Comunicado do PPV sobre limitação de despesas dos partidos e presidenciais

A Direcção Política Nacional do PPV manifesta aos portugueses a sua posição diante do momento político:

1. Saudamos a iniciativa da Presidência da Assembleia da República com vista à redução das suas despesas de funcionamento e o convite lançado aos partidos no sentido da redução das dotações públicas para o seu funcionamento anual e nas campanhas eleitorais. O funcionamento do PPV assenta, desde o início, nos princípios da gratuidade e do voluntariado, pelo que se saúda qualquer redução das dotações partidárias, como uma oportunidade para que o debate político em Portugal passe a centrar-se mais no conteúdo das propostas em confronto e menos na espectacularidade do folclore político, exuberantemente vexatória para a maturidade cívica do povo português. Apesar disso, são infelizmente baixas as expectativas de que a actual classe política venha a mostrar-se capaz de, a si mesma, fazer «apertar o cinto». Fala mais alto a dependência da rede de interesses. Desta incapacidade de auto-reforma do actual "sistema" é ilustrativa a rejeição da nossa proposta de tratamento igualitário aos pequenos e aos grandes partidos em termos de isenções, tal como já acontece com... as penalizações. Em devido tempo, propusemos ao Tribunal Constitucional uma melhoria da "transparência" da Democracia, através da divulgação dos doadores aos partidos políticos. Aguardamos com natural expectativa esta decisão.

2. O PPV promoveu uma sondagem junto das bases para conhecer as suas preferências sobre eventuais candidatos presidenciais "votáveis".
Congratulamo-nos com o excelente nível de receptividade, traduzido nos 889 votos recolhidos. O PPV agradece a todos os participantes pela sua valiosa colaboração. Os resultados da sondagem foram estes:

António Bagão Félix, 323 votos (36%)
D. Duarte de Bragança, 174 votos (19%)
João César das Neves, 146 votos (16%)
Prof. Daniel Serrão, 85 votos (9%)
Gen. Rocha Vieira, 75 votos (8%)
Maria José Nogueira Pinto, 45 votos (5%)
Aura Miguel, 41 votos (4%)

Os resultados fazem destacar três nomes: 1. António Bagão Félix; 2. D. Duarte de Bragança; 3. João César das Neves. Decidimos, pois, contactar estas três personalidades para conhecer a sua eventual disponibilidade para a apresentação de uma candidatura e, em caso afirmativo, pedir-lhes um esboço preliminar do respectivo «programa cívico».

Guimarães, 8 de Junho de 2010

financiamentos partidários

Ex.mº Senhor Juíz Presidente do

Tribunal Constitucional

Assunto: financiamentos partidários

Paredes, 3 de Maio de 2010

Meretíssimo,

A Lei 19/2003 de 20 de Junho, do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, prevê no seu Artigo 3º, ponto 1, alínea h) os donativos de pessoas singulares. No artigo 7º da mesma Lei (Regime dos donativos singulares), no ponto 1, prevê-se que as pessoas singulares autoras dos donativos estejam identificadas e estebelece-se um limite para o seu valor até 25 vezes o valor do SMN por doador.

Ultimamente, temos assistido a uma acesa discussão pública sobre os vencimentos de gestores de empresas públicas, indicados em última instância pelos grandes partidos políticos. A dar-se o caso de uma parte significativa dos orçamentos partidários resultar precisamente de contribuições deste grupo, estaremos perante uma distorção do jogo democrático que urgirá corrigir. No mesmo sentido vai o pensamento do Sr. Presidente da República quando, na sua mensagem ao Sr. Presidente da Assembleia da República de 9 de Junho de 2009, por ocasião do “chumbo” da proposta de alteração da Lei dos Financiamentos Partidários, escrevia no ponto 1: «é imprescindível garantir a transparência das fontes de financiamento partidário, de modo a que as entidades de controlo e os cidadãos em geral possam conhecer os recursos de que cada força política dispõe e através de que meios os obtém» (ref. http://www.presidencia.pt/?idc=10&idi=28659)

Por tudo isto, vimos pedir que, em nome dum princípio geral de Transparência e de garantia de Igualdade de Oportunidades, consagrada no art.º 56º da Lei Eleitoral da A.R., sejam tornados públicos na Internet os nomes e montantes oferecidos ao PPV e a todos os partidos políticos por quaisquer doadores, oportunamente comunicados à Entidade das Contas e Financiamentos Partidários do Tribunal Constitucional, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do art.º 20º da Lei de organização e funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de Janeiro.

Pede deferimento,

Portugal pro Vida

DGS - nem caridade nem verdade

De pior memória que a antiga DGS, a nova DGS* não deporta mas dá subsídios à morte de bebés por nascer, do futuro de Portugal.

E também esconde...

- esconde das mães a ecografia do seu filho prestes a ser morto.

- ainda esconde dos cidadãos o número de abortos pagos pelo estado em 2009**...


Desta DGS, nada - nem caridade, nem verdade!


----
notas:

* É sintomático que na página oficial da Direcção-Geral de Saúde, a última entrada (last but not least?) seja consagrada à "interrupção da gravidez", mas não exista qualquer referência à necessidade de ajuda (aliás inexistente) aos casais(hetero) que se debatem com problemas de infertilidade. Virão estas ajudas em breve... para a procriação de "casais" homossexuais?

** Em 2009, esta informação - a que todos temos direito - foi divulgada em 14 de Janeiro, quando entregávamos a nossa petição no Parlamento. Em 2010, porém, provavelmente temendo o efeito negativo sobre a consciência pública, vamos já em 10 de Março e nada - está por atender este ponto já explicitamente peticionado à Assembleia da República:

« pronta divulgação dos números oficiais dos abortos "a pedido" (I.V.G.s) praticados em 2009 pelo Serviço Nacional de Saúde - em Hospitais públicos e clínicas privadas que se dedicam à "morte planeada"; »

-----
recomendamos vivamente a leitura do post «do Portugal Profundo» questionando mais uma vez a política do aborto, infeliz contraponto ao aborto da Política a que somos forçados a assistir, com o vergonhoso caso «face oculta».

orçamentos e votos

Mesmo sabendo que os orçamentos submetidos são indicativos, não vinculativos, não deixa de ser preocupante o nível de despesa previsto por alguns partidos, com o país a passar pelas dificuldades que se conhecem.