... há, entre estas, diversas entidades pro-Vida e pro-Família que faz bem em ajudar desta forma.
clicar aqui
alguns exemplos:
ADAV Associação de Defesa e Apoio à Vida (Aveiro) - 505085615
Fundação Santa Rafaela Maria - 509.502.091
Santa Casa da Misericórdia de Guimarães - 500.839.158
Irmandade da Misericórdia de Paredes - 500.835.454
Ajuda de Berço - 504 296 442
[...]
domingo, 28 de abril de 2013
quarta-feira, 24 de abril de 2013
carta do PPV à Entidade Regul. Comunic. Social sobre modificações à Lei26/99 (pluralismo informativo)
Ex.mº
Senhor Presidente da
Entidade
Reguladora para a Comunicação Social,
O
PPV manifesta a mais viva preocupação em resultado de notícias
vindas recentemente a público (cf.
jornais Correio da Manhã; Público e SOL*)
de que estaria em marcha uma iniciativa da Entidade Reguladora para a
Comunicação Social (E.R.C.) visando uma alteração das regras
relativas aos debates televisivos, limitando o acesso ao debate por
parte dos partidos menos votados e, eventualmente, de cidadãos
independentes.
A
democracia tem regras que, desde o tempo da Assembleia Constituinte,
foram desenhadas tendo em vista uma democracia pluralista. Um dos
pressupostos básicos de qualquer eleição é o de que o povo é
soberano e pode, se assim entender, alterar completamente a
disposição de forças num determinado órgão representativo. Por
isso, nas condições de acesso a tempos de antena, representação
de partidos nas mesas de voto, etc., sempre se fez questão de dar a
todos os partidos as mesmas condições de participação. O
histórico, aqui, nada conta – faz-se tábua rasa. Também não
podemos aceitar que – como já sucedeu em campanhas presidenciais -
às decisões de cobertura jornalística possam voltar a presidir
critérios tão arbitrários como um suposto “estatuto de figura
pública”.
Tudo
o que venha a pretender-se fazer no sentido de relativizar e degradar
estes princípios democráticos, há muito consensualizados, deve
pois ser considerado como uma ameaça à transparência democrática,
independentemente das práticas seguidas noutros países europeus –
alguns deles tão ou mais longe que nós da verdadeira democracia.
Um
outro aspecto que naõ podemos deixar de é o facto de a ERC, embora
dotada de autonomia administrativa e financeira , não possuir a
necessária autonomia política, dependendo politicamente da
“situação”, ou seja, do “bloco central” parlamentar. Neste
quadro, mandaria a “decência política” que a E.R.C. se
abstivesse de iniciativas que, além de eventualmente extravasar as
respectivas competências, pudessem servir os interesses políticos
de cuja concertação dependeu e depende a escolha da maioria dos
seus membros, por essa via, do seu próprio Presidente.
Nos
finais dos anos 70 assistiu-se à lenta e penosa submissão do poder
militar ao poder civil e eis que agora, 40 anos depois, a questão
volta a pôr-se em termos da re-submissão do poder
económico-mediático ao poder civil e democrático. A mesma
sociedade civil que mandou os militares “de volta aos quartéis”
se encarregará de mandar os jornalistas “de volta às redacções”.
Os
cidadãos têm, pela Constituição Portuguesa, direito a um completo
esclarecimento. Isto implica a possibilidade de obterem, pelo serviço
público de radio-televisão e por todos os canais disponíveis sob
concessão pública, um conhecimento objectivo dos diferentes
programas e candidatos que se apresentem a eleições. A ERC não
pode ignorar que a Constituição da República Portuguesa no seu
Capítulo II, concretamente no art. 48º consagrado à «Participação
na vida pública», o ponto nº 2 assegura a todos os portugueses o
direito de conhecer objectivamente as propostas políticas de todas
as entidades públicas - onde se incluem os partidos políticos. Ali
se pode ler «Todos
os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objectivamente sobre
actos do Estado e demais entidades públicas e de ser informados pelo
Governo e outras autoridades acerca da gestão dos assuntos
públicos.»
Parece-nos
que o sentido da proposta da ERC, nos termos em que veio a público,
irá ferir de forma insanável este princípio constitucional.
Julgará porventura a E.R.C. que um consenso com os Sr.s Directores
de Informação das televisões dispensa a observância da
Constituição Portuguesa? Alguma destas figuras está acima da Lei,
acima da Constituição?
Por
outro lado, a Lei n.º 26/99, de 3 de Maio, veio alargar, entre
outras coisas, a obrigação da neutralidade das entidades públicas
à data da marcação das eleições ou do referendo. Ali se refere,
no Artigo nº 2 sobre a Igualdade de Oportunidades: «Os
partidos ou coligações e os grupos de cidadãos, tratando-se de
acto eleitoral, os candidatos e os partidos políticos ou coligações
que os propõem, tratando-se de referendo, têm direito a efectuar
livremente e nas melhores condições a sua propaganda, devendo as
entidades públicas e privadas proporcionar-lhes igual tratamento,
salvo as excepções previstas na lei».
