separação de poderes já!

O «Estado de Direito» fica em causa quando magistrados são colocados sob pressões como aquelas que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público denuncia. Já aqui colocámos a questão ao Sr. Presidente da República que agora retomamos com nova força: será isto o normal funcionamento das instituições democráticas?

É claro que temos aí eleições e pareceria agora estranho demitir o Primeiro-Ministro ou dissolver a Assembleia da República. Mas...

1. Será que nada mais pode um Presidente fazer?

2. E se o povo reiterar a sua confiança nos partidos que suportam as pessoas hoje sob suspeita (coisa diferente de reiterar a sua confiança nas pessoas individualmente tomadas...), como se pretendeu fazer em Felgueiras, será que isso é razão bastante para atribuir ao voto popular competências que cabem à Justiça?

Já somos 4000...

... mas ainda nos faltam 3500 assinaturas para a legalização do «Portugal pro Vida».

Muito obrigado
pela sua inestimável ajuda! Recolhendo assinaturas, enviando-as por correio*, distribuindo as folhas pelos amigos ou simplesmente passando a palavra e falando desta Causa, tudo tem contribuído para a extraordinária aceleração da nossa mobilização cívica. Sabemos que, ultrapassado o dia 27 de Março, não será fácil estarmos presentes nas eleições europeias. Mas não podemos baixar os braços e por isso aqui renovamos o apelo à continuação deste esforço generoso de todos, em prol da rápida entrada do «Portugal pro Vida» nos boletins de voto.

* ultimamente chegam-nos cerca de 20 cartas por dia!

Vamos agir
Sabemos que muitos bebés são abortados com pílulas RU-486 (ou mesmo com a dita "pílula do dia seguinte"). Mas apesar da «mentalidade dominante», muitos farmacêuticos com consciência pro-Vida persistem em não as comercializar. Convidamos todo o povo pro-Vida a premiar com a nossa preferência as farmácias que, em liberdade e consciência, optem por não pactuar com qualquer forma de aborto químico, e afixem à sua porta a informação seguinte (com esta ou outra redacção) «esta farmácia não comercializa a pílula abortiva RU-486 nem a "pílula do dia seguinte"».


Vamos decidir
Em 14 de Abril completar-se-ão 3 meses sobre a apresentação no Parlamento de uma petição destinada a requerer a revogação ou suspensão da lei do aborto. Neste período de tempo em que, para além de ter sido distribuída à Comissão Parlamentar de Saúde e nomeado um relator, nenhum outro avanço se verificou, terão sido abortados tantos bebés quantos os cidadãos que subscreveram a petição - cerca de 4.500. Impõe-se perguntar: quantos bebés terão ainda de morrer até que se faça Justiça? Uma petição com mais de 200.000 subscritores** só ao fim de 4 anos obteve resposta (e insatisfatória). Fará, pois, sentido manter a actual petição nas gavetas do parlamento, como se os bebés - em nome de quem peticionamos - alguma coisa pudessem esperar do actual Parlamento a não ser indiferença? Por isso, queremos pedir-lhe que nos responda por email SIM ou NÃO à seguinte questão:

« Concorda com a retirada da petição nº 551/X/4 - reivindicando a suspensão imediata da Lei do Aborto e legislação conexa - em sinal de protesto contra o assassínio pelo estado português de cerca de 4.500 bebés desde que esta petição deu entrada no Parlamento? »***

R: SIM / NÃO

Votação por email para o endereço portugalprovida@gmail.com, até às 24h00 de 5ª-feira, 2 de Abril.

** «Mais Vida Mais Família», 2004

*** ESCLARECIMENTO ADICIONAL
A extensão da pergunta parece ter dado origem a dúvidas que tentaremos aqui esclarecer. A petição contra a "Lei do aborto" de facto foi entregue em 14 de Janeiro. Mas, desde então, nada mais aconteceu e provavelmente nada de significativo acontecerá tão cedo por iniciativa deles se nós não elegermos deputados pro-Vida para o parlamento.

Outras petições com um apoio bem mais expressivo igualmente deram em nada. Por isso o que pretendemos perguntar ás pessoas é se pretendem que a petição por lá continue (em "banho Maria" por uns anos... até esquecer...) ou apoiam "um murro na mesa" retirando-a em protesto e, claro, manifestando junto da comunicação social as razões desse acto.

Portanto, manter ou não manter (a petição no circuito interno das comissões do Parlamento) eis a questão. Os mandatários pretendem obter o mandato do povo para aquilo que deverão fazer. E eis a razão porque lançámos a consulta - porque nada faríamos sem auscultar quem quiser tomar posição. A pergunta foi lançada para a lista de emails que verificámos válidos dos subscritores da petição on-line e para todos os nossos contactos da rede pro-Vida. A resposta por email e não por "clique" numa votação automática visa dificultar que pessoas do outro campo venham perturbar a votação e, enfim, distorcer a expressão da vontade geral do nosso campo.

Ambas as posições (SIM/NÃO) são em princípio pro-Vida e contra esta lei do aborto Pedimos, isso sim, que nos indiquem como acham que melhor poderemos servir a Causa, deixando as coisas prosseguir calmamente ou lançando "uma pedrada no charco".

resultados possíveis:
Se vencer o "sim", informaremos o Parlamento da nossa disposição de levantar a petição no dia em que o número de vítimas do aborto (estimativa do "obituário do aborto, desde 14.01.09) igualar o numero de peticionários validados - afinal 5149 e não 4500 como foi noticiado - e convidaremos os cidadãos a pressionar os parlamentares.

Se vencer o "não", convidaremos igualmente os cidadãos a pressionar os deputados no sentido do agendamento da discussão, embora da última vez que tal foi feito... a discussão e votação tenha levado 4 anos a acontecer!...

Em qualquer dos casos, continuaremos a trabalhar pela afirmação do Portugal pro Vida na sociedade portuguesa e pela sua rápida inclusão nos boletins de voto.

pela Vida e por Portugal

águas livres

Um dos mais belos gestos atribuídos ao Santo Condestável prende-se com a disposição perpétua para deixar uma cantarinha de água sempre pronta a dessedentar os viajantes que passam junto à capela que em S. Jorge assinala o local da batalha de Aljubarrota - o sítio flutuou ao vento onde o pendão de D. Nuno.

