A petição a favor da revisão/suspensão/revogação da Lei do Aborto deverá dar entrada no Parlamento na próxima 4ª feira, 14 de Janeiro, pelas 11h30 SDQ. Esta petição colectiva, promovida por movimentos pro-Vida que reuniram em poucos meses cerca de 4500 assinaturas, será entregue ao Presidente da Assembleia da República e à Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde.
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No acto de entrega desta petição, os promotores faremos a seguinte declaração:
1. A crescente frequência de abortos recorrentes é sinal de que o aborto se vai assumindo como um método contraceptivo de facto
2. Verificam-se pressões inaceitáveis sobre mães, no sentido de abortar (caso da Póvoa de Varzim), e pressões bem sucedidas sobre os médicos no sentido de introduzir no código deontológico o "relativismo ético";
3. Estamos já a sofrer em Portugal as consequências do inverno demográfico: recessão económica, desvalorização dos imóveis, menos 230.000 alunos no ensino secundário público e menos 4056 escolas em apenas 10 anos;
4. Cerca de 25 milhões de euros ao ano, dinheiro dos contribuintes hoje destinado ao aborto, devem ser canalizados para o apoio à maternidade; aos contribuintes deve, no boletim de IRS, ser dada a escolha sobre o destino da sua contribuição.
5. Exigimos respeito pelos restos mortais dos bebés abortados;
6. Enquanto as questões acima não forem corrigidas, sem perder de vista o objectivo final da revogação, pretendemos que a Lei seja suspensa e/ou revista; também não compreendemos como é que o Tribunal Constitucional ainda não se pronunciou sobre o pedido de fiscalização sucessiva da lei do aborto - há quase 2 anos na gaveta. Temos indicações de que alguém poderá estar a preparar-se para defender que a apreciação sucessiva caducará após o fim da legislatura. Em nosso entender, perante o art.º 24º da CRP esta Lei só pode ser inconstitucional e seria escandaloso que o TC se furtasse a dar uma resposta antes do fim desta legislatura;
7. Agradecemos o apoio de todos os cidadãos e grupos do Portugal profundo e pro-Vida que tornaram possível levar esta petição ao Parlamento, forçando a sua discussão em plenário; os deputados desta legislatura (que aprovaram a lei) serão assim confrontados com as suas responsabilidades perante o povo português, já a braços com um grave problema de envelhecimento populacional. Quem de livre vontade lavrou esta lei de extermínio de bebés por nascer – na legislatura 2005-2009 - é responsável por esta Lei! O referendo não impôs a solução extremista que vingou e cuja legitimidade popular é diminuta. Obteve apenas 1 voto "sim" por cada 4 eleitores recenseados!!!
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Num segundo momento, cerca das 15h00, realiza-se uma "conferência de imprensa" na "Casa de Nazaré" (R. Mãe de Água, frente à Clínica dos Arcos) para explicar com maior detalhe as razões e objectivos concretos presentes e futuros desta iniciativa. A «Casa de Nazaré» dá apoio a um trabalho de voluntariado pro-Vida, dirigido às mães que procuram aquele abortadouro em Lisboa.
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Como próximos passos, pretendemos manter a pressão sobre os nossos deputados, Governo e Presidente da República, batendo-nos para que, a haver algum referendo no futuro, este coloque a questão geral da "inviolabilidade da Vida Humana", hoje consagrada(?) no art.º 24 da Constituição, extraindo-se então daí todas as conclusões para legislações particulares sobre aborto, eutanásia, morte de embriões humanos, pena de morte, etc.;
Não nos auto-condenaremos ao eterno "fado das petições" que entram nas gavetas do parlamento e dão em nada! O povo pro-Vida precisa de um "exército regular" lá onde a «cultura da morte» vai avançando sem oposição.
Pretendemos tomar parte activa na redacção das leis, na formação das futuras maiorias parlamentares e na "reforma compulsiva" dos deputados que nos impuseram o «aborto livre» - para isso, esperamos vir a formalizar brevemente o movimento Portugal pro Vida.
Braga, 6 de Janeiro de 2009
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Se se identifica com os nossos princípios fudamentais e concorda com as prioridades programáticas, então junte-se a nós para concretizar este projecto imprimindo, preenchendo e devolvendo-nos a folha PPV_legalizacao.pdf.
