vida intra-uterina (National Geographic)

clicar na figura para ver pequeno documentário (3 min 28")
(segue-se tradução para português )

Lorne Townend: As ecografias 4D foram desenvolvidas pelo Prof. Campbell. Ele foi o pioneiro ao longo de 30 anos.

Prof. Stuart Campbell: Bom, eu não sou engenheiro, não sou um homem dos computadores. Por isso não inventei propriamente a máquina. Não aperto porcas e parafusos, coisas assim. Porém quando alguém tem uma ideia (neste campo), habitualmente vem falar comigo. Quando um novo desenvolvimento está em curso, normalmente eu estou envolvido nisso. Numa ecografia convencional (2D), obtém-se um imagem de corte, seccionada. Não se consegue perceber como algum feto se está a comportar em relação a outro. A ecografia 3D dá-nos uma perspectiva tri-dimensional do feto ou fetos dentro do útero mas não há movimento. Com 4D vê-se a imagem tridimensional do feto e de outros que o rodeiem mas com o movimento. E é por isso que a tecnologia 4D é tão apaixonante. Neste programa visualizei 3 casais, gémeos, trigémeos, quadrigémeos, e segui-os ao longo de toda a gravidez.

voz-off: As mães estão prestes a ver as pequenas e delicadas criaturas que vão crescendo dentro delas.

Prof. Stuart Campbell: É mesmo fascinante ver um feto humano dentro do útero em todas as suas fases de desenvolvimento. Eles surpreendem-nos constantemente. Pode-se ver um feto a dar passos, como que a andar dentro do útero. Vê-se movimentos sincronizados das mãos como se o feto estivesse a sondar o espaço à sua frente, a desenvolver a sua própria percepção do espaço, tentando perceber onde está "tudo".
Mas a maior surpresa que alguma vez tive foi quando vi pela primeira vez um feto abrir os olhos. Nunca pensei que eles fizessem isso porque está escuro dentro do útero.

voz-off: Subitamente, os olhos abriram-se, as pálpebras separaram-se pela primeira vez.
















Lorne Townend: Das coisas que mais me surpreendem são algumas das interacções entre gémeos. Os ultra-sons 4D realmente captam os empurrões e pontapés trocados entre eles - e por vezes parecem mesmo estar a brincar entre eles.

voz-off: Frequentemente o primeiro gémeo pode empurrar ou desviar o outro.
















Lorne Townend: Conseguimos registar brincadeiras entre os fetos e mesmo um caso de gémeo desaparecido (vanishing-twin syndrome). Um dos casos que filmámos foi um conjunto de trigémeos em que um deles de facto tinha morrido umas semanas antes.
E havia um espaço vazio. Isso foi absolutamente único.

voz-off: Algumas mães confirmam que têm um gémeo desaparecido (vanishing twin) observando-o assim numa ecografia 4D.

Prof. Stuart Campbell: Eu penso que no futuro haverá toda uma nova ciência e far-se-á muita investigação, especialmente sobre a fase embrionária (early pregnancy), sobre o comportamento fetal. É uma coisa um pouco "Big Brother", sabe como é... Mas isto é o progresso, penso eu!

PPV em Vila Real - 19.06

1ª parte (2h28m)

conclusão (5min)

HOJE - Inverno demográfico em Vila Real

VALORIZANDO A VIDA E A FAMÍLIA, VENCEMOS A CRISE

Exibição do documentário «INVERNO DEMOGRÁFICO»

seguido de esclarecimentos e diálogo sobre políticas pro Vida e pro Família

com intervenções de Luís Botelho Ribeiro e outros

Auditório do Centro de Cultura Católica do Seminário de Vila Real, 19 de Junho (hoje), 21h00

Acompanhe a (tentativa de) emissão experimental de televisão via web no endereço http://www.livestream.com/portugalprovida

PSD contra imposição da educação sexual

Crise faz aumentar abortos em Portugal?

Enquanto o Governo pondera investimentos que vão comprometer as gerações futuras...
... os portugueses aguentam sozinhos as dificuldades derivadas da falta de políticas de Família.