Num tempo em que quem cada vez menos fontes de águas livres (e potáveis) permitem a quem passa matar a sede, possa a feliz ocasião da canonização de S. Nuno de Santa Maria dar o mote para a recuperação de tantas fontes que à beira da estrada faziam de Portugal uma terra diferente, um espaço de gratuidade. E em jeito de homenagem a Nun'Álvares, aqui fica um pequeno texto de 1993 sobre uma dessas fontes, por sinal na Zambujeira do mar, antes do primeiro festival do sudoeste...


Fonte da Zambujeira

Já me não lembro bem do que senti ao ver aquela fonte ali. Plantada bem no centro do morro a brotar faíscas, como se a terra tivesse olhos para ver quem lhe anda por cima...
Mas era especial aquela fonte. Os banhistas deixavam a praia e subiam o caminho para lá ir beber. Beber a água que a terra não regateia. Beber a mística do sítio! Que aquele sítio tinha mística já antes, muito antes de ali nascer água e de um povo artista ali ter posto uma fonte.
Branca, caiada com o amor de quem lá muitas vezes saciou a sede e lhe compôs aquelas reviravoltas azuis, a estou vendo na pura simetria do desenho tão português – o banco corrido na pedra a convidar ao descanso.

E aquela gente lá estava, feliz. Uns chegavam, outros partiam. Outros ainda, sentados, tagarelavam vendo as ondas passar lá ao fundo. As ondas e o tempo... Cá de longe, recordo-me de os ter quase invejado. Afinal decidira simplesmente pôr o pé num ponto mais do mapa, por sinal junto ao Atlântico. Fora-me aconselhado por um amigo, apreciador da costa alentejana. Aquilo não estava destinado a ser muito mais do que um local pitoresco, uma cerveja e meia dúzia de fotografias banais. Porque me apetecia então ficar? Porque raio me tentava a ideia de ir lá beber e entrar na cavaqueira... e esquecer os minutos?

Da fonte nem sequer me pareceu que jorrasse grande água. Mas que importava? Ocorreram-me umas palavras ouvidas em Pinhel uns tempos atrás: «Cá na terra, quando falha a água nas torneiras, vai tudo encher os cântaros à fonte. Até lembra o antigamente – tudo a conversar. Santo convívio, é uma alegria!». Mas seria isto que me prendia àquela fonte? A memória de momentos que já não vivi?

Na verdade, qualquer homem tem hoje muitos meios para comunicar, para se deslocar, para se encontrar, para enviar as tais imagens das mil palavras... A população, dizem, tem aumentado em progressão geométrica e, por isso, não falta com quem falar.

O telefone, as rádios locais, as rádios globais, os jornais, as televisões de mil canais: tudo nos convida a entrar no salão de festas da humanidade, para nos pulverizar em mil atenções.
Percebo agora o que foi que vi na fonte da Zambujeira. Na quinta dimensão, quiçá na sexta, a fada da fonte juntava calmamente os estilhaços das almas perdidas aqui e ali não se sabe bem quando. Depois, pela água ou pelo vento, fazia-os regressar.

Quem andar pelas estradas assiste ao extermínio das fontes. De caminho para o Douro, nas vindimas, uma mão-cheia de fontes sempre concorridas enchia-me os olhos de rapaz.
E se parávamos era uma festa! Agora, nas estradas velhas as fontes secaram, foram sacrificadas ao alargamento da via ou tombaram vítimas do conhecido civismo lusitano. Nas novas vias, do infante ou do outro, quando a água chega às raras bicas já percorreu quilómetros de aromáticos canos de PVC.

Felizmente, a par da decadência das fontes junto ao caminho, proliferam as marcas de... água engarrafada. E está bem!

Quando já nem a água da torneira puder ser bebida, os especialistas cá estarão a velar pela saúde pública, metendo em graciosas garrafinhas as melhores castas do líquido precioso.
O preço? Ora! Pague quatro e leve três – está em promoção!
Quando um “visionário” se lembrar de semear vivendas de férias por aquele morro da Zambujeira acima, no último momento talvez hesite entre arrasar a fonte ou deixá-la como mono no centro de uma rotunda - os ingleses até são capazes de gostar. Melhor ainda, se finalmente resolver fazer “daquilo” um urinol para os caniches das madames, eu lembrar-me-ei da fonte que, plantada ali a meio do morro, era afinal uma séria ameaça à sociedade de consumo. Depois, enfim, tentarei imaginar como seria estar ali sentado a beber dela!

Luis Botelho Ribeiro
Aveiro, 28 de Agosto de 1993

Moção de homenagem ao Santo Condestável

(aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa, por proposta do PSD, em 23.03.09)

Considerando que:

O Papa Bento XVI decidiu canonizar, em 26 de Abril de 2009, D. Nuno Álvares Pereira, beatificado pelo Papa Bento XV, em 23.1.1918, e a quem o povo português chama, há séculos, o Santo Condestável.

Armado cavaleiro aos 13 anos, foi treinado no culto dos grandes valores da vida; e tornou-se defensor da justiça, dos oprimidos, das viúvas e dos órfãos.

Nuno Álvares Pereira contribuiu decisivamente para a independência nacional, quer como chefe militar (Fronteiro-Mor do Alentejo e, depois, Condestável do Reino), quer como líder político, sobretudo, nas Cortes de Coimbra, de 1385. À sua coragem e determinação se devem as vitórias nas batalhas de Atoleiros (6.4.1384), Aljubarrota (12.8.1385) e Valverde (17 e 18.10.1385).

Como intérprete eminente dos sentimentos do povo português, e, especialmente, do então chamado “povo miúdo” de Lisboa, contribuiu de modo muito relevante para a consciência da nossa identidade nacional.

Com 55 anos, participou na expedição a Ceuta, com que se iniciou a expansão portuguesa pelo mundo, nos primórdios da globalização.

Promoveu a construção do Convento do Carmo, em Lisboa, um monumento nacional, que, ainda hoje, é admirável, apesar de arruinado pelo terramoto de 1755.

Depois de negociar a paz com Castela (em 31.10.1411), começou a orientar a sua vida para o convento. Tendo-lhe pertencido metade do Reino, repartiu as terras pelos netos; distribuiu todo o dinheiro, jóias, armas e roupas a cavaleiros e escudeiros e a pobres; e, desde 1423, viveu como humilde donato carmelita os últimos oito anos da sua vida, repartindo diariamente a tença real pelos pobres, à porta do convento. Ele, que fora, abaixo do Rei, o fidalgo mais poderoso do Reino (Condestável, Conde de Ourém, Conde Arraiolos, Conde de Barcelos, etc.), passou a viver numa “cela minguada, escura e solitária”, não consentindo que lhe chamassem senão Nuno, por humildade – depois, Nuno de Santa Maria.

