pluralismo informativo e democracia

Ex.mº Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições,

Pelo PPV, quero acusar e agradecer a recepção da V/ comunicação com ref. CNE/SAIDA/04494 de 20.07 e o posterior telefonema de alerta para a mesma. Encontro-me em Benguela - Angola até meados de Agosto e, por isso mesmo, com algumas limitações na consulta da documentação pedida, respeitante ao «programa de campanha» e plano de comunicação com a imprensa. Mesmo assim, responderei ao pedido, uma vez que tudo foi sendo publicado no nosso sítio/blogue e encontra-se disponível para consulta pelos vossos serviços, interessados, ao que percebi, em averiguar a correcta aplicação da Lei que exige «igualdade de tratamento» das diferentes candidaturas. Ainda assim, tentarei nos próximos dias reunir e enviar-lhes alguma da informação pedida.

Não obstante, gostaria de reiterar aqui a nossa posição sobre o ambiente informativo na Lei e "no terreno":

1. A igualdade de tratamento deve ser uma preocupação permanente da Democracia, e não estar confinada aos períodos de campanha eleitoral. Este princípio não colide de modo nenhum com os critérios de interesse jornalístico, em nosso entender. A Lei deve estabelecer um tratamento mínimo ao longo do ano e não sujeitar os jornalistas a "inventar iniciativas" quando os partidos as não tomam, ou não tenham o mínimo "interesse público".
2. Durante a pré-campanha eleitoral, tomámos diversas iniciativas de que sempre informámos previamente toda a comunicação social* - e não obtiveram qualquer cobertura noticiosa televisiva - com destaque para uma jornada Braga-Lisboa em bicicleta, ao longo de 6 dias do mês de Agosto. E até a grande aposta da SIC «Gato Fedorento esmiuça os sufrágios», com um escopo claramente político, nos discriminou, não agradecendo sequer o seguinte soneto que lhes remeti:

a velha politica portuguesa esmiuçada... já fede
fedia o analista português,
mormente em se tratando de política,
e alguém teve visão apocalíptica:
"mandou-lhe" à pinha c'um gato maltês

... ou não. Mas fedorento era... eram três
... ou quatro duma raça analítica
... ou esmiúcica, de linha jesuítica
... ou laica, e na idade dos porquês.

O certo é que chamaram à chacota
A nata da Maçada, um presidente...
(Mau grado, enfim, os ares já de cota)

A pontos que «igualdade (de) tratamento»
Cá nesta democrácia defunta...
É ser chamado aos «gato fedorento»!

Em rigor, porém, a falta de um agradecimento não chegaria a ser descriminação - é "apenas" falta de educação.

3. Publicámos em 7 de Julho no nosso blogue** uma síntese da nossa posição em relação ao jornalismo televisivo. Aí expressamos a nossa incompreensão perante a diferença de tratamento em relação a outros partidos recentemente criados... mas em Lisboa. E manifestámos também a nossa estranheza pela não transmissão de uma reportagem efectivamente gravada pela RTP no dia 22 de Abril no Parlamento. O assunto era tão polémico que a relatora da comissão que o analisou, a deputada Helena Terra do PS, no seu relatório sobre nós escreveu que acusámos, afrontámos e ofendemos o Parlamento. E mesmo assim - ou talvez por causa disso - a televisão pública que gravou a peça entendeu afinal não a transmitir. Não convinha...

4. Durante a campanha eleitoral, a nossa maior queixa visa precisamente uma decisão - em nosso entender - injusta da CNE. No dia 16 de Setembro a CNE impediu a transmissão do primeiro tempo de antena do PPV na TVI por alegadamente o termos entregue naquela estação umas 22 horas antes de ir para o ar, e não exactamente as 24horas que previa o "regulamento". Esta atitude da CNE, que não esqueceremos, mereceu e merece ainda o nosso mais veemente protesto. Escudando-se numa interpretação literal de um regulamento cujo espírito é exactamente o de procurar garantir que as diferentes candidaturas podem emitir a sua mensagem política nas melhores condições, e estando garantido que a TVI tinha todas as condições e mais algumas para mandar para o ar o referido "tempo de antena" do PPV, a sua proibição por parte da CNE minou de forma muito grave a nossa confiança na isenção desta Comissão. Também manifestámos a nossa discordância com o critério seguido pela CNE na escolha dos tempos a cortar quando vimos recusada a nossa lista em Lisboa. E mantemos.

