1. O Governo anunciou na passada sexta-feira, pela voz do Sr. Primeiro-Ministro Dr. Pedro Passos Coelho, um conjunto de medidas visando basicamente - e simultaneamente - i) melhorar o défice das finanças públicas, ii) combater o desemprego e iii) acomodar as objecções levantadas pelo Tribunal Constitucional à desigualdade de tratamento fiscal entre o sector público e o privado. Analisadas atentamente e embora apenas apresentadas nos seus contornos gerais, entendeu a Direcção Nacional do PPV tomar a seguinte posição:
1.a) O aumento brutal e inaudito de 64% da taxa social exigida aos trabalhadores activos e aos próprios beneficiários, subindo de 11% para 18%, representa a mais visível consequência orçamental do «inverno demográfico» em que Portugal está já mergulhado. Com uma população cada vez mais envelhecida a despesa social necessariamente aumenta e a nova taxa de 18%, no fundo, acompanha a evolução do peso da despesa social sobre o PIB nacional (18% em 2010 segundo a PORDATA *).
1.b) A despesa social representava em 2007 cerca de 13% do PIB, tendo subido 5 pontos percentuais em apenas 3 anos para 18%. Está a sociedade portuguesa disponível para ver esta taxa aumentar ainda mais nos próximos anos? Se a nova taxa de 18% representa já um sacrifício intolerável para tantas famílias, vamos deixar as coisas entregues ao seu curso natural e chegar aos 28% de taxa social em 2016? Ou vai o governo, pelo contrário, adoptar uma política social voltada para a realidade das famílias, determinada a reverter não os sintomas mas as verdadeiras e profundas causas da situação presente: a crise demográfica, a crise da família, a crise dos valores!
1.c) Uma política assente em valores, não representa nem poderia representar a imposição a toda a população de um determinado sistema de valores, por muito elevado que se pudesse considerar; Significa, isso sim, a referência de um determinado programa de governação a um modelo, como faz o PPV na sua claramente explicitada inspiração na Doutrina Social da Igreja. Os eleitores escolhem, democraticamente, aquele programa e aquelas pessoas que, em consciência, considere mais adequados aos desafios e exigências da governação durante o mandato em causa. Seria impossível, num governo participado pelo PPV uma situação que infelizmente se mantém com um governo PSD - CDS/PP: perante o quadro de profunda crise acima apenas esboçado, com cada vez menos nascimentos e quase 100.000 abortos "legais" desde 2007, com 70% de jovens universitários a projectar sair do país após o curso, manter-se legislação herdada - e alguma até agravada - da governação Sócrates, tal como a penalização fiscal das famílias com filhos, a colaboração forçada dos cidadãos com leis iníquas como a do aborto a pedido, pago pelo orçamento de Estado, a lei do Casamento Homossexual, uma lei eleitoral enviesada e pouco pluralista, a não-renovação da classe política por via da escandalosa renovação dos mandatos por mais de 30 anos, o domínio de parte significativa da política e imprensa portuguesas por sociedades secretas sem qualquer escrutínio público, o garrote da corrupção que um tal quadro propicia e simultaneamente encobre.
1.d) O PPV insiste junto do Governo num conjunto de propostas que podem contribuir para melhorar a equidade fiscal e legislativa e aliviar a pressão sobre as famílias portuguesas com filhos, as que efectivamente acreditam - para lá de toda a aparência- no futuro de Portugal e investem no futuro:
- No cálculo dos rendimentos familiares para efeitos fiscais, no IRS, no IMI e, em última instância, no próprio voto, cada filho menor deve ser considerado como um cidadão de parte inteira, valendo não por uma qualquer percentagem variável, mas exactamente por 1 (um) ;
- Todos os cortes impostos aos cidadãos, do sector público e do privado, devem ser aplicados sem excepções a todos cargos políticos e respectivas equipas de assessoria, bem como em todas as empresas públicas ou participadas pelo Estado sem qualquer excepção; também a atribuição de ajudas de custo e regalias tais como telemóvel e carro de serviço devem ser reavaliadas à luz de critérios de imperiosa e insubstituível "necessidade de serviço";
- Tendo presente a forte dimensão demográfica da crise portuguesa e as exigências de equidade da Lei, deve ser suspenso o pagamento de quaisquer «abortos a pedido» pelo Serviço Nacional de Saúde: de todos mas começando desde já pelos "abortos de repetição";
2. A anunciada revisão do quadro de funcionamento da estação de rádio e televisão RTP trouxe para a discussão as virtudes e eventuais sombras da Informação/Entretenimento de "serviço público" em Portugal. Na sua ainda curta vida, o PPV lidou já por diversas vezes com as três estações de televisão (2 privadas - TVI, SIC - e a pública RTP) individualmente e em conjunto. Pode, portanto, emitir sobre esta questão uma opinião informada não apenas pelos seus princípios programáticos, mas também pela experiência.
2.1) A grande virtude do serviço público de televisão seria a possibilidade de permitir a todas as correntes da sociedade e, por maioria de razão, aos partidos legalmente constituídos, a possibilidade de manifestar o seu pensamento e propostas, participando num debate democrático plural e pluralista. No plano cultural e informativo, deve permitir a expressão das diferentes sensibilidades culturais, estéticas, religiosas e filosóficas, naturalmente atendendo à respectiva representatividade.
