MANIFESTO

A. CAUSAS/VALORES

O partido «Portugal pro Vida», rebatizado em 2015 «Cidadania e Democracia Cristã» é um movimento de cidadãos que se estrutura sobre Princípios e Valores fundamentais - como o do respeito pela Vida Humana - para propor à sociedade portuguesa uma solução de governo socialmente sustentável que reconheça e recompense o esforço das famílias portuguesas que, gerando filhos, asseguram com sacrifício próprio o futuro de Portugal.

Reorientação para a valorização das sociedades e famílias.

• A defesa da Dignidade da Vida Humana nas suas diversas vertentes e fases da existência, desde a conceção até à morte natural.
• Políticas amigas da família que ajudem a inverterem o ciclo de envelhecimento populacional que terminem com este inverno demográfico. Somos o país da Europa com menos nascimentos e o sexto país mais envelhecido do Mundo. Projeções recentes fazem uma fotografia a negro da nação: se nada for feito, em 2060 seremos pouco mais de seis milhões de habitantes! (Medidas: IMI familiar" ao preço acessível da água; da gratuitidade de refeições escolares a partir do terceiro filho às bolsas para estudantes de ensino superior; da qualidade de vida à gratuitidade de serviços públicos locais, etc.).
• O direito a viver numa família tradicional unida e num ambiente moral favorável ao desenvolvimento da própria personalidade.
• É aos Pais e Encarregados de Educação que cabe a responsabilidade de transmitir os valores em que acreditam aos seus educandos.
• A solidariedade tem dois sentidos – pede reciprocidade!
• A solidariedade intrafamiliar, devem ser reconhecidos pelo Estado e considerados em sede de impostos.
• O direito ao trabalho.
• O Estado existe para garantir o bem comum que é o bem de todos e por causa de todos (não as conveniências de alguns).
• Distribuição da riqueza. Procura do Bem comum: O progresso económico deve estar ao serviço da pessoa e do bem comum.

B. MEDIDAS PROGRAMÁTICAS

        I.            FINANÇAS PÚBLICAS

• Combater a dependência do Estado.
• Redução da carga fiscal das empresas (empresas com maior valor acrescentado e exportadoras) e cidadãos (menor rendimento)
• Reduzir o custo do Estado
• Fim da derrapagem das obras públicas. Responsabilização civil pessoal dos dirigentes superiores dos organismos por projeções irrealistas na base de investimentos desastrosos. Os gestores públicos terão de ser responsabilizados pelas consequências dos seus atos no plano financeiro.
• Redução do intervalo dos coeficientes do IMI em 0,1.
• Regressar ao modelo anterior de cobrança do IUC (pago aquando da aquisição da viatura).
• Limite constitucional ao défice orçamental consolidado.
• Défice Zero.
• Aproveitar os juros baixos da dívida para acabar com todas as PPP’s lesivas para o Estado
• Retorno aos 6% do IVA aplicado aos bens essenciais, tais como, eletricidade e gás.
• Favorecimento fiscal dos custos energéticos nos sectores agrícola, pescas, indústria e transportes.

      II.            SEGURANÇA SOCIAL

• Abolir o pagamento da licença de maternidade à mulher que aborta voluntariamente. Uma mulher de baixa médica recebe apenas 65% do salário. Uma mulher que aborta voluntariamente tem uma licença de “maternidade” de 30 dias e 100% do ordenado, o que, além de injusto, passa um sinal errado à sociedade.
• As reformas acima de €3000 brutos serão recalculadas de forma a se obter o desconto real efetuado.
• Fim da acumulação de pensões e salários. Todas as pensões (de sobrevivência, etc.) serão englobadas à reforma/salário e estarão sujeitas ao mesmo limite do ponto anterior com uma majoração de €500 brutos por dependente.
• Indexação da idade e montante da reforma ao número de filhos.
• Tributação fiscal especial de todas as reformas adquiridas antes dos 65 anos de idade ou 40 anos de serviço e descontos.
• Impedimento de pagamento de reformas pelas empresas públicas antes dos 65 anos ou 40 anos de serviço e descontos.
• Fim das subvenções vitalícias e reformas douradas (atribuídas ao fim de meia dúzia de anos de desconto).
• Fim da aplicação do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social em ativos de risco (ações, obrigações, etc.).
• O trabalho em part time será majorado (entre 20% a 30%) para efeitos de reforma (tempo e valor). Caso o motivo seja apoiar filhos menores ou parentes idosos (dependentes), será ainda mais majorado. Nota: Os limites e os valores podem ser afinados. Somos o país com mais mães a trabalhar a tempo inteiro. Estudo europeu diz ainda que Portugal é um dos países em que os avós cuidam mais dos netos.  Tvi24 / 2014-06-28
• Casais em que os dois trabalham em sem direitos a fim de semana em que passem a ter também mais tempo para a família. Criar horários compatíveis com a família ao menos uma vez por mês para aqueles casais que trabalham em horários falíveis (grandes superfícies, médicos, enfermeiros etc.). 

    III.            FAMÍLIA

• Revogação da lei do divórcio na hora.
• Revogação da lei do "casamento" entre pessoas do mesmo sexo.
• Fim da equiparação da “união homossexual” ao casamento natural.
• Proteção fiscal temporária às famílias com mais de 2 filhos no seu agregado familiar.
• Proteção fiscal temporária às famílias que tenham idosos à sua guarda no agregado familiar.
• Redução do IMI em função do nº de filhos e dependentes (idosos). 

