REVISÃO DA LEI DO ABORTO / VELADAS PELA VIDA

Já ultrapassámos as 300 assinaturas online e recolhemos muitas mais em papel.
A todos, muito obrigado.

Se ainda não assinou a petição a favor (pelo menos) da revisão da Lei do Aborto, convidamo-lo(a) a fazê-lo agora mesmo clicando aqui!

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Também as Veladas pela Vida prosseguem a sua expansão a todo o território nacional, prevendo-se as adesões próximas de Porto, Bragança, Vila Real, Santo Tirso, Póvoa de Varzim, Aveiro, Viseu, Coimbra, Barreiro, Faro, Funchal e Horta. Se reside perto de alguma destas cidades e pretende associar-se à organização ou simplesmente participar, não hesite em contactar-nos.

De igual modo, se reside perto de um local de realização de abortos não mencionado acima, pode reunir um grupo de oração e entrar em contacto connosco. Nós far-lhe-emos chegar o guião da Velada e outras informações relevantes para o bom êxito da iniciativa.

"chantagem política" sobre os médicos?

Acaba de ser tornada pública uma proposta de tornar obrigatória a exclusividade para todos os médicos... Ou trata-se simplesmente duma mensagem do governo: "vejam lá se aprovam a proposta de Código Deontológico do Nosso, ou por outra, do Vosso Bastonário" no princípio de Outubro?...

“Velada pela Vida” volta ao hospital de Guimarães

Rádio Fundação, Quinta, 24 Julho 2008 16:23 A iniciativa "Velada pela Vida" vai voltar ao hospital de Guimarães na próxima sexta-feira, para “rezar” pelas vítimas do aborto. Esta acção tem vindo realizar-se desde Maio, ao dia 25 de cada mês em diferentes pontos do país e está a alargar-se. Na próxima sexta-feira, os promotores anunciam a realização de “Veladas pela Vida” em Lisboa, Guimarães, Braga, Leiria, Penafiel e Vila Nova de Mil Fontes, junto a unidades de saúde onde se pratica legalmente o aborto a pedido da mulher, nas condições previstas pela lei. Rejeitando tratar-se de um acto político-partidário, os promotores referem que as Veladas pela Vida, marcadas para as 21:30, pretendem ser uma assembleia de cidadãos-cristãos em oração pelas mulheres que praticam o aborto. O objectivo principal, referem, “é chegar a uma cadeia nacional de Oração do Terço pedindo a intercessão de Deus para uma mudança de atitude na sociedade portuguesa. Rezamos para que as mulheres e a sociedade em geral mudem a sua atitude de progressiva aceitação e até banalização de uma prática contra natura como é o aborto, especialmente a partir do momento em que este foi legalizado”.

Veladas Pela Vida - 25 de JULHO

«Para mim é claro como o dia que o aborto é um crime».

M. Gandhi

A iniciativa das "Veladas pela Vida" consiste na oração e meditação do terço pedindo a intercessão do Deus da Vida pelas crianças e mulheres vítimas do aborto. Prática corrente em diversos países onde o aborto foi legalizado, p. ex. Espanha e Estados Unidos, a iniciativa arrancou também em Portugal no passado dia 25 de Maio. Desde então tem-se vindo a estender a outros locais do país, sempre nos dias 25 de cada mês, pelas 21h30. As veladas decorrem junto de clínicas e hospitais onde se realizam abortos, sendo que nesta terceira edição, se Deus quiser, já estaremos em:

Lisboa - frente à Clínica dos Arcos, R. da Mãe de Água, 15-A (33)

Guimarães - frente ao Hospital de Nossa Senhora da Oliveira (70)

Braga - frente ao Hospital de São Marcos, junto da capela de S. Bentinho (70)

Leiria - frente ao Hospital de Santo André (90)

Penafiel / Paredes - frente ao Hospital Padre Américo (12)

Vila Nova de Mil Fontes - Igreja de Nossa Senhora de Fátima (100)

Não se trata de um acto político-partidário mas simplesmente de uma assembleia de cidadãos-cristãos em oração, à qual cada um interiormente poderá acrescentar algo de grande "a fé move montanhas". E a oração simultânea de tantos em tão diferentes pontos de Portugal, é sinal de uma grande união espiritual a favor de novas e melhores Leis que protejam a Vida.

O objectivo principal é chegar a uma cadeia nacional de Oração do Terço pedindo a intercessão de Deus da Vida para uma mudança de atitude na sociedade portuguesa. Rezamos para que as mulheres e a sociedade em geral mudem a sua atitude de progressiva aceitação e até banalização de uma prática contra natura como é o aborto, especialmente a partir do momento em que este foi legalizado. Esta oração lembra à sociedade portuguesa que o aborto não é solução e faz vítimas, as quais não podem ser abandonadas nem esquecidas. Nós rezaremos por elas, dentro do mesmo espírito com que foram criadas tantas instituições pró-Vida particulares de ajuda às mães e tantos voluntários têm vindo a falar com as mulheres que se dirigem às clínicas tendo já conseguido salvar pelo menos DUAS VIDAS!

Não queremos julgar ninguém: nem as mães que abortam, nem os médicos que as assistem, nem os que legislaram sobre esta lei. A nós não nos cabe julgar mas rezar e confiar na misericórdia Divina e na acção do Espírito Santo.