Na verdade o aborto tem vindo a aumentar de forma sustentada desde JULHO de 2007, quando se deu a sua quasi-liberalização - por efeito da banalização e utilização do aborto como contraceptivo recorrente.

Não foi a crise (mais agudiza desde o verão de 2008) que fez aumentar o aborto mas a decisão política mais errada desta legislatura - a legalização da matança dos inocentes!!!

Algo terá de mudar muito na política portuguesa!

... já nas próximas legislativas.

Audição parlamentar da Petição «Portugal pro Vida» na 1ª comissão

Decorreu esta tarde uma audição da petição nº 551/X/4 na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Cumprimos aqui o nosso dever de informar os nossos subscritores, na impossibilidade de os contactarmos a todos individualmente.

Nesta audição participaram Luís Botelho Ribeiro, 1º subscritor da petiçao, a nova relatora nomeada, a Sra Deputada Helena Terra do P.S., o Sr. Deputado Nuno Magalhães do CDS-PP e mais duas pessoas que não tiveram intervenção e também não identificámos.

Após os cumprimentos iniciais e cordiais saudações à longa distância percorrida desde Guimarães para junto dos nossos representantes vos representarmos, a Sra Deputada-relatora pediu-nos uma primeira declaração.

Começámos por saudar a mudança de "velocidade" do processo desde que o mesmo deixou a Comissão de Saúde em 2 de Junho e passou para a 1ª Comissão. Afirmámos que, perante isto, a vontade dos primeiros subscritores (não tendo havido tempo para consultar todo o povo) é de que a Petição prossiga o seu caminho e já não seja levantada, agora que o Parlamento parece disposto a dar-lhe a merecida atenção.

Reafirmámos:

1. a nossa rejeição da "discriminação etária" que a lei do aborto veio introduzir;
2. a nossa convicção de que a lei colide com a Constituição Portuguesa - aguardando o pronunciamento do T.C. há dois anos...
3. a nossa determinação em prosseguir este justo combate, apesar da "pouca fé" num bom acolhimento por parte da legislatura que abriu a porta a tantas injustiças, das quais a maior foi a liberalização e banalização do aborto como método contraceptivo de facto;

Apresentámos como dados novos:

1. o número já atingido de 33.000 mortes por abortamento menos duas: uma porque a jovem mãe esta manhã fugiu do Hospital de Santa Maria, para onde a levaram para abortar contra vontade a mãe e o namorado; a outra porque um casal foi pela Leonor Castro demovido da sua intenção inicial de abortar, em face da pouca informação e nenhum interesse em salvar a vida do seu filho por parte... da comissão de aconselhamento pro mortem, uma vez que o legislador porfiou, até contra o pedido do Presidente da república, em manter dela afastados os médicos objectores de consciência!
2. a conclusão de um ano de oração às portas das clínicas e hospitais de milhares de cidadãos portugueses que assim exprimem a sua solidariedade para com as vítimas do aborto e a sua oposição à iniquidade desta lei;
3. a impossibilidade finalmente confirmada sem margem para qualquer dúvida de um cidadão conhecer o sentido de voto dos seus Deputados eleitos através do sítio online do parlamento, do Diário das Sessões, do Diário da República ou de qualquer outro canal publicamente acessível.
4. a possibilidade juridicamente fundamentada(1) de um Pai interpor uma "providência cautelar" contra a intenção de abortar da mãe do bebé por ambos concebido;

Dito isto, a Sr.ª relatora informou-nos de que nesta fase lhe competia apenas tomar uma decisão sobre o pedido de levantamento, o que tencionava fazer muito em breve nos termos da lei e, pelo que pudemos perceber, no sentido da nossa vontade de que o plenário da Assembleia da república venha a ser confrontado com o resultado trágico da sua iníqua lei n. 16/2007.