A Crónica do Condestável diz dele que “Deus por sua mercê fez e faz muitos milagres naquele lugar em que seu corpo jaz que são denotados e manifestos”.

Foi considerado pelo historiador Oliveira Martins como “a mais nobre, a mais bela figura que a Idade Média portuguesa nos deixou”.

A Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 24 de Março de 2009, delibera:

1. Aprovar um voto de congratulação pela anunciada canonização do Santo Condestável.

2. Solicitar à Câmara Municipal de Lisboa que promova a colocação de um monumento a D. Nuno Álvares Pereira, no local para esse efeito preparado, no cimo do Parque Eduardo VII.

Lisboa, 23.3.2009.

Os Deputados Municipais do PSD

mentir com números...

...é o que o Estado (I.N.E.) faz quando apresenta as suas teses do oásis demográfico para manter as teorias sobre a sustentabilidade da segurança social, do mercado imobiliário, etc...

A desmenti-lo basta um simples gráfico publicado pela credível APFN no seu portal, onde se mostra a evolução real do «índice sintético de fecundidade» em Portugal cotejando-a com... os pressupostos considerados pelo Governo nos seus exercícios de planeamento...

... com muito de virtual e muito pouca Virtude!

fonte: APFN

cf também o parecer da APFN sobre as propostas de (des)Educação Sexual obrigatória da J.S. e PCP

Carta aos Bispos portugueses

Ex.cias Rev.mas:

Respeitosas saudações em Jesus e Maria!

Após a aprovação, em 19 de Fevereiro passado, do Projecto-lei que “impôe a obrigatoriedade da educação sexual nas escolas”, um grupo já grande de famílias tem feito esforços para fazer chegar à Comissão de Educação e Ciência, que discute esta lei na especialidade, a expressão da sua repugnância por uma lei que vai contra a liberdade de educação, ideológica e religiosa de muitas famílias. Temos ainda tentado alertar a opinião pública através da internet, já que o acesso à comunicação social em assuntos como este nem sempre é bem-vindo (mesmo na que se intitula ‘católica’)!

Todos nós sabemos que os deputados do Parlamento não se atreveriam a passar nenhuma lei deste género (ou do aborto, casamento dos homossexuais, etc) se não estivessem convencidos de que a maioria das pessoas, mesmo católicas, não tem formação moral católica sólida sobre estes assuntos. Sabem que a reacção é quase nenhuma!

Em relação à lei da educação sexual, sabemos de fonte segura, que tem sido um real incómodo para a referida Comissão e para os grupos parlamentares a chegada de um não esperado número de cartas de descontentamento sobre este assunto.

Para nós pais, o problema é grave e é real, já a partir de Setembro, que se aproxima. Não nos passa pela cabeça deixar que os nossos filhos, crianças e jovens, sejam confrontados com aulas de uma verdadeira deseducação sexual, sem moral e sem princípios, que deixará inevitavelmente marcas, e contrária ao esforço que fazemos em casa de uma educação no Amor, integral, voltada para o dom que é a Vida e o dom de Deus mesmo! Educação sexual, sim, dada por nós, com critério, em casa, ou com ajudas que nós elejamos, adaptadas à unicidade de cada criança.

POR tudo isto, pelos nossos filhos, e mais, por todas as crianças de Portugal, PEDIMOS AJUDA!

COMO SE PODERÁ DEIXAR O REBANHO ENTREGUE AOS LOBOS OU AO SEU PRÓPRIO ERRO, que o levará à sua própria infelicidade e destruição (destruição do Amor, destruição de famílias, crime, ...)?

Senhores Bispos, não há mal que não traga a oportunidade do bem! Neste momento em que tantos leigos se empenham em iniciativas de cidadãos, em iniciativas de oração, e até em iniciativas políticas, PODERIAM OS SENHORES BISPOS AJUDAR-NOS A CHEGAR A TODO O REBANHO, através das Paróquias e dos grupos das paróquias?

Nesta hora em que, lei após lei, numa precipitação imensa, se formaliza a hostilidade de Portugal a Deus, que poderá a Igreja fazer de importante, que não seja actuar aqui e agora numa Evangelização real sobre estes problemas actuais??????????

Sabemos que os cristãos não vão a cursos de formação nem a catequeses à noite se lhas propusermos, mas muitos ainda participam na Missa Dominical e ouvem a homilia... Se os cristãos não acreditam nas verdades básicas do seu catecismo, não seria fundamental usar as homilias para os formar, em vez de se dirigirem a voos mais altos, que, sem essas bases, ficam estéreis?

Tomo a liberdade, de seguida, de enviar outro mail aos Senhores Bispos com o material que gostaríamos de fazer chegar aos Párocos e grupos paroquiais, assim como outros artigos de interesse. Com certeza que estamos disponíveis para receber as correcções, sugestões e conselhos que tornem toda esta acção mais eficaz. Pelo triunfo de Cristo e Maria nas nossas famílias e corações!

Sempre grata e com a expressão do meu máximo respeito por V/s Ex.cias Rev.mas,

Fernanda Mesquita Guimarães Mendes

Carta aos deputados - contra imposição da deseducação sexual

Aqui publicamos uma carta do Dr. Joaquim Galvão, médico, com dois livros publicados sobre o tema. A carta foi enviada a todos os grupos parlamentares e sintetiza o essencial da reivindicação dos Direitos dos pais.
Para aprofundar, pode consultar o parecer apresentado pelo mesmo autor.

Apoiamos na íntegra!

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Exmos. Senhores

É por demais evidente que tal como o vosso grupo parlamentar,
também, eu,   enquanto cidadão livre e responsável me preocupo, e
jamais poderei calar-me nem conformar-me, com a degradada qualidade
de vida a que estão sujeitos os cidadãos portugueses.

Aproveito para os informar que os medos em torno da educação sexual,
não se baseiam em crenças ou mitos mas em testemunhos concretos,
consequentes da educação sexual que, quer em Portugal quer no
estrangeiro, tem vindo a ser dada nas escolas.

