Convenção Nacional extraordinária - 1 de Dezembro, Guimarães

Convocatória

De acordo com o nº 3 do Artigo 19.º dos estatutos do Portugal pro Vida, a pedido da Ex.mª Direcção Política Nacional, convocamos todos os filiados do PPV para a sessão extraordinária da Convenção Nacional a realizar em Guimarães, no dia 1º de Dezembro de 2011, a partir das 14h30.

Se à hora marcada não houver quorum, os trabalhos desta Assembleia terão início meia hora mais tarde com qualquer número de presentes.

A agenda inclui como ponto único da ordem de trabalhos o seguinte:
       

1. extinção do partido «Portugal pro Vida»
Guimarães, 25 de Outubro de 2011



O Presidente da Mesa da Convenção Nacional,

José Carlos Areias

O Responsável-geral,

Luís Botelho Ribeiro


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Anexo - síntese da fundamentação do pedido apresentado pela DPN

Reunida no dia 22 de Setembro a Direcção Política Nacional, foi analisada e discutida uma proposta de convocação de uma Convenção Nacional extraordinária para decidir sobre a eventual extinção do PPV. Por falta de quorum foi a decisão partilhada no dia seguinte via email com os membros ausentes e suplentes. 

A proposta - apresentada pelo responsável-Geral - considera que quando promovemos a criação do PPV, tínhamos por objectivo constituir um instrumento eficaz da luta pela dignidade da vida humana em Portugal. O PPV não era, pois, um fim em si mesmo mas um meio para procurar tornar Portugal um país mais amigo da Vida e da Família. Ao longo do seu tempo de existência travámos algumas lutas que nos pareceram e parecem importantes mas, chegados ao momento presente - com um movimento nacional transversal e apartidário «pro referendo vida» já lançado e a adquirir velocidade - pode muito bem suceder que a continuidade do PPV - em que militam alguns dos principais promotores - acabe por prejudicar a Causa, retraindo adesões pessoais (p. ex. militantes de partidos) e apoios institucionais (p. ex. Igreja Católica e Rádio Renascença) que de outro modo estariam a trabalhar activamente para tornar este referendo uma realidade.

Assim, tal como nos ensina o Evangelho «se a tua mão é para ti ocasião de queda, corta-a; (Mc 9, 43)», também nós temos de ser capazes de cortar o que quer que possa causar estorvo à causa, quando, por outro lado, também sabemos que não foi possível levar até ao povo português a nossa mensagem, em virtude de graves limitações ao debate democrático (para dizer o mínimo). Esta "mudança de armas" na luta que permanece com o mesmo ânimo de sempre convida-nos a olhar para a frente sem desistir, tal como também fizeram aqueles a que nos opomos e que, pela sua persistência, conseguiram consumar a queda de Portugal na noite do "aborto livre". Cabe-nos a nós, com não menos persistência e inteligência, resgatá-lo para a civilização da Vida. Como escreveu S. Paulo aos Filipenses:  «uma coisa faço: esquecendo-me daquilo que está para trás e lançando-me para o que vem à frente, corro em direcção à meta» (Fl 3, 13-14). A nossa meta, com ou sem um movimento ou partido político PPV, continua a ser aquele Portugal pro Vida e pro Família que queremos legar a nossos filhos.

Considerando as respostas recebidas dos membros da DPN - as que contam para efeitos de votação oficial - apurou-se um resultado de 4 votos a favor da convocação de uma Convenção Nacional  e uma abstenção (Helder Sousa), sendo que Miguel Lima manifestou preferir ter esta discussão após a conclusão da campanha pro referendo, o que, no entanto, colidiria com os pressupostos invocados.

Assim, e embora - nos termos do número 3 do art.º 19º dos estatutos do PPV - a DPN pudesse convocar directamente uma Convenção Nacional extraordinária, entende a DPN fazê-lo através e em coordenação com o Senhor Presidente da Mesa da Convenção Nacional. Vimos, pois, solicitar a V. Exª a convocação de uma Convenção Nacional tendo como único ponto na agenda a discussão da eventual extinção do PPV.

Sem prejuízo das razões acima invocadas, pesa igualmente no ânimo dos dirigentes do PPV a situação de passividade, conformismo, indiferença e algum divisionismo que, como vimos alertando, se sente alastrar entre o povo pro-Vida e de que é eloquente sinal a extrema lentidão da petição a favor de um Referendo Nacional de Iniciativa Popular a favor da inviolabilidade da vida humana desde a concepção até à morte natural.

Guimarães, 28 de Setembro de 2011

Solidariamente, a DPN constituída por
Luís Botelho Ribeiro
Luís de Freitas Paiva
Miguel de Martel Lima
Helder Alves de Sousa
Carlos Varandas Nunes