5. Além disso, os portugueses não compreendem que os «tempos de antena» televisivos tenham passado para o período de "antes do telejornal" com a anuência da C.N.E. Esta comissão investe fortemente no apelo ao voto, com anúncios em autocarros, no metro, em jornais, revistas e televisões mas depois não zela tão diligentemente como podia, para que os portugueses, que supostamente quer que vão votar, sejam pelos partidos convenientemente informados das respectivas propostas... É o que se depreende de ter aceite que os tempos com manifesto conteúdo político sejam "atirados" para um horário com menor audiência, depois de nos primeiros anos da democracia, os portugueses se terem habituado a ver os tempos de antena, ao fim do jantar após o "telejornal".
6. Conforme tem sido amplamente noticiado, o chamado caso «PT / TVI» encerra talvez a maior e mais bem-sucedida operação organizada de manipulação da informação no "Portugal dito democrático". Com o afastamento consumado de Manuela Moura Guedes do «Jornal de Sexta» e de José Eduardo Moniz das funções de Direcção até então desempenhadas, a sanidade do ambiente televisivo em que decorreram as eleições legislativas ficou, no nosso entender, gravemente ferida. Perante uma manipulação de uma tal dimensão, parece-nos que resultará completamente absurdo um relatório com minudências sobre os segundos consagrados ao partido A ou B, mas que acabe por deixar em claro, para memória futura, uma operação montada por homens de mão do Secretário-Geral do Partido Socialista, que resultou na mudança de linha editorial da estação televisiva líder de audiência, particularmente do seu «Jornal de Sexta». Prove-se ou não a existência de ordem directa de José Sócrates, qualquer dúvida ficará desvanecida pela simples enunciação do clássico «quid prodest?»

7. A partir deste momento, adicionaremos o endereço cne@cne.pt (ou outro que entretanto nos indicarem) à nossa lista de contactos de imprensa garantindo assim que qualquer dos nossos comunicados e informação será convenientemente recebido no vosso Observatório do Pluralismo Informativo ao mesmo tempo que nos jornais, rádios, blogues e televisões do país. Assim podereis fazer o vosso trabalho e nós o nosso, o qual, face às naturais limitações organizativas, não contempla por ora a elaboração e execução de um «plano de campanha» nem, infelizmente, um registo exaustivo das acções e contactos estabelecidos.

Atentamente,
Luís Botelho Ribeiro

* anexamos lista dos nossos contactos email junto da imprensa.
** cf. http://portugalprovida.blogspot.com/2009/07/as-televisoes.html

Assunto Eleição da Assembleia da República de 27 de Setembro de 2009
A fim de permitir a apreciação do tratamento jornalístico conferido às candidaturas no
âmbito da eleição em referência, solicito e agradeço a V. Ex.a que, com a brevidade
possível, seja enviado a esta Comissão o programa de campanha e das acções
realizadas por esse partido, com referência ao período de campanha eleitoral (de 13 a
25 de Setembro de 2009), bem como a indicação daquelas que foram comunicadas aos
órgãos de comunicação social e a identificação destes.

nota: teor da posição do PPV actualizado a 26.07.2010

contra a obrigatoriedade da Educação Sexual

Mais uma vez a sociedade civil se manifesta contra a imposição da E.S. nas escolas segundo o modelo dos "profetas" do movimento internacionalista a favor do aborto, eutanásia e eugenia.

Assim, recomendamos a todos os nossos amigos - se ainda o não fizeram - a assinatura da nova petição a favor da liberdade educativa, a favor dos Direitos das Famílias, clicando aqui.

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Vale a pena ler o artigo de opinião do Prof. João César das Neves, sobre o mesmo assunto (clicar aqui).

direita + esquerda = pro-Vida

Um comentário que li no blogue «do Portugal Profundo» dizia que a candidatura do Professor Botelho Ribeiro (BR) é de direita! Eu respondi que isso não é verdade. É uma candidatura que não é propriedade da direita! BR irá obter muitos votos de pessoas com ideais de esquerda, mas que não partilham de princípios que defendem a morte (o aborto) e a confusão sexual, com alteração das leis naturais e a ameaça da continuidade da espécie no nosso País (ver "Inverno Demográfico").
Pessoas como eu, que continuam a acreditar que a defesa da família passa pela defesa dos direitos básicos (pão, saúde, habitação e educação), não sabiam em quem votar, porque não queriam votar em Cavaco e também não podiam votar naqueles que se apoiam no "socialismo" de Sócrates. Agora podemos votar em alguém que terá apoio de todos os que se sentem inclinados para um estado verdadeiramente solidário, mas que acreditam na doutrina social da Igreja e sabem que têm do seu lado a força da razão.
Seguramente que Botelho Ribeiro não me desmentirá.