"Nenhum sector da sociedade pode pois impor a sua visão religiosa ou
moral a outrem". Mas devo recordar que tal, é tão válido para grupos de
cidadãos como para partidos políticos.
De resto em questões de educação, como vossas Exas., por
certo saberão, num Estado de Direito de um país dito democrático, o
Estado até tem o dever de respeitar e de salvaguardar a vontade dos
pais, dever esse, consagrado tanto na Constituição da República
Portuguesa como na Declaração Universal dos Direitos do Homem, tendo,
esta última, sido rectificada pelo Estado Português.

Portanto, a educação sexual nas escolas deve estar, obrigatoriamente,
sujeita ao critério dos pais e do mesmo modo, modelo algum poderá ser
imposto que não salvaguarde os direitos, liberdades e garantias dos
mesmos, conforme os órgãos acima citados,  lhes conferem, a bem duma
sociedade tolerante.

Assim, por muito boas que sejam as intenções de quantos promovem a
educação sexual nas escolas e salutares as suas medidas, jamais
poderão ser impostas contra a liberdade dos pais, pois estes têm o
direito a educar os seus filhos, segundo as suas convicções morais ou
religiosas, direito esse que Estado algum deve obrigar e que grupo
algum, social ou político, pode impor.

Espero continuar a colaborar para maior elevação e clareza
do debate político para, a bem de todos, acabarmos de vez com a manipulação
e opressão, por velada que seja, por parte das autoridades deste país.

Permitam-me a liberdade de afirmar a verdade, por demais evidente: - Quer se
goste quer não, qualquer que seja a forma de educação sexual que os partidos
políticos legislem ou o modelo que o Estado determine, terá necessariamente
que ser apresentado à sociedade como facultativo. De outro modo, o poder
político estará a impor a sua ideologia, cultura ou conceitos, àqueles que
os rejeitam; e isto, dêem-lhe a volta que quiser, é próprio
duma ditadura mas jamais duma democracia.

Numa ditadura, como se sabe, o poder político impõe-se à população,
obrigando-a a vergar-se por força da lei, impossibilitando-a de optar por
outras que não sejam as medidas ditadas pelo poder político que legisla a
seu belo prazer, sem contemplar o direito à liberdade individual a cada
cidadão deve ter direito. Não era isto o que tanto se condenava antigamente?

Em democracia jamais um grupo pode forçar outro a aceitar por força de lei a
sua ideologia quer seja ela ética, moral ou religiosa. Em democracia
convive-se pacificamente com as ideias e estilos de vida diferentes, nunca
os impondo ao outro. Esta é, aliás, o princípio fundamental do Estado
democrático e a base da sociedade plural. Correcto?

Relativamente no que à sexualidade diz respeito, existem mais de 300 modelos
diferentes de educação sexual e outros tantas de proteger a tão apregoada
saúde reprodutiva. Assim sendo, a obrigatoriedade da educação sexual, sem o
consentimento expresso dos pais, traduz-se numa imposição sistemática de
políticas, próprias duma ditadura esmagadora que fere a susceptibilidade de
um povo no que ele tem de mais caro: as suas crianças, privando os pais da
mais elementar liberdade de educar os filhos segundo os seus princípios,
conformem o deposto na Constituição da República Portuguesa e a Carta
Universal dos Direitos do Homem.

Daqui, só se pode concluir que, quem sugere a obrigatoriedade da educação
sexual nas escolas, não é, efectivamente, defensor das liberdades direitos e
garantias, próprias duma democracia mas, antes, apologista dum Estado
ditador o qual só se pode traduzir num estilo, em si mesmo prejudicial ao
país e à população.

Se Vossas Excelências, tal como eu, prezam, efectivamente, a
democracia e repudiam qualquer tipo de opressão, poderão concordar com
a legislação da oferta obrigatória mas jamais com a imposição do ensino
obrigatório da educação sexual nas escolas.

Grato pela vossa atenção,

Com os meus melhores cumprimentos,


Joaquim José Cardoso Lopes Galvão

Velada pela Vida - Março2009

21h30

Velada	Ponto de encontro	Início
Hospital Garcia de Orta	21h30
AVEIRO	Hospital Infante D. Pedro	21h30
BARREIRO	Hospital de N. Sra do Rosário	21h30
BEJA	Hospital Distrital	21h30
BRAGA	Celebração do DIA DA CRIANÇA POR NASCER, Missa na Igreja da Senhora-a Branca em Braga Capela de S. Bentinho, atrás do Hospital São Marcos, Velada pela Vida	19h00 21h30
BRAGANÇA	Igreja de S. João Baptista da Sé	21h30
CASCAIS	Capela de N.S. da Piedade – Estoril	21h30
COIMBRA	Maternidade Bissaya Barreto	21h30
Covilhã	Centro Hospitalar da Cova da Beira	21h30
FAMALICÃO	Hospital de Famalicão (CHMA)	21h30
FARO	Hospital de Faro (lado da R. Cid. de Bolama)	21h30
Fátima	Cova da Iria	21h00
Guarda	Casa de Saúde Bento Menni	21h30
GUIMARÃES	Hospital Nossa Senhora da Oliveira	21h00
Horta	Hospital Distrital	21h30
LEIRIA	(este mês a Velada será na Cova da Iria - Fátima)	21h00
LISBOA	Clínica dos Arcos, R. da Mãe d'Água (à Praça da Alegria)	21h30
ODEMIRA	igreja matriz (?)	21h30
PARIS	cada família reza em sua casa!	21h30
PENAFIEL	Hospital Padre Américo	21h30
PORTALEGRE	cada família reza em sua casa!	21h30
Portimão	Hospital do Barlavento	21h30
PORTO	cada família reza em sua casa!	21h30
POVOA DE VARZIM	Hospital de S. Pedro Pescador	21h30
Santa Maria da Feira	Hospital de São Sebastião	21h30
SETÚBAL	Hospital de São Bernardo	21h30
VIANA DO CASTELO	CENTRO DE SAÚDE (?)	21h30
VILA REAL	Jardim da Carreira	21h00
VISEU	Hospital de São Teotónio	21h30

«Portugal pro Vida» até 27 de Março - ser ou não ser...

O Portugal pro Vida é um movimento de cidadãos, maioritariamente cristãos leigos, que visa levar a «Causa da Vida» aos bancos parlamentares por direito próprio. Embora, como qualquer movimento político, devamos assumir uma posição aconfessional,assumimos plenamente a nossa inspiração na Doutrina Social da Igreja e no «Evangelho da Vida» do nosso saudoso papa João Paulo II. Defendemos e praticamos o diálogo institucional com a Igreja Católica e outras organizações religiosas. Nesse quadro temos tido a oportunidade de, em diversas ocasiões, manter contactos com a Conferência Episcopal Portuguesa, mas também com igrejas cristãs da Aliança Evangélica Portuguesa e até com a Comunidade Islâmica em Portugal.

