quarta-feira, 20 de março de 2013

compromisso autárquico PPV2013

nota introdutória:

O povo pro vida pronunciou-se a favor de uma aproximação deste movimento às comunidades locais e manifestou disponibilidade para uma mobilização activa; acreditamos que a criação de nucleos locais que promovam a defesa - no concreto – dos valores fundamentais e da célula fundamental da sociedade – a família – tomando a sua realidade concreta como pilar fundamental de um programa política local e de pressão construtiva sobre a política nacional e europeia;

O ideal pro Vida não se esgota no plano da legislação e decisão nacional, mas tem, de acordo com o principio da subsidiariedade, a vocação de tocar igualmente a decisão à escala local, onde se jogam aspectos fundamentais para a vida das famílias, para a decisão de ter filhos, de os criar e educar;

A própria APFN tem consagrado vários cadernos e estudos1 à acção autárquica e ao seu impacto positivo na realidade familiar – tudo isto traduzido num prémio às “autarquias familiarmente sustentáveis” que há vários anos tem vindo a promover;

O debate autárquico toca muito intensamente as populações e os assuntos que mais directamente as afectam; não raro, este debate foca-se demasiado no presente imediato ou mesmo no passado: uma intervenção do PPV, trazendo a sua agenda para cima da mesa, terá o condão de abrir espaço para a discussão do nosso futuro comum e dos valores sobre os quais gostaríamos de o construir;





Em face do acima exposto:

O movimento nacional PPV - Portugal pro Vida - decidiu patrocinar candidaturas de filiados ou simpatizantes que se identifiquem com o nosso ideário e subscrevam explicita e publicamente o “compromisso autárquico PPV2013” que a seguir se desenvolve.

  1. Perfil dos candidatos pro-Vida 2013

Os candidatos autárquicos poderão ser ou não filiados (ou simpatizantes) do PPV, mas em qualquer caso firmes defensores do direito à vida em qualquer idade. Exige-se também um perfil de idoneidade pessoal, apoio convicto de políticas pro-família (àgua, escola, transportes), defensor do orçamento participativo (participação dos cidadãos na escolha das grandes opções orçamentais autárquicas e possibilidade de apresentação de projectos a concurso para uma quota de 20% do orçamento), currículo pro-Vida, compromisso de moderação/contenção financeira e plena assunção de responsabilidades;


..APOSTAR NA FAMÍLIA É...

NACIONAL / LOCAL Criar o BILHETE DE FAMILIA para actividades culturais (ex. museus), desportivas ou recreativas, cujo montante apenas envolva o pagamento máximo de quatro familiares.

NACIONAL / LOCAL Promover a revisão, em articulação com as entidades competentes, dos escalões da água e das tarifas da energia, para uso doméstico, em função dos padrões internacionais do consumo per capita.

NACIONAL / LOCAL Actualizar e divulgar o “GUIA DA FAMÍLIA” que englobe de uma forma clara, sistemática e integrada os direitos, benefícios e regalias e as formalidades inerentes ao seu fácil exercício ou acesso.

LOCAL Apoiar e estimular as Autarquias nas acções integradas de política familiar local.

Fiscalidade

Em sede de Contribuição Autárquica (IMI): esta deverá ser ponderada em função da área/dimensão da família, incluindo todos os ascendentes, descendentes e pessoas a cargo (vd. petição “um FILHO vale UM”)
Aplicação de taxa reduzida de Imposto Automóvel (IA) para aquisição de veículos apropriados ao transporte de famílias numerosas;
Isenção de portagens e custos das antigas SCUT para veículos das famílias numerosas;
Defender a dedução fiscal integral em sede de IRS dos montantes dispendidos na contratação de pessoal auxiliar para as famílias numerosas com ascendentes ou descendestes a cargo.

Educaçăo

Garantir aos pais o direito de escolher a Escola para os filhos, em plena igualdade de oportunidades, de acordo com o seu projecto educativo de família, instituindo o “cheque educação”.
Estimular as parcerias de pais, professores e entidades locais para a criação de actividades de tempos livres e salas de estudo orientado, a custos suportáveis, potenciado o mais amplo aproveitamento de docentes e das instalações.

