Ex.mº
Sr. Primeiro Ministro, Ex.mº Dr. Pedro Passos Coelho,
Ex.mº
Sr. Ministro das Finanças, Ex.mº Prof. Vítor Gaspar,
Ex.mº
Sr. Ministro da Saúde, Ex.mº Dr. Paulo Macedo,
Apresento-lhes
cordiais saudações em meu nome pessoal e em nome do «Portugal pro
Vida».
O
Governo tem declarado a sua abertura a contributos de outros partidos
e da sociedade civil, no sentido de melhorar o documento final do
Orçamento de Estado, designadamente no que concerne à i) diminuição
da despesa e défice públicos, especialmente no tocante a despesa
estrutural do Estado; ii) aplicação de critérios de “virtuosidade
da despesa pública” e de iii) incremento da sustentabilidade do
Estado Social, concentrando os recursos em funções verdadeiramente
essenciais.
O
PPV aceita e corresponde a este repto com seriedade, sentido de
responsabilidade e a consciência plena de que o conjunto de
propostas que se seguem correspondem a um conjunto de valores e
pensamento que encontram ressonância em largas faixas de eleitorado
que, seja por considerações de “voto útil” seja pelas
declarações do Senhor Primeiro Ministro, digno filho do autor de
«Zélia», mostrando abertura à viabilização de um novo referendo
ao aborto, nas urnas acabaram por conceder o seu voto à actual
maioria PSD – CDS/PP.
Há
cerca de um ano (em 10.10.2011), o Sr. Primeiro-Ministro lamentava-se
publicamente pela extrema dificuldade em localizar mais despesa
pública passível de ser cortada na proposta de Orçamento de
Estado. Passado um ano, novos cortes tiveram de ser feitos e o país
continua em grandes dificuldades, mantendo-se incerto o resultado de
tantos sacrifícios. Não seria, pois, o momento para cortar essa
pesada despesa “não-virtuosa” que continua a manchar de sangue
inocente o Orçamento do Estado português, contribuindo ainda para o
agravamento do nosso problema demográfico que muitos outros, para
além de nós próprios, consideram a maior ameaça à recuperação
futura do nosso país? Referimo-nos, naturalmente, ao aborto livre e
gratuito suportado a contra-gosto por muitos milhões de
contribuintes portugueses que se identificam com os valores pro-Vida.
No
passado dia 5 de Novembro, perante a comissão parlamentar que
acompanha o programa de ajustamento, reunida para analisar um
relatório da Troika, o Senhor Ministro das Finanças defendeu que na
actual conjuntura a despesa pública se deve submeter a critérios de
“virtuosidade”. É, assim, muito pertinente perguntar que
“virtude” pode haver numa verba inscrita em Orçamento de Estado
- pessoa de bem - para financiar a morte de bebés, a liquidação de
um sexto do nosso futuro?
Para
muitos contribuintes, como se compreende, levantam-se incontornáveis
objecções de consciência contra a
colaboração material com uma tal prática, o que tem levado alguns
– entre os quais me incluo – a ponderar seriamente e resolver de
alguma forma o conflito levantado entre a obediência à lei humana
ou à lei de Deus. Entendemos porém que, à semelhança do que há
muito tempo se conseguiu fazer com a objecção de consciência em
relação ao uso de armas implicado no Serviço Militar outrora
obrigatório, também aqui pode e deve o Estado atender a estes
cidadãos e permitir-lhes, sem os dispensar nem onerar de qualquer
forma em termos fiscais, indicar na Declaração de IRS se pretendem
que a sua parte de cerca de 0,035%1
do imposto seja canalizada para o apoio a instituições
pro-maternidade e Vida, ou para a comparticipação do Estado na
realização de abortos.
Ainda
que o actual Governo PSD/CDS-PP não tivesse, sozinho, bastante
coragem coragem para avançar sozinho nesta matéria de Civilização
e Direitos Humanos, estamos em crer que também o P.S. acabará por
aceitar o fim da “liberalização (de facto)
do aborto” que, aliás, sempre disseram não ser seu objectivo
aquando da pretensa “despenalização”. O argumento decorre das
suas próprias reivindicações de “paternidade” do Estado
Social. Não é hoje “seguro” afirmar-se que a maior ameaça à
sustentabilidade do Estado Social resulta do inverno
demográfico? Como poderia o “pai”
(supostamente o PS), em consciência deixar de atender às
necessidades de sobrevivência do suposto “filho” (estado
social), quando está cada vez mais interiorizada pela sociedade
portuguesa a noção de que sem uma retoma da natalidade de
substituição (da população) não haverá a renovação de
gerações que permita manter o sistema social a que nos habituámos?
Quem pode negar que a matança de um sexto
dos bebés gerados em resultado da «lei do aborto” (20.000/ano,
quando no situação anterior seriam cerca de 4.000/ano) representa a
maior machadada na sustentabilidade do Estado Social? Obtém cada vez
consenso junto da opinião pública a ideia de que tanto o PS como
todos aqueles que, à sua esquerda e à sua direita, colaboraram na
“liberalização do aborto” se vêm constituindo como os grandes
e (in)conscientes coveiros do Estado Social.
Enquanto
o Estado português não reconhece e corrige o tremendo erro, também
com trágicas consequências económico-financeiras presentes e
(sobretudo!) futuras, que representou a liberalização e apoio
activo do Estado à prática do aborto (já mais 45 milhões de
custos directos desde 2007, talvez perto dos 100 milhões no total,
conforme estimativa do Sr. Ministro da Saúde em Outubro de 20112),
vimos reclamar do Estado a possibilidade de pagar os nossos impostos
sem violentar a nossa consciência. Para tal, pretendemos que o
Estado passe a incluir na declaração de IRS uma opção que, à
semelhança da opção de consignação de 0,5% do imposto para uma
IPSS, nos permita canalizar aqueles 0,035% do nosso imposto para uma
finalidade efectivamente virtuosa.
A não ver atendida esta justa pretensão, reclamada já desde 2007,
não nos restará enfim outra alternativa senão declarar o pagamento
de impostos como uma colaboração efectiva com o mal, estando por
essa razão dispensados dessa obrigação todos aqueles que
entenderem não dever contribuir materialmente para a matança de
inocentes.
A
bem de Portugal e dos portugueses, presentes e vindouros,
Prof.
Luís Botelho
responsável-geral
do PPV
Guimarães,
13 de Novembro de 2012,
2http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=31&did=36389,
http://www.ionline.pt/portugal/aborto-estado-gastou-45-milhoes-euros-lei-entrou-vigor
