Doutrina do Prof. Pedro Pais de Vasconcelos - vale a pena revisitar

Segundo a doutrina perfilhada pelo Prof. Doutor Pedro Pais de Vasconcelos, A. tem legitimidade para se opor como pai ao aborto de B., uma vez que estará a defender a vida do filho ainda não nascido, isto é o direito à vida do nascituro, sendo este o mais importante direito de personalidade (art. 24.º, da CRP), decorrente da suprema dignidade da pessoa humana que impõe à Ordem Jurídica o reconhecimento da personalidade jurídica (a qualidade de ser pessoa).
A. estará, também, a defender o seu direito pessoal à paternidade de acordo com o princípio de igualdade do pai e da mãe, agindo, por isso, ao abrigo da tutela geral da personalidade (art. 70.º, nº1 do CC). Assim, A. pode requerer judicialmente as providências adequadas às circunstâncias do caso, com o fim de evitar a consumação da ameaça (arts. 1474.º e 1475.º, do Código de Processo Civil).

In http://www.fd.ul.pt/LinkClick.aspx?fileticket=oFYGu1yj85Q%3D&tabid=530

Papa apela à defesa da vida humana

Bento XVI destacou a importância da fé para superar sofrimento e doença

Cidade do Vaticano, 05 fev 2012 (Ecclesia) – Bento XVI apelou hoje no Vaticano à defesa da vida humana, “em todas as fases e condições da existência”, associando-se à jornada convocada pelos bispos italianos, por esta causa.
“A verdadeira juventude realiza-se no acolhimento, no amor e no serviço à vida”, disse o Papa.

in http://www.agencia.ecclesia.pt/cgi-bin/noticia.pl?id=89428

PSD admite avaliar e rever a lei do aborto

Deputado do PSD diz que partido tem legitimidade para fazer “ajustamentos” à lei. Em Espanha despenalização vai acabar

O PSD admite a necessidade de avaliar a lei do aborto, numa altura em que o debate foi reaberto em Espanha com a decisão do governo de Mariano Rajoy de mexer na legislação para “preservar o direito à vida”. Em Portugal, PSD e CDS afastam, para já, uma revisão à lei, mas alertam para a necessidade de avaliar a forma como está a ser aplicada.
por Luís Claro, iOnline

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Os socialistas católicos lamentaram nesta quinta-feira a posição do PS contra a revisão da lei do aborto, recordando que, no referendo de 1998, o agora líder parlamentar Carlos Zorrinho se juntou à campanha pelo “não”.
http://www.facebook.com/l/9AQGFFONRAQFFJu95oqRucdXBv1Vvtpufh8uCVPyHPzFWkg/www.publico.pt/Pol%25C3%25ADtica/socialistas-catolicos-lamentam-que-zorrinho-esteja-contra-revisao-da-lei-do-aborto-1532008

adopção gay - o bloco prossegue a ofensiva

Adopção por casais homossexuais regressa ao Parlamento a 24 de Fevereiro

O Parlamento vai debater a adopção por casais de pessoas do mesmo sexo no próximo dia 24, de Fevereiro por iniciativa do Bloco de Esquerda. O partido pretende que seja eliminada a proibição de casais do mesmo sexo adoptarem crianças, como está previsto na actual lei, e que exista igualdade de tratamento no registo civil "para a adopção, apadrinhamento civil e procriação medicamente assistida

in http://dezanove.blogs.sapo.pt/300783.html

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O PPV, pelos direitos das crianças sempre! Se pensa e sente como nós, junte-se a nós. Faça ouvir a sua voz. Obrigue os partidos da situação a adoptar... uma posição COERENTE com o sentir dos seus eleitores de base.

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