Vivendo num pais livre, não queremos deixar de expressar publicamente a nossa disposição de velar dia e noite pela Vida, por aquele bem para nós tão precioso, ajudando as mulheres portuguesas a escolher a vida. E rezamos também pela renovação espiritual de Portugal, confiados ao Imaculado Coração de Maria.

Vamos rezar pela Vida. Serenamente, rezar pelas mulheres e crianças vitimas do Aborto.

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O Portugal pró Vida apoia a divulgação desta iniciativa de cidadãos.

Pedido urgente do "ponto de apoio à Vida"

O Ponto de Apoio à Vida está neste momento a acompanhar uma situação de uma jovem adolescente, grávida, que vive com a mãe e 3 irmãos numa casa 'abarracada' de duas assoalhadas. Ela dorme no quarto com dois irmãos e um deles tem dormir no chão. O quarto não tem espaço para mais camas e por isso esta família precisava de um beliche. Se alguém tiver um beliche a mais ou souber de alguém que tenha um e queira dar, por favor mande mail para mariafonsecacosta@gmail.com que o Ponto de Apoio à Vida responderá ao contacto.

Um Médico... precisa-se!

Desconhecendo se este blogue é muito, pouco ou nada "frequentado" por médicos(as), aqui deixamos um apelo esperando que outros leitores possam dirigi-lo a algum médico.

Surgiu no início de Julho a notícia - que já analisámos aqui - de que o Bastonário e o Conselho Executivo da Ordem dos Médicos produziram uma proposta de alteração do código deontológico da qual foram tornados públicos alguns pontos. Consultado o sítio da Ordem (pág. de notícias: secção «código deontológico», a seguir a «resultados eleitorais») verifica-se que apenas os membros têm acesso ao documento da proposta... «para ser consultado, comentado e descarregado aqui(?)». Parece-nos que a deontologia do médico também interessa ao paciente...

Daí que o nosso apelo seja afinal o pedido de que algum médico descarregue o texto integral da «proposta de alterações» e no-lo envie por email para portugalprovida@gmail.com, para que possa ser por nós analisado na perspectiva do Evangelho da Vida (e dos Direitos de Consciência). Pretendemos a seguir vê-lo discutido em sessão aberta com médicos (e com todos os interessados) que prevemos realizar em Guimarães durante o mês de Setembro.

Portugal, uma República com Rainha

(imagem clicada daqui)

artigos relacionados:

república com rei...
Nuno da Câmara Pereira citando a antiga ideia
Reinstaurar Portugal!
quinto império
«Contrariamente à utopia de uma ilha sem lugar, de uma cidade do sol muralhada ou da própria ucronia, o futuro de António Vieira nasce da esperança do presente, do zelo da liberdade e da luta pela pátria.»

Viver na verdade

Transcrito daqui (blogue CançãoNovaTV).

No oitavo ano do terceiro milénio, e no seguimento dos sete anteriores, vamos chamar a atenção dos peregrinos para o oitavo mandamento da lei de Deus: «Não levantarás falso testemunho» (Êx 20,16).

Testemunho é a palavra pela qual alguém afirma o seu conhecimento de uma coisa ou de um acontecimento.

Há duas condições para que o testemunho seja válido. Primeiro que o testemunho seja veraz: que diga com exactidão a ideia, o pensamento, a convicção, que a testemunha tem na sua consciência – na cabeça, na mente, no coração. Depois, que essa ideia seja também verdadeira. Assim há a veracidade do testemunho e a verdade da ideia que ele transmite.

E o que é a verdade de uma ideia? Grande pergunta, que até Pilatos fez a Jesus: «O que é a verdade?

Esta é a interrogação mais fundamental do ser humano. Ninguém consegue viver sem conhecer e nem conhece nada a não ser pelas ideias. Pelas ideias é que chegamos às coisas, onde se encontra a beleza e o bem, ou seja, a vida. Mas é preciso que as ideias sejam verdadeiras. As ideias e os testemunhos.

Está aqui a cruz e a dignidade dos juízes: chegar à verdade através do testemunho, tantas vezes contraditório, das testemunhas. O testemunho é assim uma necessidade básica da vida. Que temos evidentemente de saber governar: alguém percebe que num processo como o da Casa Pia tenham de ser ouvidas novecentas (900!) testemunhas? Será a verdade assim tão inacessível?

Que não podemos passar sem o testemunho dos outros é patente em tudo o que se passa fora do nosso alcance: nas fábricas, laboratórios, campos, estradas, reuniões, cozinhas, parlamentos. Aí são produzidas as coisas de que nos servimos diariamente, na alimentação, estudos, saúde, viagens, negócios. S. Agostinho confessa que se sentiu mais aberto ao testemunho das Sagradas Escrituras, quando se deu conta de como a nossa vida está dependente da confiança nos outros. Alguma criança conseguiria crescer se não «acreditasse» nos adultos?

No rigor original do termo, o testemunho tem por objecto uma realidade que a pessoa conheceu por contacto dos sentidos, que é o mais fiável. Assim, dizemos que os Apóstolos foram testemunhas da ressurreição de Jesus, pois não só O viram, como O ouviram, e tocaram, e até comeram com Ele, depois da sua morte. Em sentido semelhante, embora mais pobre, os três Pastorinhos são as únicas testemunhas das aparições de Fátima.

Mas pode dar-se testemunho também de uma verdade ou realidade meramente interna, como é o amor para com alguém, ou a fé e os sentimentos religiosos. O que Deus nos manda neste oitavo mandamento é que sejamos verazes, ou sinceros, nos nossos testemunhos. Ele proíbe-nos de mentir: «Não levantarás falso testemunho».

