Convenção Nacional do PPV 2012-II

Caros amigos,

Antecipando a reunião da Convenção Nacional, prevista para o dia 1 de Dezembro, venho propor que

em alternativa o encontro revista a forma de um jantar-convívio a realizar na próxima quinta-

feira, dia 29, em Guimarães. É a famosa "noite do pinheiro" das festas nicolinas, evento único em

que os bombos assinalam por toda a cidade o transporte do "pinheiro de natal" desde o castelo até

à Igreja de S. Gualter, onde o mesmo ficará durante toda a quadra natalícia.

Junta-se, deste modo, o útil ao agradável, aproveitando a ocasião para esconjurar um pouco os

fantasmas da crise e cimentar a união de todas as pessoas e grupos que em Portugal não desistem

da Causa da Vida. Pode igualmente ser ocasião para filmar depoimentos brevíssimos a incluir na

edição 2012 do nosso tempo de antena televisivo.

(Todos os já inscritos na data indicada na primeira comunicação, serão informados pessoalmente ou por telemóvel da alteração da data e local)
INSCRIÇÃO (necessária para se marcar local):
 email: portugalprovida@vodafone.pt
 facebook-evento: http://www.facebook.com/events/464571133589345/

Saudações pro-Vida,
Luís Botelho

Guimarães, 27 de Novembro de 2012



ref.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Nicolinas


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                            Convocatória




Nos termos do Artigo 20.º dos estatutos do «Portugal pro Vida»

convocamos todos os filiados do PPV para a Convenção Nacional a realizar na quinta d'Elmano em Fijô*, Rebordosa - Paredes, no próximo dia 1 de Dezembro de 2012, pelas 16h00.



Se à hora marcada não houver quorum, os trabalhos desta Assembleia  terão início meia hora mais tarde com qualquer número de presentes.



A agenda de trabalhos será a seguinte:

1. votação do orçamento do PPV para 2013

2. análise da situação política nacional e internacional



( Após a Convenção terá lugar um animado convívio e jantar no próprio local, para o qual é necessário fazer inscrição para se poder organizar a logística )


Guimarães, 13 de Novembro de 2012




O Presidente da Mesa da Convenção Nacional,

José Carlos Areias

O Resposável-geral,

Luís Botelho Ribeiro

carta aberta do «Portugal pro Vida» ao Governo, sobre o Orçamento de Estado 2012

Ex.mº Sr. Primeiro Ministro, Ex.mº Dr. Pedro Passos Coelho,

Ex.mº Sr. Ministro das Finanças, Ex.mº Prof. Vítor Gaspar,

Ex.mº Sr. Ministro da Saúde, Ex.mº Dr. Paulo Macedo,

Apresento-lhes cordiais saudações em meu nome pessoal e em nome do «Portugal pro Vida».

O Governo tem declarado a sua abertura a contributos de outros partidos e da sociedade civil, no sentido de melhorar o documento final do Orçamento de Estado, designadamente no que concerne à i) diminuição da despesa e défice públicos, especialmente no tocante a despesa estrutural do Estado; ii) aplicação de critérios de “virtuosidade da despesa pública” e de iii) incremento da sustentabilidade do Estado Social, concentrando os recursos em funções verdadeiramente essenciais.

O PPV aceita e corresponde a este repto com seriedade, sentido de responsabilidade e a consciência plena de que o conjunto de propostas que se seguem correspondem a um conjunto de valores e pensamento que encontram ressonância em largas faixas de eleitorado que, seja por considerações de “voto útil” seja pelas declarações do Senhor Primeiro Ministro, digno filho do autor de «Zélia», mostrando abertura à viabilização de um novo referendo ao aborto, nas urnas acabaram por conceder o seu voto à actual maioria PSD – CDS/PP.

Há cerca de um ano (em 10.10.2011), o Sr. Primeiro-Ministro lamentava-se publicamente pela extrema dificuldade em localizar mais despesa pública passível de ser cortada na proposta de Orçamento de Estado. Passado um ano, novos cortes tiveram de ser feitos e o país continua em grandes dificuldades, mantendo-se incerto o resultado de tantos sacrifícios. Não seria, pois, o momento para cortar essa pesada despesa “não-virtuosa” que continua a manchar de sangue inocente o Orçamento do Estado português, contribuindo ainda para o agravamento do nosso problema demográfico que muitos outros, para além de nós próprios, consideram a maior ameaça à recuperação futura do nosso país? Referimo-nos, naturalmente, ao aborto livre e gratuito suportado a contra-gosto por muitos milhões de contribuintes portugueses que se identificam com os valores pro-Vida.

