) individualmente e em conjunto. Pode, portanto, emitir sobre esta questão uma opinião informada não apenas pelos seus princípios programáticos, mas também pela experiência.
2.1) A grande virtude do serviço público de televisão seria a possibilidade de permitir a todas as correntes da sociedade e, por maioria de razão, aos partidos legalmente constituídos, a possibilidade de manifestar o seu pensamento e propostas, participando num debate democrático plural e pluralista. No plano cultural e informativo, deve permitir a expressão das diferentes sensibilidades culturais, estéticas, religiosas e filosóficas, naturalmente atendendo à respectiva representatividade.
2.2) A realidade actual do serviço público, no entender do PPV, é confrangedora por onde quer que se analise: a partir do campo da cidadania, da cultura e artes, da perspectiva geracional mesmo. Os "donos do plateau" continuam a tratar o espaço mediático como um feudo de onde impiedosamente expulsam as vozes dissonantes, o que quer que coloque em perigo os seus próprios interesses, não só económicos mas também culturais, regionais/locais, filosóficos, etc. O PPV chegou a ser impedido de participar no debate televisivo dos "pequenos partidos" nas legislativas-2011 e chegou-se à situação extrema de os tribunais terem decretado a realização de debates a dois de "pequenos partidos" como o PCTP e o MEP, ficando o PPV e outros à margem de tal possibilidade. A mesma situação se verificou nas últimas eleições presidenciais, com o candidato apoiado pelo PPV igualmente impedido de apresentar o seu programa na "televisão de serviço público". Como pode a Administração ou mesmo o Director de Informação da Estação de Serviço Público furtar-se a explicitar os critérios seguidos, mesmo depois de questionado por escrito**? Iguais arbitrariedades se podem encontrar no domínio da cultura. Quem e com que critérios decide as iniciativas que merecem o apoio da RTP, da Antena 1, da Antena 2 ou da da Antena 3?
2.3) Os cidadãos não podem compreender nem aceitar os níveis salariais auferidos por alguns quadros da RTP, segundo dados vindos a público. O PPV considera que tais vencimentos ferem os mais elementares requisitos de justiça remuneratória e contribuem de forma significativa para pôr em causa a viabilidade da RTP, exigindo uma renegociação antes mesmo de se avançar com quaisquer eventuais iniciativas de concessão/privatização.
2.4) No debate público sobre a RTP veio a lume um argumento, ainda não desmentido, de que uma RTP do Estado serviria para equilibrar para o lado do PS o panorama televisivo, supostamente favorável ao PSD no sector privado. O PPV considera muito importante que uma tal hipótese seja claramente refutada - com dados objectivos! - pelos dirigentes da estação pública, sem o que ficará a pairar sobre a RTP - e de uma forma absolutamente injusta para a esmagadora maioria dos seus colaboradores - o labéu da parcialidade, da falta de isenção e de pluralismo.
2.5) Ao longo da semana transacta, a RTP promoveu um conjunto de conversas com várias personalidades de mais ou menos provecta idade. A fixação da RTP por personagens da política, do passado (e, já agora, dos círculos do poder em Lisboa), com destaque para Mários Soares, Adriano Moreira, Freitas do Amaral ou outros, tem impedido o desemvolvimento dos movimentos de renovação da nossa vida colectiva como o PPV, aqueles movimento que precisamente arcarão com a responsabilidade de resolver as dificuldades deixadas pela actual clique no poder. A excepção que confirma a regra foi o recente "movimento dos indignados", da geração que termina os estudos e emigra. Mas fica esquecida, no distorcido "mapa da sociedade" que tem servido de base a laboração do nosso "serviço público" toda aquela faixa imensa que fica no meio, na meia idade ou a meia distância entre o Terreiro do Paço e o Portugal profundo, com uma teia de responsabilidades pessoais e profissionais que a impede de partir, e a falta de "rede social" que a impede de tomar parte activa no debate e nas mais relevantes decisões colectivas.
Em conclusão: a falta de pluralismo informativo é afinal um sinal da falta de liberdade e tem consequências nos índices de desenvolvimento dos países. Não é surpresa que em vários índices da lista recentemente publicada pelo Fórum Económico Mundial, Portugal se veja ultrapassado por países como o Azerbeijão, Cabo Verde, Mauritânia e até o Burkina Faso.