Acontece com frequência termos vontade de mentir: porque não conseguimos de outro modo contrariar a curiosidade alheia, legítima ou ilegítima; porque não nos convém reconhecer o mal que fizemos; porque queremos fazer mal ao nosso próximo com um falso testemunho, a calúnia; ou até porque desejamos parecer melhores do que somos e então simulamos o bem que não fazemos para dissimular ou ocultar o mal que fazemos: assim acontece a hipocrisia.

Jesus disse a propósito da verdade algumas frases de uma beleza sublime: «Eu sou a verdade … Vim ao mundo para dar testemunho da verdade … Todo aquele que é da verdade escuta a minha voz.» Só Deus podia dizer uma coisa destas. Por isso Pedro, com inspiração do Alto, pode dizer com verdade: «Tu tens palavras de vida eterna». Ou seja, palavras de pura verdade.

A Mãe de Lúcia repetia-lhe com veemência: «O que eu quero é que tu digas a verdade!»

Este ano 2008 vai ser um ano dedicado à verdade: no pensamento, nas palavras e nas acções. Viver na verdade!

P. Luciano Guerra*

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* Reitor do Santuário de Fátima; artigo publicado na edição de 13 de Fevereiro de 2008 da “Voz da Fátima” sobre o tema de reflexão proposta para o ano 2008.

cegonhas em lay-off?

Vivemos tempos paradoxais.

Para a protecção da vida das cegonhas, os homens dão-se a trabalhos realmente notáveis... preparando-lhes estruturas onde nidificar: sobre painéis informativos das auto-estradas, em postes de média ou alta tensão, nos píncaros das estações-base das nossas redes de telemóvel...














Mas na hora de lhes encomendar o tradicional trabalho de "trazer de França" os bebés humanos... o zelo é posto, bem ao contrário, em dificultar os caminhos de Vida.


Que "ecologia" será esta?

A sua empresa/organização é familiarmente responsável?

Parâmetros relevantes, utilzados no questionário do IESE, preparado pelos Prof.s María Nuria Chinchilla e Steven Poelmans e revisto pelo Prof. Miguel Canela.

Aceder ao inquérito original (preenchimento online): http://www.iesedti.com/ifrei2006/ifrei.htm


1. Horário flexível
2. Trabalho em tempo parcial
3. Meio dia livre concedido por horas extras no resto da semana
4. Redução do horário e salário
5. Licença de maternidade para além do mínimo legal
6. Licença de paternidade para além do mínimo legal
7. Permissão para falta para cuidar de familiar
8. Flexibilidade no agendamento de férias
9. Permissão para deixar o posto de trabalho para ocorrer a urgência familiar
10. Manutenção de regalias após uma licença ou ausência prolongada
11. Substituição de pessoal em licença prolongada
12. Esforço de reintegração de pessoal após licença prolongada
13. Possibilidade de trabalho a partir de casa
14. Aconselhamento profissional
15. Aconselhamento pessoal / familiar
16. Formação em assuntos relativos à família
17. Formação na área da conciliação família / trabalho
18. Treino na gestão do tempo e do stress
19. Formação sobre os diferentes estilos de trabalho de homens e mulheres
20. Informação sobre creches e escolas
21. Informação sobre centros para acolhimento de idosos e pessoas com deficiência
22. Serviços de assistência (ao domicílio ou num centro)
23. Seguros de vida
24. Seguro de acidentes de trabalho
25. Plano / cartão de saúde abrangendo familiares
26. Serviço de reorientação para funcionários despedidos por reestruturação ou fecho da empresa
27. Plano de reforma
28. Cheques-refeição ou subsídio de alimentação

ICWF - International Center of Work and Family
We help organizations create a family-responsible environment


:. Sobre este tema, não perder a sessão da Prof.ª M. Núria Chinchilla na 1ª convenção nacional da família, organizado pela associação In Familia - Braga.

Consegue conciliar família e trabalho?

Para perceber a sua posição no universo geral, experimente confrontar a sua situação com as seguintes proposições do inquérito de auto-avaliação disponível no sítio do instituto ICWF

Procuro ser disponível para as exigências do meu trabalho. Se fico com trabalho para terminar à noite ou fim-de-semana trago-o para casa.

Por princípio, tento manter as minhas vidas pessoal e profissional estritamente separadas. Não misturo trabalho e vida pessoal.

A minha mente comuta frequentemente entre preocupações do contexto familiar para o profissional e vice versa.

Uma das minhas estartégias para lidar com múltiplas responsabilidades é pensar em várias coisas ao mesmo tempo.

Gosto de ficar completamente obsorvido por uma questão de trabalho, a ponto de quase perder a noção do tempo.

Durante uma reunião com um colega, muitas vezes "desligo" para me preparar mentalmente para a reunião seguinte.

As melhores ideias (do trabalho) surgem-me em momentos de relaxamento em casa durante o fim de semana ou em férias.

Em situação de trabalho, concentro-me a um ponto que parece que a família e amigos como que deixam de existir.

Em casa, preocupado com um problema do trabalho, busco soluções mas tento não deixar transparecer para a esposa/marido, filhos ou amigos.

QUando chego a casa, tento não ligar o computador e estar ali a 100%.

Quando, durant eo fim de semana, me ocorrem ideias relativas ao trabalho, ligo o computador por um momento, para não se escaparem.