Também
no Artigo 3.º vem reforçada esta ideia impondo-se explicitamente
uma exigência de neutralidade e imparcialidade das entidades
públicas que, parece-nos, se extende à presente iniciativa da ERC,
a seis meses que estamos de novo acto eleitoral: « 1
— Os órgãos do Estado, [...], das demais pessoas colectivas de
direito público, das sociedades de capitais públicos ou de
economia mista e das sociedades concessionárias de serviços
públicos, de bens do domínio público ou de obras públicas,
[…] não podem intervir directa ou indirectamente em campanha
eleitoral ou para referendo, nem praticar quaisquer actos que
favoreçam ou prejudiquem uma posição em detrimento ou
vantagem de outra ou outras, devendo assegurar a igualdade de
tratamento e a imparcialidade em qualquer intervenção nos
procedimentos eleitorais ou referendários.
2
— Os funcionários e agentes das entidades referidas no número
anterior observam, no exercício das suas funções, rigorosa
neutralidade perante as diversas posições, bem como perante os
diversos partidos e grupos de cidadãos eleitores.»
Sendo
missão da E.R.C. assegurar «a
regulação e supervisão de todas as entidades que prossigam
actividades de comunicação social em Portugal»
parece-nos natural esperar que esta Entidade actue como defensora do
interesse público junto da Imprensa, e não como Corporação dos
Interesses Televisivos, legítimos mas subordinados à Lei e à
Constituição. Pela parte do PPV sempre nos oporemos a que o
rotativismo,
no caso entre o PSD e o PS, venha algum dia a alcandorar-se a valor
democrático de
jure
ou de
facto,
destronando o Pluralismo.
Qualquer iniciativa que ponha em causa a «igualdade de tratamento»
põe igualmente em causa a Democracia e contará com a nossa firme
oposição.
PPV
- Direcção Política Nacional,
Guimarães,
22 de Abril de 2013
*
cf. notícias jornal Sol, 12 de Abril de
2013, http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/lazer/tv--media/erc-quer-debates-na-tv e
jornal Público
http://www.publico.pt/politica/noticia/erc-promete-solucao-para-debates-eleitorais-nas-televisoes-em-dez-dias-1591012
carta do PPV à Comissão Nac. de Eleições sobre modificações à Lei26/99 (pluralismo informativo)
Ex.mº
Senhor Presidente da
Comissão
Nacional de Eleições,
assunto:
posição do PPV sobre modificações à Lei26/99 (pluralismo
informativo)
O
PPV manifesta a mais viva preocupação em resultado de notícias
vindas recentemente a público (cf.
jornais Correio da Manhã; Público e SOL*)
de que estaria em marcha uma iniciativa da E.R.C. visando uma
alteração das regras relativas aos debates televisivos, limitando o
acesso ao debate por parte dos partidos menos votados e,
eventualmente, de cidadãos independentes.
A
democracia tem regras que, desde o tempo da Assembleia Constituinte,
foram desenhadas tendo em vista uma democracia pluralista. Um dos
pressupostos básicos de qualquer eleição é o de que o povo é
soberano e pode, se assim entender, alterar completamente a
disposição de forças num determinado órgão representativo. Por
isso, nas condições de acesso a tempos de antena, representação
de partidos nas mesas de voto, etc., sempre se fez questão de dar a
todos os partidos as mesmas condições de participação. O
histórico, aqui, nada conta – faz-se tábua rasa. Também não
podemos aceitar que – como já sucedeu em campanhas presidenciais -
às decisões de cobertura jornalística possam voltar a presidir
critérios tão arbitrários como um suposto “estatuto de figura
pública”.
Tudo
o que venha a pretender-se fazer no sentido de relativizar e degradar
estes princípios democráticos, há muito consensualizados, deve
pois ser considerado como uma ameaça à transparência democrática,
independentemente das práticas seguidas noutros países europeus –
alguns deles tão ou mais longe que nós da verdadeira democracia.
Um
outro aspecto que queremos destacar é o facto de a ERC, embora
dotada de autonomia administrativa e financeira , não possuir a
necessária autonomia política, dependendo politicamente da
“situação”, ou seja, do “bloco central” parlamentar. Neste
quadro, mandaria a “decência política” que a E.R.C. se
abstivesse de iniciativas que, além de eventualmente extravasar as
respectivas competências, pudessem servir os interesses políticos
de cuja concertação dependeu e depende a escolha da maioria dos
seus membros, por essa via, do seu próprio Presidente.