Habitaçăo

Na requalificação dos centros urbanos, devem as Autarquias reservar uma percentagem de fogos para famílias numerosas, zonas verdes e infraestruturas de cultura e recreio, assegurando o repovoamento e rejuvenescimento da zona.
Exigir, nos financiamentos para construção a preços controlados, uma percentagem de fogos para famílias numerosas.
Criar mecanismos que incentivem o mercado de arrendamento para facilitar a mobilidade das famílias e a aproximação entre habitação e local de trabalho.
Incentivos para a instalação de Famílias Numerosas nos Centros Históricos – com taxas favoráveis para a guarda de viaturas – durante a noite? - nos parques de estacionamento municipais.
Hortas comunitárias de bairro/freguesia, inspiradas no modelo das hortas comunitárias associadas ao projecto UMinT (ver normas)

Saúde

Reivindicar um médico de família para cada família portuguesa.
Adequar as taxas moderadoras na saúde ao rendimento per capita.
Melhorar as condições de apoio logístico aos familiares para poderem acompanhar as crianças, os doentes crónicos ou os sujeitos a tratamentos prolongados.

Trabalho

Estimular a flexibilidade dos horários das creches e jardins de infância com pessoal qualificado.
Alargar, no âmbito da Administração Pública, o princípio da preferência conjugal a sectores aonde ainda não vigora.
Criar incentivos para que os serviços autárquicos e as empresas municipais desenvolvam experiências inovadoras e exemplares que facilitem a conciliação entre trabalho e vida familiar.

Transportes

Criação do Bilhete de Família e passe de família para os transportes públicos, contribuindo para desincentivar o uso de transporte individual, começando por aplicar ao fim de semana.
Criar zonas de exclusão de circulação para automóveis particulares transportando menos de quatro pessoas.

Segurança Social / Rede Social Local

Estimular o voluntariado dirigido a famílias fragilizadas, particularmente as que visem o combate ao insucesso escolar.
Apoiar (ou criar) centros de dia e o apoio domiciliário (em articulação com a saúde) estimulando a permanência dos avós e dos mais fragilizados no seio da família, favorecendo as relações de vizinhança e os vínculos inter-geracionais.
Reforçar a solidariedade inter-geracional através da articulação e proximidade das creches a centros de dia para idosos, facilitando a comunicação e troca de vivências entre grupos etários distintos.
Estimular a atribuição de prestações em espécie às famílias mais carenciadas visando a satisfação de necessidades prementes, com o envolvimento solidário de toda a comunidade.
Promover o combate ao desemprego e auxiliar os pais e mães a disporem de mais tempo de qualidade com os seus filhos.

Notas finais:

O PPV admite apoiar candidaturas em coligação apreciando, caso a caso, a respectiva composição partidária, o programa de candidatura à luz dos princípios consignados neste documento e sem prejuízo da sua subscrição pelo cabeça de lista; Do programa deve igualmente constar a equipa da candidatura com breve indicação da idade, email e eventual currículo pro-vida, currículo cívico/político e profissional dos elementos de topo.

Recomendamos (sem carácter obrigatório):
- auto de renúncia ao direito de dispensa de serviço durante a campanha eleitoral;
- auto de renúncia a subsídios do Orçamento de Estado para a campanha eleitoral;


alguma informação prática:
Se mudar de morada, o que devo fazer para transferir a minha inscrição no recenseamento eleitoral?
Tem que obrigatoriamente proceder à actualização da residência no Cartão de Cidadão. A transferência automática de local de inscrição no recenseamento só se efectiva com o levantamento do Cartão de Cidadão. Não basta a sua requisição, é preciso aguardar pela emissão e levantamento. Poucos dias após o levantamento já poderá verificar a transferência no site do Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral (SIGRE).
os interessados devem consultar:
às