Tivemos a alegria e a honra de receber já diversas cartas de apreço e reconhecimento pelo nosso trabalho pro-Vida, de que destacamos uma da Conferência Episcopal e outra do próprio Vaticano. Consideramos que as entidades políticas, governo e partidos, têm muito a ganhar ao incluir nos seus processos de decisão também os contributos daqueles cuja vida se centra no plano Espiritual e, por força disso mesmo, não raro vêem mais longe e mais fundo no coração dos homens. Acreditamos, enfim, que um país mais «amigo da Vida» terá mais condições para manter uma sociedade mais desenvolvida, sustentável e feliz.

Por isso, algumas das nossas primeiras bandeiras serão a luta política sem tréguas contra o aborto, a eutanásia, o "divórcio na hora", os casamentos homossexuais e as limitações do Estado à liberdade de educação. Também por isso o nosso esforço não se tem esgotado na definição de linhas de oposição à política que vem sendo seguida no nosso país, mas tem-se preocupado igualmente por apresentar uma política alternativa - necessariamente pro-Vida e pro-Família - que a prazo nos coloque a salvo do «Inverno Demográfico» no qual nos vamos dissolvendo.

Muitos cidadãos hoje não votam ou votam em branco, por não se reverem em qualquer das alternativas existentes. Queremos oferecer-lhes a possibilidade de se afirmarem pro-Vida e retomarem a sua participação cívica plena. Sabemos que por vezes as sociedades mais oprimidas ou descrentes não encontram para os seus anseios de Liberdade outro aliado senão o elemento religioso. Aconteceu há poucos meses na Birmânia (Myanmar) com os monges budistas e vai acontecendo também no Tibete. Referimos estes dois exemplos sem maioria católica para não nos acusarem de sectarismo. No mundo cristão, os exemplos ao longo da história seriam praticamente incontáveis.

Portugal vive um lento processo de progressiva asfixia democrática com o controlo progressivo do aparelho de Estado por grupos de interesses desvinculados do superior interesse do povo. E também no plano ideológico, as diferentes e respeitáveis doutrinas políticas cederam já muito terreno ora a um misto de pragmatismo a-moral e relativismo ético, ora a um laicismo dogmático - quase uma "igreja" ele próprio, com a sua liturgia, os seus doutrinadores e a sua dogmática.

Por tudo isto, cientes da hora decisiva e dramática que vivemos, foi tomando corpo este projecto dentro de vários grupos de cidadãos há anos temperados na luta pró-Vida, de diversos movimentos de leigos da Igreja Católica e também de outras igrejas cristãs. Temos um sítio na internet (http://portugalprovida.blogspot.com) onde decorre o nosso debate interno, aberto à sociedade, e anunciamos iniciativas, petições, congressos, etc. Convidamo-lo a ir até lá e participar deste processo de pensamento e acção em rede. Já somos cerca de 2000 cidadãos de todos os pontos do país e da emigração.

Mas continuamos a crescer e precisamos da sua colaboração dentro do possível. Neste momento temos a tarefa urgente e prioritária de nos constituirmos legalmente, para o que nos faltam ainda 5.500 assinaturas a reunir até ao dia 27 de Março se ainda quisermos aspirar a participar nas eleições europeias, onde seria muito bom já poder apresentar aos portugueses os nossos pontos de vista. A um qualquer, tal pode parecer tarefa impossível de realizar. Não a homens e mulheres de Fé como nós!

Dirigimo-nos, pois, a si e a cada pessoa enquanto cidadão-livre e não necessariamente ao Religioso (se for o caso) pedindo-lhe que nos ajude com o mínimo, ainda que mantenha reservas sobre o projecto. E esse mínimo será a impressão de duas (ou mais) cópias da "folha de assinaturas". Há espaço para cinco cidadãos em cada uma. Assim, essas assinaturas de "dez justos" que nos enviar por correio ficarão para nós em sinal dos dez justos que no Antigo Testamento bastariam para salvar Sodoma do fogo. «Em atenção a esses dez justos, não a destruirei.» Gn 18, 32

Pela Vida e por Portugal.

Sugestões aos Católicos para a Defesa da Vida

Algumas Sugestões Telegráficas aos Católicos para a Defesa da Vida

[...] Sabemos que como “povo da vida e pela vida” (Cf. João Paulo II, Evangelium Vitae (EV), 6) somos chamados a uma conversão sempre maior ao Evangelho da Vida: “Urge uma mobilização geral das consciências e um esforço ético comum, para se actuar uma grande estratégia a favor da vida. Todos juntos devemos construir uma nova cultura da vida ... Tem de se começar por renovar a cultura da vida no seio das próprias comunidades cristãs. Muitas vezes os crentes, mesmo até os que participam activamente na vida eclesial, caiem numa espécie de dissociação entre a fé cristã e as suas exigências éticas a propósito da vida, chegando assim ao subjectivismo moral e a certos comportamentos inaceitáveis (sublinhado meu). Devemos, pois, interrogar-nos, com grande lucidez e coragem, acerca da cultura da vida que reina hoje entre os indivíduos cristãos, as famílias, os grupos e as comunidades das nossas Dioceses. Com igual clareza e decisão, teremos de individuar os passos que somos chamados a dar para servir a vida na plenitude da sua verdade.” (EV 95).

Aí vão então algumas sugestões:

1- a) Garantir que ao longo de toda a catequese esteja presente o Evangelho da Vida, em particular no que diz respeito às questões do aborto e da eutanásia; b) Não admitir ao sacramento do Crisma qualquer jovem que não professe a verdade que a Igreja anuncia sobre estas questões; c) Por maioria de razão não aceitar nenhum catequista ou outro responsável eclesial que não adira ou tenha dúvidas sobre essa verdade.

2 – Que nos CPM e outro tipo de preparações para noivos ou casais se ensine a Teologia do Corpo do Papa João Paulo II e os métodos naturais de paternidade responsável.

