quarta-feira, 14 de novembro de 2012

carta aberta do «Portugal pro Vida» ao Secretário-Geral do Partido Socialista, sobre o Orçamento de Estado 2013



Ex.mº Senhor Dr. António José Seguro
Dig-mº Secretário-Geral do Partido Socialista




As nossas cordiais saudações democráticas.
O Dr António José Seguro tem-se referido nos últimos tempos à proposta do Governo no sentido de se discutir uma “Refundação das funções sociais do estado”, genericamente conhecida como a “Refundação”, afirmando claramente que «não contam com o PS para destruir o Estado Social». Esta posição é meritória e merece a solidariedade do PPV – também não contam connosco para destruir o “Estado Social”. Acontece que, ao contrário do PPV, existem opções políticas da anterior Direcção do PS que contribuem decisivamente para a insustentabilidade do dito Estado Social – isto é cada vez mais claro para cada vez mais pessoas.
Tal como o «partido dos contribuintes» protagoniza hoje porventura o maior ataque de que há memória democrática aos contribuintes, também o auto-proclamado «partido do Estado Social» foi, sob José Sócrates, responsável pela mais decisiva machadada no mesmo: ao aprovar a “lei da morte” para as gerações futuras. A questão que hoje se coloca é saber se o novo PS, hoje conduzido por V. Exª, é capaz de compreender e corrigir este erro. Concretizando melhor: foi ou não do P.S. que, tanto em 1997 como em 2007, partiram as iniciativas legislativas de despenalização do aborto que, financiado por dinheiros públicos, redundaram na sua liberalização de facto, mais do que quadruplicando1 o número total de bebés abortados no nosso país? Em resultado dessas iniciativas, hoje morre um em cada seis bebés concebidos e desde 2009 o número anual de nascimentos, agora consolidadamente abaixo dos 100.000, foi sempre superado pelo número de óbitos.
Existe alguma dúvida de que somos uma sociedade em envelhecimento acelerado e que isso é incompatível com a manutenção do “Estado Social”? Aos actores políticos com sentido de responsabilidade exige-se hoje que, independentemente da respectiva matriz (ou cegueira) ideológica, sejam capazes de compreender a tendência que a realidade nos apresenta e fazer o que estiver ao seu alcance, conforme estejam no governo ou na oposição, para a corrigir, utilizando os instrumentos de que o Estado dispõe. Não o fazer, podendo, redunda num prejuízo doloso ao bem comum, que a geração seguinte deverá repudiar e, se possível, punir. Cá estaremos para, como hoje, reclamar Justiça.
Temos razões para acreditar que o actual Governo PSD/CDS-PP poderá estar aberto a uma revisão da Lei do aborto, começando pelo reconhecimento dos direitos de «objecção de consciência fiscal» dos cidadãos que rejeitam a política de «promoção activa do aborto», hoje posta em prática, como parte das funções sociais (embora pouco "virtuosas") do Estado. Acreditamos mesmo que não virão muito longe os dias em que a própria despenalização do aborto terá de ser posta em causa. Tendo presentes as graves responsabilidades passadas do Partido Socialista neste problema, aguardamos com expectativa uma posição responsável do PS diante de qualquer proposta que o Governo ou a actual Maioria venham a lançar nesta matéria, sob pena de o PS ter de vir a assumir-se sozinho como o coveiro do Estado Social que diz defender.


A bem de Portugal e dos portugueses, presentes e vindouros,
Prof. Luís Botelho
responsável-geral do PPV

Guimarães, 13 de Novembro de 2012
1 atendendo ao indicador razoavelmente seguro das estatísticas de complicações pós-aborto