Carlos Sousa

Cristiano Ronaldo pai

Muita polémica tem envolvido o caso do filho de Cristiano Ronaldo. Afirmando embora que a vida é sempre uma boa notícia e que estas questões são no essencial do foro privado das famílias, o PPV não pode deixar de manifestar a sua apreensão pelo facto de, segundo a versão noticiada, esta criança estar "condenada" a crescer sem acesso à sua verdadeira mãe, quem quer que ela seja.

Neste "admirável(?) mundo novo", o dinheiro e a riqueza - bem ou mal distribuída - não pode tornar-se o meio para nos furtarmos às obrigações mais elementares da solidariedade humana e familiar. Havendo esse risco, como o caso presente parece ilustrar, é nosso dever reafirmar "urbi et orbi" aquilo em que creditamos residir um pilar essencial da dignidade e direitos da criança:

«o direito à sua mãe e ao seu pai».

Lisboa...

Para certos grupos, em Lisboa, o que quer que nasça a norte não existe.
Depois surpreendem-se com a multidão às portas do castelo...

Desta feita, certos grupos e "destacadas personalidades" pro-vida, desenganados da candidatura da candidatura que todos queríamos, entretêm-se a lançar nomes de barões assinalados... lisbonenses, obviamente... Ele é Ribeiro e Castro, ele é Santana Lopes, ele é... D. Sebastião!

O movimento da "província" não conta, não existe, não se apoia.
Mas falam de «unidade».
Qual unidade?...

Parabéns pela coragem!

uma candidatura pro-Vida nas presidenciais

Alguns ainda pensam que a Família não é um tema nobre de discussão política... e só falam de défices, orçamentos, índices e "ratings".

Alguns ainda acham que a Vida Humana, da concepção à morte natural, só interessa à política... se convenientemente "arrumada" em categorias etárias: em que umas podem viver e as outras podem descartar-se.

Alguns ainda teimam que «este país não é para os novos»... e empurram muitos jovens portugueses para a emigração, para uma "família adiada" com bolsas, subsídios, recibos verdes e... desemprego qualificado.


Neste difícil momento histórico, o movimento Portugal pro Vida (PPV) nasceu no norte e tem vindo a conquistar a simpatia de cada vez mais portugueses, que já não confiam na "versão oficial" dos políticos instalados. O PPV, pelo contrário, tem convidado os portugueses a considerar à luz dos Valores da Vida e da Família as verdadeiras causas dos nossos maiores problemas colectivos:

- O inverno demográfico tem vindo a tornar-se um factor determinante da crise instalada: tem de ser encarado e superado com políticas de promoção da Família, não da sua degradação;

- Com o aumento dos dependentes de prestações sociais, a população activa tem cada vez mais dificuldade em sustentar a "Segurança Social": as famílias assumem-se como a verdadeira "Segurança Social" perante o crescente flagelo do desemprego;

- A liberalização do aborto, a degradação do casamento(divórcio unilateral, casamento homossexual) e a deseducação sexual obrigatória nas escolas - são alguns exemplos de políticas experimentais de reengenharia social, fracturantes e, de certo modo, terroristas, impostas por dirigentes irresponsáveis, indiferentes ao agravamento da situação social;

- O despesismo governamental e a alta-corrupção do Estado continuam a ser pagos com o empobrecimento das famílias;

- Uma visão centralista do Estado e da Sociedade portuguesa continua a drenar as energias demográficas e criativas do interior do país, comprometendo o desenvolvimento das regiões onde ainda há condições para uma maior «qualidade de vida», enfraquecendo a Sociedade Civil;

- Uma visão complexada da história portuguesa continua a dificultar as vias de cooperação social e económica com o mundo da lusofonia;

Como é sabido, nos últimos meses, o PPV promoveu uma série de reflexões e consultas tendentes a garantir a presença de uma voz pro-Vida e pro-Família no debate político que se avizinha, com a campanha para a Presidência da República. Porquê?

1. Porque acreditamos em Portugal
2. Porque acreditamos na Família
3. Porque acreditamos nos portugueses

Perante o não avanço de qualquer das personalidades escolhidas pelo "povo pro Vida" em consulta aberta no nosso blogue oficial, a direcção nacional do PPV, em reunião de 29 de Junho, decidiu avançar com uma campanha nacional tendo em vista a candidatura do seu responsável-geral, o Prof. Luís Botelho Ribeiro.

Assim, vimos por este meio convidar todos os cidadãos de boa vontade a que, identificando-se com os nossos Valores, nos ajudem a reunir o mais rapidamente possível as assinaturas necessárias para o efeito, imprimindo e preenchendo a proposta de candidatura. Em cada folha podem inscrever-se até três proponentes da candidatura, cidadãos devidamente recenseados. Pretendemos, deste modo, reduzir gastos e o consumo de papel. Os campos a sombreado devem ser preenchidos pelo próprio punho de cada proponente, podendo os restantes ser preenchidos pela pessoa angariadora.