3. O PPV saúda a oportunidade do congresso "presente no Futuro" a realizar pela Fundação Manuel dos Santos no Centro Cultural de Belém nos dias 14 e 15 de Setembro. Serão trazidos a debate por esta Organização não-Governamental temas que o PPV muito tem lutado para introduzir no debate político, tantas vezes tão desviado (e desviante) dos assuntos que verdadeiramente interessam aos portugueses. Por isso destacamos algumas das temáticas a abordar, convidamos todos os nossos filiados e simpatizantes a participar, na medida do possível, e analisar as conclusões extraídas das apresentações e debates: «o futuro inevitável da demografia», «Famílias, Trabalho e Fecundidade
Temos menos filhos porque estamos a empobrecer e somos mais egoístas? O encontro de diferentes olhares sobre como somos, as mudanças em curso e as perspectivas de futuro da população de Portugal. A entrada em massa das mulheres no mercado de trabalho, juntamente com a sua crescente qualificação académica e profissional, justificará a quebra na fecundidade? Qual o peso dos factores económicos na decisão para ter um filho??» (cf. sítio do congresso)
Direcção Política Nacional do PPV
Guimarães, 10 de Setembro de 2012
---------------------------------------------------------------------
notas:
** Invasão do programa "prós e contras" em directo, 1.11.2005
sexta-feira, 24 de agosto de 2012
o futuro da família, debates "presente no futuro", CCB Lisboa 14-15 de Setembro
DEBATES: "presente no futuro", CCB Lisboa
14-15 de Setembro
alguns destaques
DIA 14 / 9h30 - 11h00
no Grande Auditório CCB
Sessão plenária com Carl Haub, demógrafo
DIA 14 / 16h50 - 17h50 / Pequeno Auditório
Famílias, Trabalho e Fecundidade
Temos menos filhos porque estamos a empobrecer e somos mais egoístas?
O encontro de diferentes olhares sobre como somos, as mudanças em curso e as perspectivas de futuro da população de Portugal.
A entrada em massa das mulheres no mercado de
trabalho, juntamente com a sua crescente qualificação académica e
profissional, justificará a quebra na fecundidade? Qual o peso dos
factores económicos na decisão para ter um filho? Questões apaixonantes e
abrangentes.Oradores: Pedro Telhado Pereira, Alexandre Quintanilha, Isabel Jonet
Moderação: Maria Flor Pedroso
sexta-feira, 10 de agosto de 2012
o Islão na Europa e o futuro da família
E se, para um homem ocidental, a perspectiva de "possuir" quatro mulheres possa, em teoria, parecer uma pequena antecipação do céu (ou do inferno...), já para as mulheres europeias não restarão muitas dúvidas de que um tal regime familiar representaria uma degradação do estatuto que, queira-se ou não, apenas lhes foi possível aceder sob os auspícios da civilização ocidental de matriz cristã.
Por tudo isto, seria talvez de esperar que a defesa de uma "Europa de matriz cristã" fizesse parte do "caderno reivindicativo" das organizações de promoção dos "direitos da mulher". Estranhamente, porém, não faz. Daquilo que vamos acompanhando, e embora importante, a sua confrontação com o universo cultural tradicionalmente associado ao Islão (talvez até abusivamente) fica-se pela questão da mutilação genital feminina.
Não se compreende o silêncio de certo feminismo perante o regime corânico da tetragamia. E, já agora, também se estranha a indiferença da imensa maioria das mulheres perante combates como aquele que o movimento pro-Vida tem vindo a travar na defesa de certos valores e refernciais cristãos ocidentais. Será que não compreendem que são estes, afinal, os verdadeiros pilares em que assenta o estilo de vida a que se habituaram e que não está de modo algum garantido que possam sobreviver a uma islamização da Europa, a consumar em quinze a trinta anos se nada for feito?
Luís Botelho
sábado, 7 de julho de 2012
Orgias que matam
-Há dias, noticiava o Diário de Notícias que tinha chegado a Portugal vinda dos Estados Unidos, um tipo de festa para jovens, orgia, que se caracteriza por ter muita droga, alcoól e sexo. Adiantava que a polícia iria estar de olho neste tipo de "festa".
