Em Fevereiro deste ano, num texto intitulado "opções" apresentámos como prioridade do movimento «Portugal pro Vida» e verdadeiramente um direito dos cidadãos
- a opção de educar os seus filhos segundo a sua carta de Valores;
No blogue cidadaniaPT e na publicação colectiva Nova Águia, defendemos a "Liberdade Educativa", enfrentando então alguma polémica que é ainda possível consultar na caixa de comentários do referido artigo.
Em Espanha, professores têm sustentado uma brava luta pelos seus «direitos de objecção de consciência» relativamente à tentativa de o Estado os pretender forçar a "ensinar" matérias no âmbito da "educação para a cidadania" cujo conteúdo ofende gravemente a sua consciência. Eis o tema de um outro escrito, desta feita no blogue vida-por-vida.
Ultimamente, tivemos conhecimento de uma iniciativa de pais portugueses que, no último patamar do inconformismo com a situação que se vai desenhando no campo da "educação sexual", entenderam apresentar nas suas escolas e solicitar a maior divulgação para a carta que a seguir se publica. Por coerência com o que neste domínio temos vindo a defender, recomendamos vivamente a sua leitura atenta e inspiradora dos pais portugueses sobre novas formas de protecção dos seus filhos relativamente à campanha de "corrupção da juventude" em curso.
Um certo Sócrates, na antiguidade, terá sido condenado à morte por alegadamente promover a "corrupção da juventude", quando afinal a educava, incutindo-lhe espírito crítico e ironia filosófica. Ao que parece, os "Sócrates" de hoje, fazem exactamente o contrário e (até ver!) parecem colher certo favor da multidão segundo o oráculo (encomendado?) das sondagens...
Para alguns pais, assegurado um conjunto mínimo de condições logísticas e pedagógicas, começa a ser equacionada seriamente a opção pelo "home schooling". Além de se tratar duma opção ambientalmente mais sustentável, evitando emissões brutais de CO2 dos trajectos diários de milhões de "papás e mamãs" portugueses que levam os meninos à escola, havendo em cada rua, em cada bairro, em cada freguesia um número suficiente de pais a optar por esta modalidade, também a componente de socialização dos filhos fica assegurada. E uma questão incontornável, logo a seguir, será o Direito destes pais a receber e gerir o "valor que o Estado poupa, na medida em que estes recusam os conteúdos do ensino oficial", na linha do que de forma muito clarividente e fundamentada tem vindo a ser defendido pelo «Fórum para a Liberdade de Educação».
Eis, pois, a carta que recebemos das primeiras famílias que a escreveram e entregaram já. Mutatis mutandis, convidamos todos os pais portugueses que não se identifiquem com a ideologia subjacente aos programas oficiais de "Educação Sexual" a associarem-se a este movimento de objecão de consciência, preenchendo-a e entregando-a nas escolas dos seus filhos.
Tratando-se de uma acção publicitada à escala nacional e já com precedentes noutros países, garante-se igualmente que os seus filhos não ficarão isolados na confrontação do Sistema com as suas Objecções de Consciência. E este gesto de resistência cívica pode animar muitos professores a assumir, também eles, as suas objecções de consciência, à semelhança do que já vem sucedendo na vizinha Espanha, em defesa da sua Dignidade Pessoal e Profissional.
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Exmo.(a) Senhor(a) Director(a)
Escola …………………………
Rua …………………………
Código postal - localidade…….
Localidade_______, 23 de Setembro de 2008
Assunto: ….nome filho………………….., .. ano, turma…….
….nome filho………………….., .. ano, turma…….
Exmo(a) Senhor(a) Director(a)
Temos vindo a assistir à introdução progressiva de matérias intituladas de “educação sexual” no ensino escolar português.
Em Setembro de 2007, a comunicação social fez saber que foram apresentadas e quais as conclusões de um grupo de trabalho escolhido pelo Ministério da Educação com as propostas para a estrutura final do modo como essa “educação sexual” deve passar a ser veiculada aos alunos nas escolas desde o 1º ao 12º ano de escolaridade.
Ficou evidente que se pretende que o Ministério da Educação ignore e, mais do que isso, desrespeite e contrarie o direito que os pais (ou Encarregados de Educação…) têm de ser os primeiros e principais educadores de seus filhos (ou educandos…). Aliás consagrados na Constituição da República Portuguesa (art. 36.º, n.º5) “Os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos”.
Em democracia a escola serve para ajudar aqueles nessa função, mas não pode sobrepor-se ou contrariar os pais no que diz respeito à educação dos seus filhos. Art. 43.º n.º2 da C.R.P. “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”.
Estamos num Estado de Direito. Art. 26.º da C.R.P “A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade … à reserva da intimidade da vida privada e familiar”.
Os pais têm o direito à liberdade de pensamento, de ideologias e de religião, e a escola tem unicamente o dever de transmitir conhecimentos científicos e literários, jamais tendo o direito de veicular, em matérias e disciplinas obrigatórias, qualquer tendência de pensamento ou ideológica, pois nesse caso estaria a violar directa e abertamente os direitos dos pais.
Mais se acrescenta que a educação sexual envolve a estrutura total e intrínseca da pessoa humana, que nasce sexuada, e, por isso, está muito para além de uma matéria ou disciplina escolar. Envolvendo, sempre, critérios valorativos inerentes que não podem ser ignorados. Recordamos que a sexualidade tange com direitos de consciência que nenhum Estado ou ideologia pode ditar ou violentar. Tal tem sido o sentido da Jurisprudência firmada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Esta é aliás uma visão inclusiva e moderna de uma sociedade plural.
Como pais, vimos, pois, exigir o nosso direito consagrado constitucionalmente e reconhecido na C.E.D.H e na D.U.D.H. à liberdade de educação dos nossos filhos. Não admitimos que a escola interfira, sem que haja o nosso perfeito e total conhecimento e consentimento, na educação sexual dos nossos filhos.
Deixamos aqui bem explícito que a educação sexual dos nossos filhos (educandos) é algo que nós fazemos, como pais, desde o seu nascimento, de um modo natural, integrado, progressivo, completo e respeitando as exigências das suas necessidades, do seu crescimento e da sua dignidade como pessoa.
Reservamo-nos o direito de o continuar a fazer nós mesmos, porventura com o recurso a ajudas exteriores escolhidas por nós e/ou dadas com o nosso consentimentos explícito.
Neste sentido fica, a partir deste momento, a escola proibida de dar aos nossos filhos e estes não autorizados a estar presentes, sem o nosso conhecimento atempado e consentimento explícito, em toda e qualquer disciplina, matéria, acção ou aconselhamento relativos a “educação sexual”, mesmo que sejam considerados – ABUSIVAMENTE! – obrigatórios pelo Ministério da Educação ou pela escola.
Sempre que tais situações se verificarem, exigimos ser informados, para podermos decidir acerca da participação ou não dos nossos filhos, sendo que, sempre que não houver possibilidade desse aviso, a nossa decisão é de que eles não participarão.
Na certeza de que será respeitada esta exigência a que temos direito pela consagração da liberdade ideológica e religiosa e de educação no Estado Democrático Português, apresentamos os nossos mais respeitosos cumprimentos,
De V. Exa.
Atenciosamente,
Mãe: __________________________________________________________
Pai (encarregado educação): _______________________________________
Pela Escola – recebido em: ___/ ___/ ______, _____________________
