Levantamento da petição nº 551/X/4ª (s/ Lei do Aborto)

Ex.mª Senhora Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde,

Dig.mª Drª Maria de Belém Roseira,

Os nossos cumprimentos.
Na qualidade de primeiro subscritor da petição nº551/X/4ª, tenciono deslocar-me amanhã mesmo, dia 22 de Abril de 2009, ao Parlamento por volta das 9h30* com o objectivo de levantar os originais da mesma e, assim, interromper voluntariamente o processo de análise da mesma. Friso que não se trata de uma desistência. Esta decisão resultou de um processo democrático interno e poderá ter desenvolvimentos futuros, entre os quais o reforço do número de peticionários - assim o determine o colectivo de subscritores.

Iremos duas ou três pessoas e, pela nossa parte, informaremos a imprensa desta iniciativa que, naturalmente, é também expressão do nosso protesto essencialmente contra a lei iníqua do aborto, mas também contra a interpretação da relação Representados-Representantes em vigor nesse Parlamento e, em particular, nessa comissão.

Nesse acto, que antecipamos breve, entregaremos a carta reivindicando o levantamento e expondo detalhadamente todos os motivos e assinaremos o recibo de quitação que houverem por bem apresentar-nos, desde que sem qualquer referência à figura da desistência, posto que disso não se trata. Devo acrescentar que esta atitude não surge "do nada", uma vez que para ela vimos lealmente avisando desde 4 de Abril, tendo-nos sido respondido por escrito em 8 de Abril (V/ ref. 306948) e diversas vezes por email, embora sem avanços reais quanto ao peticionado. Esperamos, pois, que amanhã tudo esteja providenciado no sentido de nos poderem ser devolvido o dossiê com os originais reclamados, sem prejuízo de aí poderem manter cópias.

Havendo a oportunidade de um breve encontro com a Ex.mª Srª Presidente da Comissão de Saúde, cordialmente lhe apresentaremos de forma resumida e de viva voz os motivos que, por escrito, vão desenvolvidos e manifestaremos o nosso apreço pelas suas declarações recentes de apreciação pelo valor da Vida, as quais, infelizmente, não terão tido consequências práticas no que aos bebés com menos de 10 semanas diz respeito. Reconhecia V. Exiª o «impacto social e económico deste desastre (772 mortes da estrada durante o ano de 2008) global na medida em que quanto mais cedo morrerem as pessoas mais anos de vida se perdeu relativamente a essas mesmas pessoas.» mas esquecia os 30.000 bebés mortos "legalmente" em Portugal (vd. "obituário do aborto"), desde que esta Lei foi aprovada e dos quais só uma mínima parte teria sido sacrificada, de acordo com a anterior Lei.

Por Portugal e pro Vida,
Luís Botelho Ribeiro


* a hora das 9h30 foi acordada com os V/ serviços de apoio pelo nº 213919019, de modo a não colidir com as S/ reuniões previstas para as 10h30 e 11h00. Se a Srª Presidente preferir marcar pelas 10h00, não teremos qualquer problema em aguardar.

anexo:
Breve historial:
2009.01.14 - petição entregue ao Sr. Presidente da A.R., Dr. Jaime Gama
2009.01.21 - Petição admitida
2009.01.29 - petição baixa à comissão de parlamentar de saúde da A.R.
2009.01.29 - nomeação de relator: Deputado André Almeida (PSD)
2009.01.29 - petição terá o nº 551/X/4ª
2009.03.22 - fim do prazo de 60 dias p/ apreciação (artº 17º, nº6, da Lei n.43/90 de 10 de Agosto, redacção de 24.08.07)
2009.03.31 - início da votação s/ levantamento da petição nº 551/X/4ª
2009.04.02 - conclusão da votação s/ levantamento da petição nº 551/X/4ª, apurando-se 196 votos com 56,8% a favor, 30,8% contra e 12,4% abstenções
2009.04.04 - email com prazo para desenvolvimentos
2009.04.08 - resposta escrita Srª Presid. da C.P.S.
2009.04.09 - resposta email Srª Presid. da C.P.S.
2009.04.12 - resposta email do Sr. Relator
2009.04.17 - nº de bebés abortados desde entrega da petição já vai em 5.461 e excede em mais de 300 o nº de peticionários
2009.04.17 - duas questões à Srª Presid. da C.P.S.
( 2009.04.21 - acto de levantamento da petição )


Cc: a toda a imprensa