Luís Botelho Ribeiro
Lisboa, 9 de Junho de 2009


(1) Pedro Pais de Vasconcelos, "A posição jurídica do pai na interrupção voluntária da gravidez", in "estudos em Honra do Professor Doutor José de Oliveira Ascensão", vol. I, ed. Almedina, 2008

Sombras demográficas sobre a "reforma das reformas"

Público, 22.09.2008, José Manuel Fernandes

Os mais recentes dados do INE mostram que estamos a entrar num "Inverno demográfico" tão grave que até pode pôr em causa a eficácia do chamado "factor de sustentabilidade" do sistema público de segurança social

A idade média da população continuará a subir linearmente cerca de um ano em cada cinco anos. Esta é uma das conclusões de um estudo que a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) preparou para o seminário Inverno demográfico: o problema. Que respostas?
Depois da divulgação, a semana passada, pelo Instituto Nacional de Estatística dos mais recentes indicadores sobre a evolução da demografia é bem possível que este cenário assustador seja verdadeiro. Dia 27, quando for divulgado na Assembleia da República, teremos mais elementos.
Seja lá como for esta evolução, a confirmar-se, pode só por si abalar todo o edifício em que assenta a sustentabilidade da nossa Segurança Social, apesar da recente reforma que ainda no sábado o primeiro-ministro declarou ser a mais importante dos últimos 25 anos.
Na verdade o problema demográfico português tem diferentes componentes, e nem todas elas representam, à partida, más notícias. Por exemplo: a esperança média de vida à nascença está a aumentar. Entre 1996 e 2007 passou de 75,3 para 78,4 anos. Parece dar uma média de mais um ano por cada quatro que passam, só que isso é enganador, pois o ritmo de crescimento baixou nos últimos anos. Em contrapartida os portugueses têm cada vez menos filhos: após uma aparente alteração de tendência na segunda metade dos anos 90, a partir de 2000 todos os anos nascem menos crianças em Portugal.
A conjugação destes dois factores reflecte-se no chamado "índice de envelhecimento", que traduz a relação entre o número dos que têm menos de 15 anos e os que têm mais de 65 anos. Em 1996, por cada 100 crianças e jovens com menos de 15 anos, havia em Portugal 89,2 idosos com mais de 65 anos. Em 2007 esse número saltara para 113,6.
O que é que isto significa? Que, se contarmos apenas com a população residente em Portugal, e mesmo incluindo os fluxos migratórios registados nestes 12 anos, o número dos que vão entrar no mercado de trabalho é cada vez menor e o dos que estão a sair dele é cada vez maior. A consequência imediata desse facto é que haverá menos portugueses a trabalhar e a descontar para um sistema de segurança social que terá de sustentar um número cada vez maior de pensionistas.

Para evitar que esta evolução se traduzisse na falência a curto prazo do sistema de segurança social ocorreram, nos últimos sete anos, três reformas da Segurança Social. Todas se caracterizaram por manter o essencial, senão a totalidade do sistema nas mãos do Estado e por diminuírem as remunerações dos futuros pensionistas modificando a fórmula de cálculo num sentido que só pode ser considerado realista e correcto, se bem que muitos portugueses possam ter razões de queixa pois não lhes foi dada a hipótese de, querendo, terem o direito de optar sobre o regime de reforma que prefeririam.
A última reforma, feita já por este Governo, introduziu uma novidade que tem sido apresentada como uma espécie de "ovo de Colombo": em vez de se estabelecer uma idade fixa para a reforma, o limiar mínimo a que se tem direito a essa prestação passará a ser influenciado pela evolução da esperança de vida. Ao mesmo tempo, os que trabalharem mais anos terão bonificações, pois pressupõe-se que, depois, receberão menores contribuições do regime público.
O problema é que os dados mais recentes relativos à evolução demográfica do país indicam que o problema não está no número de anos que os portugueses sobrevivem, em média, para lá da idade formal da reforma, mas no equilíbrio entre o número dos que trabalham e descontam e o número dos que recebem. Se o estudo da APFN estiver correcto, em 2040, mesmo não se agravando as actuais tendências, haverá sensivelmente dois portugueses na chamada "idade activa" (15-64 anos) para cada idoso. Se considerarmos que nem todos os que estão na idade activa estão a trabalhar e a descontar (isso acontecerá com cerca de dois em cada três, pois nem sempre todos os elementos do agregado familiar trabalham e, sobretudo, entre os 15 anos e a efectiva entrada no mercado de trabalho decorre cada vez mais tempo), é possível que nessa altura a relação seja de um trabalhador para um pensionista.
Mesmo estando erradas estas projecções, mesmo vindo Portugal a acolher muitos emigrantes para suprir o "défice" de portugueses realmente "activos", a verdade é que mesmo as contas desta reforma podem sair furadas, como saíram as das anteriores. Por prudência, ninguém devia lançar tantos foguetes tão cedo, como tem vindo a ser feito.