Nos
finais dos anos 70 assistiu-se à lenta e penosa submissão do poder
militar ao poder civil e eis que agora, 40 anos depois, a questão
volta a pôr-se em termos da re-submissão do poder
económico-mediático ao poder civil e democrático. A mesma
sociedade civil que mandou os militares “de volta aos quartéis”
se encarregará de mandar os jornalistas “de volta às redacções”.
Os
cidadãos têm, pela Constituição Portuguesa, direito a um completo
esclarecimento. Isto implica a possibilidade de obterem, pelo serviço
público de radio-televisão e por todos os canais disponíveis sob
concessão pública, um conhecimento objectivo dos diferentes
programas e candidatos que se apresentem a eleições. A ERC não
pode ignorar que a Constituição da República Portuguesa no seu
Capítulo II, concretamente no art. 48º consagrado à «Participação
na vida pública», o ponto nº 2 assegura a todos os portugueses o
direito de conhecer objectivamente as propostas políticas de todas
as entidades públicas - onde se incluem os partidos políticos. Ali
se pode ler «Todos
os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objectivamente sobre
actos do Estado e demais entidades públicas e de ser informados pelo
Governo e outras autoridades acerca da gestão dos assuntos
públicos.»
Parece-nos
que o sentido da proposta da E.R.C., nos termos em que veio a
público, irá ferir de forma insanável este princípio
constitucional. Julgará porventura a E.R.C. que um consenso com os
Sr.s Directores de Informação das televisões dispensa a
observância da Constituição Portuguesa? Alguma destas figuras está
acima da Lei, acima da Constituição?
Por
outro lado, a Lei n.º 26/99, de 3 de Maio, veio alargar, entre
outras coisas, a obrigação da neutralidade das entidades públicas
à data da marcação das eleições ou do referendo. Ali se refere,
no Artigo nº 2 sobre a Igualdade de Oportunidades: «Os
partidos ou coligações e os grupos de cidadãos, tratando-se de
acto eleitoral, os candidatos e os partidos políticos ou coligações
que os propõem, tratando-se de referendo, têm direito a efectuar
livremente e nas melhores condições a sua propaganda, devendo as
entidades públicas e privadas proporcionar-lhes igual tratamento,
salvo as excepções previstas na lei».
Também
no Artigo 3.º vem reforçada esta ideia impondo-se explicitamente
uma exigência de neutralidade e imparcialidade das entidades
públicas que, parece-nos, se extende à presente iniciativa da ERC,
a seis meses que estamos de novo acto eleitoral: « 1
— Os órgãos do Estado, [...], das demais pessoas colectivas de
direito público, das sociedades de capitais públicos ou de
economia mista e das sociedades concessionárias de serviços
públicos, de bens do domínio público ou de obras públicas,
[…] não podem intervir directa ou indirectamente em campanha
eleitoral ou para referendo, nem praticar quaisquer actos que
favoreçam ou prejudiquem uma posição em detrimento ou
vantagem de outra ou outras, devendo assegurar a igualdade de
tratamento e a imparcialidade em qualquer intervenção nos
procedimentos eleitorais ou referendários.
2
— Os funcionários e agentes das entidades referidas no número
anterior observam, no exercício das suas funções, rigorosa
neutralidade perante as diversas posições, bem como perante os
diversos partidos e grupos de cidadãos eleitores.»
Sendo
uma das principais atribuições da C.N.E. «Assegurar
a igualdade de oportunidades de ação e propaganda das candidaturas
a determinada eleição e dos intervenientes nas campanhas para os
referendos.»
parece-nos natural esperar que esta Comissão Nacional mantenha e
aprofunde a posição adoptada no seu comunicado de 12/04/2013, o
qual apoiamos integralmente. Pela parte do PPV, sempre nos oporemos a
que o rotativismo,
no caso entre o PSD e o PS, venha algum dia a alcandorar-se a valor
democrático de
jure
ou de
facto,
destronando o Pluralismo.
Exortamos a C.N.E. a opor-se por todos os seus meios a projectos ou
tentações anti-democráticas cuja existência esta iniciativa da
E.R.C. denuncia.
PPV
- Direcção Política Nacional,
Guimarães,
22 de Abril de 2013
*
cf. notícias jornal Sol, 12 de Abril de
2013, http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/lazer/tv--media/erc-quer-debates-na-tv e
jornal Público
http://www.publico.pt/politica/noticia/erc-promete-solucao-para-debates-eleitorais-nas-televisoes-em-dez-dias-1591012
PS contra o experimentalismo social?
Caro Dr. António José Seguro,
Dig.mº Secretário-Geral do Partido Socialista,
Cordiais cumprimentos em meu nome pessoal e em nome do PPV - Portugal pro Vida.
