Ex.mº
Senhor Dr. António José Seguro
Dig-mº
Secretário-Geral do Partido Socialista
As
nossas cordiais saudações democráticas.
O
Dr António José Seguro tem-se referido nos últimos tempos à
proposta do Governo no sentido de se discutir uma “Refundação das
funções sociais do estado”, genericamente conhecida como a
“Refundação”, afirmando claramente que «não contam com o PS
para destruir o Estado Social». Esta posição é meritória e
merece a solidariedade do PPV – também não contam connosco para
destruir o “Estado Social”. Acontece que, ao contrário do PPV,
existem opções políticas da anterior Direcção do PS que
contribuem decisivamente para a insustentabilidade do dito Estado
Social – isto é cada vez mais claro para cada vez mais pessoas.
Tal
como o «partido dos contribuintes» protagoniza hoje porventura o
maior ataque de que há memória democrática aos contribuintes,
também o auto-proclamado «partido do Estado Social» foi, sob José
Sócrates, responsável pela mais decisiva machadada no mesmo: ao
aprovar a “lei da morte” para as gerações futuras. A questão
que hoje se coloca é saber se o novo PS, hoje conduzido por V. Exª,
é capaz de compreender e corrigir este erro. Concretizando melhor:
foi ou não do P.S. que, tanto em 1997 como em 2007, partiram as
iniciativas legislativas de despenalização do aborto que,
financiado por dinheiros públicos, redundaram na sua liberalização
de facto, mais do que quadruplicando1
o número total de bebés abortados no nosso país? Em resultado
dessas iniciativas, hoje morre um em cada seis bebés concebidos e
desde 2009 o número anual de nascimentos, agora consolidadamente
abaixo dos 100.000, foi sempre superado pelo número de óbitos.
Existe
alguma dúvida de que somos uma sociedade em envelhecimento acelerado
e que isso é incompatível com a manutenção do “Estado Social”?
Aos actores políticos com sentido de responsabilidade exige-se hoje
que, independentemente da respectiva matriz (ou cegueira) ideológica,
sejam capazes de compreender a tendência que a realidade nos
apresenta e fazer o que estiver ao seu alcance, conforme estejam no
governo ou na oposição, para a corrigir, utilizando os instrumentos
de que o Estado dispõe. Não o fazer, podendo, redunda num prejuízo
doloso ao bem comum, que a geração seguinte deverá repudiar e, se
possível, punir. Cá estaremos para, como hoje, reclamar Justiça.
Temos
razões para acreditar que o actual Governo
PSD/CDS-PP poderá estar aberto a uma revisão da Lei do aborto,
começando pelo reconhecimento dos direitos de «objecção de
consciência fiscal» dos cidadãos que rejeitam a política de
«promoção activa do aborto», hoje posta em prática, como parte
das funções sociais (embora pouco "virtuosas") do Estado. Acreditamos mesmo que
não virão muito longe os dias em que a própria despenalização do
aborto terá de ser posta em causa. Tendo presentes as graves
responsabilidades passadas do Partido Socialista neste problema,
aguardamos com expectativa uma posição responsável do PS diante de
qualquer proposta que o Governo ou a actual Maioria venham a lançar
nesta matéria, sob pena de o PS ter de vir a assumir-se
sozinho como o coveiro do Estado Social que diz defender.
A
bem de Portugal e dos portugueses, presentes e vindouros,
Prof.
Luís Botelho
responsável-geral
do PPV
Guimarães,
13 de Novembro de 2012
1
atendendo ao indicador razoavelmente seguro das estatísticas de
complicações pós-aborto