No passado dia 5 de Novembro, perante a comissão parlamentar que acompanha o programa de ajustamento, reunida para analisar um relatório da Troika, o Senhor Ministro das Finanças defendeu que na actual conjuntura a despesa pública se deve submeter a critérios de “virtuosidade”. É, assim, muito pertinente perguntar que “virtude” pode haver numa verba inscrita em Orçamento de Estado - pessoa de bem - para financiar a morte de bebés, a liquidação de um sexto do nosso futuro?

Para muitos contribuintes, como se compreende, levantam-se incontornáveis objecções de consciência contra a colaboração material com uma tal prática, o que tem levado alguns – entre os quais me incluo – a ponderar seriamente e resolver de alguma forma o conflito levantado entre a obediência à lei humana ou à lei de Deus. Entendemos porém que, à semelhança do que há muito tempo se conseguiu fazer com a objecção de consciência em relação ao uso de armas implicado no Serviço Militar outrora obrigatório, também aqui pode e deve o Estado atender a estes cidadãos e permitir-lhes, sem os dispensar nem onerar de qualquer forma em termos fiscais, indicar na Declaração de IRS se pretendem que a sua parte de cerca de 0,035%¹ do imposto seja canalizada para o apoio a instituições pro-maternidade e Vida, ou para a comparticipação do Estado na realização de abortos.

Ainda que o actual Governo PSD/CDS-PP não tivesse, sozinho, bastante coragem coragem para avançar sozinho nesta matéria de Civilização e Direitos Humanos, estamos em crer que também o P.S. acabará por aceitar o fim da “liberalização (de facto) do aborto” que, aliás, sempre disseram não ser seu objectivo aquando da pretensa “despenalização”. O argumento decorre das suas próprias reivindicações de “paternidade” do Estado Social. Não é hoje “seguro” afirmar-se que a maior ameaça à sustentabilidade do Estado Social resulta do inverno demográfico? Como poderia o “pai” (supostamente o PS), em consciência deixar de atender às necessidades de sobrevivência do suposto “filho” (estado social), quando está cada vez mais interiorizada pela sociedade portuguesa a noção de que sem uma retoma da natalidade de substituição (da população) não haverá a renovação de gerações que permita manter o sistema social a que nos habituámos? Quem pode negar que a matança de um sexto dos bebés gerados em resultado da «lei do aborto” (20.000/ano, quando no situação anterior seriam cerca de 4.000/ano) representa a maior machadada na sustentabilidade do Estado Social? Obtém cada vez consenso junto da opinião pública a ideia de que tanto o PS como todos aqueles que, à sua esquerda e à sua direita, colaboraram na “liberalização do aborto” se vêm constituindo como os grandes e (in)conscientes coveiros do Estado Social.

Enquanto o Estado português não reconhece e corrige o tremendo erro, também com trágicas consequências económico-financeiras presentes e (sobretudo!) futuras, que representou a liberalização e apoio activo do Estado à prática do aborto (já mais 45 milhões de custos directos desde 2007, talvez perto dos 100 milhões no total, conforme estimativa do Sr. Ministro da Saúde em Outubro de 2011²), vimos reclamar do Estado a possibilidade de pagar os nossos impostos sem violentar a nossa consciência. Para tal, pretendemos que o Estado passe a incluir na declaração de IRS uma opção que, à semelhança da opção de consignação de 0,5% do imposto para uma IPSS, nos permita canalizar aqueles 0,035% do nosso imposto para uma finalidade efectivamente virtuosa. A não ver atendida esta justa pretensão, reclamada já desde 2007, não nos restará enfim outra alternativa senão declarar o pagamento de impostos como uma colaboração efectiva com o mal, estando por essa razão dispensados dessa obrigação todos aqueles que entenderem não dever contribuir materialmente para a matança de inocentes.