Acusou V. Ex.ª há dias o Governo de "experimentalismo social". Não estamos em condições de discutir a justiça do epíteto, embora nos pareça que se trata de uma acusação muito grave. É fácil reconhecer que qualquer medida governativa está sujeita àquele grau de incerteza que levava Salazar a confessar "pondero com dúvida, mas decido com esperança" (cit. de memória). Daí um certo carácter experimental inerente à decisão política.
Mas quem ouviu a sua declaração do "experimentalismo social", compreendeu uma intenção que vai muito além - a acusação de insensibilidade social elevada à máxima potência, de algum modo suportada no famoso "custe o que custar". Quem o ouviu e creu, pensará que o Governo como que "se diverte" a usar o seu povo como cobaia de experiências, independentemente dos benefícios que possam resultar - pior! - independentemente dos danos e sofrimento que possam vir a infligir às pessoas e às famílias.
Mas não é exactamente esta postura de "experimentalismo social" que o Partido Socialista tem vindo a seguir ao longo dos últimos anos, especialmente durante o consulado de José Sócrates, apadrinhando todas as "rupturas fracturantes" que iam ocorrendo ao Bloco de Esquerda?
O aplauso para a coragem e lucidez demonstrada, identificando um dos mecanismos que têm efectivamente contribuído para a insustentabilidade do modelo de governação que vem sendo seguido pelos vários governos de Portugal.
A exortação para que seja consequente com a posição assumida, renunciando e demarcando-se publicamente das dimensões acima identificadas da agenda do «experimentalismo social» internacional que o Partido Socialista tem vindo a patrocinar em Portugal, especialmente sob o precedente consulado de José Sócrates.
Saudações democráticas,
Luís Botelho
-- -------------------------------------------------------------------
Portugal pro Vida
...ser ou não ser, eis a questão.
Dig.mº Secretário-Geral do Partido Socialista,
Cordiais cumprimentos em meu nome pessoal e em nome do PPV - Portugal pro Vida.
Acusou V. Ex.ª há dias o Governo de "experimentalismo social". Não estamos em condições de discutir a justiça do epíteto, embora nos pareça que se trata de uma acusação muito grave. É fácil reconhecer que qualquer medida governativa está sujeita àquele grau de incerteza que levava Salazar a confessar "pondero com dúvida, mas decido com esperança" (cit. de memória). Daí um certo carácter experimental inerente à decisão política.
Mas quem ouviu a sua declaração do "experimentalismo social", compreendeu uma intenção que vai muito além - a acusação de insensibilidade social elevada à máxima potência, de algum modo suportada no famoso "custe o que custar". Quem o ouviu e creu, pensará que o Governo como que "se diverte" a usar o seu povo como cobaia de experiências, independentemente dos benefícios que possam resultar - pior! - independentemente dos danos e sofrimento que possam vir a infligir às pessoas e às famílias.
Mas não é exactamente esta postura de "experimentalismo social" que o Partido Socialista tem vindo a seguir ao longo dos últimos anos, especialmente durante o consulado de José Sócrates, apadrinhando todas as "rupturas fracturantes" que iam ocorrendo ao Bloco de Esquerda?
- Não foi assim com a banalização total do aborto até às 10 semanas, independentemente de este vir a tornar-se de facto um método contraceptivo?
- Não foi assim com o "casamento homossexual", primeiro sem adopção e logo a seguir com "apadrinhamento civil", independentemente de tal vir a relativizar e enfraquecer ainda mais a instituição familiar, concentrando a atenção dos governantes sobre supostos "direitos das minorias" mas deixando pelas ruas da amargura os "direitos das maiorias"? Onde está o direito à educação tendencialmente gratuita? O direito à saúde? O direito à reforma? O direito à segurança? O direito à propriedade legitimamente adquirida?
- Não foi assim também com o "divórcio simplex" que tem vindo a deixar o "elo mais fraco" das famílias sempre mais vulnerável?
O aplauso para a coragem e lucidez demonstrada, identificando um dos mecanismos que têm efectivamente contribuído para a insustentabilidade do modelo de governação que vem sendo seguido pelos vários governos de Portugal.
A exortação para que seja consequente com a posição assumida, renunciando e demarcando-se publicamente das dimensões acima identificadas da agenda do «experimentalismo social» internacional que o Partido Socialista tem vindo a patrocinar em Portugal, especialmente sob o precedente consulado de José Sócrates.
Saudações democráticas,
Luís Botelho
-- -------------------------------------------------------------------
Portugal pro Vida
...ser ou não ser, eis a questão.
segunda-feira, 15 de abril de 2013
carta do PPV à Comissão Nacional de Eleições sobre «IGUALDADE DE TRATAMENTO - pluralismo democrático»
Em matéria de "igualdade
de tratamento jornalístico das candidaturas", a posição do
PPV é simples e cristalina: "cumpra-se a lei, não os desejos
dos Directores de Informação". Hoje em dia, quando se fala em
«igualdade de tratamento jornalístico» já não nos referimos
apenas à divulgação noticiosa de eventos e acções promovidas.
