quarta-feira, 14 de novembro de 2012

carta aberta do «Portugal pro Vida» ao Governo, sobre o Orçamento de Estado 2012



Ex.mº Sr. Primeiro Ministro, Ex.mº Dr. Pedro Passos Coelho,
Ex.mº Sr. Ministro das Finanças, Ex.mº Prof. Vítor Gaspar,
Ex.mº Sr. Ministro da Saúde, Ex.mº Dr. Paulo Macedo,


Apresento-lhes cordiais saudações em meu nome pessoal e em nome do «Portugal pro Vida».
O Governo tem declarado a sua abertura a contributos de outros partidos e da sociedade civil, no sentido de melhorar o documento final do Orçamento de Estado, designadamente no que concerne à i) diminuição da despesa e défice públicos, especialmente no tocante a despesa estrutural do Estado; ii) aplicação de critérios de “virtuosidade da despesa pública” e de iii) incremento da sustentabilidade do Estado Social, concentrando os recursos em funções verdadeiramente essenciais.
O PPV aceita e corresponde a este repto com seriedade, sentido de responsabilidade e a consciência plena de que o conjunto de propostas que se seguem correspondem a um conjunto de valores e pensamento que encontram ressonância em largas faixas de eleitorado que, seja por considerações de “voto útil” seja pelas declarações do Senhor Primeiro Ministro, digno filho do autor de «Zélia», mostrando abertura à viabilização de um novo referendo ao aborto, nas urnas acabaram por conceder o seu voto à actual maioria PSD – CDS/PP.
Há cerca de um ano (em 10.10.2011), o Sr. Primeiro-Ministro lamentava-se publicamente pela extrema dificuldade em localizar mais despesa pública passível de ser cortada na proposta de Orçamento de Estado. Passado um ano, novos cortes tiveram de ser feitos e o país continua em grandes dificuldades, mantendo-se incerto o resultado de tantos sacrifícios. Não seria, pois, o momento para cortar essa pesada despesa “não-virtuosa” que continua a manchar de sangue inocente o Orçamento do Estado português, contribuindo ainda para o agravamento do nosso problema demográfico que muitos outros, para além de nós próprios, consideram a maior ameaça à recuperação futura do nosso país? Referimo-nos, naturalmente, ao aborto livre e gratuito suportado a contra-gosto por muitos milhões de contribuintes portugueses que se identificam com os valores pro-Vida.
No passado dia 5 de Novembro, perante a comissão parlamentar que acompanha o programa de ajustamento, reunida para analisar um relatório da Troika, o Senhor Ministro das Finanças defendeu que na actual conjuntura a despesa pública se deve submeter a critérios de “virtuosidade”. É, assim, muito pertinente perguntar que “virtude” pode haver numa verba inscrita em Orçamento de Estado - pessoa de bem - para financiar a morte de bebés, a liquidação de um sexto do nosso futuro?
Para muitos contribuintes, como se compreende, levantam-se incontornáveis objecções de consciência contra a colaboração material com uma tal prática, o que tem levado alguns – entre os quais me incluo – a ponderar seriamente e resolver de alguma forma o conflito levantado entre a obediência à lei humana ou à lei de Deus. Entendemos porém que, à semelhança do que há muito tempo se conseguiu fazer com a objecção de consciência em relação ao uso de armas implicado no Serviço Militar outrora obrigatório, também aqui pode e deve o Estado atender a estes cidadãos e permitir-lhes, sem os dispensar nem onerar de qualquer forma em termos fiscais, indicar na Declaração de IRS se pretendem que a sua parte de cerca de 0,035%1 do imposto seja canalizada para o apoio a instituições pro-maternidade e Vida, ou para a comparticipação do Estado na realização de abortos.
Ainda que o actual Governo PSD/CDS-PP não tivesse, sozinho, bastante coragem coragem para avançar sozinho nesta matéria de Civilização e Direitos Humanos, estamos em crer que também o P.S. acabará por aceitar o fim da “liberalização (de facto) do aborto” que, aliás, sempre disseram não ser seu objectivo aquando da pretensa “despenalização”. O argumento decorre das suas próprias reivindicações de “paternidade” do Estado Social. Não é hoje “seguro” afirmar-se que a maior ameaça à sustentabilidade do Estado Social resulta do inverno demográfico? Como poderia o “pai” (supostamente o PS), em consciência deixar de atender às necessidades de sobrevivência do suposto “filho” (estado social), quando está cada vez mais interiorizada pela sociedade portuguesa a noção de que sem uma retoma da natalidade de substituição (da população) não haverá a renovação de gerações que permita manter o sistema social a que nos habituámos? Quem pode negar que a matança de um sexto dos bebés gerados em resultado da «lei do aborto” (20.000/ano, quando no situação anterior seriam cerca de 4.000/ano) representa a maior machadada na sustentabilidade do Estado Social? Obtém cada vez consenso junto da opinião pública a ideia de que tanto o PS como todos aqueles que, à sua esquerda e à sua direita, colaboraram na “liberalização do aborto” se vêm constituindo como os grandes e (in)conscientes coveiros do Estado Social.
Enquanto o Estado português não reconhece e corrige o tremendo erro, também com trágicas consequências económico-financeiras presentes e (sobretudo!) futuras, que representou a liberalização e apoio activo do Estado à prática do aborto (já mais 45 milhões de custos directos desde 2007, talvez perto dos 100 milhões no total, conforme estimativa do Sr. Ministro da Saúde em Outubro de 20112), vimos reclamar do Estado a possibilidade de pagar os nossos impostos sem violentar a nossa consciência. Para tal, pretendemos que o Estado passe a incluir na declaração de IRS uma opção que, à semelhança da opção de consignação de 0,5% do imposto para uma IPSS, nos permita canalizar aqueles 0,035% do nosso imposto para uma finalidade efectivamente virtuosa. A não ver atendida esta justa pretensão, reclamada já desde 2007, não nos restará enfim outra alternativa senão declarar o pagamento de impostos como uma colaboração efectiva com o mal, estando por essa razão dispensados dessa obrigação todos aqueles que entenderem não dever contribuir materialmente para a matança de inocentes.


A bem de Portugal e dos portugueses, presentes e vindouros,
Prof. Luís Botelho
responsável-geral do PPV

Guimarães, 13 de Novembro de 2012,

2http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=31&did=36389, http://www.ionline.pt/portugal/aborto-estado-gastou-45-milhoes-euros-lei-entrou-vigor