Pelo PPV, quero acusar e agradecer a recepção da V/ comunicação com ref. CNE/SAIDA/04494 de 20.07 e o posterior telefonema de alerta para a mesma. Encontro-me em Benguela - Angola até meados de Agosto e, por isso mesmo, com algumas limitações na consulta da documentação pedida, respeitante ao «programa de campanha» e plano de comunicação com a imprensa. Mesmo assim, responderei ao pedido, uma vez que tudo foi sendo publicado no nosso sítio/blogue e encontra-se disponível para consulta pelos vossos serviços, interessados, ao que percebi, em averiguar a correcta aplicação da Lei que exige «igualdade de tratamento» das diferentes candidaturas. Ainda assim, tentarei nos próximos dias reunir e enviar-lhes alguma da informação pedida.
Não obstante, gostaria de reiterar aqui a nossa posição sobre o ambiente informativo na Lei e "no terreno":
1. A igualdade de tratamento deve ser uma preocupação permanente da Democracia, e não estar confinada aos períodos de campanha eleitoral. Este princípio não colide de modo nenhum com os critérios de interesse jornalístico, em nosso entender. A Lei deve estabelecer um tratamento mínimo ao longo do ano e não sujeitar os jornalistas a "inventar iniciativas" quando os partidos as não tomam, ou não tenham o mínimo "interesse público".
2. Durante a pré-campanha eleitoral, tomámos diversas iniciativas de que sempre informámos previamente toda a comunicação social* - e não obtiveram qualquer cobertura noticiosa televisiva - com destaque para uma jornada Braga-Lisboa em bicicleta, ao longo de 6 dias do mês de Agosto. E até a grande aposta da SIC «Gato Fedorento esmiuça os sufrágios», com um escopo claramente político, nos discriminou, não agradecendo sequer o seguinte soneto que lhes remeti:
a velha politica portuguesa esmiuçada... já fede
fedia o analista português,
mormente em se tratando de política,
e alguém teve visão apocalíptica:
"mandou-lhe" à pinha c'um gato maltês
... ou não. Mas fedorento era... eram três
... ou quatro duma raça analítica
... ou esmiúcica, de linha jesuítica
... ou laica, e na idade dos porquês.
O certo é que chamaram à chacota
A nata da Maçada, um presidente...
(Mau grado, enfim, os ares já de cota)
A pontos que «igualdade (de) tratamento»
Cá nesta democrácia defunta...
É ser chamado aos «gato fedorento»!
Em rigor, porém, a falta de um agradecimento não chegaria a ser descriminação - é "apenas" falta de educação.
3. Publicámos em 7 de Julho no nosso blogue** uma síntese da nossa posição em relação ao jornalismo televisivo. Aí expressamos a nossa incompreensão perante a diferença de tratamento em relação a outros partidos recentemente criados... mas em Lisboa. E manifestámos também a nossa estranheza pela não transmissão de uma reportagem efectivamente gravada pela RTP no dia 22 de Abril no Parlamento. O assunto era tão polémico que a relatora da comissão que o analisou, a deputada Helena Terra do PS, no seu relatório sobre nós escreveu que acusámos, afrontámos e ofendemos o Parlamento. E mesmo assim - ou talvez por causa disso - a televisão pública que gravou a peça entendeu afinal não a transmitir. Não convinha...
4. Durante a campanha eleitoral, a nossa maior queixa visa precisamente uma decisão - em nosso entender - injusta da CNE. No dia 16 de Setembro a CNE impediu a transmissão do primeiro tempo de antena do PPV na TVI por alegadamente o termos entregue naquela estação umas 22 horas antes de ir para o ar, e não exactamente as 24horas que previa o "regulamento". Esta atitude da CNE, que não esqueceremos, mereceu e merece ainda o nosso mais veemente protesto. Escudando-se numa interpretação literal de um regulamento cujo espírito é exactamente o de procurar garantir que as diferentes candidaturas podem emitir a sua mensagem política nas melhores condições, e estando garantido que a TVI tinha todas as condições e mais algumas para mandar para o ar o referido "tempo de antena" do PPV, a sua proibição por parte da CNE minou de forma muito grave a nossa confiança na isenção desta Comissão. Também manifestámos a nossa discordância com o critério seguido pela CNE na escolha dos tempos a cortar quando vimos recusada a nossa lista em Lisboa. E mantemos.
5. Além disso, os portugueses não compreendem que os «tempos de antena» televisivos tenham passado para o período de "antes do telejornal" com a anuência da C.N.E. Esta comissão investe fortemente no apelo ao voto, com anúncios em autocarros, no metro, em jornais, revistas e televisões mas depois não zela tão diligentemente como podia, para que os portugueses, que supostamente quer que vão votar, sejam pelos partidos convenientemente informados das respectivas propostas... É o que se depreende de ter aceite que os tempos com manifesto conteúdo político sejam "atirados" para um horário com menor audiência, depois de nos primeiros anos da democracia, os portugueses se terem habituado a ver os tempos de antena, ao fim do jantar após o "telejornal".
6. Conforme tem sido amplamente noticiado, o chamado caso «PT / TVI» encerra talvez a maior e mais bem-sucedida operação organizada de manipulação da informação no "Portugal dito democrático". Com o afastamento consumado de Manuela Moura Guedes do «Jornal de Sexta» e de José Eduardo Moniz das funções de Direcção até então desempenhadas, a sanidade do ambiente televisivo em que decorreram as eleições legislativas ficou, no nosso entender, gravemente ferida. Perante uma manipulação de uma tal dimensão, parece-nos que resultará completamente absurdo um relatório com minudências sobre os segundos consagrados ao partido A ou B, mas que acabe por deixar em claro, para memória futura, uma operação montada por homens de mão do Secretário-Geral do Partido Socialista, que resultou na mudança de linha editorial da estação televisiva líder de audiência, particularmente do seu «Jornal de Sexta». Prove-se ou não a existência de ordem directa de José Sócrates, qualquer dúvida ficará desvanecida pela simples enunciação do clássico «quid prodest?»
7. A partir deste momento, adicionaremos o endereço cne@cne.pt (ou outro que entretanto nos indicarem) à nossa lista de contactos de imprensa garantindo assim que qualquer dos nossos comunicados e informação será convenientemente recebido no vosso Observatório do Pluralismo Informativo ao mesmo tempo que nos jornais, rádios, blogues e televisões do país. Assim podereis fazer o vosso trabalho e nós o nosso, o qual, face às naturais limitações organizativas, não contempla por ora a elaboração e execução de um «plano de campanha» nem, infelizmente, um registo exaustivo das acções e contactos estabelecidos.
Atentamente,
Luís Botelho Ribeiro
* anexamos lista dos nossos contactos email junto da imprensa.
** cf. http://portugalprovida.blogspot.com/2009/07/as-televisoes.html
Assunto Eleição da Assembleia da República de 27 de Setembro de 2009
A fim de permitir a apreciação do tratamento jornalístico conferido às candidaturas no
âmbito da eleição em referência, solicito e agradeço a V. Ex.a que, com a brevidade
possível, seja enviado a esta Comissão o programa de campanha e das acções
realizadas por esse partido, com referência ao período de campanha eleitoral (de 13 a
25 de Setembro de 2009), bem como a indicação daquelas que foram comunicadas aos
órgãos de comunicação social e a identificação destes.
nota: teor da posição do PPV actualizado a 26.07.2010