Temos de incluir igualmente os espaços de debate, de opinião e até
de comentário político onde a presença avassaladora de ex e
futuros dirigentes partidários, a par de jornalistas pretensamente
"especializados", silencia completamente aquelas forças
que, como é o caso do PPV, se deram ao trabalho de seguir as regras
da Democracia para poder ter uma intervenção política pública,
mas acabam por ver ser-lhe insidiosamente negados os instrumentos
concretos de tal participação.
Nos últimos anos, a par
da degradação económica, temos assistido à degradação
democrática do actual regime. Será coincidência, quando sabemos
que uma sociedade que se fecha ao pluralismo, fecha-se igualmente ao
desenvolvimento? A arbitrariedade dos "critérios jornalísticos"
tem vindo a impor-se com claro prejuízo do princípio da legalidade,
do pluralismo, da Democracia. Em 2011, durante a campanha para as
legislativas, o PPV foi arbitrariamente excluído do debate "entre
todos" os partidos extra-parlamentares, devido a um critério
inventado por alguém de que só teriam ali assento os partidos que
concorressem a mais de 15 círculos eleitorais. Nós que já tínhamos
sido prejudicados com a exclusão duvidosa das nossas listas em
alguns círculos, ficámos assim duplamente prejudicados com a
exclusão do debate televisivo. É muito preocupante verificar que,
nos últimos tempos, vêm sendo dados alguns sinais de que em
próximas eleições as televisões se recusarão a respeitar outro
critério que não os seus "critérios jornalísticos",
isto é, arbitrários. Estamos para ver o que vai prevalecer: a lei
ou os interesses. O balão de ensaio da nova "postura
informativa" (ou falta dela) será a próxima eleição
autárquica 2013.
Esperamos da CNE uma
postura firme no sentido de assegurar uma efectiva igualdade de
tratamento. Em finais de 2005, questionada directamente sobre os
critérios que presidiam à selecção dos convidados para os seus
debates de pré-campanha, antes de qualquer candidatura ter sido
sequer apresentada (muito menos ratificada pelo tribunal
Constitucional), a própria RTP respondia através do seu Director de
Informação, António Luís Marinho, que convidava aos
pré-candidatos apoiados pelos maiores partidos (PSD+CDS, PS, PCP,
BE), e socorria-se de um suposto estatuto de "figura pública"
para justificar o convite a Manuel Alegre. Esta postura é
democraticamente inaceitável, colocando o "serviço público"
ao nível de um "Big Brother", para além de ter um
impacto decisivo na "verdade eleitoral". De facto, Manuel
Alegre chegou a ter um resultado melhor do que Mário Soares, nessa
eleição presidencial, o que teria sido de todo impossível se o
tivessem excluído da ronda de debates da pré-campanha.
Em eleições autárquicas é habitual que se realizem debates televisivos para as câmaras de Lisboa e Porto, tendo no passado surgido vários problemas - inclusive judiciais - devido a tentativas de exclusão de alguns partidos. Esperamos que este esforço de audições prévias seja sério, isto é, produza medidas eficazes que dispensem os intervenientes de ter de recorrer a tão extremas medidas daqui a seis meses. Como é sabido, há candidatos autárquicos com acesso a espaços televisivos de debate e de opinião, bem como dirigentes, ex-dirigentes e ex/futuros-dirigentes de partidos políticos - inclusive na RTP. Tal presença assídua junto dos eleitores distorce de modo grosseiro o ambiente eleitoral se a partidos como o PPV, uma tal presença regular é liminarmente vedada. Em nosso entender, a Comissão Nacional de Eleições não pode ignorar estes factos e dar cobertura a uma tal desigualdade de tratamento
Evidentemente, a
cobertura informativa não se limita às televisões - apenas
insistimos particularmente neste aspecto, uma vez que tem sido ai
que, no passado, maiores distorções e manipulações se têm
verificado, inclusive na estação de "serviço público",
o que é particularmente revoltante. Na imprensa escrita e
radiofónica, esperemos que, como no passado, os nossos candidatos,
em lista individual ou em coligação, merecem a igualdade de
tratamento prevista não só na letra mas também no espírito da
lei. Esta determina que desde a marcação das eleições até ao dia
de reflexão, haja "igualdade de tratamento" para todos os
candidatos por forma a apresentarem-se em igualdade de
circunstâncias. No entanto, para algumas entidades - que porventura
se sentem "acima da lei" - a interpretação que prevalece
é a orwelliana, segundo a qual, para um mais completo "triunfo
dos porcos", necessário se torna reconhecer que "uns
animais são mais iguais do que os outros"...
