soubemos do caso na Inverbis, citando o Público
«O concurso era para peritos avaliadores do Ministério da Justiça, a prova a 25 de Outubro de 2008 e Joana Alegria, 27 anos, faltou por, na véspera, ter sido mãe: entrou em trabalho de parto dez horas antes do exame. Faltou e dias depois pediu ao júri a repetição da prova. Em vão. Nem mesmo depois de ter enviado as provas da sua falta - a certidão de nascimento do filho e o comprovativo de internamento do hospital.
«O concurso era para peritos avaliadores do Ministério da Justiça, a prova a 25 de Outubro de 2008 e Joana Alegria, 27 anos, faltou por, na véspera, ter sido mãe: entrou em trabalho de parto dez horas antes do exame. Faltou e dias depois pediu ao júri a repetição da prova. Em vão. Nem mesmo depois de ter enviado as provas da sua falta - a certidão de nascimento do filho e o comprovativo de internamento do hospital.
"Respondeu-me que nenhuma falta ao exame tinha sido justificada, e que portanto o meu pedido era indeferido." Sem qualquer justificação. Os dias passaram e em finais de Novembro entregou um recurso hierárquico, em que invoca a Constituição, por especiais garantias às mulheres na protecção na gravidez e após o parto.
Até porque os candidatos com aproveitamento nem sequer tinham começado a fazer o curso de formação. Mas ficou sem resposta. Joana fez nova exposição, agora para o ministro da Justiça, e a única resposta que teve, meses depois, foi um ofício de três linhas, com data de 14 de Abril deste ano, a informar que, na véspera, "o processo foi remetido ao gabinete de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça", José Conde Rodrigues, "nos termos do n.º 1 do artigo 172.º do Código do Processo Administrativo".
O caso, que se arrasta há mais de seis meses, deixou as gavetas dos gabinetes do Ministério da Justiça há dias depois de Joana Alegria escrever à deputada Ana Drago, do Bloco de Esquerda (BE). Mas foi para lá que voltou por Ana Drago ter decidido apresentar um requerimento na Assembleia da República a pedir esclarecimentos ao Governo sobre o processo.
No seu caso, exposto por e-mail a Ana Drago, Joana Alegria queixa-se do sucedido, com uma ponta de ironia: "Considero extremamente injusto o que se está a passar comigo.""Primeiro impediram-me de ter acesso a uma profissão e ao trabalho só pelo motivo de 'pouca monta igual a qualquer outro' de ter ido ter um filho - coisa pouca, segundo a cabeça daqueles senhores, que devem ter pensado que eu podia ter guardado a ocasião para momento mais oportuno."
Hoje, Joana está desempregada, tem dúvidas sobre se "valerá a pena recorrer judicialmente". O que acha - e escreveu-o no e-mail a Ana Drago - é que "importa divulgar o modo como a maternidade ainda é tratada pelo Governo português".»
Já se a falta tivesse sido para abortar, certamente caía o "Carmo e a Trindade".
E aí, sem dúvida, teria maior eficácia o recurso ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda...
É por estas e por outras que os «portugueses não estão a ter mais filhos»...