3 – a) Que em todas as Missas em que se reze a Oração Universal, haja, pelo menos, uma intenção pela defesa da vida; b) Que as Paróquias, Congregações e Ordens Religiosas, e Movimentos organizem (em cooperação uns com os outros ou não) ocasiões excepcionais de oração pela vida); c) Que na catequese e noutras realidades eclesiais se reze habitualmente orações como a que o Papa João Paulo II na sua encíclica nos proporcionou ou a de Nossa Senhora do Ó ou qualquer outra adequada e aprovada.

4 – Que ao longo do ano os sacerdotes façam várias homilias sobre o tema, aproveitando festas como a da Anunciação, por ex, ou leituras que venham a propósito, ou, uma vez que a homilia também pode versar sobre isso, a antífona de entrada ou a oração da colecta, etc. Podem encontrar-se muitas sugestões em www.priestsforlife.org .

5 – Que as Dioceses ou a nível nacional se organizem acções de formação para o Clero sobre o Evangelho da Vida, em particular no que diz respeito à formação das consciências: “O primeiro e fundamental passo para realizar esta viragem cultural consiste na formação da consciência moral acerca do valor incomensurável e inviolável de cada vida humana. Suma importância tem aqui a descoberta do nexo indivisível entre vida e liberdade. São bens inseparáveis: quando um é violado, o outro acaba por o ser também. Não há liberdade verdadeira, onde a vida não é acolhida nem amada; nem há vida plena senão na liberdade. Ambas as realidades têm, ainda, um peculiar e natural ponto de referência que as une indissoluvelmente: a vocação ao amor. Este, enquanto sincero dom de si, é o sentido mais verdadeiro da vida e da liberdade da pessoa.

Na formação da consciência, igualmente decisiva é a descoberta do laço constitutivo que une a liberdade à verdade. Como disse já várias vezes, o desarreigar a liberdade da verdade objectiva torna impossível fundar os direitos da pessoa sobre uma base racional sólida, e cria as premissas para se afirmar, na sociedade, o arbítrio desenfreado dos indivíduos ou o totalitarismo repressivo do poder público.” (EV 96).

Importa ainda dar uma formação específica sobre as relações entre a lei civil e a lei moral, sobre as leis intrinsecamente injustas, etc.; sobre direitos humanos e sobre a verdadeira democracia.

6 – É necessária uma particular atenção aos políticos católicos. A maioria parece ter um conceito relativista da democracia, que é obviamente incompatível com a fé e a lei natural, Depois são de uma ignorância e de uma ingenuidade extraordinárias no que diz respeito às questões morais, às questões de defesa da vida, da sexualidade, da educação, etc. Não basta emitir notas pastorais ou outro tipo de documentos nem deixá-los à mercê de conselheiros espirituais ignorantes ou dissidentes, embora com grande projecção mediática, em relação à verdade anunciada pela Igreja para o bem de todos. Creio que seria indispensável um contacto personalizado da parte dos seus Pastores e propor-lhes formação adequada ao seu nível cultural apostando em encontros ou convénios especificamente dirigidos a eles e sem recear convidar gente estrangeira qualificada.

7 – Julgo que também seria urgente que em cada Diocese os Pastores convidassem os católicos de maiores responsabilidades políticas e sociais pedindo-lhes pessoalmente que se empenhassem, desde já, em acções concretas de defesa da vida, procurando organizar-se, não só para impedir alargamentos da lei actual do aborto, mas também para abolir a lei 6/84, o DIU, a contracepção de emergência, etc.: Pede-se «aos Pastores, aos fiéis e aos homens de boa vontade, em especial se são legisladores, um renovado e concorde empenho para modificar as leis injustas que legitimam ou toleram essas violências. Não se renuncie a nenhuma tentativa de eliminar o crime legalizado ... » (João Paulo II, Discurso aos participantes no encontro de estudos, pelo 5º aniversário da encíclica Evangelium Vitae (5º aniv. EV), 4) E ainda: Não «há nenhuma razão para aquele tipo de mentalidade derrotista que considera que as leis que se opõem ao direito à vida - as que legalizam o aborto, a eutanásia, a esterilização e os métodos de planeamento familiar que se opõem à vida e à dignidade do matrimónio - são inevitáveis e até quase uma necessidade social. Pelo contrário, são um gérmen de corrupção da sociedade e dos seus fundamentos.». (5º aniv. EV, 3).

8 – É preciso que se cumpra o cânon 915 do Código de Direito Canónico: Não se pode dar a Sagrada Comunhão a quem legisla, favorece, se conforma, vota ou faz campanhas por leis intrinsecamente injustas, como a que admite o aborto*. É certo que qualquer Pároco tem o dever, depois de um juízo prudente, de negar a Sagrada Comunhão a quem perseverar obstinadamente nesse pecado, isto é a quem não se arrepender, retractando-se publicamente. No entanto, uma palavra autorizada dos Senhores Bispos, à semelhança do que têm feito alguns Arcebispos nos USA e em outros países, poderia ser de grande encorajamento e servir para a formação das consciências. Não se pode deixar de reconhecer que o respeito pelo culto e pela reverência devida a Deus e a Seu Filho sacramentado, o cuidado pelo bem espiritual dos próprios, a necessidade de evitar escândalo, e a preocupação pelos sinais educativos e pedagógicos para com o povo cristão e para com todos, pedem que se pare, de imediato, com este gravíssimo escândalo de admitir à Sagrada Comunhão políticos e outros com responsabilidades no aborto.

9 – As instituições e os meios de comunicação social da Igreja não devem convidar nem admitir para nelas trabalhar, palestrar ou conferenciar pessoas com responsabilidades públicas no aborto ou seus apoiantes.

10 – Os órgãos de Comunicação Social da Igreja têm de ser exemplares na fidelidade ao Evangelho da Vida. Não podem dar azo a ambiguidades. Devem conceder uma formação habitual e constante através de artigos ou de programas sobre as diversas vertentes do Evangelho da Vida. O critério de escolha para as pessoas a convidar, não deverá depender do peso mediático, dos títulos, mesmo eclesiais, mas da competência e da fidelidade à verdade que a Igreja anuncia. Basta de induzir os católicos em erro apresentando-lhes como verdade a doutrina adulterada e falsificada.

11 – Continuar o apoio às instituições de apoio às mães grávidas, às mulheres que abortaram e todos os que estiveram envolvidos nalgum aborto, às crianças em risco, aos idosos desamparados.