O PPV não aceita nem
aceitará jamais esta postura discriminatória e desafia todas as
entidades legais a serem tão fortes com os fortes como se têm
mostrado connosco, quando, por alguém - sem qualquer intervenção
nossa - ter retransmitido em dia de reflexão eleitoral uma nossa
mensagem de campanha, o nosso responsável-geral teve de viver por
vários meses com "termo de identidade e residência", não
se podendo sequer ausentar do país. Tratando-se de um universitário,
os danos pessoas e profissionais foram sérios. Imagine-se qual seria
a gravidade se o responsável-geral do PPV, nessa ocasião, fosse -
como podia ser - um outro membro de Direcção Política cuja
profissão é... comandante de linha aérea internacional!!!
O PPV sente-se com
toda a autoridade moral para exigir «mão forte» da Comissão
Nacional de eleições para dominar quaisquer tentativas de atropelo
à Lei. Se o não fizer, demitindo-se das suas responsabilidades, a
Comissão Nacional de Eleições deixará de ser um instrumento da
Democracia para se constituir em instrumento da Situação, perdendo
automaticamente o direito ao reconhecimento por parte do PPV e dos
cidadãos portugueses. No passado, manifestámos já em duas ocasiões
o nosso não-reconhecimento de entidades públicas cujos titulares,
em nosso entender, desmereceram a confiança de muitos cidadãos e,
concretamente, da Direcção do PPV: foi o caso da Entidade
Reguladora para a Comunicação Social, com Azeredo Lopes, e da
Procuradoria-Geral da República, com Pinto Monteiro. Seria muito
negativo que tal viesse a ser novamente necessário.
O PPV sentiu já na pele,
com toda a dureza, a força da Comissão Nacional de Eleições, pelo
que não podemos aceitar qualquer alegação de "falta de
meios", "falta de capacidade de intervenção" ou de
qualquer suposto "vazio legal". Para além de ter
despoletado o citado caso do "email em dia de reflexão",
enviando-o para o Ministério Público, também em 2009 tomou uma
resolução que, na prática, deu cobertura à não transmissão de
um nosso tempo de antena pela TVI, por o termos entregue nas suas
instalações 23h antes da sua emissão e não 24h, como previa o
regulamento. Quando são assim duros com o PPV, pensando talvez
que podem sê-lo por se tratar de um movimento fraco e pequeno,
deverão todas as entidades envolvidas ter consciência de que
sofrerão com igual dureza as exigências da Lei e a denúncia do seu
incumprimento. E desenganem-se da nossa "fraqueza": outros
aparentemente mais fortes já caíram e nós continuamos, vivos e
activos na luta pela nossa Causa. Não desistimos e - não duvidem! -
acabaremos por conseguir os nossos objectivos e a história de
Portugal não continuará sem dar provimento àquilo que nós
defendemos: sem reconhecimento da Dignidade Humana, da concepção à
morte natural, não há Estado de Direito.
PPV - Direcção Política Nacional,
Guimarães, 13 de Abril
de 2013
terça-feira, 9 de abril de 2013
comunicado PPV - Estado Social, Natalidade, Economia e Emprego na sequência da decisão do Tribunal Constitucional s/ orçamento de 2013
Tendo o PPV - Portugal pro Vida escrito ao Senhor Primeiro-Ministro em 14 de Novembro de 2012, e também ao Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista, apresentando um conjunto de ideias de carácter orçamental, em nosso entender, positivas e construtivas para ultrapassar a difícil - mas não insuperável! - situação vivida em Portugal, verificando-se agora a necessidade de reformulação do orçamento, face ao pronunciamento do Tribunal Constitucional, entendeu o PPV dever igualmente reformular e reapresentar algumas das suas propostas. Pensamos que a responsabilidade dos que governam, particularmente em situações de grave emergência, exige uma atenção redobrada aos contributos construtivos dos diferentes agentes sociais e políticos. E a nossa responsabilidade é apresentar vias de solução inspiradas nas ideias em que acreditamos, na doutrina social da Igreja.
1. Preocupa-nos a sustentabilidade da "Segurança Social", indissociável da questão demográfica, da natalidade, da protecção dispensada pelo Estado à estabilidade e dignidade das Famílias.