2.2) A realidade actual do serviço público, no entender do PPV, é confrangedora por onde quer que se analise: a partir do campo da cidadania, da cultura e artes, da perspectiva geracional mesmo. Os "donos do plateau" continuam a tratar o espaço mediático como um feudo de onde impiedosamente expulsam as vozes dissonantes, o que quer que coloque em perigo os seus próprios interesses, não só económicos mas também culturais, regionais/locais, filosóficos, etc. O PPV chegou a ser impedido de participar no debate televisivo dos "pequenos partidos" nas legislativas-2011 e chegou-se à situação extrema de os tribunais terem decretado a realização de debates a dois de "pequenos partidos" como o PCTP e o MEP, ficando o PPV e outros à margem de tal possibilidade. A mesma situação se verificou nas últimas eleições presidenciais, com o candidato apoiado pelo PPV igualmente impedido de apresentar o seu programa na "televisão de serviço público". Como pode a Administração ou mesmo o Director de Informação da Estação de Serviço Público furtar-se a explicitar os critérios seguidos, mesmo depois de questionado por escrito**? Iguais arbitrariedades se podem encontrar no domínio da cultura. Quem e com que critérios decide as iniciativas que merecem o apoio da RTP, da Antena 1, da Antena 2 ou da da Antena 3?
2.3) Os cidadãos não podem compreender nem aceitar os níveis salariais auferidos por alguns quadros da RTP, segundo dados vindos a público. O PPV considera que tais vencimentos ferem os mais elementares requisitos de justiça remuneratória e contribuem de forma significativa para pôr em causa a viabilidade da RTP, exigindo uma renegociação antes mesmo de se avançar com quaisquer eventuais iniciativas de concessão/privatização.
2.4) No debate público sobre a RTP veio a lume um argumento, ainda não desmentido, de que uma RTP do Estado serviria para equilibrar para o lado do PS o panorama televisivo, supostamente favorável ao PSD no sector privado. O PPV considera muito importante que uma tal hipótese seja claramente refutada - com dados objectivos! - pelos dirigentes da estação pública, sem o que ficará a pairar sobre a RTP - e de uma forma absolutamente injusta para a esmagadora maioria dos seus colaboradores - o labéu da parcialidade, da falta de isenção e de pluralismo.
2.5) Ao longo da semana transacta, a RTP promoveu um conjunto de conversas com várias personalidades de mais ou menos provecta idade. A fixação da RTP por personagens da política, do passado (e, já agora, dos círculos do poder em Lisboa), com destaque para Mários Soares, Adriano Moreira, Freitas do Amaral ou outros, tem impedido o desemvolvimento dos movimentos de renovação da nossa vida colectiva como o PPV, aqueles movimento que precisamente arcarão com a responsabilidade de resolver as dificuldades deixadas pela actual clique no poder. A excepção que confirma a regra foi o recente "movimento dos indignados", da geração que termina os estudos e emigra. Mas fica esquecida, no distorcido "mapa da sociedade" que tem servido de base a laboração do nosso "serviço público" toda aquela faixa imensa que fica no meio, na meia idade ou a meia distância entre o Terreiro do Paço e o Portugal profundo, com uma teia de responsabilidades pessoais e profissionais que a impede de partir, e a falta de "rede social" que a impede de tomar parte activa no debate e nas mais relevantes decisões colectivas.
Em conclusão: a falta de pluralismo informativo é afinal um sinal da falta de liberdade e tem consequências nos índices de desenvolvimento dos países. Não é surpresa que em vários índices da lista recentemente publicada pelo Fórum Económico Mundial, Portugal se veja ultrapassado por países como o Azerbeijão, Cabo Verde, Mauritânia e até o Burkina Faso.
3. O PPV saúda a oportunidade do congresso "presente no Futuro" a realizar pela Fundação Manuel dos Santos no Centro Cultural de Belém nos dias 14 e 15 de Setembro. Serão trazidos a debate por esta Organização não-Governamental temas que o PPV muito tem lutado para introduzir no debate político, tantas vezes tão desviado (e desviante) dos assuntos que verdadeiramente interessam aos portugueses. Por isso destacamos algumas das temáticas a abordar, convidamos todos os nossos filiados e simpatizantes a participar, na medida do possível, e analisar as conclusões extraídas das apresentações e debates: «o futuro inevitável da demografia», «Famílias, Trabalho e Fecundidade
Temos menos filhos porque estamos a empobrecer e somos mais egoístas? O encontro de diferentes olhares sobre como somos, as mudanças em curso e as perspectivas de futuro da população de Portugal. A entrada em massa das mulheres no mercado de trabalho, juntamente com a sua crescente qualificação académica e profissional, justificará a quebra na fecundidade? Qual o peso dos factores económicos na decisão para ter um filho??» (cf. sítio do congresso)
Direcção Política Nacional do PPV
Guimarães, 10 de Setembro de 2012
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notas:
** Invasão do programa "prós e contras" em directo, 1.11.2005
