Sr. Prof. Azeredo Lopes,
Cc: Sua Ex.ª o Presidente da República, Sua Exª o presidente da Assembleia da República, Sua Exª o Primeiro Ministro
Tendo vários dirigentes do PPV e eu próprio, na qualidade de responsável-geral, apresentado na ERC as nossas queixas* contra o público e notório tratamento discriminatório durante a última campanha eleitoral, o comportamento que seria de esperar de uma instituição idónea seria a adopção de uma deliberação, assinada pelo seu Presidente e responsável máximo, e o seu envio atempado aos interessados. De facto, o contraste entre a prática das televisões e a Legalidade que a ERC deveria garantir, resulta evidente das duas decisões do Tribunal de Oeiras face a providências interpostas pelos partidos PCTP/MRPP e MEP.
A Lei está do nosso lado e dá efectivamente suporte à nossa reclamação. Daqui resulta igualmente que o critério inventado pelas televisões e secundado pela ERC, exigindo que um partido concorresse à "generalidade dos círculos eleitorais", não tem a mínima base legal. Parece-nos que a ERC não pode apresentar-se como uma entidade sancionadora de arbitrariedades e não podia deixar passar em claro a afirmação da apresentadora da RTP no "debate a 7", escudando-se numa deliberação da ERC que, tanto quanto alcança o conhecimento público, não existe.
A agravar estes factos, o modo. O tratamento dado às nossas reclamações foi surreal e constitui, só por si, uma afronta ao PPV pelo que esta atitude nos merece o mais frontal repúdio. Concretizamos com os factos:
1. A resposta da ERC foi enviada (e por nós recebida) no dia 9 de Junho, já após as eleições em relação às quais reclamávamos "igualdade de oportunidades"
2. A resposta da ERC foi remetida para um endereço oficioso (mais.cidadania@clix.pt) e não para aqueles de onde partiram as nossas queixas oficiais (portugalprovida@gmail.com / luisbotelhoribeiro@gmail.com) e que, naturalmente, íamos consultando dia a dia para darmos sequência em tempo útil.
3. A resposta da ERC chegou-nos da parte de um senhor José Paulo Correia de Matos (director do Departamento Jurídico?) a quem jamais nos dirigimos.
4. A resposta da ERC resume-se à transcrição de uma "informação(???)" AJCC/2011, datada já de 27 de Maio, assinada por um tal António José Cardoso da Conceição do Departamento Jurídico, e perante a qual:
i) não se compreende onde e por que razão esteve retida o tempo suficiente até perder oportunidade,
ii) não se compreende porque não vem assinada pelo Presidente da ERC,
iii) nada é dito para fundamentar legalmente o facto da descriminação do PPV e
iv) nenhuma explicação dá para a afirmação «foi este o critério definido pela entidade reguladora da comunicação com os três(?) operadores televisivos», claramente proferida pela apresentadora do «debate a 7» do dia 18 de Maio, reportando-se para as três «decisão individualizada(?)» referidas na informação AJCC/2011 sem qualquer referência verificável e até hoje impossíveis de encontrar no site da ERC na parte relativa ao "pluralismo" (onde se encontra a nossa reclamação similar, apresentada após as presidenciais) -
Em face deste lamentável e anormal comportamento, o PPV vem apresentar o seu protesto e informar V. Exª de que deixamos de reconhecer a ERC como uma instituição idónea da República Portuguesa enquanto V. Ex.ª se mantiver na presidência. Decorrente desta situação excepcional, cessará imediatamente toda a comunicação entre o PPV e a ERC. Pela nossa parte, daremos conhecimento desta posição às instâncias competentes da República Portuguesa - Primeiro-Ministro, Assembleia da República e Presidente da República - e à comunicação social.
pela Direcção Política Nacional do PPV,
Luís Botelho Ribeiro, responsável
* ref. proc. ERC/05/2011/831 - Igualdade de tratamento das candidaturas na campanha eleitoral para eleição de deputados à Assembleia da República marcada para 5 de Junho de 2011