a) Defendemos, pois, o abandono imediato de políticas que contrariam de forma directa e dramática a natalidade, como o "aborto a pedido", verdadeiro suicídio social, financiado integralmente pelo Estado - com uma despesa em absoluto "não-virtuosa" - e encarado já de facto como um banal método contraceptivo;
b) Opomo-nos à perspectiva de legalização da Eutanásia, a qual necessariamente trará consigo uma desnecessária e verdadeiramente "fracturante" tensão etária, uma relativização da dignidade humana - para nós absoluta e incondicional;
c) Opomo-nos ao reconhecimento pelo Estado do "casamento homossexual" o qual, para além de desvalorizar a "família natural", já hoje e para muitos uma verdadeira e "última instância" de segurança social, e equiparando-a a uma pura abstracção pós-moderna - estéril por definição, acabou por monopolizar a atenção dos nossos dirigentes parlamentares e governativos, numa altura em que, já em pleno "plano inclinado" para a actual crise, se impunha a análise e resolução dos verdadeiros problemas do país;
2. Preocupa-nos a escalada do "assalto fiscal" aos portugueses, o qual reveste vários aspectos, qual deles o mais atentatório para os princípios de um "Estado de Direito":
a) os contribuintes pro-vida vêm-se obrigados a colaborar materialmente com a política de extermínio de um sexto dos nossos bebés, sem a possibilidade de invocar qualquer cláusula de "objecção de consciência" que lhes permitisse, pelo contrário, encaminhar para instituições pro-maternidade aquela parcela dos seus impostos hoje destinada a financiar abortos;
b) a grave injustiça da escalada de impostos sobre a propriedade imobiliária (IMI e IMT), reavaliada de forma apressada e sem os mínimos critérios de rigor que se exigiam e o PPV em tempo reclamou, a par da extrema incerteza que na sequência da crise de Chipre se abate sobre a segurança das poupanças, acaba por contribuir para um estado de insegurança generalizada precisamente entre aqueles que não embarcaram no frenesim de consumo público e privado que, a par de outros factores como a irresponsabilidade governativa, nos trouxe à presente situação de resgate financeiro;
c) as medidas que, a título supostamente excepcional, o Governo tomou em 2012 e 2013, suspendendo, de algum modo, regras constitucionais que os portugueses tomavam por garantidas, acabaram por completar, também no plano institucional, o cenário da mais completa falta de confiança dos portugueses no Estado - donde resulta a preocupante vaga de emigração, especialmente dos mais jovens e produtivos; a esta falta de "confiança nas instituições" não é de todo alheia a manifesta falta de qualidade da oposição parlamentar, a falta de sentido de responsabilidade de alguns "parceiros sociais" - que continuam a reproduzir cassetes reivindicativas entre o delirante e o ofensivo (caso do "movimento dos reformados indignados") e a manifesta falta de representação dos "desempregados" na Concertação Social e na política - sendo, esta última, uma lacuna que o PPV se tem vindo a esforçar por preencher;
3. Preocupa-nos a situação da economia portuguesa e o perigo de escalada do desemprego que a crise orçamental, aliada à mais recente baixa das exportações, ainda podem desencadear.
a) defendemos uma clara melhoria das condições de concorrência aberta nos diferentes mercados em Portugal, designadamente nos domínios da Energia, Saúde/Medicamento, Telecomunicações, Àgua, Transportes, apoiando as associações de defesa do consumidor e iniciativas como aquela, recentemente promovida pela DECO, tendo em vista a redução concorrencial das tarifas de electricidade para o utilizador residencial;
b) defendemos, de há muito tempo, um estreitamente das relações económicas com os países lusófonos, potenciadas desde já pela intensificação da "rede lusófona de educação superior", no quadro Europeu mas também e crescentemente no quadro da CPLP, através de (entre outros) instrumentos como o "passaporte lusófono", de um "acordo ortográfico" necessariamente avaliado e revisto, de uma força militar conjunta - eventualmente não permanente - mobilizável para missões de Paz e salvamento;
c) propomos medidas criativas potenciadoras da solidariedade na sociedade civil, visando limitar, no imediato, a onda de desemprego e insegurança que nos arriscamos a lançar na sociedade portuguesa, a partir das draconianas exigências da "Troika" e, no médio prazo, a relançar a confiança dos portugueses no futuro e nas suas instituições; Para tal construtivamente propomos i) que os diferentes serviços públicos possam optar entre o corte nos seus quadros* (via despedimentos) ou o corte nos seus salários ou subsídio de férias (cuja natureza compulsória o Tribunal Constitucional contestou, nada obstando a que tal se faça por comum acordo); ii) propomos ainda que uma parte da redução das contribuições sociais (oferecida pelas centrais sindicais a troco do aumento do salário mínimo) seja afinal directamente endossada para um reforço das prestações sociais dos respectivos ascendentes doentes e/ou aposentados.
Portugal pro Vida - Direcção Política Nacional
Guimarães, 9 de Abril de 2013
(no 97º aniversário da sangrenta Batalha de 'la Lys')
* http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=25&did=99308
sexta-feira, 5 de abril de 2013
novos partidos – outras ideias!
por Luís Botelho
No momento em que se apresenta cada vez
mais esgotada a via política seguida, em que mais convinha reunir as
diferentes perspectivas para encontrar um novo rumo para Portugal, em
que até se fala de um “governo de salvação nacional”... eis
que um pequeno grupo de jornalistas toma conta do espaço de debate
nacional. Afastados do “plateau” - e bem - alguns dos políticos
que nos conduziram até aqui, eis que o seu lugar é ocupado... por
comentadores e jornalistas, alguns especializados... em “análise
da situação desportiva”, em táctica de futebol.