P.S. - Sem querer reabrir a discussão sobre todas as fórmulas adoptadas na reforma da segurança social e a sua comparação com as propostas do PSD, o discurso do primeiro-ministro em Guimarães sobre as virtudes da segurança social pública e os males dos sistemas privados foi demagógico e desonesto. E basta indicar um ponto que faz cair pela base toda a sua retórica: apesar de José Sócrates se ter insurgido contra os fundos de pensões privados, o sistema público se segurança social possui também um fundo de capitalização que faz exactamente o mesmo que os fundos privados. Isto é, joga nas bolsas. Se Sócrates quisesse ser coerente com o que disse, ordenaria a imediata liquidação desse fundo, coisa que rapidamente Vieira da Silva lhe explicaria que não pode nem deve fazer. Mas é provável que, também nesse domínio, a coerência o preocupe menos que uma boa tirada num comício.

nas legislativas... Portugal pro Vida!

Estas eleições europeias vieram fortalecer uma das forças políticas mais hostis à Causa da Vida e da Família ao longo dos últimos anos - o Bloco de Esquerda. Por outro lado, a causa da Vida estará bem entregue nas mãos de "católicos progressistas" do PSD, como Paulo Rangel, capaz de se declarar "um radical activista contra as posições da Igreja" (anticonceptivos, casamento, divórcio, homossexualidade)? Mesmo inquirido sobre o "casamento Gay", a nova estrela emergente do PSD fica-se por isto: «Não é uma coisa que eu defenda hoje.» Ou seja, pode perfeitamente passar a apoiar essa "coisa"... amanhã ou depois!

Não nos deixemos confundir! Necessário se torna que nas próximas eleições o povo pro-Vida se faça representar no Parlamento através do PPV - desde logo os eleitores pro-Vida e pro-Família que nas Europeias2009 se abstiveram (63%), votaram em branco ou anularam o boletim (7% dos votantes).

O «Portugal pro Vida», fiel aos seus princípios, continua a sua acção no terreno sem recurso à política-milionária dos cartazes e outdoors, antes falando pessoa a pessoa, realizando sessões de esclarecimento em cada vez mais locais do país e mantendo a pressão sobre o Parlamento.

Assim, já amanhã, 9 de Junho às 17h30, seremos ouvidos na 1ª Comissão do Parlamento - consagrada a Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - sobre a Petição nº 551/X/4ª em que se Reivindica a suspensão imediata da Lei do Aborto e legislação conexa de forma a promover a sua revisão/revogação.

Assim se aborta em Espanha. E em Portugal?...

3ª feira: audição parlamentar da petição «Portugal pro Vida»

COMUNICADO

Na próxima 3ª feira, dia 9 de Junho - pelas 17h30, realiza-se na 1ª Comissão do Parlamento - consagrada a Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - uma audição da Petição nº 551/X/4ª em que se Reivindica a suspensão imediata da Lei do Aborto e legislação conexa de forma a promover a sua revisão/revogação.

Inicialmente confiada à "Comissão de Saúde" - e após aviso da intenção de a levantar - a Petição foi, conforme pedíamos, re-agendada para a Comissão de Assuntos Constitucionais. É de saudar esta mudança, na medida em que a actual Lei não trata de um mero aspecto da "saúde da mulher", antes desprotege os Direitos do filho até às 10 semanas ante eventuais "direitos da mãe" que a Constituição Portuguesa não prevê. Além disso, no tempo da sua vigência a Lei tem já contra si um lamentável registo de abusos que estão a transformar o aborto num "método contraceptivo" de facto e cada vez mais banalizado (ao contrário do que foi garantido), tendo já ceifado cerca de 32.900 vidas humanas!