A seu tempo será apresentado o programa completo da candidatura. Em resumo, eis os principais objectivos da campanha presidencial pro-Vida LuisBotelho2011:

1. Representar o pensamento e propostas políticas da Doutrina Social da Igreja no debate dos caminhos de futuro para Portugal que estas eleições proporcionam

2. Defender uma interpretação constitucional plenamente conforme aos sentimentos, valores e anseios mais profundos dos portugueses: dignidade, solidariedade, liberdade.

3. Dar a todos os que defendem na teoria e na prática os Valores da Vida e da Família uma possibilidade de voto de acordo com a sua consciência

4. Questionar o modelo de desenvolvimento do nosso país, propondo um sistema mais inclusivo para as novas gerações, para todas as regiões, para as famílias que querem ter filhos mas vêem no Estado mais um obstáculo que um amigo

Para despertar consciências adormecidas,

para conseguir tempo de antena para os nossos Valores e ideias... .. a sua colaboração é importante.

Por favor, imprima duas, cinco ou dez folhas - as que quiser.
Depois de as dar a assinar a familiares, amigos ou colegas, que comunguem desta Causa, por favor envie-nos por correio para a morada no respectivo rodapé.

a Causa da Vida agradece... .. e Portugal engrandece.

o único futuro

por João César das Neves, DN20100705

O casamento é a realização mais espantosa da humanidade. A mais utilizada forma de transmitir a existência e a única eficaz de transmitir a civilização. Que duas pessoas tão diferentes encontrem uma complementaridade fecunda para a vida e, através da sua união, dêem substância e continuidade à comunidade humana é sublime. Mais ainda, uma descrição objectiva do que está implicado na vida quotidiana de um casal mostra a qualquer observador perspicaz que ele é formalmente impossível. As núpcias que permanecem não são as fáceis e sem problemas, porque essas não há. Todos os casamentos são impossíveis. Alguns simplesmente existem e persistem. Os casamentos que duram constituem a realização mais espantosa da humanidade.

O nosso tempo adicionou aqui uma dimensão. Em vez de o considerar como ele é, um bem precioso, frágil e essencial, decidiu procurar formas alternativas de transmitir a existência e a civilização. Sempre houve promiscuidade, adultério, divórcio, união de facto, consequências directas da impossibilidade do casamento. Esta é a primeira época que admira e promove esses comportamentos, enquanto inova furiosamente em contraceptivos e procriação artificial. Além disso, desconfiando da capacidade dos pais para ensinar os valores básicos, entrega ao Estado ou ao mercado essa função. A doutrinação ideológica, mascarada ou não de educação, e os desenhos animados são as formas contemporâneas de transmitir a civilização.

A consequência disto, outra novidade, é a aparente derrocada conjugal. No caso português, a taxa bruta de casamento em 2008 foi de 4,1 por mil habitantes, metade da taxa de 1979 e pouco acima da taxa de divórcios, 2,5 por mil, que quadruplicou nestes 30 anos. Os nascimentos fora do casamento subiram de 8,2% em 1979 e 14,7% em 1990 para 36,2% hoje. Muitos interpretam estes números como a obsolescência do casamento. Pelo contrário, o espantoso não é serem tão negativos, mas ainda serem significativos.

Considerando a campanha cruel, esmagadora e obsessiva que as últimas décadas moveram contra o casamento, o que surpreende é que tenha resistido como resistiu, e continue a ser a mais utilizada forma de transmitir a existência e a única eficaz de transmitir a civilização. A maior parte das instituições assim atacadas desapareceu.

Filmes, revistas, séries e jornais, junto com leis, políticas, discursos e programas, todos se uniram para evidenciar o que sempre se soube: o casamento é impossível. Não notam que, ao fazê-lo, serram o tronco onde se sentam. Esta louca insistência nas óbvias dificuldades matrimoniais, sem alternativas válidas, só pode ter um resultado: a decadência social. Não só a fertilidade atingiu na Europa níveis de extinção da espécie, mas a solidão, depressão, traumas infantis, agressividade, suicídio chegaram a níveis patológicos. Os esforços do nosso tempo para abandonar o casamento só conseguiram destruir-nos.