A bem de Portugal e dos portugueses, presentes e vindouros,

Prof. Luís Botelho

responsável-geral do PPV

Guimarães, 13 de Novembro de 2012,

1http://cidadaniapt.blogspot.pt/2007/06/pro-reconhecimento-do-direito-de-objeco.html, http://cidadaniapt.blogspot.pt/2007/07/na-sequncia-do-artigo-pro-objeco-de.html

2http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=31&did=36389, http://www.ionline.pt/portugal/aborto-estado-gastou-45-milhoes-euros-lei-entrou-vigor

carta aberta do «Portugal pro Vida» ao Secretário-Geral do Partido Socialista, sobre o Orçamento de Estado 2013

Ex.mº Senhor Dr. António José Seguro

Dig-mº Secretário-Geral do Partido Socialista

As nossas cordiais saudações democráticas.

O Dr António José Seguro tem-se referido nos últimos tempos à proposta do Governo no sentido de se discutir uma “Refundação das funções sociais do estado”, genericamente conhecida como a “Refundação”, afirmando claramente que «não contam com o PS para destruir o Estado Social». Esta posição é meritória e merece a solidariedade do PPV – também não contam connosco para destruir o “Estado Social”. Acontece que, ao contrário do PPV, existem opções políticas da anterior Direcção do PS que contribuem decisivamente para a insustentabilidade do dito Estado Social – isto é cada vez mais claro para cada vez mais pessoas.

Tal como o «partido dos contribuintes» protagoniza hoje porventura o maior ataque de que há memória democrática aos contribuintes, também o auto-proclamado «partido do Estado Social» foi, sob José Sócrates, responsável pela mais decisiva machadada no mesmo: ao aprovar a “lei da morte” para as gerações futuras. A questão que hoje se coloca é saber se o novo PS, hoje conduzido por V. Exª, é capaz de compreender e corrigir este erro. Concretizando melhor: foi ou não do P.S. que, tanto em 1997 como em 2007, partiram as iniciativas legislativas de despenalização do aborto que, financiado por dinheiros públicos, redundaram na sua liberalização de facto, mais do que quadruplicando¹ o número total de bebés abortados no nosso país? Em resultado dessas iniciativas, hoje morre um em cada seis bebés concebidos e desde 2009 o número anual de nascimentos, agora consolidadamente abaixo dos 100.000, foi sempre superado pelo número de óbitos.

Existe alguma dúvida de que somos uma sociedade em envelhecimento acelerado e que isso é incompatível com a manutenção do “Estado Social”? Aos actores políticos com sentido de responsabilidade exige-se hoje que, independentemente da respectiva matriz (ou cegueira) ideológica, sejam capazes de compreender a tendência que a realidade nos apresenta e fazer o que estiver ao seu alcance, conforme estejam no governo ou na oposição, para a corrigir, utilizando os instrumentos de que o Estado dispõe. Não o fazer, podendo, redunda num prejuízo doloso ao bem comum, que a geração seguinte deverá repudiar e, se possível, punir. Cá estaremos para, como hoje, reclamar Justiça.

Temos razões para acreditar que o actual Governo PSD/CDS-PP poderá estar aberto a uma revisão da Lei do aborto, começando pelo reconhecimento dos direitos de «objecção de consciência fiscal» dos cidadãos que rejeitam a política de «promoção activa do aborto», hoje posta em prática, como parte das funções sociais (embora pouco "virtuosas") do Estado. Acreditamos mesmo que não virão muito longe os dias em que a própria despenalização do aborto terá de ser posta em causa. Tendo presentes as graves responsabilidades passadas do Partido Socialista neste problema, aguardamos com expectativa uma posição responsável do PS diante de qualquer proposta que o Governo ou a actual Maioria venham a lançar nesta matéria, sob pena de o PS ter de vir a assumir-se sozinho como o coveiro do Estado Social que diz defender.

A bem de Portugal e dos portugueses, presentes e vindouros,

Prof. Luís Botelho

responsável-geral do PPV

Guimarães, 13 de Novembro de 2012

1 atendendo ao indicador razoavelmente seguro das estatísticas de complicações pós-aborto

PPV na "lista negra" dos abortófilos do Parlamento Europeu