Por esta e outras razões, a Lei 16/2007 viola flagrantemente o art.º 24 da Constituição, como se depreende da demora e presumível dificuldade do Tribunal Constitucional em dar resposta ao pedido de fiscalização por parte de c. de 30 deputados (pedido n.º 733/007), apresentado em 5 de Julho de 2007, ou seja, há quase dois anos!!!

Portugal pro Vida
Guimarães, 6 de Junho de 2009

como votar "pro-Vida" nestas Europeias?

mais informação sobre este inquérito da Federação Portuguesa pela Vida no sítio online.

Portugal na Europa: uma foto-reflexão

Portugal diluído na Europa?...


A presidência em Guimarães?...

...sente-se a voz dos teus egrégios avós?

Que Valores defendem estes muros?...

Para quando a aurora redentora dum Portugal amigo da Vida e da Família?

Que significam estas bandeiras?

... e a Galiza?
Aqui nasceu Portugal...

Aqui nasceu o Portugal pro Vida

PPV no Rádio Clube de Sintra 15.05.09

Aceda aqui à entrevista em podcast.

Pedro Pais de Vasconcelos, o primeiro P.P.V.

Aqui se vertem algumas citações invocadas num acórdão do Supremo Tribunal de Justiça com Voto de Vencido do Meretíssimo Juíz Dr. A. Santos Bernardino. Ao que sabemos terá sido uma das primeiras vezes ou mesmo a primeira vez que, em Portugal, os Direitos dos Nascituros terão sido dirimidos e (para já) indirectamente atendidos.

E pur si muove. E, no entanto, o Direito Português progride e avança!
(vale a pena consultar aqui o texto integral do acórdão)

«O nascituro é um ser humano vivo com toda a dignidade que é própria à pessoa humana. Não é uma coisa. Não é uma víscera da mãe.
A protecção jurídica que a lei lhe dá não é apenas objectiva. Se o fosse, o seu estatuto não seria diferente daquele que é próprio das coisas ou animais especialmente protegidos...O nascituro não é, pois, objecto do direito. Como pessoa humana viva, o nascituro é pessoa jurídica. A sua qualidade pessoal impõe-se ao Direito, que não tem o poder de negar a verdade da pessoalidade, da hominidade, da humanidade do nascituro. Não pode, pois, deixar de ser reconhecido, pelo Direito, ao nascituro a qualidade de pessoa humana viva, o mesmo é dizer, a personalidade jurídica.»
Pedro Pais de Vasconcelos, in "Teoria Geral do Direito Civil" 2007, (p.73)


«é com a concepção que se inicia a vida humana, de que o nascimento é apenas mais uma etapa. Tendo vida e substância humana desde a concepção, o nascituro tem a qualidade de pessoa humana. A personalidade é uma qualidade – é a qualidade de ser pessoa. Não é algo que possa ser atribuído ou recusado pelo Direito, é um dado extrajurídico que se impõe ao Direito, que este se limita a respeitar ou a constatar, algo que se situa fora do alcance do poder de conformação social do legislador.
O nascituro é um ser humano vivo, com toda a dignidade própria da pessoa humana. A protecção jurídica que a lei lhe confere não é apenas objectiva – o nascituro não é objecto do direito, não é uma coisa especialmente protegida. Como pessoa humana viva, é pessoa jurídica: o Direito não pode deixar de lhe reconhecer a qualidade de pessoa humana viva, o mesmo é dizer, a personalidade jurídica.
É inegável, pois, a personalidade jurídica do nascituro desde a sua concepção.»

Pedro Pais de Vasconcelos, Teoria Geral do Direito Civil, 4ª ed., Almedina, 2007, págs. 72 e ss. e 81 e ss.


