Falta de resposta à petição «Portugal pro Vida» - nº551/X/4ª (*)

Ex.mº Senhor Presidente da Assembleia da República,
Ex.ª Senhora Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde,
Ex.mº Senhor Deputado André Almeida, relator nomeado da petição em epígrafe,


Saudações democráticas.

Apresentámos no Parlamento, a 14 de Janeiro, uma petição solicitando a suspensão, revisão ou revogação da «lei do Aborto». Desde então fomos notificados de que a petição baixou à Comissão Parlamentar de Saúde e lhe foi nomeado o respectivo relator. Nada mais.

Pela nossa parte, consultámos entretanto o relator da petição para saber se na Comissão Parlamentar de Saúde estariam minimamente representados os 41% de portugueses que em referendo se pronunciaram contra o aborto. Estávamos convencidos de que, em nome do princípio da transparência democrática, os cidadãos representados tinham o direito a conhecer as decisões de voto individual dos representantes e não apenas "por junto" (porque o Parlamento não é uma "manada"!). Foi-nos respondido que o voto individual só pode ser conhecido no caso de o deputado o explicitar na sua declaração de voto, que fica em acta.

O regimento do Parlamento é decidido pelo próprio Parlamento. Então se o Parlamento quisesse reger-se pela "transparência" assim seria o que, na realidade, neste caso não é. Mas alguém tem dúvidas sobre o que a este respeito deseja o povo?

Numa altura em que as votações decorrem com total suporte informático e especialmente depois de o parlamento ter beneficiado de uma profunda melhoria nos seus sistemas e instalações, os cidadãos não podem interpretar esta reserva de informação senão como uma inaceitável omissão colectiva aos deveres da representação democrática. Desta forma nem os peticionários podem conhecer o quadro em que as suas petições nas comissões, nem - num contexto mais lato - um cidadão pode decidir o seu voto nos partidos em face da presença nas listas do seu círculo de deputados que deram o seu apoio ao que o cidadão considere, em consciência, um "crime de estado".

Infelizmente, três meses depois da entrega da petição o estado português, a pedido das respectivas mães, matou tantos bebés quantos os cidadãos que a assinaram.

Esta mastança de bebés no seio de suas mães - que no dia 14 de Abril atingirão aproximadamente as 5.149 - se não pesa na consciência dos senhores parlamentares, pesa (e muito!) na consciência de muitos cidadãos portugueses que, com esta lei, são forçados contra a sua vontade e sem qualquer possibilidade de objecção de consciência, a colaborar materialmente - via impostos - com abortos múltiplos (4 e 5 pela mesma mulher), com o aborto eugénico (após o teste da sexo do bebé às 8 semanas) e com o dramático aumento do número de abortos de cerca de 8000 em 2006 (antes desta Lei), para 12000 em 2007 e já acima dos 17.000 em 2008 (o que representa um aumento de mais de 100% face à situação anterior à Lei que contestamos).

Chegamos portanto à conclusão de que, na actual legislatura, não vale a pena manter a petição no parlamento. Posta a decisão ao universo dos nossos peticionários sobre o levantamento da petição nº551/X/4, o resultado foi de 56,8% a favor, de 30,8% contra (embora manifestando todos a sua oposição è Lei) e 12,4% abstenções, tendo-nos enviado o seu voto por email um total de 196 cidadãos entre 31 de Março e 2 de Abril. Mantemos registo individual de cada voto, no caso de alguém pretender contestar junto da Justiça o rigor desta consulta.

Desta forma, fixamos ao Parlamento o prazo de 14 de Abril para a verificação de algum avanço decisivo na apreciação desta petição. Se, em nosso entender, tal não se verificar, deslocar-nos-emos ao Parlamento para proceder ao respectivo levantamento.

Com os melhores cumprimentos,
Luís Filipe Botelho Ribeiro,

(BI 7678228 - mandatário e 1º subscritor da petição nº551/X/4ª)

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* carta aberta, publicada também em http://portugalprovida.blogspot.com enviada por email a 4 de Abril para os seguintes endereços:

Presidente da A.R. <gabpar@ar.parlamento.pt>,
Presidente da C.P.Saúde <mbelemroseira@ps.parlamento.pt>,
Relator da petição Portugal pro Vida <andrealmeida@psd.parlamento.pt>