Gosto de falar do trabalho em casa. Partilhar experiências de trabalho e trocar ideias é-me útil.

No ponto actual da vida / carreira, é essencial dar prioridade ao trabalho. É agora ou nunca. Mais tarde terei tempo para a vida pessoal.

Se recebo uma chamada relativa a trbalho em casa durante o fim de semana, dou a perceber pelo tom de voz que preferiria não ser incomodado em casa.

A forma mais eficiente de levar as coisas para a frente é ir comutando / saltando mentalmente entre as diferentes tarefas.

Atendendo um colega, frequentemente dou comigo a pensar numa coisa completamente diferente que me preocupa.

Quando estou em trabalho, estou mesmo. Em casa, procuro garantir que estou 100% com a minha família ou amigos.

Não me parece que deva misturar responsabilidades profissionais e pessoais. A esposa/marido por exemplo, não se deve envolver/imiscuir no meu trabalho e vice-versa.

Detesto verificar o telemovel ou email à noite ou ao fim de semana, à procura de mensagens importantes de colegas ou clientes.

Orgulho-me da forma como giro de forma estanque o trabalho e a vida pessoa.

Prefiro trabalhar afincadamente agora para que a seguir a minha família ou a vida pessoal possam beneficiar da minha dedicação ao trabalho.

Consegui chegar a uma situação em que os meus colegas / superiores / clientes respeitam o facto de eu não poder ser perturbado no meu tempo com a família.

Acontece-me estar tão focado num relatório ou reunião de trabalho que me esqueço totalmente dos meus compromissos familiares e pessoais.

Por princípio, evito trazer trabalho para casa. Se necessário, prefiro ficar mais uma hora no trabalho para depois ficar completamente disponível para a esposa / marido /filhos / amigos.

ICWF - International Center of Work and Family
We help organizations create a family-responsible environment


:. Sessão em destaque da 1ª convenção nacional da família, organizado pela associação In Familia - Braga.

«clube de análise» Rádio Clube do Minho, 10.07.08

O nosso comentário de hoje acontece sob o signo do "debate do Estado da Nação" (curiosa designação importada de uma saudável tradição da democracia norte-americana que recolheu o consenso das nossas bancadas parlamentares da esquerda à direita... curiosa sobretudo por a esquerda reconhecer, implicitamente, o conceito de... nação. Por este andar, qualquer dia até a noção de "raça" deixa de lhes ferir o ouvido...)

- O IVA baixou de 21% para 20% mas raramente isso apareceu reflectido nos preços. O ministro da economia pensou, talvez, que bastaria o mediatismo da sua visita ao supermercado para fazer esquecer o assunto... mas parece que não; com a chegada das facturas do mês de Junho o país indigna-se e... o PCP leva o caso ao parlamento. Venha de lá essa investigação!

- Ainda esperamos pelos números da factura do Estado e uma análise custo/benefício dos grandes investimentos públicos (leia-se betão) anunciados; Quanto deste valor fica na econoia nacional? Quanto será investido em tecnologia nacional (plano tecnológico)? Que fatia do bolo o lobby dos gigantes deixará para as PME's, verdadeira base da economia nacional? O Presidente da República espera por este gesto de transparência... e nós com ele.

- Ainda mal refeitos da perplexidade de ver um "programa de apoio à maternidade" subsidiar indiferenciadamente as mães que têm os seus filhos e as que abortam. É o desnorte total de um governo que, se já demonstrara não ter quaisquer referências do valor da Vida, agora deixa claro não observar sequer o mais elementar senso comum;

- A onda de preparação do clima para a aprovação do casamento homossexual avança: desta feita é o coro de críticas às declarações de Manuela Ferreira Leite e António Capucho, manifestando a sua posição discordância em relação a essa ideia peregrina; estamos em plena época de "intolerância dos (ditos) tolerantes", perante os quais não é já possível exprimir um pensamento e esperar vê-lo respeitado e discutido civilizada e democraticamente;

- A Associação "In Familia" realiza no próximo dia 12, no pólo de Gualtar (Braga) da Universidade do Minho, a 1ª Convenção Nacional da Família, subordinada ao tema "Os Desafios Actuais da Família". Alguns dos temas a aprofundar: «Casamento: muito mais que um contrato» por Matilde Sousa Franco; «Liberdade de Ensinar e de Aprender» por António Pinheiro Torres - Fundador do Fórum para a Liberdade de Educação; «Empresas familiarmente responsáveis» por Rosa Freitas Soares; «Conciliação do trabalho e da família» por Nuria Chinchilla. Em paralelo decorrerá um Encontro-Vida da Federação Portuguesa Pela Vida, aberto à participação de todos os interessados. Esta convenção realiza-se no complexo pedagógico 2 , com início às 9h30.- O que pode ter levado à aparente mudança de posição da Ordem dos Médicos na questão do seu código deontológico? Depois de uma defesa tão acérrima contra uma pressão tão furiosa como inaceitável do ex-Ministro Correia de Campos, o actual bastonário mostra-se agora estranhamente "aberto" a inovações deontológicas que antes parecia rejeitar... designadamente à "falha grave" constituída pela realização de abortos! Apelamos aos médicos, especialmente do Entre-Douro-e-Minho, para que não aceitem a votação da proposta de alteração do estatuto deontológico em "package", antes exijam o direito de se pronunciar sobre cada uma das alterações, aprovando as que considerem positivas (e algumas há), e chumbando aquelas com as quais não concordem. Se a Ordem está de boa-fé à escuta da vontade geral da profissão, seguramente não procederá de outro modo.