A vida humana inicia-se com a concepção: «(d)aí em diante, o nascituro desenvolve-se de um modo progressivo e ininterrupto, sem patamares nítidos. O nascimento é apenas mais um facto relevante na vida da pessoa. Não há grande diferença entre a véspera do nascimento e o dia seguinte”»
P. PAIS DE VASCONCELOS, Teoria Geral cit., págs. 72/73.


«a solução da desconsideração da vida de quem morreu antes do nascimento pode ser contestada no domínio dos princípios.»
Pedro Pais de Vasconcelos, Direito de Personalidade, pág. 110.


«o nascituro, se não chegar a nascer com vida, é havido pela lei – pelo n.º 2 do mencionado art. 66º – como não tendo chegado a existir. Os direitos de personalidade de que era titular, enquanto pessoa pré-nascida – o direito a viver, o direito à integridade física e outros – extinguem-se com a extinção da personalidade.»
ref. ?


«a qualidade pessoal do nascituro impõe-se ao Direito, que não tem o poder de a negar. Concordamos que o Direito está submetido a realidades sociais ou naturais básicas que aquele não pode afastar e que é em conformidade com elas que pode ser erguido o ordenamento jurídico.»
ref. ?

voto EUROPEIAS: Vida, Família, Liberdade de Educação e Religiosa, Subsidiariedade

Em boa hora a Federação Portuguesa Pela Vida enviou aos diferentes partidos e movimentos concorrentes às Eleições Europeias uma carta com um questionário inquirindo o seu posicionamento sobre questões tão relevantes a nível europeu quanto as da protecção da Vida, promoção da
Família, Liberdade de Educação e Religiosa, Subsidiariedade.

As respostas possíveis foram coligidas e foram agora publicadas no sítio da FPPV. Convidamos os nossos leitores a inteirar-se das respectivas diferenças e, com isso, a definir o sentido do seu voto pro-Vida, enquanto o P.P.V. aguarda legalização.

Particularmente para os cristãos eventualmente com dúvidas sobre a sua obrigação moral de votar, recomendamos o visionamento deste vídeo e dos já anunciados do «inimputável»

TRANSPARÊNCIA PARLAMENTAR, falta de...

Como alegámos na carta entregue no Parlamento há mais de um mês (e - fruto da cada vez mais aberta indiferença dos representantes para com os seus representados- ainda sem sequência), é escondida aos portugueses a informação do sentido de voto dos seus deputados individualmente considerados. A única excepção será quando votam em estrita disciplina de voto. Caso contrário, a ordem é para esconder ou pelo menos, como mandava a antiga publicidade a certo produto de beleza, "deixe-os na dúvida"...

Para além do labirinto que espera quem quer que - habituado a fazer buscas no Google - se aventure no site do parlamento à procura das actas de votação de uma particular lei (experimente procurar p. ex. "Lei Aborto IVG" *), mesmo que encontre a acta que procura (que poderá enfim consultar aqui e transcrevemos** ao fundo deste post)...

i) terá muita dificuldade em perceber o respectivo teor, fruto de uma "acidental" incompatibilidade de códigos ASCII utilizados... (é curioso como ninguém se depara com problemas destes quando consulta uma pagina duma empresa comercial ou duma qualquer instituição pública; logo havia de surgir o problema no sítio do parlamento - grande "azar"!)

ii) mas ainda que consiga, com esforço, decifrar o texto acabará por ficar (como nós) na dúvida: quem foram afinal os 21 deputados do PSD*** que aprovaram o aborto de 32.623 bebés e quem foram os 3 que, como Pilatos, julgaram "lavar as mãos" abstendo-se?


Os militantes do PSD que ainda este ano serão pelos seus dirigentes convidados a renovar a sua confiança nos seus eleitos não terão o direito a conhecer como votaram nesta e noutras leis emblemáticas os seus actuais representantes?

E os cidadãos portugueses, em geral, não terão o direito de saber como os representam os seus representantes? O que fazem com o seu mandato?