-Considerando que separadamente, aqueles entes são responsáveis por muita tragédia, por muito do crime que tem vitimado as famílias nos últimos 35 anos, em especial com jovens, imagine-se esta explosiva combinação, que irá potenciar a promiscuidade, atacando a Dignidade Humana e transformando o corpo num "coktail de prazeres" superficiais, passageiros e que, não raras vezes, costumam deixar mascar físicas e psicológicas para o resto da vida.
-Perante esta notícia, de um acto que pode ser considerado de terrorismo Moral, na medida em que destói os pilares éticos da Sociedade, duas questões se levantam:
-porque permite o governo este tipo de espectáculo para jovens, que lhes corroem o corpo e a alma? -Afinal, é obrigação de um governo zelar pelos interesses materiais e morais de uma sociedade, a fim de garantir uma real e efectiva liberdade, na medida em que esta só existe se houver respeito..., e é sabido que onde estão aqueles elementos, não há respeito..., são os maiores responsáveis pela criminalidade nos Estado Unidos e noutros países ditos civilizados; em Portugal, também.
-porque é que a polícia se limita a vigiar e não actua de forma a impedir tais espectáculos? -e se fosse de demonstração de manuseio de armamento ou fabricação de bombas..., será que também se limitariam a "observar"?
-Esta passividade cumplice dos governantes com esta forma de terrorismo, em meu entender, só tem uma explicação e que é transversal a vários países: é sabido que uma sociedade quanto mais promíscua for, quanto menos estiver ligada a VALORES, em especial os defendidos pelo Cristianismo, mais fácil é de manipular..., orientando-a para a direita ou esquerda conforme as conveniências do momento. Aqueles que pretendem transformar os Humanos em carneirada e criar um governo mundial, sabem que têm de lhes retirar os Valores Pátrios e os Valores Morais..., ora tal só é possível, sem resistência da população, obtendo o apoio (mesmo que discreto) dos governantes e fomentando práticas, em especial as colectivas, que banalizem os referidos Valores. Estas festas, são o ideal para atingir esse objectivo!
-Considerando que separadamente, aqueles entes são responsáveis por muita tragédia, por muito do crime que tem vitimado as famílias nos últimos 35 anos, em especial com jovens, imagine-se esta explosiva combinação, que irá potenciar a promiscuidade, atacando a Dignidade Humana e transformando o corpo num "coktail de prazeres" superficiais, passageiros e que, não raras vezes, costumam deixar mascar físicas e psicológicas para o resto da vida.
-Perante esta notícia, de um acto que pode ser considerado de terrorismo Moral, na medida em que destói os pilares éticos da Sociedade, duas questões se levantam:
-porque permite o governo este tipo de espectáculo para jovens, que lhes corroem o corpo e a alma? -Afinal, é obrigação de um governo zelar pelos interesses materiais e morais de uma sociedade, a fim de garantir uma real e efectiva liberdade, na medida em que esta só existe se houver respeito..., e é sabido que onde estão aqueles elementos, não há respeito..., são os maiores responsáveis pela criminalidade nos Estado Unidos e noutros países ditos civilizados; em Portugal, também.
-porque é que a polícia se limita a vigiar e não actua de forma a impedir tais espectáculos? -e se fosse de demonstração de manuseio de armamento ou fabricação de bombas..., será que também se limitariam a "observar"?
-Esta passividade cumplice dos governantes com esta forma de terrorismo, em meu entender, só tem uma explicação e que é transversal a vários países: é sabido que uma sociedade quanto mais promíscua for, quanto menos estiver ligada a VALORES, em especial os defendidos pelo Cristianismo, mais fácil é de manipular..., orientando-a para a direita ou esquerda conforme as conveniências do momento. Aqueles que pretendem transformar os Humanos em carneirada e criar um governo mundial, sabem que têm de lhes retirar os Valores Pátrios e os Valores Morais..., ora tal só é possível, sem resistência da população, obtendo o apoio (mesmo que discreto) dos governantes e fomentando práticas, em especial as colectivas, que banalizem os referidos Valores. Estas festas, são o ideal para atingir esse objectivo!
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