12 – Constituir equipas de leigos e padres que percorram o país de lés a lés, as paróquias e não só, dando formação sobre o Evangelho da Vida. Não se pode escamotear o facto de não poucas paróquias ou seus párocos se terem recusado a auxiliar a petição “Mais Vida, Mais Família” e de em outras paróquias haver um número escandaloso de pessoas que à saída das Missas – também no Santuário de Fátima - se recusava terminantemente a assiná-la**.

13 – A propósito de Fátima não se pode esconder por mais tempo a existência de “peregrinos” que vão agradecer a Nossa Senhora o aborto realizado ou pedir para que “corra bem” o que se vai realizar. É absolutamente incompreensível a ausência quase total do anúncio e da celebração do Evangelho da Vida no que diz respeito à contracepção, à esterilização, ao aborto e à eutanásia, em Fátima. Vou lá com muita frequência e só me recordo de ter ouvido três pessoas falar com clareza da defesa da vida das crianças a nascer: O Papa João Paulo II, o Cardeal Rouco Varela, Arcebispo de Madrid, e um Pároco de Lisboa.

14 – Garantir uma formação fiel à verdade anunciada pela Igreja nos seminários e na UCP.

Nuno Serras Pereira

03. 03. 2004

* nem a Sagrada Comunhão deveria ser dada por quem publica e notoriamente preconize o aborto para os outros ou para os seus.

** o mesmo sucedeu com as petições seguintes relativamente à procriação medicamente assistida, à suspensão da lei do aborto, à discriminação negativa dos pais casados em sede de IRS, à legalização do «Portugal pro Vida»...

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Para meditação, aqui transcrevemos parte deste documento escrito em 2004...
... mas que podia ter sido hoje!
E foi a partir de "sementes" como esta e da verificação da ineficácia prática de tantas e tantas iniciativas isoladas de cidadania activa ao longo dos anos... que decidimos arregaçar as mangas, avançar para o terreiro da politica e afirmar aí os Valores da Vida e da Família como eixo estruturante de um projecto de acção política. O «Evangelho da Vida» tem Dignidade e Actualidade bastante para inspirar um pensamento de futuro para a "polis". Merece estar no centro de uma proposta própria. Não pode continuar a ser encarado como elemento acessório, complementar ou "de conveniência" momentânea - enfim como uma "flor para compor o ramalhete" dos partidos tradicionais sem coragem para romper com o "politicamente correcto".

Espanha em campanha pela Vida

Perante a iniciativa legislativa no sentido de liberalizar o aborto até às 14 semanas, os Bispos espanhóis têm há dois meses no terreno uma campanha de defesa da Vida, anunciando a «Jornada por la Vida» de 25 de Março e preparando também as «marchas por la vida» que se realizarão por toda a Espanha no domingo, 29 de Março.

St. Patrick's day

Neste dia de S. Patrício, tão especial e significativo, aqui fica um abraço aos nossos "companheiros de luta "pro Vida" da Irlanda, especialmente ao LIBERTAS.

Happy St Paddy's day!

portugueses, se amais os vossos filhos ACORDAI!

SABIA QUE FOI APROVADA NA GENERALIDADE UMA LEI QUE PRETENDE IMPOR A EDUCAÇÃO SEXUAL OBRIGATÓRIA NAS ESCOLAS PARA TODOS SEGUNDO AS IDEOLOGIAS DE SÓ ALGUNS?!

Sabia que essa lei impõe um modelo de educação sexual que vai abertamente contra a moral cristã e a escolha de muitas famílias?

Sabia que a família tem o dever e o direito de educar os seus filhos em liberdade, segundo os princípios ideológicos e religiosos em que acredita?

Sabia que a educação sexual dada na escola pode marcar muito negativamente as crianças e os jovens?

Então veja os seguintes casos reais (com nomes fictícios, claro!):

Uma menina de 5 ou 6 anos após detalhadas explicações sobre muco vaginal vomitou em plena aula (que ideia bela e positiva tem ela neste momento sobre sexualidade? e será que nesta idade isto é sequer necessário?)

A Ana, de 8 anos, explicou à mãe que na aula andavam de mão dada menino com menina, menino com menino, e menina com menina, e davam beijinhos na boca "porque são assim os casais". Será positivo promover a experimentação hetero e homossexual aos 8 anos? Alguns pais acharão que sim, outros não. Mas com a obrigatoriedade da ed. sexual só os primeiros são livres de transmitir aos filhos o que lhes parece bem. Porquê ?

A Teresa teve que ver um filme na aula com imagens que a chocaram tanto que se levantava a meio da noite para falar com a mãe sobre o assunto. O filme, em desenhos animados felizes e saltitantes, se a ela chocou, para outros mais desenvolvidos foi um incentivo à experimentação duma actividade ali apresentada como extremamente lúdica.

Um jovem de 16 anos, abusado em criança e a fazer psicoterapia para ultrapassar o seu horror à sexualidade, viu-se numa aula com um enorme pénis erecto de borracha sobre a secretária ao qual era preciso pôr o preservativo. Foram anos de retrocesso! Se os pais tivessem sido avisados podiam ter evitado a sua presença na aula.

Ninguém obriga ninguém a não ter aulas de ed. sexual, mas ninguém devia obrigar ninguém a tê-las.

Estamos em democracia! Esta lei da imposição da obrigatoriedade da educação sexual nas escolas, tal como está preparada, é uma agressão e uma violência contra a liberdade das famílias e das crianças.

Em democracia, um grupo não pode impor a outro, mais pequeno ou não, através da lei, a sua ideologia sexual. Isso é ditadura!

MUITO IMPORTANTE! Exerçamos o nosso direito de cidadania e evitemos que se crie uma lei contra a liberdade de consciência de muitos pais! Muito útil enviar, até 20 de Março, ou mesmo depois, uma carta semelhante à que está abaixo, para os seguintes endereços electrónicos (também pode ser usada essa mesma carta):

com8cec@ar.parlamento.pt ; gp_pev@pev.parlamento.pt ; gp_be@be.parlamento.pt ; gp_pcp@pcp.parlamento.pt ; gp_pp@pp.parlamento.pt ; gp_psd@psd.parlamento.pt ; gp_ps@ps.parlamento.pt ; gabpar@ar.parlamento.pt ; provedor@provedor-jus.pt ; pm@pm.gov.pt ; belem@presidencia.pt

(pode pedir este mesmo texto para o email fernanda@solardamarta.com)

Ou para as seguintes direcções:

Comissão de Educação e Ciência Presidente da Comissão: António José Seguro

Assembleia da República

1249-068 LISBOA Telefone: 213919654 Fax: 213917448

Presidente da República

Palácio de Belém
Calçada da Ajuda
1349-022 Lisboa Telefone: 21 361 46 00 Telefax: 21 363 66 03

Provedoria de Justiça

Morada: Rua Pau de Bandeira, 9
1249-088 LISBOA Telefone: 213926600/19/21/22 Linha Azul: 808200084 Fax: 213961243

CARTA ABERTA

Assunto: “Projecto Lei 660/X – Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar”.

