COMUNICADO
Está em discussão na Assembleia da República uma proposta de Lei do P.S. relativamente ao "testamento vital". Embora o não confessem alguns dos seus promotores, este é um passo no sentido da eutanásia - como reconhece implicitamente o Dr. Rui Nunes - presidente da associação que promoveu esta iniciativa legislativa: "A sociedade portuguesa ainda não está preparada para debater esta questão [eutanásia]. Temos que ir dando pequenos passos"
No PS procura-se fundamentar a legitimidade desta legislação num suposto "direito à autodeterminação da vontade do próprio". Mas um tal princípio está longe de determinar as nossas leis - desde logo porque a vontade individual incondicionada colide amiúde com o "bem comum". Mesmo quando aparentemente os efeitos dessa vontade se limitam à própria pessoa, o princípio não vale. É, a título de exemplo, o caso do uso do "cinto de segurança": um condutor não pode escolher usá-lo ou não, embora o risco inerente recaia exactamente sobre si próprio. Ele nem sequer poderá num futuro e eventual "testamento vital" precindir de qualquer tratamento no Serviço Nacional de Saúde, em troca de poder conduzir o seu automóvel sem o incómodo espartilho do "cinto".
Como facilmente se percebe, se o espírito do legislador fosse efectivamente o de proporcionar aos cidadãos um mais amplo campo de realização da sua vontade (Liberdade) individual, não faltariam possibilidades. Estamos portanto a dar "pequenos passos" no sentido da tentativa de legalização da eutanásia - como facilmente percebem os portugueses, especialmente os mais velhos a quem estas propostas muito estão a preocupar!
Em face de mais esta ofensiva contra o sagrado direito à Vida, o movimento «Portugal pro Vida» vem afirmar a sua posição:
1. Segundo um estudo (divulgado em Maio) da Entidade Reguladora da Saúde, "os doentes são muitas vezes mal informados sobre o diagnóstico da sua doença, o que os impede de fazer uma opção verdadeiramente informada". Às próprias mães que pretendem abortar não é mostrada a ecografia do seu bebé. Isto demonstra que não existe, da parte do Estado, uma verdadeira cultura de "consentimento informado". Não se pode, por conseguinte, invocar o "consentimento informado" para justificar a bondade do "testamento vital", uma vez que reconhecidamente não existem ainda condições reais objectivas para o "consentimento informado" no nosso país.
2. A proposta de Lei é complexa e ininteligível para a imensa maioria dos cidadãos; e feita de tal modo apressado (e eventualmente oportunista) que não esperou sequer por um parecer favorável do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Em matéria grave e "de Vida ou de morte" como esta, um tal parecer deverá ser absolutamente indispensável. E se a Assembleia da República o dispensar, apelamos desde já para o Sr. Presidente da República no sentido de não deixar passar o diploma, quando e se este vier a ser-lhe apresentado para homologação.
3. Milhares de pessoas em todo o mundo recuperaram de coma e/ou de paragens cardio-respiratórias para viver ainda muitos anos junto dos seus familiares e amigos. Eles vivem entre nós - podem ser entrevistados pelos sr.s jornalistas. Uma grande maioria destas pessoas experimenta uma grande pacificação e crecente apego ao valor da Vida, fruto do momento traumático. Era possível que, perguntadas anos antes, estas pessoas tivessem facilmente aceite lavrar um "testamento vital" a recusar tratamentos que, afinal, lhes salvaram a Vida. Como podemos prever e determinar hoje a nossa posição diante da Vida (e dos tratamentos necessários à sua conservação) daqui a alguns anos e em circunstâncias extremas que hoje mal se podem imaginar? Será isto um "consentimento informado", com um contexto tão diverso duma realidade remota?
4. A evolução da tecnologia, das práticas médicas, não tornarão mais pacífico, útil e proporcionado um tratamento que hoje se nos possa apresentar "fútil e desproporcionado"? A colocação de um simples "by-pass" no coração, hoje banal, há poucos anos poderia ser considerado um tratamento "fútil e desproporcionado". Perante a possibilidade do "testamento vital", muitas pessoas que conhecemos não estariam hoje entre nós. Será legítimo confrontar assim uma pessoa com a "possibilidade" de "não ser um peso" para a sociedade? Se a dita sociedade pretende, isso sim, reduzir os custos com os cuidados médicos e outros aos mais velhos e debilitados, devia ter-lhes antes dado igualmente a possibilidade de não contribuir. Se o não fez nem faz, então não pode furtar-se às suas responsabilidades vitais.
5. A dura realidade que os portugueses sentem é a falta de acesso à saúde e não o excesso de cuidados de saúde. Os promotores desta proposta, em última análise, dizem pretender evitar o "encarniçamento terapêutico". Ora se este existisse em grau significativo, seria já hoje uma "má prática médica" que os próprios profissionais não hesitariam em denunciar. Em Portugal há, isso sim, médicos, enfermeiros e para-médicos que nos hospitais ou nas viaturas de primeiro socorro lutam denodadamente para salvar vidas e esse esforço deve ser reconhecido e valorizado até ao limite do possível e razoável em face das limitações de meios. A haver, serão muito poucos os casos de "tratamentos fúteis ou desproporcionados" em Portugal. As notícias que temos são de doentes que não resistem a seis ou sete horas de viagem até ao hospital; de longas filas de espera para consultas e operações; de centros de saúde e urgências a fechar. É muito preocupante e condenável ver os nossos políticos ocupados com a "qualidade da morte" em vez de zelar pela "qualidade da Vida". O povo português não deixará de dar-lhes uma resposta nas eleições.
Portugal pro Vida
Guimarães, 28 de Maio de 2009
