DIAP - "Deserto" da Investigação e Acção Penal
Uma das situações mais graves que vai passando quase em silêncio no nosso país prende-se com a debandada de procuradores do Ministério Público do DIAP para tribunais administrativos comuns (e outros que vão abrindo vagas a concurso). Já estava claro que a luta contra a corrupção e o crime económico não tem especial interesse para a nossa classe política...
Mas agindo assim, até dá a ideia (seguramente infundada) de que o país político possa ser de algum modo o principal beneficiário da "vista grossa" fatalmente exercida por uma magistratura sem meios, sem pessoas e em que os mais experientes são "empurrados" para outras carreiras onde houve, da parte do legislador e do governo, o cuidado de prever a normal progressão...
Pode uma grande cidade dizer que tem um sistema de recolha de lixo, contratando dois ou três varredores para passar de seis em seis meses em cada rua? Dizer, pode. Mas não e sério!
Pode um Governo dizer que está a dar combate à corrupção, criando deliberadamente um contexto funcional como o que presentemente se encontra no DIAP?... Tomemos todos consciência de que os grandes prejudicados disto, não são aqueles magistrados que há poucos dias apresentaram esta situação nos telejornais. Somos nós, é a nossa Dignidade Cívica que sai irreparavelmente lesada.
Lei do Divórcio
Nesta reflexão tentarei, o mais que me for possível, falar como cidadão interessado no melhor para a sua comunidade nacional, e não como um católico interessado (por mera vaidade) em ver plasmada nas leis do seu país quaisquer contingentes ditames morais da sua igreja.
Admito que os crentes continuarão a ver o casamento como um acto solene, abençoado pelo próprio Deus em que acreditam e, portanto, irreversível. Os portugueses não-religiosos, porém, irão decerto acabar por se acomodar à nova Lei do Divórcio, adaptando gradualmente a sua visão do casamento civil à visão... do legislador. E qual é ela? Pelo que se percebe na proposta do PS e já na recentemente submetida pelo Bloco de Esquerda, trata-se da visão de um contrato denunciável unilateralmente e em qualquer momento: "por simples vontade de um dos cônjuges". Um contrato de onde, uma vez mais, se pretende banir a noção de responsabilidade e compromisso consequente. Divorcio-me porque sim. Aborto porque sim.
- Sim, casei contigo porque me davas segurança. Mas agora, depois do teu acidente de trabalho, estás com 50% de incapacidade... Mas agora estás desempregado(a) e por agora não podes contribuir para a casa... ao contrário de alguém que ontem conheci... Mas agora, olha, engordaste e já não me agradas assim tanto. Mas agora, já que quiseste ter filhos, cria-os tu que eu quero viver a minha vida sem preocupações.
Parece que o Estado nada aprendeu e pretende regressar ao tempo de antes do imperador Constantino... à acelerada decadência que aquele estadista, temporariamente tentou (e até certo ponto conseguiu) suster, oficializando a moral cristã, designadamente quanto ao casamento e ao reforço da estabilidade familiar, em claro benefício do elo mais fraco - os filhos menores!
E como fica o silêncio do Sr. Presidente no meio de tudo isto, depois de ter insistentemente lembrado o nosso problema de natalidade? Será que o novo regime proposto vai incentivar os portugueses a continuar ter filhos e ajudar a educá-los na família, depois de tornar tão simplex a sua dissolução? É preocupante tudo isto e, sobre tudo isto, a impotência do Sr. Presidente da República para exigir do governo políticas responsáveis e socialmente sustentáveis. Não pronunciou ele próprio estas palavras em Gouveia no final do ano passado?
“Eu não acredito que tenha desaparecido nos portugueses o entusiasmo por trazer novas vidas ao Mundo”, Cavaco Silva
“Por isso, é que eu tenho incentivado muito a actuações de natureza política e de toda a sociedade, para conseguir que pais e mães apostem mais na vida”, Cavaco Silva
“algo está errado num povo que não cuida da sua continuidade. Um país sem crianças é um país. sem futuro”, Cavaco Silva
Por vezes ficamos com a ideia de que o Homem moderno tem uma atracção (literalmente) fatal pela ideia do regresso ao estado selvagem (no pior sentido), deitando pela janela fora milénios de conquistas civilizacionais. Pela internet circula uma imagem tb vista em muitos Scott-Adams-ianos cubículos dos nossos “open spaces”: mostra a evolução da posição de trabalho a par da evolução do homem. Vê-se ali um australopiteco ou agachado junto duma fogueira; a seguir um homo erectus com uma lança; e por aí adiante passando pelo elegante homo sapiens-sapiens do séc. XIX, já com a sua bengala em vez da lança do primo; até à decadência de finais do séc. XX com o homem regressado à posição sentado com as costas encurvadas... passando os dias diante do seu computador pessoal, como o seu bisavô primata, aquecendo-se na caverna. Na série animada “era uma vez o homem”, a mesma ideia era ilustrada através da evolução(?) das danças... terminando com a evidência do regresso às bárbaras danças da alvorada do Homem... nas pistas das nossas discotecas. Só mudava o traje! E, por falar em traje, também se podia registar o regresso à barbárie com esse estranho gosto por casacos e outros apetrechos de peles naturais, sabendo-se que um ser foi violentamente privado da sua vida com aquele único e desnecessário fim, Desnecessário porque já não vivemos como as mulheres de Cro-Magnon, sem lojas onde adquirir peles sintéticas – mas que, em verdadeiro equilíbrio ecológico, caçavam para vestir mas também para comer.
Dá a ideia que o legislador português adere cada vez mais a este processo e procura traduzir em leis os impulsos mais básicos dos seus eleitores – só espero que esta não seja uma implicação necessária do regime democrático – e seguramente não é pelo que se vê noutras democracias. Em Portugal, infelizmente, as leis e o Estado cada vez mais parecem querer devolver o Homem e a Mulher à condição selvagem – sem responsabilidades ou obrigações morais perante terceiros, sem consciência do valor absoluto da Vida Humana e, a prazo, sem consciência de todo, sem necessidade de elevação intelectual acima do mero senso comum (degradação da qualidade/exigência do ensino/aprendizagem), sem vida espiritual e, desde ontem, sem uma proposta séria de vida monogâmica – em favor dos mais fracos da família: filhos menores, pais ou avós debilitados, pessoas com deficiência inata ou adquirida. Sem prejuízo de um ou outro aspecto de pormenor da nova Lei do Divórcio poder ser benéfico (como a responsabilidade conjunta dos pais – divorciados – pelas grandes escolhas dos filhos menores), no essencial – bebido nos pressupostos laicistas onde esta “reforma “ vai beber – ela representará um trágico retrocesso, como a experiência demonstrará a seu tempo.
O PS elimina a reunião de tentativa de reconciliação: porquê? Porque é espúrio tentar salvar um casamento? Mas... afinal como podia legislar de outro modo que, por exemplo, na lei do aborto também impôs que à mãe não fosse dada informação sobre alternativas ao aborto, mostrada uma ecografia do seu filho de 10 semanas, etc? Este legislador anti-família e anti-Vida sabe muito bem que quanta mais informação for dada às pessoas, quanto mais estas forem convidadas a pensar... menos inclinadas se mostrarão a seguir o caminho (sem alternativas) que lhe apontam estes iluminados, estes engenheiros da futura sociedade perfeita que se convenceram estar a idealizar.
A maioria silenciosa dos cidadãos deste país, perante os seus deputados, diria hoje com José Régio:
«Não sei por onde vou,
Não sei para onde vou
Sei que não vou por aí!»
