O PPV enviou ontem uma mensagem de parabéns e felicitações ao primeiro ministro indigitado, Dr. Pedro Passos Coelho, com um voto para «que as coisas urgentes não deixem esquecidas as importantes».
Hoje foi anunciada uma eventual intenção de o futuro governo criar uma «autoridade orçamental independente» (do governo), integrando entidades idóneas como o Banco de Portugal e o Tribunal de Contas, para reconquistar a confiança dos mercados e dar mais transparência às contas públicas. O PPV vê com preocupação a criação desta nova entidade e alerta para o perigo de esvaziamento da autoridade e correspondente responsabilidade do novo Ministro das Finanças diante dos Portugueses que no Domingo votaram e escolheram.
Em Portugal há que pôr a funcionar o que existe, extinguir ou fundir as entidades redundantes, dar poder de decisão e exigir responsabilidade aos responsáveis. Por outro lado, a tradição recente tem mostrado que estas "altas-autoridades" tendem a ser tudo menos independentes e acabam por servir, antes de mais, para uma desresponsabilização dos dirigentes eleitos. De entre muitos, atente-se no exemplo ainda recente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, comprovadamente incompetente para fazer respeitar a Lei da Televisão em período eleitoral e, desse modo, regular a actividade das diferentes estações de televisão de modo independente do interesse dos partidos que nomearam para presidente da ERC o Prof. Azeredo Lopes, docente da Universidade Católica.
PPV - Direcção Política Nacional
Guimarães, 7 de Junho de 2011
