revisão do «Código deontológico da Ordem dos Médicos»

Ex.mºs Senhores Dirigentes da
Associação dos Médicos Católicos Portugueses

Após um contacto telefónico com o Dr. António Maia, vosso delegado em Braga, e várias tentativas infrutíferas para contactar o Dr. António Sarmento do Porto (parece-me que o número que me foi dado está provavelmente errado), entendi que o melhor a fazer seria escrever-lhes, solicitando a vossa melhor atenção.

Em Agosto, participando num jantar com vários médicos do Porto e Guimarães, apercebi-me com surpresa do seu superficialíssimo conhecimento sobre o processo em curso de revisão do Código Deontológico da Ordem dos Médicos. Segundo as notícias vindas a público, durante este mês de Setembro o documento-proposta da Comissão Executiva da Ordem está em discussão pública, e deverá ser votado em Outubro. Ora esta matéria é de capital importância não apenas para os médicos mas para toda a sociedade portuguesa. É do maior interesse público o código ético-deontológico pelo qual se regem os seus médicos!

A nossa questão é a seguinte - não será dever da Associação dos Médicos Católicos, estudar aquela proposta e, caso a mesma caucione as declarações do Sr. Bastonário no sentido de que a mesma abria no código actual uma brecha de "relativismo ético", no mínimo emitir uma recomendação de voto aos seus associados? Dizemos "no mínimo" porque, na verdade, nos parece que - a tornarem-se possíveis as consequências anunciadas pelo Sr. Bastonário - os Médicos Católicos deveriam mesmo apresentar uma proposta alternativa, de modo a que aos médicos portugueses fosse, em Outubro, dada uma real possibilidade de escolha.

Por outro lado, temos razões para acreditar que se estará a preparar uma "aprovação em bloco" das alterações a introduzir. Com isto, pode suceder que alguém pretenda aproveitar o facto de algumas das alterações parecerem inteiramente inócuas e até justificáveis à luz de alguma evolução do contexto de exercício da profissão médica... para fazer passar, "à boleia" dessas, as tais mudanças fracturantes que abram o caminho à liberalização da prática do aborto, por via da admissão de qualquer "critério pessoal" sobre o Início da Vida.

E perguntamos nós, os pacientes portugueses*: uma Ordem dos Médicos não serve justamente para definir também limites e critérios para a boa prática da Medicina? Optando a O.M. por este caminho, não tardará muito que a Vox Populi desenterre a velha catilinária:
«Quosque tandem, Petrus Nunes, abutere patientia nostra?»

Muito atentamente,
Luís Botelho Ribeiro


* não confundir "pacientes portugueses" com "portugueses pacientes/passivos"...