participação do PPV à Comissão Nacional de Eleições

Ex.mº Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições,

Nos últimos dias, depois de uma ronda inicial de entrevistas televisivas com os lideres de cinco partidos já sem representação parlamentar, uma vez que o próprio parlamento foi dissolvido, tem sido anunciado um ciclo de debates entre as mesmas figuras, sem que outros lideres de partidos como o «PPV – Portugal pro Vida» possam também apresentar aos portugueses o seu pensamento e propostas.

Contra esta postura se manifestaram já diversos partidos e também o PPV em cujo nome apresentamos esta participação para a qual, em virtude do assunto, se requer uma análise célere e com efeitos imediatos.

Esperamos confiadamente que a Comissão Nacional de Eleições tome as medidas necessárias ao cumprimento da Lei que, segundo o ponto 1.2 do calendário que a CNE teve a gentileza de nos enviar, escorado nos art.ºs 1º e 2º da Lei 26/99, de 3 de Maio, impõe a todas as Entidades públicas e privadas a «Obrigatoriedade de proporcionar igualdade de oportunidades e de tratamento das candidaturas» desde 07-04-2011 e até 05-06-2011, o que inclui o momento presente.

Requeremos, pois, que a CNE intervenha prontamente no sentido de obrigar à reprogramação deste ciclo de debates televisivos em termos justos, não-discriminatórios, no pleno respeito pelas Leis Eleitorais e da Televisão e, necessariamente, pela Lei Fundamental que é a Constituição da República Portuguesa.

Exigimos igualdade de oportunidades e de tratamento das candidaturas. O julgamento deve ser dos cidadãos portugueses no dia das eleições. Não antes disso. Não pervertido, não subvertido, não manipulado pelas direcções de informação das televisões.

Pelo PPV,

Luís Botelho

post scriptum:

Tendo surgido entretanto a notícia* de que as televisões se propõem realizar um debate com todos os "pequenos" (à "molhada" como em 2009?), deve ter-se presente o seguinte:

1) o debate realizado em 2009 nestes moldes foi um simulacro de "pluralismo" com a jornalista Fátima Campos Ferreira a distribuir o tempo de forma arbitrária e tendenciosa;

2) os debates entre os lideres dos cinco partidos ex-parlamentares observam um princípio de princípio de igualdade, ao não levar em conta o seu peso relativo na composição da A.R. cessante; assim também não há qualquer razão para que esse mesmo princípio de igualdade não se estenda, usando as palavras das televisões, a todos os outros «os sete partidos que concorrem a um número significativo de círculos eleitorais»

* http://www.ionline.pt/conteudo/121340-televisoes-vao-fazer-debates-e-entrevistas-com-partidos-sem-assento-parlamentar