O Tribunal decidiu condenar a RTP, SIC e TVI em mil euros por cada dia decorrido desde hoje até ao dia 3 de Junho “em que não cumprirem” a decisão de realizar debates com todos os partidos.
O Tribunal de Oeiras condenou hoje as televisões generalistas a realizarem debates frente a frente com todos os partidos concorrentes às legislativas até ao último dia da campanha, dando razão a uma providência cautelar interposta pelo PCTP/MRPP.
O Tribunal decidiu condenar a RTP, SIC e TVI em mil euros por cada dia decorrido desde hoje até ao dia 3 de Junho “em que não cumprirem” a decisão, advertindo que incorrem na prática do “crime de desobediência qualificada” em caso de infracção.
A decisão do Tribunal, a que a Agência Lusa teve acesso, determina que a organização dos frente a frente visam “a participação de um representante do requerente” (PCTP/MRPP) e de participantes “das restantes forças e partidos políticos concorrentes às eleições legislativas” de 5 de Junho “na medida em que cada um destes últimos assim o deseje”.
Os debates televisivos, no formato de 10 frente a frente, foram realizados entre os líderes dos cinco partidos com assento parlamentar, e decorreram entre 6 e 20 de Maio.
Na providência cautelar que interpôs, o MRPP declarava que não foi convidado a participar naqueles debates apesar de se encontrar nas mesmas condições dos outros partidos concorrentes e acusa as televisões de conluio para evitarem cumprir o princípio da igualdade de tratamento.
O Movimento Esperança Portugal tinha também interposto uma providência cautelar com o objectivo de participar nos debates junto do mesmo tribunal que a julgou, na passada quarta-feira, improcedente.