O voto não é um cheque em branco.
Os cidadãos portugueses exigem prestação de contas...
... DETALHADAS !!!


* Depois de tentar com as expressões de pesquisa "Lei aborto IVG" e "Lei aborto I.V.G." sem qualquer resultado, tentámos "lei interrupção gravidez". Assinalámos a opção "todas as palavras" e seleccionámos as caixas "Iniciativas legislativas" e "Diplomas aprovados" dentro do tópico "actividade parlamentar e processo legislativo" (afinal de contas, o "core business" de qualquer parlamento). Clicando novamente na caixa azul "pesquisar" (mais em baixo), obtém-se a seguinte "salgalhada" onde nem as datas contêm qualquer informação útil para o cidadão nem - o que é mais surpreendente - nenhuma das entradas parece corresponder à "nossa" Lei.16/2007.
Se isto não é a "solução técnica" para a sonegação de informação ao cidadão, parece.
E em política o que parece é!

Iniciativa (90 KB) Interrupção voluntária da gravidez [não disponível] Projecto de Lei Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez. 30-05-2009 0:53:45 (Subscrever Documento...) Iniciativa (119 KB) Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez. Projecto de Lei Interrupção voluntária da gravidez 30-05-2009 0:47:17 (Subscrever Documento...) Iniciativa (75 KB) Projecto de Lei 417/VII Interrupção voluntária da gravidez [não disponível] 30-05-2009 0:43:26 (Subscrever Documento...) Iniciativa (66 KB) Projecto de Lei 453/VII Interrupção voluntária da gravidez [não disponível] 30-05-2009 0:42:34 (Subscrever Documento...) Iniciativa (60 KB) Projecto de Lei 64/VIII Despenalização da interrupção voluntária da gravidez 30-05-2009 0:33:38 (Subscrever Documento...) Iniciativa (61 KB) Projecto de Lei 16/VIII Interrupção voluntária da gravidez 30-05-2009 0:32:54 (Subscrever Documento...) Iniciativa (78 KB) Sobre a exclusão da ilicitude de casos de interrupção voluntária de gravidez. Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez. Sobre medidas de prevenção no âmbito da interrupção voluntária da gravidez. 30-05-2009 0:11:53 (Subscrever Documento...) Iniciativa (97 KB) da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras dez semanas. Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez. Interrupção voluntária da gravidez. 30-05-2009 0:03:54 (Subscrever Documento...) Iniciativa (71 KB) da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras dez semanas. Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez. Sobre a exclusão da ilicitude de casos de interrupção voluntária de gravidez. 30-05-2009 0:03:48 (Subscrever Documento...) Iniciativa (80 KB) Interrupção voluntária da gravidez. Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez. Sobre medidas de prevenção no âmbito da interrupção voluntária da gravidez. 29-05-2009 23:58:59 (Subscrever Documento...) Iniciativa (54 KB) Projecto de Lei 482/IX Interrupção voluntária da gravidez 29-05-2009 23:57:00 (Subscrever Documento...) Iniciativa (51 KB) Projecto de Lei 496/IX Sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez. 29-05-2009 23:56:04 (Subscrever Documento...) Iniciativa (50 KB) Projecto de Lei 525/IX em certos casos de interrupção voluntária de gravidez. 29-05-2009 23:54:58 (Subscrever Documento...) Iniciativa (82 KB) da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras dez semanas. Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez. Projecto de Lei 29-05-2009 23:53:10 (Subscrever Documento...) Iniciativa (64 KB) Projecto de Lei Sobre a exclusão da ilicitude de casos de interrupção voluntária de gravidez. Interrupção voluntária da gravidez 29-05-2009 23:50:53 (Subscrever Documento...) Iniciativa (124 KB) Projecto de Lei Interrupção voluntária da gravidez da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras dez semanas. 29-05-2009 23:48:53 (Subscrever Documento...) Iniciativa (59 KB) Projecto de Lei 20/X em certos casos de interrupção voluntária de gravidez. 29-05-2009 23:48:34 (Subscrever Documento...) Iniciativa (55 KB) Projecto de Lei 166/X Interrupção voluntária da gravidez 29-05-2009 23:47:15 (Subscrever Documento...) Iniciativa (53 KB) Projecto de Lei 309/X Sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez. 29-05-2009 23:40:01 (Subscrever Documento...) Iniciativa (54 KB) Projecto de Lei 317/X Despenalização da interrupção voluntária da gravidez. 29-05-2009 23:36:45 (Subscrever Documento...)