- Terminamos com a divulgação de um abaixo-assinado que corre, a propósito de denúncias de abusos da Lei do Aborto traduzidos na utilização do aborto como método contraceptivo. Quem for favorável a uma revisão da Lei pode apoiar assinando as folhas em papel que correm por aí, ou baixando a folha em portugalprovida.blogspot.com.

Boas férias a todos os ouvintes. Até breve!

sexo "seguro"

“Em 1992 o Dr. Ronald F. Carey, pesquisador da FDA, introduz microesferas de poliestireno do diâmetro do HIV em preservativos que tinham superado positivamente o teste da FDA e os submeteu a variações de pressão similares às que se produzem numa relação sexual: um terço deles perdeu entre 0,4 e 1,6 nanolitros. Numa relação sexual de dois minutos, com um preservativo que perde um nanolitro por segundo, passariam 12.000 vírus de HIV”[4]. Como se observa, a porosidade do látex pode permitir a passagem de milhares de vírus da AIDS, com toda a sua carga mortífera, apenas numa breve relação. Este vírus é 450 vezes menor que o espermatozóide.

in http://www.cancaonova.com/portal/canais/especial/preservativos/materias.php?local=0&id=2051

Desordem médica

No passado, registámos diversas posições do actual bastonário da Ordem dos Médicos e até o apoiámos publicamente, nomeadamente no contexto da sua eleição. Escrevemos sobre as bastonadas do bastonário, sobre alguns ataques de pseudo-democratas à ordem, e subscrevemos a declaração de que «a ética médica é relevante!».

Hoje, porém, não podemos esconder a nossa perplexidade com a aparente deriva na Ordem dos Médicos. Apesar de frequentemente a citação jornalística distorcer o conteúdo das declarações, neste caso a coerência interna e as citações constantes do artigo publicado no JN/DN não deixam margem para grandes dúvidas quanto ao teor da proposta de Código Deontológico (CD) aprovada no Porto pelo Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos, com o apoio do bastonário.

Vamos por isso, comentar e questionar algumas das passagens mais significativas, com base na notícia publicada posto que não tivemos (ainda) acesso às actas da reunião.

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"a proposta de CD [foi] aprovada por unanimidade"
Bastonário incluído, naturalmente. Como é possível compaginar isto com declarações de há bem poucos meses? É certo que o bastonário se comprometeu com a consulta à classe - mas não é menos certo que, na sua resistência ao Ministro Correia de Campos entretanto demitido, deixou entender uma posição pessoal discordante com a do ministro. Se assim não era, mostrou ser menos médico e mais político - no pior sentido!

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«Apresentada ontem no Porto, a proposta de CD aprovada por unanimidade é agora posta à discussão dos perto de 35 mil médicos portugueses até 30 de Setembro. »
Se houver boa-fé, espera-se que, ao menos, a proposta não seja posta à votação dos médicos "por junto", mas haja a decência de pedir a posição dos médicos relativamente A CADA PONTO DE ALTERAÇÃO PROPOSTO!

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"Mas como não há consenso sobre o seu início, essa definição cabe à reflexão própria de cada médico."
Mas há consenso sobre alguma coisa neste mundo? Mal de nós se chegarmos algum dia a observar apenas as regras (especialmente as deontológicas) sobre as quais existe consenso, ou seja, acordo universal.


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«No preâmbulo, o novo CD fixa o respeito pela vida humana e pela sua dignidade essencial como princípio ético fundamental.»
O costume. No princípio "todos os animais são iguais". Depois é que uns se tornam "mais iguais do que os outros..."

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«A defesa da vida, diz o bastonário da OM, é "o vértice do comportamento ético do médico", o mesmo que faz da eutanásia um acto eticamente ilícito. »
Até ver. Ou é impressão nossa, ou a O.M. e o seu bastonário adoptaram a postura dos abortistas. Avançar sempre no mesmo sentido por pequenos passos, com pequenas cedências. Uma hoje, outra amanhã... a ver se não se nota muito!

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«se há consenso quanto ao fim da vida - a morte do tronco encefálico -, não há quanto ao seu início»
Se ainda houvesse lógica e racionalidade na Ciência, pareceria que se a actividade do tronco encefálico serve como "critério de morte" também serviria como "critério de Vida". E até estaríamos a falar de um critério minimalista, posto que já foram registados casos de regresso(?) ou continuação da Vida após a cessação de actividade no tronco encefálico. O que parece é que quando as coisas dão jeito, aproveitam-se e quando não dão, ignoram-se. Mas isto significa que a ética medicina deixa de se apoiar na ciência e na racionalidade para se vergar indecorosamente às pressões públicas de um poder político corrupto e corruptor!

