COMUNICADO
No próximo dia 23 de Julho de 2009, 5ª feira, pelas 10h00 a nossa petição «a favor da revisão da lei do aborto» será discutida no plenário da Assembleia da República, conforme consta do agendamento publicado. Congratulando-se com este facto, o PPV vem tornar pública a seguinte mensagem:
1. Saudamos a diligência e empenho que o Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, tem posto no tratamento das petições de cidadãos e associações, especialmente nesta fase final da legislatura - sinal evidente de respeito pelo valor da Participação, tão caro para a doutrina social da Igreja como para a verdadeira ética republicana laica - cada vez mais esquecida por muitos políticos portugueses com ela nominalmente identificados;
2. Apelamos a quantos, tendo-a subscrito ou não, apoiam esta petição no sentido de que, se puderem, compareçam nas galerias da Assembleia da República no próximo dia 23. Face ao número de petições a discutir, prevê-se que muitas pessoas ali se encontrem - convirá chegar cedo.
3. Oportunamente publicaremos a nossa posição face ao relatório que, sobre a nossa petição, foi elaborado pela Sr.ª Deputada Helena Terra e posteriormente aprovado pela Comissão de Assuntos Constitucionais DLG. É especialmente preocupante que, na sua parte final, este relatório admita a possibilidade - em nosso entender anti-democrática - de, futuramente, as petições poderem não ser admitidas pela A.R. em virtude do seu "tom" - qualidade altamente subjectiva e que poderia facilmente ser invocada para, no limite, impedir aos cidadãos representados o acesso aos seus representantes.
Portugal pro Vida
Porto, 9 de Julho de 2009
