Conforme informámos em Janeiro, o PPV havia sido alvo de uma denuncia que podia levar ao seu silenciamento agravado por uma coima até 375.000 euros:
http://portugalprovida.blogspot.com/2011/01/querem-silenciar-o-ppv-acorda-portugal.html
Acabamos de receber uma notificação de que o processo não seguirá adiante, posto que o PPV não violou a lei da televisão. O teor completo da deliberação pode ser consultado nos links disponíveis no final deste texto.
O caso, porém, pode não acabar aqui uma vez que a ERC faz seguir a deliberação para a Assembleia da República "para os efeitos tidos por convenientes", ou seja, possivelmente para que a Lei seja revista no sentido de, no futuro, ser penalizado o que agora se verificou não ser ilegal.
A deliberação completa merecerá leitura atenta da comunidade jurídica pois é possível que, como alertámos no nosso "contraditório", pela primeira vez uma entidade do estado português tenha reconhecido que o aborto, realizado e pago pelo estado, é «chocante e violento». (ponto 1 da Deliberação) É evidente que as imagens (mostrando o resultado do aborto) só podem ser
consideradas «chocantes e violentas» se os actos que as produziram também o forem. O contrário seria um perfeito absurdo. E talvez por essa razão a ERC não desejasse entrar num processo contra o PPV no qual esta questão não deixaria de ser devidamente debatida diante dos portugueses.
Pela nossa parte, analisaremos a possibilidade de ainda vir a questionar esta deliberação, no sentido de esclarecer cabalmente um conjunto de contradições e insinuações que deixa no ar.
DELIBERAÇÃO 9/CONT-TV/2011 (E.R.C.) - parte I
DELIBERAÇÃO 9/CONT-TV/2011 (E.R.C.) - parte II
