A Plataforma é constituída pelos seguintes partidos e movimentos: MPT – PCTP-MRPP – PDA – PNR – POUS – PPM - PPV
Desejando contribuir para uma maior democraticidade, pluralismo e transparência do sistema político, fazemos frente comum na defesa dos seguintes pontos:
- que a Lei do Financiamento dos Partidos Políticos seja alterada por forma a estabelecer um tratamento objectivo e de acordo com a dimensão própria de cada uma das forças políticas;
- que a ECFP, no exercício das suas atribuições, adopte critérios efectivamente de controlo meramente contabilístico na fiscalização das contas dos partidos políticos e das contas das diversas campanhas eleitorais, por forma a que a aplicação de eventuais coimas não se traduza na asfixia dos próprios partidos políticos;
- que a Assembleia da República promova a urgente alteração normativa das disposições necessárias para obstar ao estrangulamento e asfixia dos partidos políticos, designadamente a dispensa da obrigatoriedade de abertura de contas bancárias específicas, e a possibilidade da adopção de um regime contabilístico simplificado para os partidos que não recebem qualquer tipo de subsídio ou subvenção pública.
Esta Plataforma pretende constituir um “Órgão informal de Fiscalização da Actividade da Entidade de Contas”, para responder atempadamente aos ditames desta “Entidade” que organiza regulamentos arbitrários que ninguém controla.
Serão prestadas declarações aos OCS no final do encontro.
Coordenação desta acção - Pedro Quartin Graça (MPT) Tlm. 969640021
