CENSURA PELA COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES AO TEMPO DE ANTENA DO PPV NA TVI

A TVI, através do seu representante Dr Henrique Dias, recusou-se a receber os tempos de antena que ontem, dia 15 de Setembro, por volta das 21h00 nos propusemos entregar-lhes com vista à transmissão hoje (16.09) por volta das 19h00.

Na mesma ocasião, foi-nos garantido que - no plano técnico - não haveria dificuldade em colocar no ar aquele nosso tempo, ainda que entregue no dia seguinte, desde que a CNE não se opusesse.

A CNE, porém, opôs-se. Primeiro telefonicamente e a seguir por email, fomos informados pela C.N.E. da recusa em transmitir o nosso tempo de antena, invocando para isso - cinismo dos cinismos! - um princípio de "Igualdade de Oportunidades". Somos portanto impedidos de usar um nosso tempo de antena que a Estação televisiva garantiu poder colocar no ar... por causa do princípio da "Igualdade de oportunidades"!!!

Protestamos por isso veementemente contra esta decisão injusta e discricionária que traz para o tempo presente aquilo que no regime anterior ficou infelizmente conhecido pela política do "lápis azul".

Já há uma semana nos vimos privados pela C.N.E. do nosso tempo de antena no primeiro dia de campanha após o indeferimento final da candidatura do PPV às legislativas pelo circulo de Lisboa, o que representou uma alteração arbitrária (e muito prejudicial para nós) do que vinha sendo o critério de "corte" dos tempos de antena finais, perante a não-aceitação de alguma candidatura pelos tribunais.

Apelamos por isso às autoridades democráticas portuguesas, em especial ao Sr. Presidente da República, o garante do "normal funcionamento das instituições", segundo a Constituição, no sentido de que - em tempo útil e dentro da esfera de competências de cada cargo - impeçam mais este grave atropelo à normalidade do processo eleitoral que, a confirmar-se, poderá levar-nos a perder a confiança na isenção da actual Comissão Nacional de Eleições.

Portugal pro Vida

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from: movimento Portugal pro-Vida <portugalprovida@gmail.com>to"Henrique A. Dias" <hadias@tvi.pt>
ccJoaquina Martins <joaquinamartins@cne.pt>,Andre Lucas <alucas@cne.pt>,"Luis C. Velho" <lcvelho@tvi.pt>,Victor Castro Rosa <vcrosa@tvi.pt>

dateWed, Sep 16, 2009 at 12:40 AM
subject: Re: Ausencia Tempo de Antena PPV - Emissao Quarta 16 Setembro

Ex.mº Sr. Henrique Dias,
Devido a dificuldades logísticas relacionadas com a transposição dos nossos DVDs para cassete Betacam SP, não conseguimos entregar o tempo de antena do PPV de dia 16 dentro do horário previsto para o efeito, tendo a nossa enviada Tania A. chegado à TVI por volta das 21h do dia 15. Conforme FAX remetido à CNE, a TVI entendeu que não deveria recepcionar a cassete com os tempos de antena. Ainda assim, o Dr. Henrique Dias terá manifestado a disponibilidade da TVI para aceitar a mesma cassete no dia 16, no horário normal das 14h30 às 16h30, mediante o acordo da C.N.E., acordo esse que por meio deste email expressamente lhes solicitamos, apelando para o Vosso melhor espírito de Boa Vontade e Tolerância Democrática.

Pelo PPV,
Luís Botelho Ribeiro( responsável Geral )

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from: movimento Portugal pro-Vida <portugalprovida@gmail.com>to"Henrique A. Dias" <hadias@tvi.pt>
cc Joaquina Martins <joaquinamartins@cne.pt>

dateWed, Sep 16, 2009 at 11:51 AM
subject: PPV - credencial a Tânia A. para entrega dos tempos de antena
hide details 11:51 AM (14 hours ago)

Ex.mº Dr. Henrique Dias,

Escrevo para confirmar e credenciar a Tania A. como nossa legítima emissária para a entrega da cassete dos tempos de antena do PPV.

Espero sinceramente - dentro do mesmo espírito de colaboração que sempre temos tido com a TVI - que não haja qualquer impedimento para a transmissão do tempo de antena desta noite. Até ao momento presente não recebemos qualquer informação em contrário da parte da C.N.E. - penso que isso poderá ser interpretado como um sinal de que nada obsta à transmissão do nosso bloco.

Penso que o Espírito daquela regra das 24horas de antecedência visa a protecção da Estação Televisiva para o caso de os partidos pretenderem entregar os conteúdos tão em cima da hora que já não seja tecnicamente possível a preparação da emissão.

Registo como muito agrado a disponibilidade da TVI para, não havendo oposição da CNE, proceder à preparação e transmissão de todos os tempos do PPV, incluindo o de hoje à noite, desde que consumemos ao princípio desta tarde a entrega da cassete ontem recusada.

Os meus cumprimentos,
Luís Botelho Ribeiro