às televisões

Ex.mºs Senhores jornalistas,

Por acórdão do Tribunal Constitucional de 1.07.09 foi o movimento «Portugal pro Vida» admitido como um novo partido político depois de em Maio ter entregue mais de 8100 assinaturas de cidadãos. Ao contrário de outros partidos recentemente criados, designadamente o MMS e o MEP, o «Portugal pro Vida» não teve a oportunidade de expor o seu pensamento aos portugueses durante a fase de legalização agora concluída com êxito. É certo que tivemos direito a algumas "mensagens de rodapé" e a uma simples reportagem da entrega de uma petição no Parlamento em Janeiro. Mas isso não chega para que os cidadãos conheçam minimamente o nosso programa.

Recentemente "acusámos, afrontámos e ofendemos o Parlamento" - segundo a opinião da Deputada Helena Terra (PS) expressa por escrito no relatório (verificar aqui) - ao entregar no parlamento um pedido de levantamento de toda a documentação entregue em Janeiro. A RTP que inicialmente tinha connosco agendado a gravação/transmissão de uma reportagem sobre essa acção (que chegou a gravar em 22 de Abril) acabou por não a passar. Não compreendemos que não nos fossem dadas explicações sobre um acto editorial que facilmente poderia ser explicado... por critérios políticos!

Sr.s jornalistas, o PPV é constituído por cidadãos que estão determinados a assumir um papel relevante e construtivo na democracia portuguesa, em diálogo aberto com a sociedade, assumindo a representação de Valores e Princípios muito caros a largos sectores da sociedade portuguesa, como é sabido. Não pretendemos beneficiar de qualquer situação de favor mediático que a nossa recente entrada não justificaria. Mas também não poderemos aceitar passivamente uma situação de discriminação informativa que iria ferir de grave injustiça as responsabilidades de serviço público a que pelos contratos de concessão as televisões se obrigaram.

Gostaríamos, pois, de ter a oportunidade de apresentar sucintamente o nosso pensamento aos portugueses nalgum dos vossos espaços de informação, em condições similares às que foram concedidas a outros no passado recente. A oportunidade jornalística existe - uma vez que a nossa petição será discutida pelo plenário da Assembleia da República já no próximo dia 23 de Julho pelas 10h00, de acordo com o agendamento da A.R. publicado.

A Direcção Política do PPV

Post scriptum - no mesmo sentido o COMUNICADO OFICIAL DA CNE SOBRE A NÃO-DISCRIMINAÇÃO DAS CANDIDATURAS NO TRATAMENTO JORNALÍSTICO que citamos:

Merece especial referência a matéria dos debates eleitorais pois, apesar de a CNE entender
que existe uma maior liberdade e criatividade na determinação de conteúdo, ao contrário do
que sucede com a cobertura noticiosa, os órgãos de comunicação social devem procurar que
os debates eleitorais se realizem com a participação de representantes de todas as
candidaturas.

«A simples ausência, no debate, de um qualquer dos candidatos, fará crer, de princípio, a
grande número de cidadãos que outros que não os presentes nem sequer se apresentarão ao
sufrágio ou então, talvez até pior que isso – assim se operando, nessa hipótese um verdadeiro
afunilamento informativo, fortemente invasivo do projecto propagandístico de cada um,
favorável ou desfavoravelmente, em plena fase dita de "pré-campanha" – que a candidatura
dos ausentes, por qualquer razão, não será para representar com seriedade» (Acórdão do STJ
de Fevereiro de 2009).

Nestes termos, a CNE reitera que os órgãos de comunicação social devem garantir informação
equivalente a todas as candidaturas com vista ao esclarecimento do eleitor.