Nem académicos, nem especialistas
internacionais (incluindo portugueses), nem políticos – que os há
- com provas dadas em tentativas mais ou menos conseguidas de reforma
do sistema político. Uma pequena clique de jornalistas. Os mesmos
que reiteradamente negam a palavra aos novos partidos
extra-parlamentares ou aos candidatos independentes à Presidência
da República. O que os faz pensar que assim prestam “serviço
público”? O que lhes garante que assim melhoram, porventura, as
audiências? Seguida esta prática pela generalidade das estações
de televisão, nem sequer se tenta a contra-prova...
Após a entrevista de Sócrates à RTP1 – "o fim do silêncio" - ela mesma ilustrativa da preferência doentia por "líderes do passado", em detrimento dos "líderes do futuro" - a própria RTP transmitiu no canal 1 o já habitual "termómetro político" exclusivamente ocupado por... jornalistas; relegando para a RTP informação um debate entre Parlamentares. Que tipo de censura mais ou menos implícita afasta sistematicamente do espaço de debate – que precisa de renovação como de ar para respirar – convidados dos partidos extra-parlamentares? Será pelo argumento da sua modesta representação eleitoral? Mas se a sua exclusão do debate já é causa das modestas votações há-de ser-lhe também consequência? Como podem os cidadãos confiar e votar em quem não conhecem?
Porque não se abre, ainda que
ciclicamente, um espaço de participação dos líderes dos novos
partidos que regularmente lançam iniciativas e propostas
alternativas sobre as questões que afligem a sociedade portuguesa?
Não será isso necessariamente enriquecedor para o debate? Para quê
insistir no debate repetitivo de argumentos já esgotados, por
contendores há muito conhecidos, amiúde empenhados em esmiuçar o
passado, em detrimento da construção de uma esperança futura,
colocando em debate os novos actores que a hão-de protagonizar?
Não se defende aqui a erradicação
dos jornalistas, opinadores ou bloggers do espaço de debate.
Exige-se a partilha deste espaço com aqueles que legitimamente
representam instituições imprescindíveis à Democracia – os
novos partidos. Na sua diversidade, constituem em si mesmos uma das
condições fundamentais da Democracia: o pluralismo. Na sua dura
luta pela sobrevivência e afirmação, num quadro legal
insidiosamente desenhado para a sua progressiva asfixia, alguns
destes ditos “pequenos partidos”, demonstraram ser afinal grandes
em resistência, coragem, convicções e disponibilidade para
trabalhar pela realização do Bem Comum, em detrimento de interesses
particulares que todos sabemos condicionar a acção, no governo ou
na oposição, dos partidos da situação, do dito “arco do poder”.
No princípio, os comentadores eram
convidados e exerciam a função com preocupações de independência
e imparcialidade. Hoje vemos o espaço de comentário político
ocupado por personalidades claramente identificadas com correntes
partidárias particulares.
Noutro tempo, o jornalista ou o repórter
encontrava-se ao serviço da notícia. Hoje parece, pelo contrário,
que para certo “jornalismo televisivo” a notícia passou a estar
ao seu serviço. E embora Churchill afirmasse que “ a política era
coisa demasiado séria para ser feita por jornalistas”... hoje
temos jornalistas como Paulo Portas arvorados em governantes – e
uma miríade de “destacados” assessores.
Pelo "fim do silenciamento" anti-democrático das vozes dissonantes, pedimos a palavra.
A palavra à cidadania! A palavra aos
excluídos. A palavra aos “novos partidos”.
* termómetro ou barómetro? Ainda não se percebeu o que aquilo mede, que unidades e sistema usa... Mal de nós se a temperatura ou a pressão atmosféricas fossem lidas com tamanha discrepância por 3 instrumentos postos lado a lado...
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Contra a manipulação da opinião pública (ou da decisão pública) por jornalistas/comentadores - que por vezes o não são propriamente - vale a pena ler o artigo de João Manuel Tavares que cito em parte:
E vão 10
JOÃO MIGUEL TAVARES
Publico
01/03/2013 - 00:00
Com a ida do jornalista Licínio Lima para a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, elevam-se para 10 - convém repetir este número: dez - os jornalistas que transitaram da redacção do Diário de Notícias para cargos de nomeação directa do Governo de Pedro Passos Coelho.
[...]
Se exponho isto publicamente é, isso sim, porque a minha consciência me obriga a denunciar, com mais do que palavras vagas, a extrema hipocrisia do Governo de Passos Coelho, que anda por aí a pregar um novo Portugal e uma nova forma de fazer política, e depois continua a encher gabinetes e administrações de jornalistas.
[...]
E diante disto, até eu, que votei no PSD, fico cheio de vontade de cantar a Grândola. É uma vergonha, senhores.
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