Esta atitude tem as suas razões. Nasce da reacção a um erro dos séculos anteriores, que por vezes desequilibrou as duas dimensões do casamento. Nas gerações precedentes, o elemento romântico e emocional da união dos esposos foi frequentemente secundarizado em favor da estrutura social. Os pais combinavam os noivos porque casamento era, antes de mais, futuro do clã, alianças genealógicas, interesses de herança. Paixão, amor e sexo eram exteriores ao vínculo nupcial. Não se deve exagerar esta situação, porque a maioria dos casamentos sempre foi normal, mas certos estratos enviesaram neste sentido.

As gerações actuais caíram no extremo oposto. Repudiam justa e fortemente este modelo mas absolutizam a liberdade e emoções conjugais. Desprezando o casamento de conveniência e as alianças de clã acabam por abandonar o próprio casamento. O fundamentalismo erótico anula a relação ao primeiro obstáculo e chega a ridicularizar a procriação. Este modelo é tão desequilibrado quanto o anterior, mas, ao contrário dele, implica a extinção da sociedade. Porque o casamento, mesmo impossível, é o nosso único futuro.

naohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt

aborto, lei e factos

por MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
in Diário de Notícias 2010-07-01

A nossa prática tem sido a de discutir os efeitos e as consequências dos fenómenos que vão ocorrendo nas sociedades sem qualquer valoração das respectivas causas, que permanecem ocultas ou num limbo. Como é da nossa natureza acreditar que compete ao legislador resolver essas questões. Liberalizar tornou- -se uma palavra de ordem e a invenção de uma agenda fracturante permitiu remeter para a via legislativa problemas incómodos e transformá-los em delirantes bandeiras ideológicas. Uma receita culturalmente manhosa para a dimensão das questões.

Eram já conhecidos indicadores preocupantes no que se refere ao aborto após a aprovação da lei, mas ficámos agora a saber, pela voz do presidente do Conselho Nacional de Ética, que os resultados vão no sentido oposto do que foi propagado pelos que promoveram a liberalização e viabilizaram a lei: 50% das mulheres que fazem aborto faltam à consulta de planeamento familiar obrigatória 15 dias depois; há mulheres que fazem, no Serviço Nacional de Saúde, dois ou três abortos por ano; o número de abortos aumentou de 12 mil para 18 mil em 2008 e para 19 mil em 2009.

São os riscos de legislar num clima de contenda ideológica sobre questões que têm a ver com a vida e a morte, com o respeito e a dignidade, com a responsabilidade individual e colectiva, com princípios básicos de civilização. Este núcleo duro foi e é o âmago da questão e não devia ser varrido por argumentários que parecem ignorar o essencial da condição humana e o valor das vítimas, de todas as vítimas do aborto.

É também um exemplo de má fé legislativa: os adeptos do "sim" sabiam que esta lei não iria resolver nada e, pelo contrário, agravaria a situação. Ninguém com um mínimo de conhecimento da realidade, das causas que estão na origem do aborto, da heterogeneidade das situações, da desigualdade das condições podia, de boa-fé, acreditar na bondade da lei. Aceitaram-se como bons dados forjados, ouviram-se peritos escolhidos à la carte, criou-se um discurso ditatorial, explorou-se a compaixão das pessoas e apagou--se o histórico.

Volto por isso ao ponto onde sempre estive, com as mesmas preocupações que sempre senti e que agora parecem ser partilhadas pelo presidente da Comissão Nacional de Ética. Uma lei que liberaliza, que consagra o aborto a pedido sem necessidade de qualquer justificação, é uma lei que institui a violência pela consagração de medidas desproporcionais e banaliza um acto que, em qualquer circunstância, é sempre de extrema gravidade. Criou-se nesta, como em outras questões éticas, uma cultura desumana assente na exaltação do egoísmo e da irresponsabilidade: da mulher em relação a si própria, em relação a um terceiro cujo direito a nascer é preterido ao menor capricho, em relação à sociedade em geral que não se revê num desmazelo militante cuja factura não quer pagar, em relação aos profissionais de saúde que abraçaram uma vocação assente em valores que estes actos violentam, e que estão na primeira linha de um SNS de recursos escassos e necessidades crescentes.

E, tal como então previmos, confirma-se agora uma perversidade adicional desta lei que funcionou como analgésico das más consciências públicas e privadas quanto às causas do aborto que merecem ponderação: o combate à pobreza das mulheres, a criação de meios efectivos para orientar, informar e criar alternativas, apoios à maternidade, um planeamento familiar eficaz e acessível.

De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Ética é preciso coragem para rever aspectos negativos da actual lei. Que coragem e para quê? Para pôr de lado hipocrisias e oportunismos políticos e corrigir uma lei profundamente atingida por equívocos? Ou bastará a pequena coragem do remendo legislativo que dissolva a incomodidade das evidências e devolva a todos uma benévola sonolência?