    IV.            SOCIEDADE

• Responsabilização social do indivíduo face aos outros cidadãos através de uma política de recuperação ou aquisição de qualificações profissionais.
• Política de imigração integrada na definição estratégica das necessidades nacionais e enquadramento cultural e social dos imigrantes através da sua participação cívica e integração ativa na vida da sociedade portuguesa.
• Definição da política de aceitação de estrangeiros residentes em Portugal, baseada na aceitação das tradições culturais e sociais do povo português, bem como da nossa ordem pública. 

      V.            ECONOMIA

•  Combater a concentração de riqueza (ver modelo Dinamarquês e Nórdico* – Em Portugal, 1% da população detém um quarto da riqueza nacional. Portugal é o terceiro país com uma maior concentração da riqueza, segundo um estudo do BCE.  Tvi   2014-07-16). nos países escandinavos 30% da riqueza gerada pelas empresas é para remunerar o capital (acionistas), 30% o trabalho (trabalhadores) e 40% para reinvestir, num balanço visivelmente equilibrado, aqui a remuneração do capital é muito mais elevada do que a remuneração do trabalho.
• Aplicação das recomendações da Troika aos preços/custos aos setores da energia.
• Baixar os custos de meio ambiente excessivos (Energéticos, Logísticos).
• Apoio estratégico a setores básicos (como o alimentar) altamente deficitários, nomeadamente produtos agrícolas e carne.
• Apoio a empresas com uso de mão-de-obra intensiva (com exceção da construção civil), exportadoras e com grande valor acrescentado.

    VI.            TRABALHO

• Direito a uma justa remuneração.
• Direito a um descanso apropriado.
• Direito a ver salvaguardada a própria personalidade no lugar de trabalho, «sem serem violadas seja de que modo for a consciência ou a dignidade».
• Empresários: Diagnóstico social interno, para conhecimento das situações familiares dos colaboradores mais carenciados, construindo sistemas internos de solidariedade, abertos a todos os colaboradores, de preferência confidenciais (ACEGE).

  VII.            ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO ESTADO

• Redução do nº de Câmaras Municipais em função dum número mínimo de habitantes por concelho.
• Movimento descentralizado e promotor de uma verdadeira descentralização, visando o princípio da subsidiariedade. A haver sede nacional, esta poderá ser em qualquer ponto do país, ao contrário da praxis portuguesa “todas as sedes para Lisboa”.
• Limite do nº de assessores nos diferentes organismos do Estado (Presidência, Ministérios, Grupos Parlamentares e Autarquias).
• Redução do número de deputados para 199.
• Redução do nº de deputados das regiões autónomas.
• Eleição direta dos deputados tendo que assumir obrigatoriamente o seu mandato, podendo apenas ser substituídos uma vez por legislatura. A eleição dos deputados deverá será a conjugação de:

a.       Círculos uninominais.

b.      Círculo geral (todo o país).

VIII.            ENSINO

• Sistema de ensino superior estruturado na tradição educativa do país, recusando liminarmente os sistemas facilitadores e inapropriados.
• Criação no Secundário duma disciplina para combater a iliteracia financeira.
• Número máximo de alunos por turma desce para 25 entre o 5º e o 12º ano.
• Subsidiar propinas e apoio no alojamento através de rede universitária de residências gratuitas.
• Redução das propinas (Ensino Superior) para os melhores alunos.
• Criar limites aos preços dos manuais escolares.
• Apoio escolar aos alunos oriundos de famílias numerosas ou deslocados da área de residência.
• Apoio escolar aos alunos que comprovadamente tenham dificuldades económicas e tenham tido aproveitamento escolar consistente. 

    IX.            SAÚDE

• Fim do apoio estatal através do SNS, a práticas médicas ou terapêuticas que não tenham como objetivo a salvação da vida humana e a promoção da saúde física e psíquica dos portugueses.
• Mães Grávidas passem a ter assistência em tempo útil, sem serem penalizadas pelo desvio de recursos humanos e técnicos para a realização de abortos. Deixarem de pagar taxa moderadora, uma vez que quem vai abortar delas está isenta.
• Grande aposta na criação e desenvolvimento de uma cobertura nacional de Cuidados Continuados e Paliativos que confiram qualidade de vida não só em situações de final de vida como nas de doenças incuráveis. 

      X.            SEGURANÇA NACIONAL

• Reorientação da política de Informação e Defesa, voltando-a para a defesa estratégica dos recursos humanos, empresariais e naturais de Portugal.
• Colocar como objetivo a alocação de 2% do PIB na Segurança do Estado. 

    XI.            JUSTIÇA E CIDADANIA

• Independência da Justiça face ao poder político.
• Alteração da composição do Conselho Superior da Magistratura (CSM), para que a avaliação e a progressão de carreira dos juízes seja independente do poder político. 

  XII.            AGRICULTURA

• Política agrícola vocacionada para a satisfação das necessidades do país e incremento da produção agrícola de grande valor acrescentado voltada para a exportação.

XIII.            DESPORTO

• Apoio às Federações e atletas em função dos resultados obtidos.