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** Extracto da acta (versão integral aqui) de aprovação da Lei do Aborto, da iníqua LEI 16/2007, DE 17 DE ABRIL (curiosamente - ou talvez não - o texto da Lei já não aparece com caracteres "esquisitos" - ou estes informáticos do parlamento são uns perfeitos incompetentes ou então... têm as costas muito largas):





44 | I Série - Número: 058 | 9 de Março de 2007

rior.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, por último, vamos votar a proposta, apresentada pelo PS e pelo BE, de alteração do artigo 2.º do texto final, elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o projecto de lei n.º 19/X. Esta proposta de alteração tem dois números mas, se não houver objecções, penso que podemos votá-los em conjunto.

Pausa.

Como não há objecções, vamos votar como acabei de anunciar.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 16 Deputados do PSD, votos contra do PSD, do CDS-PP e de 3 Deputadas do PS e a abstenção de 7 Deputados do PSD.

É a seguinte:

«Artigo 2.° (…)

1 — (…) 2 — (…) a) (…) b) As condições de apoio que o Estado pode dar à prossecução da gravidez e à maternidade; c) [anterior alínea b)]; d) A disponibilidade de acompanhamento por técnico social, durante o período de reflexão.
3 — Para efeitos de garantir, em tempo útil, o acesso efectivo à informação e, se for essa a vontade da mulher, ao acompanhamento facultativo referido nas alíneas c) e d) do número anterior, os estabelecimentos de saúde, oficiais ou oficialmente reconhecidos, para além de consultas de ginecologia e obstetrícia, devem dispor de serviços de apoio psicológico e de assistência social dirigidos às mulheres grávidas.
4 — (…).»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o projecto de lei n.º 19/X, com a emenda ao artigo 2.º que agora foi aprovada.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 21 Deputados do PSD, votos contra do PSD, do CDS-PP e de 3 Deputadas do PS e a abstenção de 3 Deputados do PSD.

Aplausos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes, de pé.

Neste momento, registaram-se aplausos e manifestações de regozijo de público presente nas galerias.

Peço aos Srs. Agentes da PSP para evacuarem as galerias, porque não pode haver manifestações dessa natureza na Assembleia da República.

Pausa.

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*** Se votou PSD e lhe interessa saber pode enviar um email ao líder do Grupo Parlamentar do PSD (gp_psd@psd.parlamento.pt) com o seguinte teor ou similar:

«Assunto: questão sobre a votação da lei 16/2007 pelos deputados da bancada do PSD

Mensagem:

Ex.mº Senhor Líder do Grupo Parlamentar do PSD,

Nas eleições legislativas é costume encontrarem-se afixadas nas secções de voto as diferentes listas de nomes dos candidatos a deputados pelo círculo eleitoral. Perante a impossibilidade de encontrar a informação no sítio online parlamento.pt, venho solicitar a V. Ex.ª a indicação dos nomes dos 21 deputados do PSD que - irresponsavelmente? - votaram favoravelmente da Lei do aborto (Lei nº 16/2007 de 17 de Abril). Levando-me a consciência a afirmar-me um absoluto opositor dessa Lei Iníqua, sinto-me no direito e dever de não dar o meu voto ao PSD se com isso estiver a contribuir directamente para a eleição de qualquer um desses senhores.

Se der muito trabalho responder a cada cidadão em função do respectivo círculo eleitoral, pela minha parte podem enviar a lista dos Sr.s Deputados e dos respectivos círculos eleitorais para o endereço de email portugalprovida@gmail.com, que eu estarei atento à sua publicação no blogue.

Com os melhores cumprimentos,

nome - localidade

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