Caros Amigos,
TEMOS AINDA 2 FRENTES EFICAZES DE ACÇÃO contra a imposição da educação sexual nas escolas para todos segundo o modelo querido só por alguns:
1) Os pais que vão matricular os filhos agora em Maio, deverão manifestar logo nessa altura, por carta endereçada à escola e na qual exigem uma prova de recepção da parte desta, que, de acordo com Constituição da República Portuguesa no Art. 43º, nº 2 (“O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes ... ideológicas...”) e no art.º 36, nº 5 ("Os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos."), e ainda com o Art. 26º Nº 3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (“Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos”), não permitem que os seus filhos estejam presentes em nenhuma aula, formação ou aconselhamento sobre matérias de educação sexual ou relacionadas, seja em que disciplina for, sem o seu conhecimento e consentimento explícito, e que os seus filhos não podem ser penalizados por isso.
No princípio do ano lectivo em curso, a Ana Paula e o Artur Mesquita Guimarães e o meu marido Armando Mendes e eu, fizemos isso nas escolas de Vila Nova de Famalicão (eles) e na de Fátima (nós) que os nossos filhos frequentam. Foi-me garantido que eu seria avisada no ano que vem, pois no 1º e 2º ano de escolaridade, que as duas minhas filhas mais velhas frequentam, até agora não havia educação sexual nos programas. O texto que nós usamos segue em anexo. No entanto, parece-me que, dado tudo o que já aconteceu, não será necessário usar agora um texto tão grande.
ESTA CARTA É, NO FUNDO, PÔR JÁ EM ACÇÃO UMA ESPÉCIE DE OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA, BEM CONCRETA, FORTE E EXPLÍCITA.
2) Seria ótimo que continuassem a chegar à CEC cartas de desacordo com este Projecto de Lei. Pode usar-se a carta electrónica já preparada para isso, que exij um simples clique, e que se encontra em [http://www.forumdafamilia.com/EducacaoSexual/ ]. Apesar de já ter passado o prazo para enviar pareceres, se continuarem a chegar à CEC mais cartas destas, isso fará com que eles se apercebam que o desacordo para com esta lei está a aumentar e a alastrar em Portugal, e, em ano de tantas eleições, pode ser que isso tenha alguma influência na votação do dia 13 de Maio, ou pelo menos na aceitação política das acções que possamos ter de fazer neste processo logo a seguir.
Com a minha amizade,
Fernanda Mendes