Ilustríssimos Senhores Deputados da Comissão de Ciência e Educação:

No passado dia 19/02/2009 na Reunião Plenária nº. 43, o Parlamento Português deu um sinal forte aos Portugueses de que não representa o sentir de todos os cidadãos, e que se quer intrometer no âmbito da vida privada de cada um, nomeadamente em questões de liberdade de consciência.

Recai agora sobre essa comissão a responsabilidade de discussão na especialidade deste Projecto Lei, que não deverá contrariar a Constituição da República, e deve manifestar respeito pela liberdade de todos os cidadãos, em particular pela liberdade de educação, religiosa e ideológica.

Enquanto cidadão, apelo a que tenham em conta o seguinte:

Há pais que entendem que a educação sexual envolve a estrutura total e intrínseca da pessoa humana, que nasce sexuada, e, por isso, está muito para além de uma matéria ou disciplina escolar. Envolvendo, sempre, critérios valorativos inerentes que não podem ser ignorados. A sexualidade tange com direitos de consciência que nenhum Estado ou ideologia pode ditar ou violentar. Tal tem sido o sentido da Jurisprudência firmada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Esta é aliás uma visão inclusiva e moderna de uma sociedade plural.

Há pais que entendem que a educação sexual dos filhos (educandos) é algo que fazem, como pais, desde o seu nascimento, de um modo natural, integrado, progressivo, completo e respeitando as exigências das suas necessidades, do seu crescimento e da sua dignidade como pessoa.

Há pais que entendem que se reservam o direito da educação dos seus filhos nesta matéria (contra qualquer imposição abusiva por parte do Estado), porventura com o recurso a ajudas exteriores escolhidas por eles e/ou dadas com o seu consentimento explícito.

Há pais que entendem que, em democracia, a escola serve para os ajudar na educação dos seus filhos, mas não pode nunca sobrepor-se, ou contrariar os pais - Art. 43.º n.º2 da C.R.P. “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”.

Há pais que entendem que estamos num Estado de Direito - Art. 26.º da C.R.P “A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade … à reserva da intimidade da vida privada e familiar”.

Há pais que entendem que têm o direito à liberdade de pensamento, de ideologia e de religião, e a escola tem unicamente o dever de transmitir conhecimentos científicos e literários, jamais tendo o direito de veicular, em matérias e disciplinas obrigatórias, qualquer tendência de pensamento ou ideológica, pois nesse caso estaria a violar directa e abertamente os direitos dos pais.

Assim, EDUCAÇÃO SEXUAL NA ESCOLA – SÓ OPCIONAL! Como cidadão, no Estado Democrático Português, exijo que seja garantida a liberdade de educação, ideológica e religiosa, as quais estão intimamente ligadas com qualquer matéria de educação sexual, e são os pilares de qualquer estado democrático. Aos pais tem de reconhecer-se o direito a serem informados acerca do que as escolas estão a ensinar e, se o desejarem, escolherem para os seus filhos outras disciplinas ou ocupações.

Grato pela atenção dispensada.

Melhores cumprimentos,

Nome:

BI:

pode-se destinar 0,5% do IRS para instituições pro-Vida

(anexo H da declaração de IRS - a entregar até 16 de Março* em papel e até 15 de Abril pela internet)

Pedimos a instituições de apoio à Vida e à Família, devidamente acreditadas junto do Ministério das Finanças, que nos enviem o seu NIPC de modo a podermos partilhar essa informação com os nossos leitores. Até ao momento, podemos indicar as seguintes instituições:

Instituições Religiosas (art. 32º, nº 4)
[...]

Instituições Particulares de Solidariedade Social [...] (art. 32º, nº 6)

Fundação Gonçalo da Silveira - NIPC 507.002.130
Federação Portuguesa dos Banco Alimentares Contra a Fome - NIPC 504 335 642

[...]


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alguns prazos:

16 de Março
Data limite de entrega da Declaração Modelo 3, somente para declarações entregues via papel, relativamente aos rendimentos auferidos em 2008, pelos sujeitos passivos que tenham exclusivamente auferido rendimentos das Categorias A (trabalho dependente) e H (pensões). Se tiverem auferido rendimentos destas categorias provenientes do estrangeiro, terão de preencher o anexo J; se tiverem Benefícios Fiscais terão de preencher, em conjunto com a declaração, o anexo H.
Data de início de entrega da Declaração Modelo 3, somente para declarações entregues via papel com anexos, relativamente aos rendimentos auferidos em 2008, pelos sujeitos passivos com rendimentos que não exclusivamente das Categoria A (trabalho dependente) e H (pensões).

31 de Março
IRS - Apresentação de declaração de alterações para os sujeitos passivos da Categoria B que pretendam optar pela contabilidade organizada.Fim do prazo de entrega da declaração de alterações para os sujeitos passivos que pretendam exercer a opção pelo regime geral ou pelo regime simplificado.

(ATENÇÃO! QUEM ENTREGAR A DECLARAÇÃO NESTE DIA VIA INTERNET PODE BENEFICIAR DA DEVOLUÇÃO RÁPIDA DO EXCESSO DE IMPOSTO RETIDO...)

15 Abril

IRS Data limite de entrega da Declaração Modelo 3 via internet, relativamente aos rendimentos auferidos em 2008, pelos sujeitos passivos que tenham exclusivamente auferido rendimentos das Categorias A (trabalho dependente) e H (pensões). Se tiverem auferido rendimentos destas categorias provenientes do estrangeiro, terão de preencher o anexo J; se tiverem Benefícios Fiscais terão de preencher, em conjunto com a declaração, o anexo H.

16 Abril

IRS Data de início de entrega da Declaração Modelo 3 via internet, relativamente aos rendimentos auferidos em 2008, pelos sujeitos passivos com rendimentos que não exclusivamente das Categoria A (trabalho dependente) e H (pensões).