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«Se para uns o início da vida é a concepção, para outros é o momento a partir do qual o óvulo fecundado se torna indivisível (14 dias), para outros ainda fixa-se na formação do tronco encefálico, ao fim de semanas [ quantas? menos de dez semanas, não é?)].»
Se não há consenso, perante estes 3 possíveis critérios podia-se adoptar a postura mais permissiva, seguindo o cumulativo de todos eles. Ou podia-se assumir uma postura de prudência, adoptando o critério mais restritivo - o da concepção. Esperar-se-ia que um grupo para o qual alegadamente «A defesa da vida, diz o bastonário da OM, é "o vértice do comportamento ético do médico"» seria naturalmente propenso a respeitar toda a Vida Humana, pondo-se a salvo de qualquer evolução da certeza científica sobre a presença de Vida Humana logo no zigoto já concebido. A luz da (verdadeira) ciência revela cada vez melhor as magníficas e eloquentes manifestações de Vida cada vez mais perto do momento primordial da concepção. Mas um conselho de médicos portugueses vem propor à generalidade da classe um código que ignora esta tendência e declara o "laissez faire, laissez tuer". Esperamos, naturalmente, que a mesma lucidez que levou a classe a rejeitar recentemente o candidato que se mostrava favorável à revisão do CD no sentido agora surpreendentemente apoiado pelo opositor... eleito em nome da posição contrária. Embora o Dr. Pedro Nunes, declarasse a sua vontade de consultar a classe, sempre deixou entender a sua oposição pessoal à introdução no código de elementos contrários ao juramento de Hipócrates, como agora parece ser o caso.

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"Este CD [código deontológico] é inovador porque traduz por escrito algo que todos os médicos defendem: não há consenso quanto ao início da vida".
Há algum interesse em que os códigos deontológicos sejam inovadores? São assim como automóveis ou corn-flakes, produtos de mercado, susceptíveis de obter o melhor interesse e favor do público quando passam por um processo de inovação?


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«cabe ao médico fazer a sua reflexão ética, na base dos conhecimentos científicos actuais»
E eles a darem-lhe. Se há elemento que caracteriza a ciência é exactamente a sua universalidade, a possibilidade de validação consistente dos seus resultados por qualquer pessoa em qualquer parte do mundo e, no limite, até do universo. Será legítimo invocar o apoio da Ciência para propor a arbitrariedade pessoal "de cada médico"? Então, a partir de agora deixa talvez de ser necessária uma Ordem dos Médicos - cada vez menos merecedora do crédito e confiança da sociedade - e regressamos ao "estado selvagem" em que cada paciente deve pedir a cada médico o seu "critério deontológico pessoal" antes de lhe confiar o seu caso.

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«Pedro Nunes, diz rever-se "completamente" no novo documento. »
Será este o mesmo Pedro Nunes que há poucos meses apoiavamos publicamente na difícil reeleição para a Ordem, com um discurso de claro desafio à tentativa de manipulação da consciência médica pelo Governo? O que se poderá ter passado nos bastidores do poder para uma tal (e tão rápida) "evolução" da posição do bastonário?!

Luís Botelho Ribeiro

a ordem do Universo e as condições da Vida

Num artigo publicado recentemente na revista Science (vol.320, p.1308-09), o grupo da Universidade de Manchester do Prof. Andre Geim e dois investigadores da Universidade do Minho, o Prof. Nuno Peres e o Dr. Tobias Stauber, mostram que é possível determinar um parâmetro fundamental da estrutura do Universo, espreitando através de um novo material, o grafeno, que é simplesmente uma camada de Carbono com um átomo de espessura.

A possibilidade de existência de Vida no nosso planeta está estreitamente relacionada com uma constante física fundamental que determina a intensidade com que interagem a matéria e a luz, a constante de estrutura fina. O seu valor é perto de 1/137.

O Prof. Geim, que em 2004 descobriu o grafeno, uma folha de átomos de carbono, com apenas um átomo de espessura, organizados numa rede cristalina que se assemelha a um favo de mel, afirma: “Mude-se o valor desta constante de poucos por cento e a vida não existira porque as reacções nucleares nas estrelas geradores do Carbono a partir dos elementos mais leves não seriam permitidas. Sem Carbono não há vida.”

O seu gupo produziu membranas suspensas de grafeno de grandes dimensões e observou a transmissão de luz através das mesmas, verificando que absorvem 2,3 por cento da luz vísivel.

A medição de constantes fundamentais requer em geral equipamento sofisticado e condições especiais; a experiência de Manchester é de uma simplicidade extraordinária, já que nas palavras do Prof. Geim, pouco mais requer do que uma câmara fotográfica. Mais informação em http://arxiv.org/abs/0803.3718

«Aborto deixa de ser falha deontológica»

por Ivete Carneiro, JN de 4.07.08

O valor fundamental da vida é "inultrapassável" e a partir do momento em que se inicia "é intransingentemente impossível intervir sobre ela". Mas como não há consenso sobre o seu início, essa definição cabe à reflexão própria de cada médico.

Em síntese, foi a esta a fórmula encontrada pelo Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos para resolver a incompatibilidade entre o Código Deontológico (CD) ainda vigente e a alteração legal que despenalizou o aborto até às dez semanas.

Apresentada ontem no Porto, a proposta de CD aprovada por unanimidade é agora posta à discussão dos perto de 35 mil médicos portugueses até 30 de Setembro. O documento que resultar da discussão deverá entrar em vigor durante o mês de Outubro.

No preâmbulo, o novo CD fixa o respeito pela vida humana e pela sua dignidade essencial como princípio ético fundamental. A defesa da vida, diz o bastonário da OM, é "o vértice do comportamento ético do médico", o mesmo que faz da eutanásia um acto eticamente ilícito. E isso, insiste, independentemente de conceitos ideológicos ou religiosos. "Hipócrates viveu 600 anos antes de Cristo, o humanismo médico é laico", reforça Pedro Nunes.

