Aqui publicamos uma carta do Dr. Joaquim Galvão, médico, com dois livros publicados sobre o tema. A carta foi enviada a todos os grupos parlamentares e sintetiza o essencial da reivindicação dos Direitos dos pais.
Para aprofundar, pode consultar o parecer apresentado pelo mesmo autor.
Apoiamos na íntegra!
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Exmos. Senhores
É por demais evidente que tal como o vosso grupo parlamentar,
também, eu, enquanto cidadão livre e responsável me preocupo, e
jamais poderei calar-me nem conformar-me, com a degradada qualidade
de vida a que estão sujeitos os cidadãos portugueses.
Aproveito para os informar que os medos em torno da educação sexual,
não se baseiam em crenças ou mitos mas em testemunhos concretos,
consequentes da educação sexual que, quer em Portugal quer no
estrangeiro, tem vindo a ser dada nas escolas.
"Nenhum sector da sociedade pode pois impor a sua visão religiosa ou
moral a outrem". Mas devo recordar que tal, é tão válido para grupos de
cidadãos como para partidos políticos.
De resto em questões de educação, como vossas Exas., por
certo saberão, num Estado de Direito de um país dito democrático, o
Estado até tem o dever de respeitar e de salvaguardar a vontade dos
pais, dever esse, consagrado tanto na Constituição da República
Portuguesa como na Declaração Universal dos Direitos do Homem, tendo,
esta última, sido rectificada pelo Estado Português.
Portanto, a educação sexual nas escolas deve estar, obrigatoriamente,
sujeita ao critério dos pais e do mesmo modo, modelo algum poderá ser
imposto que não salvaguarde os direitos, liberdades e garantias dos
mesmos, conforme os órgãos acima citados, lhes conferem, a bem duma
sociedade tolerante.
Assim, por muito boas que sejam as intenções de quantos promovem a
educação sexual nas escolas e salutares as suas medidas, jamais
poderão ser impostas contra a liberdade dos pais, pois estes têm o
direito a educar os seus filhos, segundo as suas convicções morais ou
religiosas, direito esse que Estado algum deve obrigar e que grupo
algum, social ou político, pode impor.
Espero continuar a colaborar para maior elevação e clareza
do debate político para, a bem de todos, acabarmos de vez com a manipulação
e opressão, por velada que seja, por parte das autoridades deste país.
Permitam-me a liberdade de afirmar a verdade, por demais evidente: - Quer se
goste quer não, qualquer que seja a forma de educação sexual que os partidos
políticos legislem ou o modelo que o Estado determine, terá necessariamente
que ser apresentado à sociedade como facultativo. De outro modo, o poder
político estará a impor a sua ideologia, cultura ou conceitos, àqueles que
os rejeitam; e isto, dêem-lhe a volta que quiser, é próprio
duma ditadura mas jamais duma democracia.
Numa ditadura, como se sabe, o poder político impõe-se à população,
obrigando-a a vergar-se por força da lei, impossibilitando-a de optar por
outras que não sejam as medidas ditadas pelo poder político que legisla a
seu belo prazer, sem contemplar o direito à liberdade individual a cada
cidadão deve ter direito. Não era isto o que tanto se condenava antigamente?
Em democracia jamais um grupo pode forçar outro a aceitar por força de lei a
sua ideologia quer seja ela ética, moral ou religiosa. Em democracia
convive-se pacificamente com as ideias e estilos de vida diferentes, nunca
os impondo ao outro. Esta é, aliás, o princípio fundamental do Estado
democrático e a base da sociedade plural. Correcto?
Relativamente no que à sexualidade diz respeito, existem mais de 300 modelos
diferentes de educação sexual e outros tantas de proteger a tão apregoada
saúde reprodutiva. Assim sendo, a obrigatoriedade da educação sexual, sem o
consentimento expresso dos pais, traduz-se numa imposição sistemática de
políticas, próprias duma ditadura esmagadora que fere a susceptibilidade de
um povo no que ele tem de mais caro: as suas crianças, privando os pais da
mais elementar liberdade de educar os filhos segundo os seus princípios,
conformem o deposto na Constituição da República Portuguesa e a Carta
Universal dos Direitos do Homem.
Daqui, só se pode concluir que, quem sugere a obrigatoriedade da educação
sexual nas escolas, não é, efectivamente, defensor das liberdades direitos e
garantias, próprias duma democracia mas, antes, apologista dum Estado
ditador o qual só se pode traduzir num estilo, em si mesmo prejudicial ao
país e à população.
Se Vossas Excelências, tal como eu, prezam, efectivamente, a
democracia e repudiam qualquer tipo de opressão, poderão concordar com
a legislação da oferta obrigatória mas jamais com a imposição do ensino
obrigatório da educação sexual nas escolas.
Grato pela vossa atenção,
Com os meus melhores cumprimentos,
Joaquim José Cardoso Lopes Galvão