A nuance está no que a seguir estipula o documento: se há consenso quanto ao fim da vida - a morte do tronco encefálico -, não há quanto ao seu início, e "a OM não tem pretensão de fixá-lo", resume Pedro Nunes, que diz rever-se "completamente" no novo documento. "Ao não haver, cabe ao médico fazer a sua reflexão ética, na base dos conhecimentos científicos actuais, das recomendações da Ordem e do princípio ético da prudência", mas não na base do "dá jeito". Se para uns o início da vida é a concepção, para outros é o momento a partir do qual o óvulo fecundado se torna indivisível (14 dias), para outros ainda fixa-se na formação do tronco encefálico, ao fim de semanas. "Este CD é inovador porque traduz por escrito algo que todos os médicos defendem: não há consenso quanto ao início da vida".

Ao retirar a definição de aborto como "falha deontológica grave", a OM acaba por adaptar melhor o seu CD à lei geral do país. A discrepância aquando da despenalização da interrupção voluntária da gravidez gerara um quiproquo com o então ministro da Saúde. Correia de Campos dissera que a OM tinha que mudar o código e, perante a recusa do bastonário, interpôs uma acção na Justiça (que ainda corre). O procurador-geral da República alinhara com o ministro, ao que Pedro Nunes respondera não dar opiniões sobre processos judiciais.

FAÇA UM ABORTO E RECEBA UM SUBSÍDIO! (FPV)

Perante a publicação do DL 105/2008, de 25 de Junho, que atribui subsídios para a
promoção da maternidade e da paternidade, e inclui como beneficiárias as mulheres que
abortarem voluntariamente, vem a ASSOCIAÇÃO JUNTOS PELA VIDA manifestar a
sua indignação e pedir ao Senhor Primeiro-ministro que se digne responder às seguintes
questões:
1. Está o Governo a promover a prática de abortos? Querendo o Governo promover
a maternidade, atribui subsídios. Se atribui subsídios à prática de abortos,
entendemos que está a promover e incentivar que as mulheres recorram àquela
solução.
Assim sendo, reconhece o Senhor Primeiro-ministro que enganou os portugueses
na campanha referendária, ao afirmar que tudo faria para evitar que as mulheres
abortassem?
2. Quando se fala em “subsídio social por riscos específicos”, está o Governo a
reconhecer que o aborto comporto um risco e um trauma, físico e psicológico, e
que, ao legalizá-lo, o Estado português colocou as mulheres numa situação perigosa
e que as pode marcar para toda a vida – estando agora a querer por água na fervura,
dando uns “trocos” para aliviar a dor…?
3. Se o Estado se propõe conceder um subsídio de maternidade a alguém que, como
diziam os adeptos do Sim, não é mãe (porque “um feto de dez semanas está longe
de ser uma criança”…), onde está a maternidade? Afinal há filho/a ou é um
“monte de células”?

LISBOA, 26 DE JUNHO 2008
JUNTOS PELA VIDA ASSOCIAÇÃO

PETIÇÃO A FAVOR DA REVOGAÇÃO / REVISÃO DA LEI DO ABORTO

Perante a evidência de que a Lei do Aborto tem sido alvo de múltiplos abusos, concretamente traduzidos na utilização do aborto legal como vulgar meio de contracepção, impõe-se ao menos a revisão da Lei nº 16/2007, de 17 de Abril, enquanto não for possível a sua completa revogação. Eis o objectivo da presente petição com a qual se espera reunir as 4000 assinaturas necessárias à sua apresentação na Assembleia da República.

A impossibilidade prática de se conseguir a revogação daquela lei com a actual composição do Parlamento, autoriza o apoio do cristão a uma proposta de simples "revisão", tal como a situação é descrita por João Paulo II na Encíclica Evangelium vitae. Discorrendo sobre a eventualidade de não ser possível evitar ou revogar totalmente uma lei abortista já em vigor ou posta em votação, ali se ensina e defende que um parlamentar ou um cidadão comum "cuja pessoal oposição absoluta ao aborto seja clara e por todos conhecida, possa licitamente dar o próprio apoio a propostas tendentes a limitar os danos de uma tal lei e a diminuir os seus efeitos negativos no plano da cultura e da moralidade pública. Ao proceder assim, de facto, não se realiza a colaboaração ilícita numa lei injusta; mas cumpre-se, antes, uma tentativa legítima e necessária para limitar os seus aspectos iníquos. ”¹.

A petição pode ser assinada online, desde que dela constem obrigatoriamente o nº do BI, nome completo, distrito ou Região Autónoma do subscritor. O endereço electrónico é o seguinte:

http://www.petitiononline.com/parfrrla

Também é possível assinar em papel esta petição, a qual pode ser impressa a partir deste link. Posteriormente, as folhas deverão ser remetidas por correio para a morada que consta ao fundo da página.


notas:

1 João Paulo II, Carta Enc. Evangelium vitae, n. 73.

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PETIÇÃO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A FAVOR DA
REVOGAÇÃO OU REVISÃO DA LEI DO ABORTO

Os signatários desta petição dirigem-se à Assembleia da República, enquanto órgão constitucional representativo dos cidadãos portugueses, passado um ano de aplicação da Lei do Aborto aprovada na Assembleia da República, considerando que:

- a Lei do aborto não eliminou o problema dos abortos clandestinos, como se propunha;

- a Lei do aborto contribui para o agravamento da taxa de natalidade e o envelhecimento da sociedade portuguesa, cada vez mais dependente dos fluxos migratórios para esconder a sua forte tendência recessiva;

- a coberto da Lei do Aborto têm vindo a ser exercidas pressões inaceitáveis sobre o código deontológico dos médicos;

- por descuido grosseiro do legislador, a Lei transformou o aborto num método contraceptivo de facto, permitindo abortos múltiplos, já verificados, e o “eugenismo liberal”;

- apesar de reconhecidos aos profissionais de saúde, os Direitos constitucionalmente consagrados de “objecção de consciência” não se estendem ainda aos cidadãos-contribuintes que entendam gravemente atentatório para a sua consciência ver-se pelo Estado forçados a dar a sua colaboração material, através de impostos, para a realização de abortos;

Solicitam que a Assembleia da República legisle no sentido de:

1) revogar a actual Lei do Aborto - Lei nº 16/2007, de 17 de Abril;

2) não existindo uma maioria parlamentar suficiente para a realização do ponto (1), suspender imediatamente a aplicação da Lei do Aborto e legislação conexa de forma a promover a sua revisão, acautelando as situações acima apontadas.

Constitucionalista alerta para aplicação da lei

Fonte RR 1.07.2008

Gomes Canotilho lança um alerta sobre a forma como está a ser aplicada a lei do aborto, nomeadamente sobre os riscos de estar a ser utilizada como método contraceptivo.

O constitucionalista ligado ao Partido Socialista acha também que existe o risco de servir para uma eliminação selectiva de seres humanos.

“A interrupção da gravidez não foi concebida, em termos da lei, como um instrumento contraceptivo” e “seria grave” que isso acontecesse, referiu Gomes Canotilho, à margem da cerimónia que assinalou os 90 anos do Tribunal da Relação de Coimbra.

• Gomes Canotilho

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Facto político incontornável:

......... a Lei do Aborto está mal feita e deve ser imediatamente revista!

Bastonário diz que banalização era previsível

Fonte RR 27.06

O bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, defende a necessidade de acautelar o risco da interrupção voluntária da gravidez se transformar num método contraceptivo.


Pedro Nunes não ficou surpreendido com a denúncia do responsável pelo serviço de obstetrícia do Hospital de Guimarães, de que o aborto está em alguns casos a ser utilizada como um método contraceptivo.

O bastonário lembra a posição assumida pela ordem no decurso da campanha do referendo e revela que a notícia não causa surpresa: “A posição da Ordem dos médicos, que eu veiculei, era que havia um risco da banalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG). Se hoje começam a aparecer os primeiros indícios desse facto, só significa que tínhamos razão, mas era óbvio desde o início que isto era uma consequência que não foi, até agora, devidamente acautelada.”

O Padre Vitor Feytor Pinto, Responsável pela Comissão Nacional da Pastoral da Saúde, considera que “isto é extremamente grave, porque quer dizer que não se pretende aplicar uma lei como ela está, mas extrapolando dela vai-se utilizar para todos os fins a IVG, o que não se justifica, o aborto não é nunca um método de planeamento familiar”.

Médico denuncia facilitismo em usar IVG como método contraceptivo

fonte RR (27-06-2008 7:55)

A interrupção voluntária da gravidez está a ser usada como método contraceptivo. A acusação é do director do serviço de obstetrícia do Hospital de Guimarães.

O médico diz que em menos de um ano já foram realizadas 190 interrupções voluntárias de gravidez (IVG) no hospital.

Em 30% dos casos, as mulheres não voltam para a consulta de revisão, o que para José Furtado é prova do facilitismo criado, havendo mesmo situações de interrupções sucessivas.

Casos pontuais, mas que revelam a atitude negligente das mulheres que recorrem à interrupção voluntária da gravidez. Para José Furtado, dado preocupante que revela também falhas do Estado. “Acho que não é numa sociedade responsável, onde se penaliza tudo o que é negligente, e não se é capaz prevenir estas situação. As instâncias de saúde não são capazes de sensibilizar as mulheres para a contracepção e não arranjam mecanismo paralelos para facilitar uma contracepção adequada”.

Apesar das cerca de 13 mil interrupções voluntárias da gravidez já realizadas serem inferiores às 20 mil estimadas pelo Governo, José Furtado considera o número preocupante.

Reacções à acusação

Confrontada com esta realidade, a ministra da Saúde com Ana Jorge declinou comentar* esta denuncia.

O coordenador nacional do programa de Saúde Reprodutiva, Jorge Branco, admite a existência de casos pontuais de repetição de abortos e lembra que a lei não estabelece limites ao número de interrupções de gravidez. “Julgo que é uma situação que pode acontecer nos hospitais, mas ao ponto de não criar nenhum alarmismo. Há situações em que a vida das pessoas é de tal foram desestruturada que isso pode acontecer. Mas, mais vale que isso ocorra num hospital público de uma foram segura, doe que recorram a um local ilegal”.

É um balanço provisório do número de IVG no espaço de um ano em Portugal, mas Jorge Branco admite que em Portugal entre 11 a 12 mil mulheres já praticaram abortos nos termos da lei.

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* "declinar comentar" não significa necessariamente "declinar penalizar". Estaremos atentos!

Porquê?

Os médicos ou demais profissionais de saúde que
invoquem a objecção de consciência relativamente a
qualquer dos actos respeitantes à interrupção voluntária
da gravidez não podem participar na consulta prevista
na alínea b) do n.o 4 do artigo 142.o do Código Penal
ou no acompanhamento das mulheres grávidas a que
haja lugar durante o período de reflexão.

(citação daqui)